Questões de Concursos TCE PA

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.

Por se tratar de direito da personalidade, o ato de disposição gratuita de parte do próprio corpo após a morte, para fins altruísticos, é intransmissível e irrevogável.

Com relação aos reservatórios de cheias, bacias de acumulação, canalização de cursos de água e reflorestamento, julgue os itens subsecutivos. Os reservatórios off-line são utilizados para reduzir o volume armazenado, funcionando com um sistema de bombeamento, o que reduz a necessidade de se escavar abaixo da cota do sistema de drenagem para esgotar o volume que tenha excedido a capacidade de drenagem.

De acordo com a Lei 8.666/93, no que se refere à formalização dos contratos, assinale a alternativa correta.

Julgue os itens seguintes, acerca de barragens, soleiras, órgãos extravasores e tomada de água. Para evitar a formação de vórtices na tomada submersa em pequenas centrais hidrelétricas, a submergência da aresta superior da boca de entrada da tomada d’água deve ser de no mínimo 1 m, em relação ao nível de água mínimo operativo.

Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), sua classificação e dispositivos, julgue o item a seguir.

Professor da Universidade Federal do Pará que pretender se aposentar poderá reduzir para cinquenta e cinco anos a idade mínima e para trinta anos o seu tempo de contribuição, se comprovar tempo de serviço exclusivo na função de magistério no ensino superior.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

II. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: estimativa do impacto orçamentário- financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes; declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

III. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um exercício.

IV. Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos não serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

Considerando uma população finita em que a média da variável de interesse seja desconhecida, julgue os itens a seguir. Considere uma amostragem com três estratos, cujos pesos populacionais sejam 0,2, 0,3 e 0,5. Considere, ainda, que os tamanhos das amostras em cada estrato correspondam, respectivamente, a n₁ = 20, n₂ = 30 e n₃ = 50, e que as médias amostrais sejam 12 kg, 6 kg e 8 kg, respectivamente. Nessa situação, a estimativa pontual da média populacional, com base nessa amostra, é igual a 8,2 kg.

Suponha que o tribunal de contas de determinado estado disponha de 30 dias para analisar as contas de 800 contratos firmados pela administração. Considerando que essa análise é necessária para que a administração pública possa programar o orçamento do próximo ano e que o resultado da análise deve ser a aprovação ou rejeição das contas, julgue os itens a seguir. Sempre que necessário, utilize que P(Z > 1,96) = 0,025 e P(Z > 1,645) = 0,05, em que Z representa a variável normal padronizada. Considerando-se que, no ano anterior ao da análise em questão, 80% dos contratos tenham sido aprovados e que 0,615 seja o valor aproximado de 1,962 × 0,8 × 0,2, é correto afirmar que a quantidade de contratos de uma amostra com nível de 95% de confiança para a média populacional e erro amostral de 5% é inferior a 160.

Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), sua classificação e dispositivos, julgue o itema seguir.

A CF é considerada flexível, pois a sua alteração pode ocorrer por meio de procedimento ordinário do processo legislativo comum.

Com relação aos reservatórios de cheias, bacias de acumulação, canalização de cursos de água e reflorestamento, julgue os itens subsecutivos. O método da curva auxiliar em função do volume do reservatório, usado para o amortecimento de cheias em reservatórios, consiste em um algoritmo matemático que permite pesquisar soluções no instante t (tempo) com base nos volumes armazenados no instante t – 1.

Se as variáveis aleatórias X e Y seguem distribuições de Bernoulli, tais que P[X = 1] = P[Y = 0] = 0,9, então a média de Y é superior a 0,5.

Com relação ao sistema operacional Windows e ao ambiente Microsoft Office, julgue os itens a seguir. Pelo Painel de Controle do Windows, é possível acessar mais rapidamente os ícones dos programas fixados pelo usuário ou dos programas que estão em uso.

A respeito de lajes pré-moldadas treliçadas com lajotas de cerâmica, julgue os itens seguintes. Apesar de as vigotas serem pré-fabricadas, deve-se escorar a estrutura durante a concretagem.

Acerca da classificação de custos, julgue os próximos itens. a distinção entre custo e despesa, os termos custo dos produtos vendidos e custo das mercadorias vendidas, como comumente aparecem nas demonstrações de resultados, não são rigorosamente corretos, uma vez que constituem despesas.

Julgue os itens que se seguem, acerca da classificação de custos. À luz dos conceitos de custo e despesa, o termo despesa indireta de fabricação não é correto, uma vez que é utilizado comumente para designar gastos que têm características de custos.

Julgue os itens subsequentes, relativos a irrigação. É possível diminuir os custos de produção de bens e serviços com a implantação de obras de armazenamento de água com fins múltiplos — incluindo-se a irrigação —, em comparação a projetos que atendam a uma única finalidade.

A respeito da distribuição das unidades necessárias no canteiro de uma obra rodoviária, julgue os itens subsequentes. Recomenda-se a instalação dos britadores perto da pedreira de maior volume — com vistas à redução dos gastos com transporte de blocos de rocha detonados —, mas longe o suficiente para que eles não sejam atingidos pelas pedras lançadas pelas detonações.

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item que se segue, tendo como referência as disposições da CF.

Depende de decisão judicial com trânsito em julgado a suspensão das atividades de associação que tenha praticado alguma ilegalidade.

A respeito de uma amostra de tamanho n = 10, com os valores amostrados {0,10, 0,06, 0,10, 0,12, 0,08, 0,10, 0,05, 0,15, 0,14, 0,11}, extraídos de determinada população, julgue os itens seguintes. Sendo a variância da média populacional igual a 0,0122, P(Z > 1,96) = 0,025 e P(Z > 1,645) = 0,05, em que Z representa a variável normal padronizada, é correto afirmar que, em um nível de 95% de confiança para a média populacional, o erro amostral é inferior a 15%.

No que se refere aos princípios da administração pública, julgue o item subsequente.

O princípio da precaução impõe à administração, diante de situações e ações que envolvam risco, a adoção de medidas preventivas contra a ocorrência de dano para a coletividade.