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Questões de Concursos TCE GO

Resolva questões de TCE GO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


201Q108670 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Texto associado.

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Atente para as seguintes afirmações:

I. A virtude pode tornar-se vício se ao seu exercício nos dedicarmos com demasiada avidez e violência.
II. Pode-se dedicar imoderado amor à virtude e ser excessivo em uma causa justa.
III. (...) ultrapassar a medida, ainda que no sentido do bem, é coisa que me espanta.

As referências aos casos da mãe de Pausânias e do ditador Postúmio podem bem ilustrar o que se afirma em

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202Q39658 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Goiás, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

No tocante à competência, de acordo com a Lei Estadual nº 13.800/2001 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública do Estado de Goiás, considere:

I. Não podem ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos.
II. O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante, respeitados, em regra, os atos praticados ou decisões proferidas na vigência da delegação.
III. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.
IV. Não será permitida, em nenhuma hipótese, a avocação temporária de competência atribuída.

Está correto o que consta APENAS em
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203Q109056 | Direito Constitucional, Iniciativa de Lei Parlamentar, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

Projeto de lei ordinária de iniciativa de Deputado Federal, prevendo a criação de 15 cargos de assessoramento no âmbito do Ministério da Saúde, é aprovado pelo voto da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional, em turno único de votação. Referido projeto de lei
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204Q39706 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Texto associado.
O conceito de indústria cultural foi criado por Adorno e Horkheimer, dois dos principais integrantes da Escola de Frankfurt. Em seu livro de 1947, Dialética do esclarecimento, eles conceberam o conceito a fim de pensar a questão da cultura no capitalismo recente. Na época, estavam impactados pela experiência no país cuja indústria cultural era a mais avançada, os Estados Unidos, local onde os dois pensadores alemães refugiaram-se durante a Segunda Guerra.

Segundo os autores, a cultura contemporânea estaria submetida ao poder do capital, constituindo-se num sistema que englobaria o rádio, o cinema, as revistas e outros meios - como a televisão, a novidade daquele momento -, que tenderia a conferir a todos os produtos culturais um formato semelhante, padronizado, num mundo em que tudo se transformava em mercadoria descartável, até mesmo a arte, que assim se desqualificaria como tal. Surgiria uma cultura de massas que não precisaria mais se apresentar como arte, pois seria caracterizada como um negócio de produção em série de mercadorias culturais de baixa qualidade. Não que a cultura de massa fosse necessariamente igual para todos os estratos sociais; haveria tipos diferentes de produtos de massa para cada nível socioeconômico, conforme indicações de pesquisas de mercado. O controle sobre os consumidores seria mediado pela diversão, cuja repetição de fórmulas faria dela um prolongamento do trabalho no capitalismo tardio.

Muito já se polemizou acerca dessa análise, que tenderia a estreitar demais o campo de possibilidades de mudança em sociedades compostas por consumidores supostamente resignados.O próprio Adorno chegou a matizá-la depois. Mas o conceito passou a ser muito utilizado, até mesmo por quem diverge de sua formulação original. Poucos hoje discordariam de que o mundo todo passa pelo "filtro da indústria cultural", no sentido de que se pode constatar a existência de uma vasta produção de mercadorias culturais por setores especializados da indústria.
Feita a constatação da amplitude alcançada pela indústria cultural contemporânea, são várias as possibilidades de interpretá-la. Há estudos que enfatizam o caráter alienante das consciências imposto pela lógica capitalista no âmbito da cultura, a difundir padrões culturais hegemônicos. Outros frisam o aspecto da recepção do espectador, que poderia interpretar criativamente - e não de modo resignado - as mensagens que lhe seriam passadas, ademais, de modo não unívoco, mas com multiplicidades possíveis de sentido.

(RIDENTI, Marcelo. Indústria cultural: da era do rádio à era da informática no Brasil. In: Agenda brasileira. São Paulo: Cia das Letras, 2011, p. 292 a 301)
As normas de concordância estão plenamente respeitadas em:
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205Q162977 | Contabilidade Geral, Auditor, TCE GO, ESAF

A programação da execução orçamentária e financeira visa fundamentalmente a ajustar o ritmo da execução da despesa ao fluxo de caixa de cada ente público. Em relação à execução orçamentária e financeira, indique a opção correta.

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206Q110096 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Considerando que um Estado tenha instituído regime de previdência complementar para os respectivos servidores efetivos, é correto afirmar que
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207Q110841 | Direito Tributário, Decadência, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

Sobre prescrição e decadência em matéria tributária, considere:

I. A decadência é a perda do direito do Fisco de cobrar o crédito tributário.

II. A prescrição para cobrança do crédito tributário é de cinco anos, a contar da constituição definitiva do mesmo.

III. A decadência se interrompe com a notificação válida do lançamento.

IV. A prescrição se interrompe, dentre outras causas, por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.

V. O prazo prescricional tem termo inicial no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Está correto o que se afirma APENAS em
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208Q108886 | Português, Morfologia, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE GO, FCC

Texto associado.
A respeito do termo etnia

Por etnia entende-se um grupo de pessoas que partilham vários atributos, como espaço geográfico, língua, costumes e valores, e que reivindicam para si o mesmo nome étnico e a mesma ascendência. Mas sempre há nisso grande dose de subjetividade. Daí ser difícil estabelecer fronteiras claras entre as etnias e quantificar os grupos étnicos existentes no planeta. A língua, por exemplo, que parece um critério objetivo, não é suficiente para determinar diversas etnias, se tomada isoladamente, pois muitos grupos étnicos usam o mesmo idioma.

O moderno conceito de etnia desenvolveu-se no século XX, em oposição às teorias racistas que evocavam argumentos de ordem biológica para justificar a dominação de um grupo humano sobre outros. A ciência considera incorreto falar em diferentes raças quando se trata de seres humanos. Todos os homens pertencem ao gênero Homo e à espécie Homo sapiens. Eventuais variações genéticas são mínimas e insuficientes para configurar diferenciações raciais.

Os homens agrupam-se socialmente, e as semelhanças e diferenças que estabelecem entre si decorrem de processos históricos, sempre culturais, jamais naturais. Fundamentalmente, um indivíduo pertence a determinada etnia porque acredita nisso, e tal crença é compartilhada pelos demais indivíduos que compõem o mesmo grupo.

A existência de vários grupos étnicos no interior das mesmas fronteiras nacionais é uma situação comum, pois as populações humanas não são homogêneas, em razão das migrações no decorrer da história. Mas as diferenças étnicas, em diversos casos, são manipuladas para acirrar conflitos de fundo político ou econômico. O próprio conceito de raça humana, há muito não admitido pela antropologia moderna, serviu (e por vezes ainda serve) de pretexto para justificar as mais cruéis manifestações de preconceito,violência e barbárie.

Representam uma causa e seu efeito, respectivamente, os seguintes segmentos do texto:

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209Q107729 | Direito Financeiro, O Crédito Público, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

Considerando a classificação das dívidas públicas quanto ao prazo de duração, a dívida pública adquirida por antecipação de receita classifica-se como dívida pública
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210Q110856 | Direito Constitucional, Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

Nos termos da Constituição da República, se for verificada ilegalidade na prática de ato submetido à análise do Tribunal de Contas da União,
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211Q39692 | Direito Constitucional, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Considere os seguintes atos:

I. aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.
II. autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
III. proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
IV. fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados, os atos indicados APENAS em
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212Q108941 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Texto associado.

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No último parágrafo, o autor manifesta sua dúvida quanto à

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213Q109047 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Texto associado.

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O autor do texto mostra-se, fundamentalmente, insatisfeito com

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214Q39703 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Texto associado.
O conceito de indústria cultural foi criado por Adorno e Horkheimer, dois dos principais integrantes da Escola de Frankfurt. Em seu livro de 1947, Dialética do esclarecimento, eles conceberam o conceito a fim de pensar a questão da cultura no capitalismo recente. Na época, estavam impactados pela experiência no país cuja indústria cultural era a mais avançada, os Estados Unidos, local onde os dois pensadores alemães refugiaram-se durante a Segunda Guerra.

Segundo os autores, a cultura contemporânea estaria submetida ao poder do capital, constituindo-se num sistema que englobaria o rádio, o cinema, as revistas e outros meios - como a televisão, a novidade daquele momento -, que tenderia a conferir a todos os produtos culturais um formato semelhante, padronizado, num mundo em que tudo se transformava em mercadoria descartável, até mesmo a arte, que assim se desqualificaria como tal. Surgiria uma cultura de massas que não precisaria mais se apresentar como arte, pois seria caracterizada como um negócio de produção em série de mercadorias culturais de baixa qualidade. Não que a cultura de massa fosse necessariamente igual para todos os estratos sociais; haveria tipos diferentes de produtos de massa para cada nível socioeconômico, conforme indicações de pesquisas de mercado. O controle sobre os consumidores seria mediado pela diversão, cuja repetição de fórmulas faria dela um prolongamento do trabalho no capitalismo tardio.

Muito já se polemizou acerca dessa análise, que tenderia a estreitar demais o campo de possibilidades de mudança em sociedades compostas por consumidores supostamente resignados.O próprio Adorno chegou a matizá-la depois. Mas o conceito passou a ser muito utilizado, até mesmo por quem diverge de sua formulação original. Poucos hoje discordariam de que o mundo todo passa pelo "filtro da indústria cultural", no sentido de que se pode constatar a existência de uma vasta produção de mercadorias culturais por setores especializados da indústria.
Feita a constatação da amplitude alcançada pela indústria cultural contemporânea, são várias as possibilidades de interpretá-la. Há estudos que enfatizam o caráter alienante das consciências imposto pela lógica capitalista no âmbito da cultura, a difundir padrões culturais hegemônicos. Outros frisam o aspecto da recepção do espectador, que poderia interpretar criativamente - e não de modo resignado - as mensagens que lhe seriam passadas, ademais, de modo não unívoco, mas com multiplicidades possíveis de sentido.

(RIDENTI, Marcelo. Indústria cultural: da era do rádio à era da informática no Brasil. In: Agenda brasileira. São Paulo: Cia das Letras, 2011, p. 292 a 301)
Considerando-se o contexto, mantêm-se a correção e o sentido original substituindo-se
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215Q39696 | Direito Constitucional, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Considere:

I. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
II. Juiz Federal.
III. Advogado legalmente habilitado.
IV. Cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada.

De acordo com a Constituição Federal, poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça os indicados em
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216Q108344 | Direito Financeiro, Crédito de pequeno valor, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

Dispõe o art. 100, da Constituição Federal, que “à exceção dos créditos de natureza alimentícia, os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judicial, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos...”. Sobre a disciplina constitucional dos precatórios, considere os itens a seguir:

I. Os créditos de natureza alimentar estão dispensados de pagamento por meio de precatórios.

II. Todos os créditos devidos pela Fazenda Pública serão pagos, independentemente do valor, pelo regime dos precatórios.

III. O sequestro de quantia necessária à satisfação do débito tem cabimento exclusivamente para o caso de preterimento do direito de precedência no pagamento do crédito.

IV. São vedados a expedição de precatório complementar ou suplementar de valor pago, bem como fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução, a fim de que o pagamento se faça em parte com dispensa do precatório, nos termos autorizados pela Constituição.

Está correto o que se afirma APENAS em
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217Q618050 | Informática, Sistema Detecção de Intrusão IDS, Técnico de Controle Externo, TCE GO, FCC

Em relação a vírus de computador, considere:

I. Ao infectar um computador, um vírus pode alterar o modo como o sistema funciona, enviar um email fraudulento para uma lista de contatos, provocar travamentos e até reiniciá-lo repetidamente.

II. Uma das maneiras seguras de comunicação entre computadores é a utilização de programas de troca de mensagens instantâneas associada à confiabilidade de um bom software de antivírus instalado no computador.

III. Trojan horses são programas de computador que aparentam ser softwares úteis, mas na realidade comprometem a segurança do computador e causam muitos danos; propagam-se quando o usuário do computador abre inadvertidamente um programa, por pensar que a mensagem é proveniente de uma fonte segura.

Está correto o que se afirma em

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218Q109908 | Direito Tributário, Pagamento, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

Determinado contribuinte quitou seu débito tributário por meio de cheque. Todavia, o cheque foi devolvido pelo sacado por falta de fundos. Nesse caso, o crédito tributário
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219Q109907 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Texto associado.

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Deve-se entender da leitura do segundo parágrafo que

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220Q460306 | Direito Penal, Efeitos da Condenação, Procurador do Ministério Público, TCE GO, ESAF

Assinale a opção incorreta a respeito dos efeitos penais (principais) e extrapenais (acessórios) da condenação penal.

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