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Questões de Concursos TCE MG

Resolva questões de TCE MG comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


521Q160594 | Contabilidade Geral, Auditor, TCE MG, FCC

No processo de consolidação a participação dos acionistas minoritários deve ser

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522Q401791 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auditor, TCE MG, FCC

Constatado vício em um ato administrativo, a Administração Pública

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523Q392347 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCC

Atenção: As questões de números 42 e 43 contêm cada qual duas afirmações. Em cada uma delas, assinale

A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviço público deve ser efetuada quando eventos imprevisíveis e extracontratuais diminuam a possibilidade de remuneração auferida pelo concessionário

PORQUE

é regra geral aplicável aos contratos administrativos a possibilidade de sua alteração pelo mútuo consentimento entre as partes, inexistindo limites legais para tanto.

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524Q395901 | Direito Administrativo, Técnico, TCE MG, FCC

A respeito da descentralização é correto afirmar que
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525Q161908 | Direito Constitucional, Auditor, TCE MG, FCC

A Constituição brasileira determina que se considera crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, na forma da lei,

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526Q394320 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Auditor, TCE MG, FCC

A responsabilidade civil do Estado prevista na Constituição Federal

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