Questões de Concursos TCE GO

Ao perquirir as peculiaridades atinentes à licitação no âmbito das parcerias público-privadas, nos termos da Lei nº 11.079/2004, Solange concluiu corretamente que

Após ser aprovado em concurso público para cargo efetivo de determinada autarquia do Estado de Goiás, Josivaldo passou a perquirir os diversos aspectos atinentes ao provimento previstos na Lei Estadual nº 20.756/2020 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás), situação em que verificou corretamente que

Ana, servidora pública no âmbito do estado de Goiás, em conluio com João, requereu o pagamento de determinado benefício estatutário ao qual sabidamente não tinha direito. Apesar da injuridicidade, João o deferiu poucos dias depois, tendo se iniciado, incontinente, o recebimento mensal do benefício por Ana. Seis anos depois, os mecanismos de controle interno detectaram o ilícito praticado.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que, nos termos da Lei Estadual nº 13.800/2001,

Uma empresa de auditoria apresentava os seguintes saldos em seus ativos e passivos, em 31/12/2023: Fornecedores (120 dias): R$30.000; Salários a pagar (30 dias): 40.000; Adiantamento a sócio (60 dias): R$50.000; Contas a pagar (180 dias): R$50.000; Receitas antecipadas (210 dias): R$80.000; Empréstimo bancário (420 dias): R$120.000; Clientes (360 dias): R$190.000; Caixa: R$300.000.
A empresa calculou o índice de composição das exigibilidades em 31/12/2023, de modo a verificar a participação das obrigações com terceiros de curto prazo em relação ao total de suas obrigações com terceiros. Assinale a opção que indica o indicador obtido.

João e Regina, estudantes de Direito bastante dedicados ao estudo da teoria geral do processo, debatiam acerca do conceito de ação e de suas condições.
Ao fim da discussão, João e Regina concluíram acertadamente que

Considerando as metodologias de gestão de projetos e de TI, COBIT, ITIL e PMBOK possuem abordagens distintas para a gestão de riscos.
Assinale a opção que descreve corretamente a diferença fundamental entre esses três frameworks.

Bárbara, servidora pública estável, após o preenchimento dos respectivos requisitos, pleiteou a sua aposentadoria junto ao órgão de origem, obtendo o deferimento do benefício, que começou então a ser pago, sendo certo que a concessão de tal aposentadoria foi submetida à apreciação para fins de registro perante o respectivo Tribunal de Contas, no exercício da atribuição prevista no Art. 71, III, da CRFB/88.
Diante da aludida situação hipotética, considerando que não há vícios no deferimento do pedido realizado por Bárbara e que o aludido registro ainda está pendente de apreciação pela Corte de Contas, à luz dos requisitos de formalização dos atos administrativos, notadamente os planos da perfeição, validade e eficácia, diante da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a aludida aposentadoria está

Em decorrência da verificação em processo de tomada especial de contas de fraude à lei e confusão patrimonial entre sociedade e sócios da sociedade Ômega, certo Tribunal de Contas determinou, após o devido processo administrativo, a desconsideração da personalidade jurídica da mencionada sociedade, viabilizando que a imposição de ressarcimento ao erário alcançasse o patrimônio de seus sócios, para fins de resguardar o resultado útil do processo, mediante a garantia do contraditório e da ampla defesa.
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a medida determinada no âmbito do controle realizado pela Corte de Contas é

Pedro Henrique celebrou contrato de mútuo com Vitor Azevedo, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com Tereza. Pelo referido contrato, restou consignado que Pedro Henrique, mutuário, deveria restituir o valor emprestado, R$15.000,00, pessoalmente e em espécie ao mutuante, aos 15 de abril de 2024. Na data do vencimento, Pedro Henrique procura Vitor com a intenção de pagar, ao que é informado por Tereza que Vitor Azevedo está em lugar incerto e não sabido há mais de 40 dias o que a motivou a promover ação declaratória de ausência, ainda não julgada.
Diante da situação e com o intuito de evitar as consequências do inadimplemento, analise as assertivas abaixo:
I) Pedro Henrique deverá efetuar o pagamento à Tereza que, em razão do regime de bens, é credora solidária. II) Pedro Henrique deverá aguardar o julgamento da ação declaratória de ausência, que suspende o vencimento da obrigação, para efetuar o pagamento a quem for nomeado curador. III) Pedro Henrique deverá consignar o pagamento, independentemente do julgamento da ação declaratória de ausência, pois o credor encontra-se em lugar incerto.
Está correto o que se afirma em

Em um município do interior do país, Joaquim Maria, com objetivo de desfrutar da sua aposentadoria, comprou uma chácara de Franciso José por meio de escritura pública com pagamento à vista com imissão imediata da posse. As despesas com a celebração do contrato foram pagas por Joaquim. Seis meses após a celebração do contrato, Joaquim tem ciência que Franciso havia adquirido a chácara de Brás Cubas, contudo a venda foi anulada por vício formal. Destaca-se que Joaquim e Francisco não tinham ciência do vício ou da possibilidade de anulação. No contrato de compra e venda, inexistia qualquer cláusula a respeito da evicção.
Analise a situação hipotética com base no tema evicção e assinale a opção correta.

Maria, Joana e Antônio, respectivamente, brasileira nata, brasileira naturalizada e ugandense residente no território brasileiro, consultaram um especialista em relação à existência, ou não, de distinção em relação à situação jurídica de cada qual considerando os direitos fundamentais e os direitos políticos.
O especialista respondeu corretamente que, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República,

A Lei nº 13.303/2016 estabelece que os órgãos de controle externo e interno das três esferas de governo fiscalizarão as empresas públicas e as sociedades de economia mista a eles relacionados, inclusive aquelas domiciliadas no exterior, quanto à legitimidade, à economicidade e à eficácia da aplicação de seus recursos, sob o ponto de vista contábil, financeiro, operacional e patrimonial.
Acerca do mencionado tema, à luz da referida norma, é correto afirmar que

Orçamento de uma obra compõe-se pela identificação, descrição, quantificação e valoração da mão de obra, equipamentos e materiais utilizados na obra, custos financeiros, impostos, riscos e margem de lucro desejada, para a adequada previsão do preço final. A elaboração do orçamento requer o conhecimento de conceitos, que são fundamentais para a utilização das referências dos Sistemas de Custo disponíveis.
Associe os conceitos listados a seguir com as respectivas descrições:
1. Bonificação 2. Despesa Fixa 3. Despesa Variável 4. Custo Indireto 5. Custo Direto

( ) Mobilização e desmobilização; ( ) Tributação sobre faturamento; ( ) Manutenção da sede da empresa; ( ) Materiais usados na obra; ( ) Remuneração da empresa pelo desenvolvimento de sua atividade econômica

A sequência correta da numeração, na ordem apresentada é

Relacione os tipos de precipitação a seguir com as respectivas definições.
1 Orográfica. 2 Convectiva. 3 Frontal.
( ) Ocorre ao longo da linha de descontinuidade, separando duas massas de ar de características diferentes. ( ) Provocadas pela ascensão de ar devido às diferenças de temperatura na camada vizinha da atmosfera. ( ) Ocorrem quando o ar é forçado a transpor barreiras de montanhas.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

A NBASP 400 - Princípios de Auditoria de Conformidade estabelece diretrizes fundamentais para a realização de auditorias destinadas a verificar se as operações estão em conformidade com leis, regulamentos e normas aplicáveis.

Nesse contexto, analise os itens a seguir:

I. A auditoria de conformidade é a avaliação independente para determinar se um dado objeto está em conformidade com normas aplicáveis identificadas como critérios.
II. As auditorias de conformidade são realizadas para avaliar se atividades, transações orçamentárias e informações cumprem, em todos os aspectos relevantes, as normas que regem a entidade auditada.
III. A auditoria de conformidade é frequentemente parte integrante do mandato de uma Entidade Fiscalizadora Superior para a auditoria de entidades do setor público.

Está correto o que se afirma em

A respeito de VoIP e os protocolos SIP e H.323, analise os itens a seguir:
I. VoIP é uma aplicação de áudio e vídeo interativo em tempo real; II. O protocolo SIP é um protocolo de camada de transporte que estabelece, gerencia e encerra sessões multimídia; III. O H.323 é um protocolo padrão ITU que permite a um telefone convencional da rede de telefonia pública se comunicar com um computador conectado à Internet.
Está correto o que se afirma em

O Estado Alfa editou a Lei nº X, em matéria de competência legislativa concorrente com a União, em momento no qual este ente federativo ainda não tinha editado nenhuma norma a respeito da temática. Apesar desse diploma normativo ter sido enaltecido pela coletividade, muitos argumentavam com a sua inconstitucionalidade.
À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que o Estado Alfa

O gerenciamento de uma obra requer planejamento e controle para garantir a produtividade almejada. Para tanto, dispõe-se de algumas ferramentas que auxiliam na visualização do fluxo e no acompanhamento das atividades.
Correlacione as ferramentas listadas a seguir, com os respectivos significados.
1. Curva de Gauss; 2. Curva S; 3. Gráfico de GANTT; 4. Diagrama de Rede; 5. Linha de Balanço.

( ) Representação gráfica da evolução das atividades de um projeto em forma de barras, com suas datas de início e fim; ( ) Representação gráfica do ritmo com que uma atividade avança ao longo do tempo; ( ) Representação gráfica do nível de atividade de um projeto ao longo do tempo; ( ) Representação gráfica da alocação acumulada de um determinado fator de produção ao longo do tempo; ( ) Representação gráfica das atividades de um projeto considerando a dependência entre elas.
A sequência correta da numeração, na ordem apresentada é

De acordo com a Constituição Federal e a legislação em vigor, a lei orçamentária anual (LOA) compreende