Questões de Concursos TCE GO

NÃO se trata de uma conformidade normalmente já incluída no arquivo de auditoria, cuja documentação em separado seja desnecessária,

Considere as seguintes afirmações sobre a proposta or- çamentária do Ministério Público:
I. O Ministério Público elaborará sua proposta orça- mentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e, caso encaminhada em desacordo com esses limites, caberá ao Poder Executivo proceder aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.

II. Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias.

III. Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.
Está correto o que se afirma em

Os bueiros são elementos de drenagem que servem para transportar a água de um lado para o outro da estrada ou favorecer a livre passagem das drenagens naturais permanentes (córregos) ou temporárias (enxurradas). Podem ser construídos de tubos de concreto, alvenaria, entre outros materiais. Em qualquer caso, nas estradas vicinais de terra, o seu topo deverá estar posicionado abaixo do leito da estrada a uma profundidade mínima de

A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de

Considere:
I. Sujeita a bloqueio, o que dificulta dimensionar a rede corretamente.

II. Requer compatibilidade de assinante (os dispositivos em cada lado do circuito necessitam de com- patibilidade de protocolo e velocidade).

III. Para obter eficiência e flexibilidade, necessita empregar um conjunto complexo de algoritmos de roteamento e controle.
Representa desvantagem da comutação por circuito o que consta APENAS em

Ao organizar o Poder Legislativo, na esfera federal, a Constituição da República prevê que

É exemplo de despesa orçamentária