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Questões de Concursos TCE MG

Resolva questões de TCE MG comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


241Q248766 | Finanças, Técnico de Nível Superior Economista, TCE MG, FCC

Em um mercado monopolista, a curva de demanda é dada por Qd = 800 ? 4P, onde Qd = quantidade demandada e P = preço de mercado. Caso o monopolista decida vender 300 unidades de seu produto, o valor do excedente dos consumidores corresponderá a

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242Q440521 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Redator de Acórdão e Correspondência, TCE MG, FCC

É aspecto comum às carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados, consoante previsão expressa da Constituição da República,
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243Q415209 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCC

Considere as seguintes afirmações:

I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
II. A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subseqüente à sua consumação integral.

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244Q438732 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Redator de Acórdão e Correspondência, TCE MG, FCC

Por força de lei promulgada em 2001, inseriu-se no Código de Processo Civil a possibilidade de o magistrado impor multa àqueles que, participantes do processo, praticassem atos especificados de obstrução da Justiça, ressalva feita aos advogados que se sujeitassem exclusivamente aos estatutos da Ordem dos Advogados do Brasil. Referido dispositivo foi objeto de impugnação por meio de ação direta de inconstitucionalidade, ao final julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal, para o fim de "declarar que a ressalva contida na parte inicial desse artigo alcança todos os advogados, com esse título atuando em juízo, independentemente de estarem sujeitos também a outros regimes jurídicos" (ADI 2652-DF, Rel. Min. Maurício Corrêa, publ. DJU de 14 nov. 2003).

Na hipótese relatada, procedeu o Supremo Tribunal Federal à

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245Q161495 | Contabilidade Geral, Auditor, TCE MG, FUNDEP

A Lei n. 4.320 de 1964 classifica as receitas públicas em diferentes categorias econômicas.

A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as receitas associadas com as suas categorias econômicas, apresentadas entre parênteses.
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246Q432448 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Auditor, TCE MG, FCC

Medida provisória editada pelo Presidente da República é submetida à apreciação das Casas do Congresso Nacional, as quais, após 90 dias, aprovam projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória. Nessa hipótese,

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247Q816866 | Legislação Federal, Lei n 4717 1965 Ação Popular, Auditor, TCE MG, FCC

A ação popular, segundo a Lei no 4.717/65,

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248Q470062 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCC

A contribuição de intervenção no domínio econômico - CIDE - relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível

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249Q249175 | Direito Constitucional, Técnico de Nível Superior Economista, TCE MG, FCC

A responsabilização do Presidente da República pelo cometimento de crimes de responsabilidade

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250Q531862 | Engenharia Civil, Engenheiro Perito, TCE MG, FCC

No tratamento de esgotos, flotação refere-se ao processo de

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251Q161968 | Contabilidade Geral, Auditor, TCE MG, FUNDEP

Sobre o patrimônio público e os procedimentos contábeis orçamentários, analise as afirmativas a seguir.

I. O Poder Legislativo aprova as ações de governo buscando a aplicação efetiva do gasto, e não necessariamente os itens de gastos.

II. A etapa “em liquidação” evidencia a ocorrência do fato gerador da variação patrimonial diminutiva, com o surgimento de um passivo exigível.

III. Os lançamentos contábeis referentes a uma operação de crédito, quando do empenho da dotação orçamentária, são:

D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito empenhado a liquidar

D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito empenhado a liquidar
C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito empenhado em liquidação

D 2.1.2.2.x.xx.xx Empréstimos a curto prazo – externo (F)

C 2.1.2.2.x.xx.xx Empréstimos a curto prazo – externo (P)

D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos

C 8.2.1.1.2.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por empenho

Está(ão) CORRETA(S)a(s) afirmativa(s):
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252Q161254 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Auditor, TCE MG, FUNDEP

Considere a proposição 1 e a razão 2 a seguir.

1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vedação do nepotismo não exige edição de lei formal para coibir essa prática,

PORQUE

2. segundo o STF, nesse caso, o princípio da moralidade administrativa tem preponderância sobre o princípio da legalidade.

Assinale a alternativa CORRETA.
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253Q162034 | Direito Administrativo, Auditor, TCE MG, FCC

O poder de polícia traduz-se em atividade da Administração Pública que promove a limitação de direitos individuais em prol do interesse público. Nesse sentido, consiste em atividade

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254Q162102 | Controle Externo, Atuário, TCE MG, FCC

Dentre as competências do Tribunal de Contas da União, NÃO se inclui

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255Q249442 | Português, Técnico de Nível Superior Biblioteconomia, TCE MG, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto que segue.

A curiosidade das crianças

O escritor tcheco Milan Kundera, em seu mais famoso romance, "A Insustentável Leveza do Ser", presta uma homenagem à curiosidade das crianças: "De fato, as únicas questões realmente sérias são aquelas que até uma criança pode formular. Elas são as questões sem resposta. Uma questão sem resposta é uma barreira intransponível. Em outras palavras, são as questões sem resposta que definem as limitações das possibilidades humanas, as que descrevem as fronteiras da existência humana".

Que adulto nunca se deparou com uma criança fuzilando perguntas, "Por que isso? Mas por que aquilo?" Pena que tantos adultos tenham esquecido que, quando eram crianças, também perguntaram, aflitos, sobre os mistérios do mundo, da vida e da morte, e façam tão pouco esforço para responder às perguntas dos filhos, sobrinhos ou netos: "Pai, por que o céu é azul? O que acontece de dia com as estrelas? O que faz elas brilharem? Será que existe vida em outros planetas? Como a vida surgiu aqui? O que aconteceu com a vovó, depois que ela morreu? Quando você vai morrer?" "Ah, sei lá, filho! Pára de ficar fazendo perguntas. Vai jogar bola, vai!"

Esta semana dei uma palestra na escola de meu filho de 13 anos. Na realidade, não consegui dar a palestra. Um dia antes, o professor sugeriu que cada um dos alunos me desse uma pergunta por escrito, algo que quisessem saber sobre astronomia ou física. Resultado: recebi cem perguntas, todas relevantes, sobre assuntos de ponta em astrofísica.

Foi uma das melhores experiências da minha carreira como professor. Primeiro, pelo privilégio de poder falar para 50 crianças e jovens, com idades entre 10 e 14 anos. Segundo, pelo entusiasmo contagiante que emanava deles. Era possível sentir a eletricidade no ar, o interesse pelos assuntos, a curiosidade enorme de entender os mistérios do Universo, a tentativa de dar sentido à vida, de pô-la em contexto dentro da visão do mundo científico.

Como disse o físico I. I. Rabi, os cientistas são os "Peter Pans" da sociedade: querem permanecer crianças, curiosos, perguntando-se sobre os mistérios do mundo. De minha parte, decidi que, a cada vez que sentir a chama falhar, visitarei uma escola e conversarei com as crianças.

(Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 04/02/07.)

A grafia de todas as palavras está correta na frase:

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256Q441831 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Auditor, TCE MG, FCC

Legislação estadual que verse sobre proteção à infância e à juventude

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257Q397001 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Auditor, TCE MG, FCC

A posse e o exercício de agente público, no cargo para o qual foi nomeado, ficam condicionados à apresentação de declaração dos

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258Q161801 | Economia, Auditor, TCE MG, FUNDEP

Sobre os fundamentos de oferta e demanda, assinale a alternativa INCORRETA.
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259Q602899 | Biblioteconomia, Ciência da Informação, Técnico, TCE MG, FCC

De um modo geral, a sociedade da informação se caracteriza por trazer à tona certos paradoxos, por exemplo o conflito entre dois direitos fundamentais, por um lado o interesse público - ou seja, a liberdade de acesso à informação - e, por outro, o interesse privado - ou seja,

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260Q162457 | Controle Externo, Auditor, TCE MG, FUNDEP

O controle, no âmbito dos órgãos e entidades de cada uma das esferas da Administração direta e indireta no Brasil, é exercido por meio da participação de distintos atores e com a adoção de diferentes instrumentos.

Tendo-se em vista o sistema adotado na legislação brasileira, assinale a alternativa INCORRETA
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