Questões de Concursos TCE GO

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381Q421230 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

A respeito dos direitos da personalidade, é correto afirmar que

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382Q108407 | Gestão de Pessoas, Analista de Controle Externo Gestão do Conhecimento, TCE GO, FCC

Proposto por Kaplan e Norton em 1992, é um modelo de medição de desempenho ou de gestão estratégica cuja principal característica é a relação de indicadores financeiros e não-financeiros, explicitando as relações causa-efeito entre seus indicadores de forma sistêmica. Trata-se
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383Q108713 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Nos regimes próprios de Previdência Social, aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes contribuem sobre o valor
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384Q107704 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Controle Externo Orçamento e Finanças, TCE GO, FCC

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho do Governo. Integrarão a Lei de Orçamento: Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo, Quadro demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as categorias econômicas, Quadro
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385Q108759 | Administração Financeira e Orçamentária, Execução Orçamentária e Financeira, Analista de Controle Externo Gestão de Pessoas, TCE GO, FCC

A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante ou subsequente. Uma das formas de se exercer o controle prévio é por meio

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386Q107774 | Português, Sintaxe, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE GO, FCC

Texto associado.

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O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do singular para preencher corretamente a lacuna da frase:

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387Q39681 | Direito Administrativo, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

A União Federal pretende celebrar contrato de parceria público-privada, visando unicamente a execução de importante obra pública. Para a contratação, dispõe do montante de quinze milhões de reais. Assim, foi publicado o respectivo edital de tomada de preços, de modo a ser selecionada a empresa que melhor atenda ao interesse público. Neste caso, o contrato de parceria público-privada NÃO é cabível, tendo em vista o
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388Q109332 | Direito Constitucional, Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Sobre o Tribunal de Contas da União é INCORRETO afirmar que
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389Q108386 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

Prevê o § 8o , art. 165, da Constituição Federal que “a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa...”. Este trecho do dispositivo expressa o princípio orçamentário da
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390Q109666 | Direito Tributário, Disposições gerais, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

Sobre lançamento, é correto afirmar que
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391Q467066 | Direito Tributário, Crédito tributário, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

A Constituição Federal expressamente contempla a imunidade aos templos de qualquer culto. Esta imunidade alcança

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392Q110312 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Analista de Controle Externo Ciências Contábeis, TCE GO, FCC

O orçamento-programa se diferencia do orçamento tradicional

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393Q39698 | Direito Constitucional, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Goiás serão escolhidos:
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394Q107863 | Direito Administrativo, Tipos e Modalidades Concorrência, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE GO, FCC

No fornecimento de notebooks sem serviços agregados de configuração ou instalação para uma unidade de serviços públicos, adotou-se o tipo de licitação por melhor técnica, o qual é
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395Q108488 | Direito Civil, Parte Geral, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado
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396Q39663 | Controle Externo, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás compete, entre outros,

I. Apreciar e emitir parecer prévio nas contas anuais de governo prestadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
II. Fiscalizar as contas de consórcios públicos, de empresas de cujo capital social o Estado participe, de forma direta ou indireta, nos termos de acordo, convênio ou ato constitutivo.
III. Fiscalizar a arrecadação da receita do Estado e de suas entidades da administração indireta, verificando, quanto à presteza e eficácia, a cobrança da dívida ativa e a renúncia de receitas.
IV. Apreciar, mediante parecer prévio, as contas anuais prestadas pelas empresas concessionárias de serviços públicos.
V. Julgar as contas daqueles que derem causa a perda, dano, extravio ou outra irregularidade que resulte em prejuízo ao Erário Municipal ou a seu patrimônio.

Está correto o que consta em
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397Q39668 | Controle Externo, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Às decisões proferidas nos processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado de Goiás, cabem os seguintes recursos
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398Q39671 | Controle Externo, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

As contas dos órgãos da administração direta e as contas dos Fundos Especiais e das entidades da administração indireta, inclusive de Fundações e Sociedades instituídas e mantidas pelo poder público, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, serão apresentadas, respectivamente, sob a forma de
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399Q107629 | Português, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE GO, FCC

Texto associado.

O conceito de indústria cultural foi criado por Adorno e
Horkheimer, dois dos principais integrantes da Escola de
Frankfurt. Em seu livro de 1947, Dialética do esclarecimento,
eles conceberam o conceito a fim de pensar a questão da
cultura no capitalismo recente. Na época, estavam impactados
pela experiência no país cuja indústria cultural era a mais
avançada, os Estados Unidos, local onde os dois pensadores
alemães refugiaram-se durante a Segunda Guerra.

Segundo os autores, a cultura contemporânea estaria
submetida ao poder do capital, constituindo-se num sistema que
englobaria o rádio, o cinema, as revistas e outros meios - como
a televisão, a novidade daquele momento -, que tenderia a
conferir a todos os produtos culturais um formato semelhante,
padronizado, num mundo em que tudo se transformava em
mercadoria descartável, até mesmo a arte, que assim se desqualificaria
como tal. Surgiria uma cultura de massas que não
precisaria mais se apresentar como arte, pois seria caracterizada
como um negócio de produção em série de mercadorias
culturais de baixa qualidade. Não que a cultura de massa fosse
necessariamente igual para todos os estratos sociais; haveria
tipos diferentes de produtos de massa para cada nível socioeconômico,
conforme indicações de pesquisas de mercado. O controle
sobre os consumidores seria mediado pela diversão, cuja
repetição de fórmulas faria dela um prolongamento do trabalho
no capitalismo tardio.

Muito já se polemizou acerca dessa análise, que tenderia
a estreitar demais o campo de possibilidades de mudança em
sociedades compostas por consumidores supostamente resignados.
O próprio Adorno chegou a matizá-la depois. Mas o
conceito passou a ser muito utilizado, até mesmo por quem diverge
de sua formulação original. Poucos hoje discordariam de
que o mundo todo passa pelo "filtro da indústria cultural", no
sentido de que se pode constatar a existência de uma vasta
produção de mercadorias culturais por setores especializados
da indústria.

Feita a constatação da amplitude alcançada pela
indústria cultural contemporânea, são várias as possibilidades
de interpretá-la. Há estudos que enfatizam o caráter alienante
das consciências imposto pela lógica capitalista no âmbito da
cultura, a difundir padrões culturais hegemônicos. Outros frisam
o aspecto da recepção do espectador, que poderia interpretar
criativamente - e não de modo resignado - as mensagens que
lhe seriam passadas, ademais, de modo não unívoco, mas com
multiplicidades possíveis de sentido.

(RIDENTI, Marcelo. Indústria cultural: da era do rádio à era
da informática no Brasil
. In: Agenda brasileira. São Paulo: Cia
das Letras, 2011, p. 292 a 301)

... no sentido de que se pode constatar a existência de uma vasta produção de mercadorias culturais por setores especializados da indústria. Transpondo-se a frase acima para a voz passiva analítica, a forma verbal resultante será:

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400Q39662 | Controle Externo, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

No exame das contas prestadas por determinado ente público, referente ao exercício de 2013, foram constatadas algumas irregularidades. Com relação ao controle externo do Estado de Goiás, nos termos da Constituição Estadual, considere:

I. Será exercida pela Assembleia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
II. Será exercida pela Controladoria Geral do Estado, com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
III. Caberá ao Tribunal de Contas do Estado representar ao poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
IV. As contas prestadas anualmente pelo Governador serão julgadas pela Assembleia Legislativa, mediante voto de 3/5 de seus membros.
V. Caberá ao Tribunal de Contas do Estado apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento e publicado no Diário Oficial do Estado.

Está correto o que consta APENAS em
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