Questões de Concursos TCE MG

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121Q401177 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCC

Servidor do Estado de Minas Gerais, com menos de 55 anos, é aposentado por motivo de doença. Posteriormente, verifica-se que o seu estado de saúde não justifica a medida de aposentadoria, tendo em vista que o servidor tem condições de continuar exercendo as atividades anteriormente exercidas, sem perda de capacidade funcional. Nessa hipótese, o servidor poderá reassumir seu cargo, por força de

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122Q605209 | Biblioteconomia, Catalogação catalogação descritiva, Técnico, TCE MG, FCC

O código de catalogação AACR2 define dois tipos de recursos eletrônicos. São eles:

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123Q400411 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Técnico, TCE MG, FCC

Constituem hipóteses de dispensa de licitação a

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124Q728859 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Redator de Acórdão e Correspondência, TCE MG, FCC

São princípios orçamentários, os princípios da

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125Q434204 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCC

Tendo em vista a aplicabilidade das normas constitucionais, considere:

I. Doutrinadores adotam as normas constitucionais de eficácia redutível ou restringível, como sendo de aplicabilidade imediata ou plena, embora sua eficácia possa ser reduzida ou restringida nos casos e na forma que a lei estabelecer.
II. A doutrina reconhece as normas constitucionais de eficácia absoluta como sendo as intangíveis; contra elas nem mesmo há o poder de emendar, a exemplo da tripartição de Poderes .
III. Certos doutrinadores afirmam que as normas de eficácia plena são de execução diferida, e não de aplicação ou execução imediata; mais do que comandos-regras, explicitam comandos-valores, a exemplo de que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.
IV. Os doutrinadores reconhecem as normas programáticas como sendo aquelas que apresentam aplicabilidade direta, imediata, reduzida ou não, somente incidindo totalmente sobre interesses, com a normatividade ulterior que lhe desenvolva a aplicabilidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

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126Q728862 | Direito Financeiro, Despesas públicas, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCC

Sobre despesa pública, considere:

I. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
II. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, podendo, em casos especiais previstos na legislação específica, ser dispensada a emissão da nota de empenho.
III. É permitido adiantamento a servidor em alcance.

Está correto o que se afirma APENAS em

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127Q601886 | Biblioteconomia, Automação de Bibliotecas, Técnico, TCE MG, FCC

A seleção de bases de dados eletrônicas deve levar em consideração que

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128Q464415 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCC

Em relação às aposentadorias e pensões dos servidores públicos, é correto afirmar:

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129Q180000 | Direito Administrativo, Direito, TCE MG, FCC

O direito real de uso, no âmbito administrativo,

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130Q248608 | Finanças, Técnico de Nível Superior Economista, TCE MG, FCC

A demanda de moeda de uma economia

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131Q426273 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCC

No que diz respeito às inconstitucionalidades, a Constituição Federal vigente prevê as espécies denominadas por ação e por omissão. A inconstitucionalidade por

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132Q394530 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico de Controle Externo, TCE MG, FCC

Segundo a Lei no 8.987/95, na concessão de serviço público
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133Q461091 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCC

Para efeitos penais, considera-se funcionário público quem exerce

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134Q437283 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCC

No que diz respeito ao Poder constituinte, é correto afirmar que

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135Q458789 | Direito Penal, Do Crime, Técnico de Controle Externo, TCE MG, FCC

Na culpa consciente, o agente
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136Q394790 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico, TCE MG, FCC

A doutrina aponta entre as principais características das agências reguladoras
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137Q248614 | Português, Técnico de Nível Superior Biblioteconomia, TCE MG, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto que segue.

A curiosidade das crianças

O escritor tcheco Milan Kundera, em seu mais famoso romance, "A Insustentável Leveza do Ser", presta uma homenagem à curiosidade das crianças: "De fato, as únicas questões realmente sérias são aquelas que até uma criança pode formular. Elas são as questões sem resposta. Uma questão sem resposta é uma barreira intransponível. Em outras palavras, são as questões sem resposta que definem as limitações das possibilidades humanas, as que descrevem as fronteiras da existência humana".

Que adulto nunca se deparou com uma criança fuzilando perguntas, "Por que isso? Mas por que aquilo?" Pena que tantos adultos tenham esquecido que, quando eram crianças, também perguntaram, aflitos, sobre os mistérios do mundo, da vida e da morte, e façam tão pouco esforço para responder às perguntas dos filhos, sobrinhos ou netos: "Pai, por que o céu é azul? O que acontece de dia com as estrelas? O que faz elas brilharem? Será que existe vida em outros planetas? Como a vida surgiu aqui? O que aconteceu com a vovó, depois que ela morreu? Quando você vai morrer?" "Ah, sei lá, filho! Pára de ficar fazendo perguntas. Vai jogar bola, vai!"

Esta semana dei uma palestra na escola de meu filho de 13 anos. Na realidade, não consegui dar a palestra. Um dia antes, o professor sugeriu que cada um dos alunos me desse uma pergunta por escrito, algo que quisessem saber sobre astronomia ou física. Resultado: recebi cem perguntas, todas relevantes, sobre assuntos de ponta em astrofísica.

Foi uma das melhores experiências da minha carreira como professor. Primeiro, pelo privilégio de poder falar para 50 crianças e jovens, com idades entre 10 e 14 anos. Segundo, pelo entusiasmo contagiante que emanava deles. Era possível sentir a eletricidade no ar, o interesse pelos assuntos, a curiosidade enorme de entender os mistérios do Universo, a tentativa de dar sentido à vida, de pô-la em contexto dentro da visão do mundo científico.

Como disse o físico I. I. Rabi, os cientistas são os "Peter Pans" da sociedade: querem permanecer crianças, curiosos, perguntando-se sobre os mistérios do mundo. De minha parte, decidi que, a cada vez que sentir a chama falhar, visitarei uma escola e conversarei com as crianças.

(Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 04/02/07.)

Atente para as seguintes frases: I. Nenhum cientista desiste de perguntar, à despeito de não encontrar respostas à toda hora. II. Não falta às crianças a curiosidade que não costuma assistir à maioria dos adultos. III. A palestra à que presenciaram os alunos daquela escola converteu-se numa conversa bem à vontade. Quanto à necessidade do sinal da crase, está correto o que se lê em

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138Q249383 | Matemática Financeira, Técnico de Nível Superior Economista, TCE MG, FCC

Uma dívida no valor de R$ 100.000,00 deverá ser liquidada em 25 prestações mensais e consecutivas, vencendo a primeira um mês após a data em que foi contraída esta dívida. Sabendo-se que foi adotado o Sistema de Amortizações Constantes (SAC) e que o valor da vigésima prestação é igual a R$ 5.080,00, tem-se que a taxa de juros mensal utilizada é igual a

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139Q415018 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCC

A respeito da quitação, é correto afirmar que

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140Q441130 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Técnico de Controle Externo, TCE MG, FCC

Considera-se mecanismo de controle político repressivo de constitucionalidade

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