Questões de Concursos TCE MG

No direito brasileiro, quando a lei for omissa o Juiz

A concessão de tutela antecipada, em nosso sistema tributário,

Considere as assertivas abaixo, em relação à Lei Orgânica do TCE-MG. I.Somente os Poderes Legislativo e Executivo deverão manter, de forma integrada, sistema de controle interno. II.Uma das finalidades do sistema de controle interno é apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão constitucional. III.Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas no prazo de 15 dias úteis, sob pena de responsabilidade solidária. Está correto o que se afirma em

Os lançamentos do imposto sobre produtos industrializados (IPI) e do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) são lançamentos

O código de catalogação AACR2 define dois tipos de recursos eletrônicos. São eles:

O auditor ao aplicar o procedimento de inspeção nos investimentos em participações societárias da empresa Controle S.A. identifica que os dividendos recebidos de investimentos avaliados pelo método de custo histórico foram contabilizados como redutores do valor do investimento. Nessa situação, o auditor deve

Embora tenha sido importante a mudança no regime cambial implementada no início de 1999, a ausência de uma maior deterioração patrimonial dos agentes econômicos decorreu

A vedação de acumulação de cargos, empregos e funções

Considere uma economia aberta e que não esteja operando em pleno emprego. A taxa de câmbio é fixa e há livre movimento de capitais entre o país e o exterior. Uma expansão nos gastos do governo deve produzir

São órgãos do Poder Judiciário, dentre outros,

Sobre as vedações em matéria tributária, considere:

I. É vedada a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

II. É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, sem qualquer ressalva.

III. É vedada a abertura de crédito extraordinário sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

 Está correto o que se afirma APENAS em

Segundo o AACR2, para a descrição catalográfica de recursos eletrônicos, o bibliotecário deverá considerar como fonte de informação principal

A Administração, tendo em vista a insuficiência de recursos para ampliação e manutenção de determinado sistema rodoviário, decidiu conceder a sua exploração a particular, fixando, como critério de seleção da melhor proposta, o maior ônus pela exploração da obra pública. No curso do contrato de concessão, o poder concedente, sensibilizado pelos apelos da população, não concedeu o reajuste da tarifa de pedágio de acordo com o índice fixado contratualmente. Em face da disciplina legal dos contratos de concessão, é correto afirmar:

Dentre os princípios fundamentais da Constituição brasileira é previsto expressamente como fundamento da República a

Relativamente à acumulação remunerada de cargos públicos, é INCORRETO afirmar que a Constituição brasileira