Questões de Concursos TCE GO

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841Q110903 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista de Controle Externo Gestão de Pessoas, TCE GO, FCC

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

✂️ a) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador- Geral da República.
✂️ b) a execução de sentença nas causas de sua competência originária, sendo vedada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais.
✂️ c) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
✂️ d) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro, ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
✂️ e) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

843Q161181 | Direito Tributário, Auditor, TCE GO, ESAF

Sobre o crédito tributário, no regime do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar

✂️ a) que são modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário a moratória e o depósito do seu montante integral.
✂️ b) que, no caso de restituição dos chamados impostos indiretos, tendo como fundamento o pagamento indevido ou a maior, somente será feita a quem prove ter assumido o referido encargo.
✂️ c) que é vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
✂️ d) que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva, sendo certo que a prescrição se interrompe, entre outras hipóteses, pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.
✂️ e) que o pagamento de um crédito, quando parcial, importa em presunção de pagamento das prestações em que se decomponha.

845Q788129 | Engenharia Elétrica, Conceitos Básicos, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

São procedimentos ou equipamentos, dentre outros, a serem empregados na manutenção em redes aéreas de média tensão (classe de 15 kv), além de load buster ou dispositivo de abertura com carga (DAC) e varas de manobra,

✂️ a) aterramento temporário, voltímetro e par de luvas classe 1.
✂️ b) aterramento temporário, detetores de tensão e par de luvas classe 0.
✂️ c) dispositivo diferencial residual (DR), voltímetro e par de luvas classe 2.
✂️ d) dispositivo diferencial residual (DR), detetores de tensão e bota de borracha com biqueira de aço.
✂️ e) aterramento temporário, detetores de tensão e par de luvas classe 2.

846Q633258 | Informática, Arquitetura de Computadores, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

A comunicação por meio da comutação de circuitos

✂️ a) aplica os métodos de datagrama e de circuito virtual apenas na fase de estabelecimento do circuito.
✂️ b) aplica o método de circuito virtual apenas na fase de estabelecimento do circuito e o de datagrama na fase de transferência de dados.
✂️ c) envolve as fases de estabelecimento do circuito, transferência de dados e desconexão de circuito.
✂️ d) envolve apenas as fases de estabelecimento do circuito, empacotamento de datagrama, transferência de dados e desconexão de circuito.
✂️ e) envolve as fases de estabelecimento do circuito, conexão celular, empacotamento de datagrama, transferência de dados e desconexão de circuito.

847Q110792 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE GO, FCC

Um dos princípios básicos da Administração pública, além de consagrado explicitamente na Constituição Federal, quando trata dos princípios que norteiam a atuação administrativa, também consta implicitamente ao longo do texto constitucional, como por exemplo, quando a Carta Magna exige que o ingresso em cargo, função ou emprego público dependerá de concurso público, exatamente para que todos possam disputar-lhes o acesso em plena igualdade. Do mesmo modo, ao estabelecer que os contratos com a Administração direta e indireta dependerão de licitação pública que assegure igualdade de todos os concorrentes.
Trata-se do princípio da

✂️ a) proporcionalidade.
✂️ b) publicidade.
✂️ c) eficiência.
✂️ d) motivação.
✂️ e) impessoalidade.

848Q111099 | Biblioteconomia, Analista de Controle Externo Gestão do Conhecimento, TCE GO, FCC

Em geral, a dinâmica do processo de referência (o atendimento ao usuário propriamente dito) inclui duas fases: uma relacionada à natureza do problema do usuário e outra, às decisões e caminhos percorridos pelo bibliotecário. A primeira fase relacionada à natureza do problema envolve quatro etapas. São elas:

✂️ a) a negociação da questão, o processo de busca, a resposta e a solução do problema.
✂️ b) a pergunta, a negociação, a busca da informação e a renegociação.
✂️ c) a formulação da questão, a entrevista, a estratégia de busca e a busca.
✂️ d) o processo de comunicação, a questão, a pesquisa e as fontes de informação.
✂️ e) o problema, a necessidade de informação, a questão inicial e a questão negociada.

849Q162310 | Contabilidade Geral, Auditor, TCE GO, ESAF

Considerando o regime contábil, o campo de aplicação, o objeto e outros aspectos gerais da Contabilidade Pública no Brasil, identifique a opção incorreta.

✂️ a) Os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e a demonstração das variações patrimoniais são demonstrativos previstos na Lei n. 4.320/1964 que sofrem impacto das operações decorrentes da execução orçamentária, independentemente da natureza econômica da receita e da despesa.
✂️ b) Considerando que o empenho da despesa cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, o registro contábil da emissão de empenho afetará o sistema orçamentário e o financeiro, pois a despesa pública deve ser reconhecida sob a ótica de competência.
✂️ c) A contabilidade será organizada de modo a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
✂️ d) Segundo a Lei n. 4.320/1964, as previsões para depreciação serão computadas para efeito de apuração do saldo líquido das empresas com autonomia financeira e administrativa cujo capital pertença integralmente ao poder público.
✂️ e) No que se refere à avaliação dos elementos patrimoniais, a Lei n. 4.320/64 estabelece que os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, serão avaliados pelo seu valor nominal, e convertidos, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.

850Q108574 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Controle Externo Orçamento e Finanças, TCE GO, FCC

Em relação às características dos instrumentos financeiros, considere:

I. Seu valor se altera em resposta a mudanças na taxa de juros específica, no preço de instrumento financeiro, preço de commodity, taxa de câmbio, índice de preços ou de outras taxas.

II. Não é necessário qualquer desembolso inicial ou o desembolso inicial é menor do que seria exigido para outros tipos de contratos nos quais seria esperada resposta semelhante às mudanças nos fatores de mercado.

III. É um contrato que requer que o emissor faça pagamentos pré-especificados ao detentor para reembolsá-lo de perda ocasionada pela inadimplência de credor específico.

IV. Deve ser liquidado em data futura.

V. É qualquer contrato que estabeleça um interesse residual nos ativos de uma entidade após a dedução de todos os seus passivos.

Para ser caracterizado como derivativo, o instrumento financeiro deve apresentar, concomitantemente, as características presentes APENAS em :

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) III, IV e V
✂️ e) I, III e V.

851Q108388 | Contabilidade Geral, Analista de Controle Externo Orçamento e Finanças, TCE GO, FCC

Considere as seguintes transações realizadas no 5° bimestre de 2014 por determinada entidade do setor público:

Transações Valor R$
Recebimento de caução pela prestação de garantia para execução de obras ......... 150,00
Pagamento de Restos a Pagar inscritos em exercícios anteriores ........................... 80,00
Recebimento de taxas diversas ................................................................................ 40,00
Retenção em folha referente à Contribuição Previdenciária ..................................... 70,00
Pagamento de indenizações ..................................................................................... 30,00
Devolução (pagamento) de caução de exercícios anteriores ................................... 90,00
Pagamento de prêmios em pecúnia ......................................................................... 65,00
Recebimento de multas de trânsito ............................................................... .......... 85,00

Com base nas informações acima, as receitas e despesas extraorçamentárias somam, respectivamente, em reais,

✂️ a) 305,00 e 200,00
✂️ b) 345,00 e 215,00
✂️ c) 220,00 e 170,00
✂️ d) 150,00 e 265,00
✂️ e) 260,00 e 80,00

852Q108168 | Direito Constitucional, Presidente da República, Analista de Controle Externo Gestão do Conhecimento, TCE GO, FCC

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República,

✂️ a) será chamado ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, que deverá com- pletar o período de mandato de seus antecessores.
✂️ b) será realizada eleição pelo Congresso Nacional, trinta dias depois da última vaga, caso a vacância ocorra nos últimos dois anos do período presidencial.
✂️ c) deverá ser convocado plebiscito para decidir quanto à necessidade de realização de nova eleição.
✂️ d) caberá ao Tribunal Superior Eleitoral dar posse aos candidatos segundos colocados no pleito em que eleitos os antecessores.
✂️ e) não há solução prevista expressamente na Constituição da República para a sucessão, cabendo ao Congresso Nacional dispor sobre a matéria.

854Q227221 | Direito Constitucional, Procurador, TCE GO, ESAF

É correto afirmar que os membros das Cortes de Contas são processados e julgados

✂️ a) pelo Supremo Tribunal Federal, no caso dos Ministros do Tribunal de Contas da União relativamente às infrações penais comuns, mas esta prerrogativa não é extensível aos Auditores do TCU quando exerçam a função de Ministro em substituição eventual.
✂️ b) pelo Supremo Tribunal Federal, no caso dos Ministros do Tribunal de Contas da União relativamente às infrações penais comuns e aos crimes de responsabilidade.
✂️ c) pelo Superior Tribunal de Justiça, relativamente às infrações penais comuns e aos crimes de responsabilidade, os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem assim o Auditor do TCU, quando no exercício de funções da judicatura correspondente à substituição eventual de Ministro.
✂️ d) pelo Superior Tribunal de Justiça, relativamente apenas aos crimes de responsabilidade, os conselheiros dos Tribunais ou Conselhos de Contas dos Municípios.
✂️ e) pelo Tribunal Regional Federal, o Auditor do TCU em qualquer das suas funções.

855Q110236 | Direito Processual Civil, Ação Popular, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

A ação popular

✂️ a) é imprescritível e poderá ser ajuizada em qualquer juízo ou tribunal.
✂️ b) poderá ser ajuizada pelo Ministério Público no caso de ato lesivo ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.
✂️ c) exige prova de cidadania para ingresso em juízo, que será feita através da Cédula de Identidade.
✂️ d) ajuizada pelo Ministério Público poderá ter como litisconsorte ou assistente qualquer cidadão.
✂️ e) obedecerá o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil e poderá ser contestada pelo réu no prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte.

856Q108466 | Legislação Estadual, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

João e Maria, ambos servidores públicos do Estado de Goiás, formularam requerimento para a obtenção de progressão horizontal, prevista na Lei Estadual n^o 10.460/1988. João pretende a progressão horizontal pelo critério de antiguidade e Maria pelo critério de merecimento. São requisitos temporais para a obtenção da mencionada progressão:

✂️ a) 1 ano de efetivo exercício na classe para João. Maria poderá efetivar-se a cada 18 meses, reabrindo-se o prazo para progressões posteriores.
✂️ b) 2 anos de efetivo exercício na classe para João. Maria poderá efetivar-se a cada 12 meses, reabrindo-se o prazo para progressões posteriores.
✂️ c) 3 anos de efetivo exercício na classe para João. Maria poderá efetivar-se a cada 6 meses, reabrindo-se o prazo para progressões posteriores.
✂️ d) 3 anos de efetivo exercício na classe para João. Maria poderá efetivar-se a cada 12 meses, reabrindo-se o prazo para progressões posteriores.
✂️ e) 5 anos de efetivo exercício na classe para João. Maria poderá efetivar-se a cada 18 meses, reabrindo-se o prazo para progressões posteriores.

857Q109264 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Quanto à aplicação da norma jurídica no espaço, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) a sucessão por morte ou ausência obedece a norma do país do último domicílio do falecido.
✂️ b) o domicílio da pessoa que não tiver residência fixa será o local em que a mesma for encontrada.
✂️ c) se aplica, quanto às obrigações, a norma do local em que foram constituídas.
✂️ d) deve ser aplicada a norma do domicílio do interessado no que se refere aos bens imóveis.
✂️ e) são competentes as autoridades consulares brasileiras para registrar o nascimento de filhos de brasileiro nascido no país da sede do consulado.

858Q110589 | Legislação Estadual, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

As políticas de Gestão de Pessoas definidas para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás tiveram como suporte crenças que já permeiam a cultura organizacional e, também, crenças que retratam demandas da sociedade e do contexto contemporâneo. Dentre as mais significativas, NÃO se inclui:

✂️ a) As pessoas são elementos valiosos para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás e responsáveis por seus resultados.
✂️ b) A Missão do Tribunal de Contas do Estado de Goiás exige a posse de conhecimentos específicos e habilidades peculiares, sem o que não poderá operar de forma correta no cumprimento dos papéis assumidos por força da lei.
✂️ c) A gestão de pessoas no Tribunal de Contas do Estado de Goiás deve quebrar os paradigmas existentes, com a ajuda de todos os setores organizacionais como uma forma estratégica para que desperte e, ou venha a desenvolver os talentos organizacionais.
✂️ d) Os saberes de que o Tribunal de Contas do Estado de Goiás necessita estão essencialmente nas pessoas que realizam as atividades direta ou indiretamente relacionadas com o controle dos gastos públicos e que assumem a responsabilidade de garantir os resultados esperados e os comportamentos éticos que norteiam a sua atuação.
✂️ e) O Tribunal de Contas do Estado de Goiás precisa que as pessoas se comprometam com o que fazem, se desenvolvam e aprendam continuamente

860Q108330 | Contabilidade Geral, Analista de Controle Externo Orçamento e Finanças, TCE GO, FCC

Texto associado.

Os Balancetes de Verificação da Cia. Forte apresentavam, no período 2009/2010, os saldos a seguir (Valores em reais):

A empresa forneceu, ainda, as informações complementares abaixo:
(1) Os saldos apresentados correspondem aos saldos finais das contas listadas. Apenas os resultados dos exercícios não estão apurados.
(2) A conta de Aplicações Financeiras constituíam-se em aplicações em quotas de Fundo de Investimento, resgatáveis em quatro anos. Ao final de 2010, a empresa resgata antecipadamente o investimento, auferindo um rendimento de R$ 600,00.
(3) Ao final do segundo exercício, a direção da empresa opta por renovar integralmente a sua frota de veículos que acumulava depreciações, até a data da baixa, de 55%. No mesmo período, a empresa adquire uma nova frota de veículos, no valor R$ 45.000,00 e adquire novos imóveis.
(4) Título vencível em 90 dias.
(5) Empréstimos contraídos ao final do exercício de 2010, contratados com prazo de cinco anos e juros contratuais de 1,5% a.a. pagáveis mensalmente no ultimo dia útil do mês.
(6) A empresa renegocia com a instituição financeira parte do saldo de seus financiamentos quitando R$ 13.000,00 repactuando o restante da dívida juntamente com novos financiamentos a taxas mais vantajosas e prazo de quitação para 60 meses, com carência de dois anos.
(7) No início de 2010, a empresa integraliza totalmente o Capital a Realizar e aumenta o Capital Social, utilizando todo o saldo inicial de Reserva Legal e de Reservas nos Lucros. Na mesma ocasião, os sócios subscrevem e integralizam em moeda corrente parcela do capital.
(8) Dos resultados finais apurados, quando positivos, a empresa provisiona 20% para o Imposto de Renda e Contribuições, 10% para Participação nos Lucros para os Administradores e 10% para Participação nos Lucros aos Empregados. Distribuindo o Lucro Líquido 5% para Reserva Legal, 50% para Dividendos e o restante para Reservas de Lucros.

O valor do Ativo Total em 2010 era de

✂️ a) R$ 229.860,00
✂️ b) R$ 193.600,00
✂️ c) R$ 171.400,00
✂️ d) R$ 130.000,00
✂️ e) R$ 92.000,00