Questões de Concursos TCE GO

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881Q107576 | Gestão de Pessoas, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Sobre os termos e seus significados, considere o quadro abaixo.

TERMOS
A - Reintegração
B - Readmissão
C - Reversão
D - Readaptação
E - Aproveitamento

SIGNIFICADOS

I - É a investidura do funcionário em outro cargo mais compatível com a sua capacidade física,intelectual ou quando, sem causa que justifique a sua demissão ou exoneração, podendo efetivar-se de ofício ou a pedido.

II - É o retorno ao serviço ativo do funcionário em disponibilidade.

III - É o reingresso ao serviço público sem ressarcimento de vencimentos e vantagens, do ex-ocupante de cargo de provimento efetivo.

IV - É o retorno à atividade do funcionário aposentado por invalidez, quando insubsistentes os

motivos determinantes da aposentadoria, dependendo sempre da existência de vaga.

V - É o reingresso no serviço público do funcionário demitido, com ressarcimento de vencimentos e vantagens inerentes ao cargo, por força de decisão administrativa ou judiciária.

A correta correlação está em

✂️ a) A-II; B-III; C-IV; D-V; E-I.
✂️ b) A-V; B-III; C-II; D-I; E-IV.
✂️ c) A-V; B-I; C-III; D-II; E-IV.
✂️ d) A-V; B-III; C-IV; D-I; E-II.
✂️ e) A-III; B-II; C-I; D-V; E-IV.

882Q440640 | Direito Constitucional, Intervenção, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Considere as seguintes afirmações sobre a intervenção no Estado e no Município:

I. Nos termos e limites previstos na Constituição da República, a União poderá intervir nos Estados e os Estados nos Municípios, inclusive naqueles situados em Território federal.

II. O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que sempre nomeará um interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de quarenta e oito horas.

III. A decretação da intervenção dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, no caso de recusa à execução de lei federal.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) I e II, apenas.
✂️ e) I, II e III.

884Q162680 | Direito Processual Civil, Auditor, TCE GO, ESAF

Em matéria de prova, segundo o regime do Código de Processo Civil, é correto afirmar que

✂️ a) as cópias reprográficas de peças de processo judicial somente têm força probante se autenticadas pelo cartório.
✂️ b) a declaração escrita e assinada de ciência de determinado fato tem força probante do fato declarado.
✂️ c) se a parte intimada não comparecer à audiência, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicará a pena de confissão desde que cominada e comunicada por ocasião da intimação.
✂️ d) a prova pericial, por envolver conhecimento técnico, é indispensável e não pode ser substituída por pareceres técnicos ou documentos apresentados pelas partes.
✂️ e) o depoimento da testemunha que residir fora da jurisdição da causa poderá ser por ela formalizado por escrito e assinado, com fi rma reconhecida, e apresentado em juízo pelo advogado no dia da audiência designada.

885Q108680 | Gerência de Projetos, PMBOK, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Segundo o Project Management Body of Knowledge (PMBOK), o gerenciamento de projetos

✂️ a) tem como base a execução de processos agrupados em duas categorias: a da perspectiva racional, baseada na contabilidade da gestão como instrumento de implantação; e a da perspectiva psicossocial, que considera a influência das pessoas no exercício do controle organizacional.
✂️ b) tem como elemento central de execução os pontos fortes e fracos da organização que foram identificados na análise SWOT do planejamento estratégico.
✂️ c) é realizado por grupos de processos que podem ser considerados como as fases de um projeto, e o resultado de um processo constitui-se na entrada do próximo.
✂️ d) é realizado a partir de cinco grupos de processos cujos conhecimentos, etapas e processos constituintes devem ser aplicados uniformemente em todos os projetos da organização para garantir o sucesso de sua execução.
✂️ e) no grupo de processos de planejamento consiste no estabelecimento do escopo do projeto, na definição e redefinição dos objetivos e custos e na definição do plano de ação.

886Q110492 | Governança de TI, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE GO, FCC

Durante um processo de auditoria externa independente, na área financeira contábil de uma entidade, instaurou-se uma auditoria interna para avaliar os sistemas de atestação de acessos aos sistemas de informação. Segundo as recomendações de prática de auditoria, o Auditor Interno da TI deve

✂️ a) estar subordinado ao gerente de TI responsável pelos processos de gestão de acesso, ou gerente responsável pela segurança de informações.
✂️ b) ter autonomia de ação, não estando sujeito a constrangimento profissional ou subordinação que comprometa sua liberdade de ação.
✂️ c) dar publicidade para qualquer interessado sobre todas as informações que obtiver durante o processo de auditoria.
✂️ d) estar vinculado a uma entidade externa e independente da entidade auditada, ou seja, não deve fazer parte do quadro de funcionários da entidade auditada.
✂️ e) controlar os trabalhos do auditor externo independente e monitorar os resultados apresentados por este.

887Q436397 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Sobre a disciplina constitucional do controle dos orçamentos é correto afirmar:

✂️ a) O controle externo é realizado com exclusividade pelo Tribunal de Contas.
✂️ b) O controle interno é realizado por cada Poder e o controle externo é realizado pelo Congresso Nacional, no âmbito Federal.
✂️ c) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União é competência exclusiva do Tribunal de Contas da União.
✂️ d) O Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Poder Executivo, mas possui independência.
✂️ e) No controle externo do orçamento, o Tribunal de Contas julga as contas do Chefe do Executivo.

888Q107488 | Controle Externo, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE GO, FCC

Ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás compete, entre outros,

I. Apreciar e emitir parecer prévio nas contas anuais de governo prestadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

II. Fiscalizar as contas de consórcios públicos, de empresas de cujo capital social o Estado participe, de forma direta ou indireta, nos termos de acordo, convênio ou ato constitutivo.

III. Fiscalizar a arrecadação da receita do Estado e de suas entidades da administração indireta, verificando, quanto à presteza e eficácia, a cobrança da dívida ativa e a renúncia de receitas.

IV. Apreciar, mediante parecer prévio, as contas anuais prestadas pelas empresas concessionárias de serviços públicos.

V. Julgar as contas daqueles que derem causa a perda, dano, extravio ou outra irregularidade que resulte em prejuízo ao Erário Municipal ou a seu patrimônio.

Está correto o que consta em

✂️ a) I, II, III, IV e V.
✂️ b) I, II, III e V, apenas.
✂️ c) II, III e IV, apenas.
✂️ d) I, II, e IV, apenas.
✂️ e) II e III, apenas.

890Q162310 | Contabilidade Geral, Auditor, TCE GO, ESAF

Considerando o regime contábil, o campo de aplicação, o objeto e outros aspectos gerais da Contabilidade Pública no Brasil, identifique a opção incorreta.

✂️ a) Os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e a demonstração das variações patrimoniais são demonstrativos previstos na Lei n. 4.320/1964 que sofrem impacto das operações decorrentes da execução orçamentária, independentemente da natureza econômica da receita e da despesa.
✂️ b) Considerando que o empenho da despesa cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, o registro contábil da emissão de empenho afetará o sistema orçamentário e o financeiro, pois a despesa pública deve ser reconhecida sob a ótica de competência.
✂️ c) A contabilidade será organizada de modo a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
✂️ d) Segundo a Lei n. 4.320/1964, as previsões para depreciação serão computadas para efeito de apuração do saldo líquido das empresas com autonomia financeira e administrativa cujo capital pertença integralmente ao poder público.
✂️ e) No que se refere à avaliação dos elementos patrimoniais, a Lei n. 4.320/64 estabelece que os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, serão avaliados pelo seu valor nominal, e convertidos, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.

891Q108302 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

As Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) apresentam características peculiares que as distinguem uma das outras, justamente em razão de serem entidades diversas, previstas em legislações próprias. Sobre o tema, considere as seguintes assertivas:

I. Não celebram contratos de gestão com o Poder Público, mas termos de parceria.

II. O Poder Público não participa de seus quadros diretivos.

III. Não há trespasse de servidores públicos para nelas prestar serviço.

IV. O objeto da atividade delas é muito mais amplo que o das Organizações Sociais, compreendendo, inclusive, finalidades de benemerência social.

As OSCIPs distinguem-se das Organizações Sociais, entre outros pontos relevantes, pelo descrito em

✂️ a) II, III e IV, apenas.
✂️ b) I, apenas.
✂️ c) I e IV, apenas
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

892Q107803 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Controle Externo Ciências Contábeis, TCE GO, FCC

Com relação aos instrumentos orçamentários estabelecidos na Constituição Federal, considere:

I. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para reforço de dotação de pessoal ativo e inativo da Administração direta.
II. É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual.
III. A Lei Orçamentária Anual compreenderá as metas e prioridades da Administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
IV. A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
V. As emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I, III e IV.
✂️ b) III, IV e V.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) II, IV e V.
✂️ e) I e III.

894Q109152 | Biblioteconomia, Analista de Controle Externo Gestão do Conhecimento, TCE GO, FCC

Ao planejar o desenvolvimento de serviços e produtos de informação no âmbito da biblioteca digital, o bibliotecário deve repensar a questão do uso da informação de maneira que a biblioteca

✂️ a) promova a utilização simultânea dos recursos por duas ou mais pessoas.
✂️ b) venha a prover a totalidade da informação demandada em formato eletrônico.
✂️ c) amplie o número de computadores e o acesso à internet oferecidos aos usuários.
✂️ d) não necessite ser proprietária do documento solicitado pelo usuário.
✂️ e) transforme o seu acervo físico em documentos virtuais de acesso remoto.

896Q108168 | Direito Constitucional, Presidente da República, Analista de Controle Externo Gestão do Conhecimento, TCE GO, FCC

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República,

✂️ a) será chamado ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, que deverá com- pletar o período de mandato de seus antecessores.
✂️ b) será realizada eleição pelo Congresso Nacional, trinta dias depois da última vaga, caso a vacância ocorra nos últimos dois anos do período presidencial.
✂️ c) deverá ser convocado plebiscito para decidir quanto à necessidade de realização de nova eleição.
✂️ d) caberá ao Tribunal Superior Eleitoral dar posse aos candidatos segundos colocados no pleito em que eleitos os antecessores.
✂️ e) não há solução prevista expressamente na Constituição da República para a sucessão, cabendo ao Congresso Nacional dispor sobre a matéria.

897Q109028 | Direito Administrativo, Controle administrativo, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE GO, FCC

Isis, servidora pública, praticou ato administrativo com vício de finalidade (o ato não tinha finalidade pública; visava interesses particulares). Em razão do vício e após provocação dos interessados, o aludido ato foi invalidado pelo Poder Judiciário. A propósito do tema, é correto afirmar que

✂️ a) a invalidação em questão não poderia ter sido feita pelo Judiciário.
✂️ b) o procedimento adequado para o caso seria a revogação do ato administrativo.
✂️ c) a invalidação, quando feita pela própria Administração pública, independe de provocação do interessado.
✂️ d) se trata de vício sanável, portanto, não era hipótese de invalidação do ato administrativo.
✂️ e) a invalidação em questão produz efeitos ex nunc.

899Q162843 | Controle Externo, Auditor, TCE GO, ESAF

A propósito das características e atribuições do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, não é correto afirmar

✂️ a) que é órgão administrativo, exercendo o controle externo a cargo do legislativo.
✂️ b) que possui função judiciária, ao julgar as contas dos administradores.
✂️ c) que é competente para apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal e aposentadoria da administração direta.
✂️ d) que, ao verificar ilegalidade, assinará prazo para que o responsável adote providências necessárias ao exato cumprimento da lei.
✂️ e) que qualquer cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades perante o Tribunal, que será apurada em caráter sigiloso até que se comprove sua procedência.