Questões de Concursos TCE GO

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721Q536432 | Engenharia Civil, Topografia, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Sobre os elementos exigidos em projetos básicos utilizados em licitações públicas, considere:

I. desenvolvimento da solução escolhida, de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza.

II. apresentar soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e da realização das obras de montagem.

III. identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento.

IV. orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) III e IV, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

722Q107646 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

A respeito do valor dos proventos da inatividade nos regimes próprios é correto afirmar que

✂️ a) os Estados, desde que instituam regime de previdência complementar, poderão adotar o mesmo teto do regime geral para os servidores que ingressarem, posteriormente, a esse novo regime.
✂️ b) aposentadorias e pensões devidas a militares estaduais submetem-se, exclusivamente, ao valor-teto correspondente aos subsídios mensais dos Ministros do STF.
✂️ c) é facultado aos Estados fixar, por lei complementar, os subsídios mensais dos Desembargadores do Tribunal de Justiça como limite único para todo o âmbito estadual, inclusive para os Deputados Estaduais.
✂️ d) para servidores que ingressam atualmente no serviço público, o valor das aposentadorias deverão ser revistos, na mesma proporção e data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos quaisquer beneficios ou vantagens posteriormente concedidos a estes.
✂️ e) as aposentadorias, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo.

723Q529625 | Engenharia Civil, Mecânica dos Solos, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Sabe-se que o ensaio de Penetração Padrão (Standard Penetration Test - SPT) é a ferramenta de investigação do subsolo mundialmente mais popular e econômica. O ensaio SPT constitui-se em uma medida de resistência dinâmica conjugada a uma sondagem de simples reconhecimento. Na rotina de projetos de fundações, a estimativa das tensões admissíveis do terreno (?adm) é representada por:

?_adm = kN(SPT)

onde: N(SPT) representa o número de golpes necessário para fazer o amostrador padrão penetrar 300 mm no solo, após uma cravação inicial de 150 mm. Portanto, o parâmetro k depende, principalmente

✂️ a) do tipo de solo, da profundidade, dimensões e forma dos elementos da fundação e da sensibilidade da estrutura a recalques.
✂️ b) da energia aplicada para a cravação do amostrador padrão.
✂️ c) do número e da localização das sondagens realizadas.
✂️ d) da variação da energia de cravação, do erro na contagem do número de golpes e da má limpeza do furo.
✂️ e) da espessura da camada compressível e sua atividade coloidal.

725Q108342 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Analista de Controle Externo Orçamento e Finanças, TCE GO, FCC

Sobre as despesas públicas, é correto afirmar que

✂️ a) a despesa com pessoal não engloba os encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
✂️ b) a despesa total com pessoal não poderá exceder em 60% a receita de capital dos Estados e dos Municípios.
✂️ c) serão computadas as despesas relativas à indenização por demissão de servidores e empregados e às relativas a incentivos à demissão voluntária na verificação dos limites da despesa total com pessoal.
✂️ d) os valores dos contratos de terceirização e mão de obra que se referem à substituição de servidores públicos serão contabilizados como Outras Despesas de Pessoal.
✂️ e) o excesso com despesa total com pessoal não impede o recebimento de transferências voluntárias, nem obtenção de garantia, direta ou indireta, de outro ente, em operações de crédito.

727Q109667 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

A prática de ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário

✂️ a) gera ao agente infrator o dever de ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados, apurando-se a sua responsabilidade civil em caráter objetivo, na forma do art. 37, § 6^o , da Constituição Federal.
✂️ b) gera ao agente infrator o dever de indenizar, revertendo a indenização a fundo de reparação de direitos difusos lesados, gerido por entidades da sociedade civil com participação do Ministério Público.
✂️ c) não gera o dever de indenizar.
✂️ d) apenas ensejará o dever de indenizar se as demais sanções correspondentes ao ato de improbidade não forem suficientes para a adequada correção do ilícito, a ser apreciado pelo juiz na eventual sentença condenatória.
✂️ e) gera ao agente infrator o dever de indenizar, determinando eventual sentença condenatória o pagamento em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ato ilícito.

728Q108911 | Direito Processual Civil, Ação Civil Pública, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

O órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências, se convenceu da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil pública e promoveu o arquivamento do inquérito civil. Nesse caso,

✂️ a) o próprio órgão do Ministério Público remeterá os autos, no prazo 3 dias, ao Colégio de Procuradores de Justiça.
✂️ b) os autos serão encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público se qualquer associação legitimada reclamar no prazo de 15 dias.
✂️ c) qualquer associação legitimada poderá interpor recurso para o Colégio de Procuradores de Justiça, no prazo de 15 dias
✂️ d) o próprio órgão do Ministério Público remeterá os autos, no prazo de 3 dias, ao Conselho Superior do Ministério Público.
✂️ e) o Juiz de Direito, se não concordar com o arquivamento, poderá avocar os autos e ordenar a remessa ao Procurador-Geral de Justiça.

729Q110220 | Direito Constitucional, Câmara dos Deputados, Analista de Controle Externo Orçamento e Finanças, TCE GO, FCC

Ao organizar o Poder Legislativo, na esfera federal, a Constituição da República prevê que

✂️ a) a Câmara dos Deputados será composta de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
✂️ b) o Senado Federal será composto de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.
✂️ c) a representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
✂️ d) as deliberações de cada Casa legislativa serão tomadas pela maioria absoluta de seus membros, salvo disposição constitucional em contrário.
✂️ e) o número total de Senadores será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta representantes.

733Q788129 | Engenharia Elétrica, Conceitos Básicos, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

São procedimentos ou equipamentos, dentre outros, a serem empregados na manutenção em redes aéreas de média tensão (classe de 15 kv), além de load buster ou dispositivo de abertura com carga (DAC) e varas de manobra,

✂️ a) aterramento temporário, voltímetro e par de luvas classe 1.
✂️ b) aterramento temporário, detetores de tensão e par de luvas classe 0.
✂️ c) dispositivo diferencial residual (DR), voltímetro e par de luvas classe 2.
✂️ d) dispositivo diferencial residual (DR), detetores de tensão e bota de borracha com biqueira de aço.
✂️ e) aterramento temporário, detetores de tensão e par de luvas classe 2.

734Q111123 | Controle Externo, Analista de Controle Externo Gestão do Conhecimento, TCE GO, FCC

De acordo com os dispositivos constitucionais, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, o qual NÃO possui como finalidade

✂️ a) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
✂️ b) comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal.
✂️ c) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
✂️ d) apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
✂️ e) aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.

735Q108574 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Controle Externo Orçamento e Finanças, TCE GO, FCC

Em relação às características dos instrumentos financeiros, considere:

I. Seu valor se altera em resposta a mudanças na taxa de juros específica, no preço de instrumento financeiro, preço de commodity, taxa de câmbio, índice de preços ou de outras taxas.

II. Não é necessário qualquer desembolso inicial ou o desembolso inicial é menor do que seria exigido para outros tipos de contratos nos quais seria esperada resposta semelhante às mudanças nos fatores de mercado.

III. É um contrato que requer que o emissor faça pagamentos pré-especificados ao detentor para reembolsá-lo de perda ocasionada pela inadimplência de credor específico.

IV. Deve ser liquidado em data futura.

V. É qualquer contrato que estabeleça um interesse residual nos ativos de uma entidade após a dedução de todos os seus passivos.

Para ser caracterizado como derivativo, o instrumento financeiro deve apresentar, concomitantemente, as características presentes APENAS em :

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) III, IV e V
✂️ e) I, III e V.

736Q110442 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Controle Externo Orçamento e Finanças, TCE GO, FCC

No exercício de 2014, o Poder Executivo de determinado ente abriu um crédito adicional para reforço da dotação de material de consumo. Com relação às autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, considere:

I. Os créditos suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo e terão vigência no exercício financeiro de abertura.

II. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

III. Os créditos especiais serão autorizados e abertos por decreto do Poder Executivo e terão vigência somente no exercício financeiro em que forem autorizados.

IV. A abertura de crédito especial somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

V. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II, IV e V.
✂️ b) I, II e V.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) I e IV.
✂️ e) II e V.

738Q428845 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico de Controle Externo, TCE GO, FCC

Ao assegurar a liberdade de associação profissional ou sindical, a Constituição da República

✂️ a) estabelece que ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato, ressalvadas hipóteses previstas em lei.
✂️ b) atribui ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, sendo, porém, facultativa sua participação nas negociações coletivas de trabalho.
✂️ c) veda a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, sem exceção.
✂️ d) veda ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, mas prevê que a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação ou o encerramento de atividades de sindicato.
✂️ e) veda a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

739Q110672 | Controle Externo, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Os Tribunais de Contas, nos termos da Lei Complementar n^o 101/2000, fiscalizarão a gestão fiscal, com ênfase, no que se refere, entre outros,

✂️ a) os limites e condições para abertura de créditos especiais destinados as despesas de caráter emergenciais e as inscrições em restos a pagar.
✂️ b) o cumprimento da programação financeira e o crono- grama de execução mensal de desembolso.
✂️ c) o atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e as providências tomadas, para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites.
✂️ d) a aplicação de recursos vinculados e a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos.
✂️ e) o atingimento das metas de arrecadação estabelecidas na Lei Orçamentária Anual - LOA e as medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite.

740Q107379 | Gestão de Pessoas, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Sobre o processo de mudança planejada e de melhoria da organização, chamado de Desenvolvimento Organizacional - DO, considere:

I. É obtido por meio da aplicação de conhecimento das ciências comportamentais.

II. Apesar dessa mudança ter efeitos comportamentais, trata-se de uma reforma exigida pela tecnologia e não pelo comportamento das pessoas.

III. A resistência à mudança pode ser usada em benefício da organização e não precisa ser completamente eliminada.

IV. O tipo mais abrangente de mudança organizacional envolve uma reorganização na divisão de tarefas e relações de autoridade e subordinação, chamada de mudança estrutural.

Está correto o que consta em

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) I e IV, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) III e IV, apenas.