Questões de Concursos TCE PA

Com relação ao Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Em relação à terminologia aplicada à contabilidade de custos, julgue os itens a seguir. Na compra à vista de um computador para ser utilizado no escritório de uma empresa de auditoria, ocorrem um desembolso e uma despesa, representados pela entrega imediata de recursos ao fornecedor.

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item, subsequente.

Em se tratando de crimes de responsabilidade, os membros do Conselho Nacional de Justiça serão processados e julgados pelo Senado Federal.

Julgue o item subsequente com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição.

Cometerá ato ilícito o titular de direito que, ao exercê-lo, exceder manifestamente os limites impostos pelo seu fim socioeconômico, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

No que se refere a centrais hidrelétricas, turbinas e geradores, julgue os próximos itens. Se vazão de estiagem do rio for menor que a descarga necessária à potência a ser instalada, recomenda-se a implantação de pequenas centrais hidrelétricas a fio de água para atender à demanda mínima prevista.

Durante a medição de uma obra pública, o fiscal da obra, com base no regime de execução empreitada por preço global, constatou que o serviço de assentamento de piso cerâmico estava parcialmente concluído, visto que faltava a aplicação do rejunte em 50% da área prevista para o referido serviço. Além disso, a quantidade executada de piso superava em 20% a quantidade prevista no orçamento da obra, anexo ao contrato.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso sejam verificadas falhas no piso após o aceite do serviço por parte da fiscalização, o contratado será obrigado a sanar os problemas, sem direito a cobrar os custos pelo retrabalho.

Julgue o item que se segue, a respeito de responsabilidade civil, indenização, dano moral e dano material.

A ação civil de reparação de dano independe do correspondente procedimento criminal, mas, se a sentença criminal reconhecer o fato e o autor, na justiça civil não poderão mais ser questionadas a autoria e a existência do fato.

Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública. O crime de ordenação de despesa não autorizada é de natureza material, consumando-se no momento em que a despesa é efetuada.

De acordo com os conceitos básicos e a aplicação do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), julgue os itens subsecutivos. Na metodologia adotada pelo SINAPI, são empregados os menores valores para os preços dos insumos coletados.

Acerca da Intervenção na Propriedade, quando a atuação do Poder Público, por meio de norma geral e abstrata, impõe obrigações a proprietários indeterminados, definindo o número de andares em construções verticais, caracteriza-se

A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue os itens que se seguem. O adimplemento substancial do contrato tem sido reconhecido como impedimento à resolução unilateral, havendo ou não cláusula expressa.

Acerca da classificação de custos, julgue os próximos itens. Considere que uma instituição tenha calculado a depreciação de seus equipamentos com base no método de quotas decrescentes e que os valores calculados nos últimos três meses para determinado item de custo tenham sido os seguintes: R$ 1.000; R$ 900 e R$ 800. Nessa situação, a classificação mais adequada para o referido item seria como custo variável.

Acerca do Ministério Público e da defensoria pública, julgue o item seguinte.

Ao defensor público estadual é assegurada a garantia de inamovibilidade.

Considerando que Z e W sejam variáveis aleatórias independentes que seguem distribuição normal padrão, julgue os itens subsequentes. Var(2Z + 3W) < 10.

Julgue os itens seguintes, relativos a segurança e higiene do trabalho em canteiro de obras. Os lavatórios devem ser instalados a uma altura de 0,9 m.

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.

O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com a concepção, e o das associações de direito privado, com a inscrição de seus atos constitutivos no registro peculiar, desde que tenham sido previamente aprovados pelo Poder Executivo.

De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os próximos itens. A cláusula de consciência é um direito não previsto pelo Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, a despeito de figurar em códigos semelhantes de outros países.

Quando do estacionamento dos caminhões bomba e betoneira em determinada obra, o engenheiro da construtora responsável pela obra realizou alguns procedimentos para garantir que o concreto estivesse de acordo com o que fora encomendado à empresa fabricante e com o especificado no projeto. Ao iniciar os procedimentos, ele verificou que o lacre do caminhão betoneira não coincidia com o código da nota fiscal. Ainda assim, ele aceitou o lote porque as outras informações da nota estavam de acordo com as especificações de projeto. Em seguida, pediu para o condutor do caminhão betoneira, que estava ligado ao caminhão bomba, gerar um primeiro jato com uma pequena quantidade de concreto, para realizar o ensaio de abatimento (slump test).

O engenheiro solicitou ao ajudante que confeccionasse três corpos de prova que serviriam para testar a resistência do concreto em laboratório para a concretagem de pilares de um andar da edificação com volume correspondente a 9 m3. Durante a concretagem da laje, para acelerar o adensamento do concreto, o encarregado colocou o vibrador de imersão em contato com as paredes das fôrmas e ferragens já concretadas.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

É recomendável que o encarregado encoste o vibrador de imersão nas ferragens já concretadas até que surja água na superfície da laje de concreto.

Julgue os próximos itens, relativos a questões ambientais em obras rodoviárias. Os impactos ambientais negativos detectados nos estudos realizados na área onde será construída uma rodovia devem ser apresentados juntamente com as medidas adequadas de eliminação, mitigação ou compensação. Quanto aos impactos positivos, não é necessário prever nenhum tipo de intervenção.

Em relação à terminologia aplicada à contabilidade de custos, julgue os itens a seguir. No fluxo de fabricação e venda de um produto, a aquisição de matéria-prima é um gasto que se transforma em custo no momento de sua utilização no processo produtivo, e em despesa, quando ocorre a venda do produto fabricado.