Questões de Concursos TCE GO

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881Q108680 | Gerência de Projetos, PMBOK, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Segundo o Project Management Body of Knowledge (PMBOK), o gerenciamento de projetos

✂️ a) tem como base a execução de processos agrupados em duas categorias: a da perspectiva racional, baseada na contabilidade da gestão como instrumento de implantação; e a da perspectiva psicossocial, que considera a influência das pessoas no exercício do controle organizacional.
✂️ b) tem como elemento central de execução os pontos fortes e fracos da organização que foram identificados na análise SWOT do planejamento estratégico.
✂️ c) é realizado por grupos de processos que podem ser considerados como as fases de um projeto, e o resultado de um processo constitui-se na entrada do próximo.
✂️ d) é realizado a partir de cinco grupos de processos cujos conhecimentos, etapas e processos constituintes devem ser aplicados uniformemente em todos os projetos da organização para garantir o sucesso de sua execução.
✂️ e) no grupo de processos de planejamento consiste no estabelecimento do escopo do projeto, na definição e redefinição dos objetivos e custos e na definição do plano de ação.

883Q221120 | Direito Administrativo, Procurador, TCE GO, ESAF

A tomada de preços, no sentido técnico adotado pela legislação pátria, é

✂️ a) um tipo de licitação para contratações, até determinado valor, que varia de acordo com o objeto da contratação (se obras ou serviços de engenharia, ou compras e demais serviços).
✂️ b) um levantamento prévio de preços, feito pela Administração, com o objetivo de constituir o Sistema de Registro de Preços.
✂️ c) um tipo de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
✂️ d) uma modalidade de licitação, da qual podem participar apenas interessados previamente cadastrados, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas.
✂️ e) uma modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, previamente cadastrados ou não.

884Q109264 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Quanto à aplicação da norma jurídica no espaço, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) a sucessão por morte ou ausência obedece a norma do país do último domicílio do falecido.
✂️ b) o domicílio da pessoa que não tiver residência fixa será o local em que a mesma for encontrada.
✂️ c) se aplica, quanto às obrigações, a norma do local em que foram constituídas.
✂️ d) deve ser aplicada a norma do domicílio do interessado no que se refere aos bens imóveis.
✂️ e) são competentes as autoridades consulares brasileiras para registrar o nascimento de filhos de brasileiro nascido no país da sede do consulado.

886Q110057 | Biblioteconomia, Analista de Controle Externo Gestão do Conhecimento, TCE GO, FCC

A internet é uma ferramenta essencial não apenas para disponibilizar conteúdos informacionais, mas também para disseminar atividades da biblioteca. A maneira mais básica de usar a web para divulgar produtos e serviços oferecidos aos usuários é manter um site com, por exemplo,

✂️ a) disponibilização de documentos digitais, atendimento aos usuários por e-mail e reserva online de material.
✂️ b) acesso online ao catálogo, boletim eletrônico de novas aquisições e estrutura organizacional da biblioteca.
✂️ c) informações sobre os serviços disponíveis, links para fontes de informação e guias para realização de pesquisas.
✂️ d) serviço de referência digital, acesso a bases de dados remotas e sumários eletrônicos de periódicos.
✂️ e) serviço de alerta virtual, informações sobre eventos e bases de textos completos de documentos.

887Q111099 | Biblioteconomia, Analista de Controle Externo Gestão do Conhecimento, TCE GO, FCC

Em geral, a dinâmica do processo de referência (o atendimento ao usuário propriamente dito) inclui duas fases: uma relacionada à natureza do problema do usuário e outra, às decisões e caminhos percorridos pelo bibliotecário. A primeira fase relacionada à natureza do problema envolve quatro etapas. São elas:

✂️ a) a negociação da questão, o processo de busca, a resposta e a solução do problema.
✂️ b) a pergunta, a negociação, a busca da informação e a renegociação.
✂️ c) a formulação da questão, a entrevista, a estratégia de busca e a busca.
✂️ d) o processo de comunicação, a questão, a pesquisa e as fontes de informação.
✂️ e) o problema, a necessidade de informação, a questão inicial e a questão negociada.

888Q107803 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Controle Externo Ciências Contábeis, TCE GO, FCC

Com relação aos instrumentos orçamentários estabelecidos na Constituição Federal, considere:

I. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para reforço de dotação de pessoal ativo e inativo da Administração direta.
II. É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual.
III. A Lei Orçamentária Anual compreenderá as metas e prioridades da Administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
IV. A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
V. As emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I, III e IV.
✂️ b) III, IV e V.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) II, IV e V.
✂️ e) I e III.

889Q812847 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

A Lei no 9.605/08, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Esta lei estabelece que

✂️ a) a pena e a multa são aumentadas até o triplo, no caso de pesca em locais interditados por órgão regulador competente.
✂️ b) a multa será calculada conforme os critérios do Código Penal e, se revelar-se ineficaz, poderá ser aumentada em até cinco vezes o valor máximo.
✂️ c) os instrumentos utilizados na prática da infração serão doados, garantindo a sua descaracterização por meio de reciclagem.
✂️ d) a reincidência nos crimes de natureza ambiental e o baixo grau de escolaridade do infrator são circunstâncias agravantes da pena.
✂️ e) a pena é aumentada de um sexto a um terço, no caso de crime contra a flora cometido no período de queda das sementes.

890Q110388 | Contabilidade Geral, Analista de Controle Externo Orçamento e Finanças, TCE GO, FCC

Texto associado.

Os Balancetes de Verificação da Cia. Forte apresentavam, no período 2009/2010, os saldos a seguir (Valores em reais):

A empresa forneceu, ainda, as informações complementares abaixo:
(1) Os saldos apresentados correspondem aos saldos finais das contas listadas. Apenas os resultados dos exercícios não estão apurados.
(2) A conta de Aplicações Financeiras constituíam-se em aplicações em quotas de Fundo de Investimento, resgatáveis em quatro anos. Ao final de 2010, a empresa resgata antecipadamente o investimento, auferindo um rendimento de R$ 600,00.
(3) Ao final do segundo exercício, a direção da empresa opta por renovar integralmente a sua frota de veículos que acumulava depreciações, até a data da baixa, de 55%. No mesmo período, a empresa adquire uma nova frota de veículos, no valor R$ 45.000,00 e adquire novos imóveis.
(4) Título vencível em 90 dias.
(5) Empréstimos contraídos ao final do exercício de 2010, contratados com prazo de cinco anos e juros contratuais de 1,5% a.a. pagáveis mensalmente no ultimo dia útil do mês.
(6) A empresa renegocia com a instituição financeira parte do saldo de seus financiamentos quitando R$ 13.000,00 repactuando o restante da dívida juntamente com novos financiamentos a taxas mais vantajosas e prazo de quitação para 60 meses, com carência de dois anos.
(7) No início de 2010, a empresa integraliza totalmente o Capital a Realizar e aumenta o Capital Social, utilizando todo o saldo inicial de Reserva Legal e de Reservas nos Lucros. Na mesma ocasião, os sócios subscrevem e integralizam em moeda corrente parcela do capital.
(8) Dos resultados finais apurados, quando positivos, a empresa provisiona 20% para o Imposto de Renda e Contribuições, 10% para Participação nos Lucros para os Administradores e 10% para Participação nos Lucros aos Empregados. Distribuindo o Lucro Líquido 5% para Reserva Legal, 50% para Dividendos e o restante para Reservas de Lucros.

O Resultado Líquido apurado em 2010 foi um

✂️ a) lucro de R$ 6.480,00
✂️ b) prejuízo de R$ 6.500,00
✂️ c) lucro de R$ 7.280,00
✂️ d) prejuízo de R$ 8.000,00
✂️ e) lucro de R$ 10.000,00

891Q109640 | Biblioteconomia, Analista de Controle Externo Gestão do Conhecimento, TCE GO, FCC

A gerência da biblioteca estabeleceu a meta de que cada bibliotecário de referência deveria atender 100 usuários por mês, atendimento esse que deveria ser realizado com qualidade e deixando satisfeitos os usuários atendidos. Ao final de algum tempo, constatou-se, pelas estatísticas e opinião dos usuários, que os dois bibliotecários (A e B) conseguiram atingir a cota estabelecida. Constatou-se, também, que o bibliotecário B atendeu aos usuários em menos tempo. Assim, pode-se afirmar que

✂️ a) A foi mais eficaz.
✂️ b) A foi mais eficiente.
✂️ c) A e B foram igualmente eficientes.
✂️ d) B foi mais eficiente.
✂️ e) B foi mais eficaz.

892Q107880 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Controle Externo Orçamento e Finanças, TCE GO, FCC

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que os créditos

✂️ a) especiais e suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
✂️ b) especiais e suplementares serão abertos por decreto executivo que deles dará conhecimento imediato ao Poder Legislativo.
✂️ c) especiais e suplementares serão autorizados por lei independentemente da existência de recursos disponíveis para incorrer a despesa.
✂️ d) extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deverá dar conhecimento ao Poder Legislativo no prazo máximo de 90 dias.
✂️ e) suplementares terão vigência máxima de 24 meses a contar da data de sua abertura.

893Q110286 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

No tocante a emenda a Constituição Federal, considere:

I. A Constituição Federal poderá ser emendada através de proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados.

II. A Constituição Federal poderá ser emendada através de proposta de um terço do Senado Federal.

III. A Constituição Federal poderá ser emendada atrevés de proposta de mais da metade das Assebleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

IV. A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em um turno, considerando-se aprovada se obtiver, dois terços dos votos dos respectivos membros.

V. A matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada, mas não rejeitada, poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I, III e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) I, IV e V.
✂️ e) II, III, IV e V.

894Q109643 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Luiz Henrique, servidor público federal, celebrou contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, tendo sido processado pela prática de ato de improbidade administrativa. Vale salientar que a conduta do servidor foi culposa, mas ocasionou prejuízos ao erário. Nesse caso, e nos termos da Lei n^o 8.429/1992, Luiz Henrique

✂️ a) pode ser condenado, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.
✂️ b) está sujeito, exclusivamente, à sanção de ressarcimento do dano.
✂️ c) não deve ser condenado por improbidade, haja vista que não agiu com dolo.
✂️ d) pode ser condenado, dentre outras sanções, ao pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano.
✂️ e) pode ser condenado, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

895Q432230 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Em matéria de ingresso e promoção na carreira da magistratura, a Constituição da República estabelece a necessidade de observância de princípios que elenca, dentre os quais o de que

✂️ a) o ingresso na carreira se dará mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, quatro anos de atividade jurídica.
✂️ b) a promoção por merecimento pressupõe três anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta.
✂️ c) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
✂️ d) não será promovido, salvo por antiguidade, o juiz que retiver autos em seu poder além do prazo legal.
✂️ e) na apuração de antiguidade, o Tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da maioria absoluta de seus membros.

897Q108252 | Direito Tributário, Disposições gerais, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

O Código Tributário Nacional elenca as hipóteses de extinção do crédito tributário. Sobre esta matéria, é correto afirmar que

✂️ a) haverá presunção de pagamento total de um crédito tributário quando o contribuinte prova o pagamento da última parcela.
✂️ b) não se admite, em matéria tributária, a concessão de desconto pela antecipação do pagamento de um crédito.
✂️ c) na pendência de consulta formulada pelo devedor, não haverá incidência de juros de mora e penalidades previstas em lei, no caso de não pagamento do crédito no vencimento.
✂️ d) a transação celebrada em processo judicial, com concessões mútuas, para solução do litígio e extinção do crédito tributário dependerá apenas da homologação judicial do acordo.
✂️ e) a remissão total do crédito tributário poderá ser concedida em caráter geral, diretamente pela lei concessiva, sem necessidade de preenchimento de requisitos legais por parte do contribuinte beneficiado.

898Q109028 | Direito Administrativo, Controle administrativo, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE GO, FCC

Isis, servidora pública, praticou ato administrativo com vício de finalidade (o ato não tinha finalidade pública; visava interesses particulares). Em razão do vício e após provocação dos interessados, o aludido ato foi invalidado pelo Poder Judiciário. A propósito do tema, é correto afirmar que

✂️ a) a invalidação em questão não poderia ter sido feita pelo Judiciário.
✂️ b) o procedimento adequado para o caso seria a revogação do ato administrativo.
✂️ c) a invalidação, quando feita pela própria Administração pública, independe de provocação do interessado.
✂️ d) se trata de vício sanável, portanto, não era hipótese de invalidação do ato administrativo.
✂️ e) a invalidação em questão produz efeitos ex nunc.

899Q108302 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

As Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) apresentam características peculiares que as distinguem uma das outras, justamente em razão de serem entidades diversas, previstas em legislações próprias. Sobre o tema, considere as seguintes assertivas:

I. Não celebram contratos de gestão com o Poder Público, mas termos de parceria.

II. O Poder Público não participa de seus quadros diretivos.

III. Não há trespasse de servidores públicos para nelas prestar serviço.

IV. O objeto da atividade delas é muito mais amplo que o das Organizações Sociais, compreendendo, inclusive, finalidades de benemerência social.

As OSCIPs distinguem-se das Organizações Sociais, entre outros pontos relevantes, pelo descrito em

✂️ a) II, III e IV, apenas.
✂️ b) I, apenas.
✂️ c) I e IV, apenas
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

900Q107829 | Legislação Estadual, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

De acordo com a Lei Complementar Estadual n^o 77/2010, o segurado que tenha ingressado no serviço público estadual até 16 de dezembro de 1998 poderá aposentar- se com proventos integrais, desde que preencha, cumulativamente, as seguintes condições, EXCETO:

✂️ a) 10 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
✂️ b) 15 anos de carreira.
✂️ c) 25 anos de efetivo exercício no serviço público.
✂️ d) 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher.
✂️ e) idade mínima resultante da redução, relativamente aos limites de idade estabelecidos no art. 51, III, da referida Lei Complementar, de 1 ano de idade para cada ano de contribuição que exceder a condição prevista no inciso I do caput.