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I. exceto nos casos previstos em lei, são intransmissíveis e irrenunciáveis.

II. sujeitam-se a prazos prescricionais, mas não a prazos decadenciais.

III. não se reconhece lesão a direitos da personalidade, se o suposto ofendido já for morto.

IV. a proteção dos direitos da personalidade em algumas hipóteses se aplica às pessoas jurídicas.

V. é validade, com objetivo científico, a disposição total ou parcial do corpo para depois da morte, a título gratuito ou oneroso.

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