Questões de Concursos TCE GO

A implantação de empreendimentos viários normalmente só é possível após a realização de desapropriações de imóveis que estejam na faixa de terreno onde serão implantadas as obras. No caso de desapropriações parciais, a indenização deve levar em consideração eventuais reflexos na parte remanescente do bem.

Analise as assertivas a seguir:

I. A desvalorização do remanescente, em decorrência da desapropriação, não deve ser levada em consideração;

II. No caso de benfeitorias atingidas, devem ser previstas indenizações relativas ao custo das obras de adaptação do remanescente;

III. A desapropriação parcial pode ser tornar total se o remanescente for considerado inviável em função do esvaziamento de seu conteúdo econômico.

Está correto o que se afirma em

João estava inscrito no concurso público de provas e títulos para o provimento do cargo de provimento efetivo X. Ao tomar conhecimento da data da prova, observou que ela seria realizada exatamente no dia da semana que dedicava à reflexão introspectiva do seu ser, conforme apregoado pela crença religiosa que passara a ter desde o ano passado, o que o impedia de realizar qualquer outra atividade.

À luz desse quadro, João consultou a Administração Pública a respeito da possibilidade de que viesse a realizar a prova em data diversa, sendo-lhe corretamente informado que

Sérgio, no exercício de suas atribuições como Analista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, deparou-se com um procedimento administrativo envolvendo o controle externo de legalidade sobre determinado ato discricionário do Poder Executivo.

Acerca da aludida temática, é correto afirmar que