Questões de Concursos TCE PA

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos atributos dos atos administrativos.

A imperatividade é atributo indissociável dos atos administrativos.

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item que se segue, tendo como referência as disposições da CF.

Situação hipotética: Em 2010, João foi naturalizado brasileiro e, em 2012, se envolveu em tráfico ilícito internacional de entorpecentes. Devido a essa infração penal, determinado país requereu a sua extradição.
Assertiva: Nessa situação, o pedido deverá ser negado, uma vez que a CF veda a extradição de brasileiro.

De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato,

Julgue os itens que se seguem, acerca da classificação de custos. Em geral, o custo variável apresenta variabilidade na quantia total e no seu valor por unidade produzida, em função de alterações no volume da produção, ao passo que o custo fixo não se altera dentro de determinados limites de produção, embora, seu valor, por unidade produzida, decresça com o aumento do volume de produção.

Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue os itens a seguir, que versam sobre correspondências oficiais. A redação de documentos oficiais visa à comunicação entre órgãos da administração pública; por essa razão, nesse tipo de documento, deve-se primar pela impessoalidade e pela uniformidade, entre outros aspectos.

Com base no disposto no MRPR, julgue os itens a seguir, que versam sobre correspondências oficiais. A redação de documentos oficiais visa à comunicação entre órgãos da administração pública; por essa razão, nesse tipo de documento, deve-se primar pela impessoalidade e pela uniformidade, entre outros aspectos.

Um pintor, ao executar a pintura de paredes internas em uma obra, diluiu a tinta PVA com água e, somente após a segunda demão, aplicou um selador transparente sobre a tinta ainda fresca.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A diluição da tinta PVA com água foi adequada, caso tenha sido obedecida a proporção especificada pelo fabricante.

Em estudo acerca da situação do CNPJ das empresas de determinado município, as empresas que estavam com o CNPJ regular foram representadas por 1, ao passo que as com CNPJ irregular foram representadas por 0.

Considerando que a amostra

{0, 1, 1, 0, 0, 1, 0, 1, 0, 1, 1, 0, 0, 1, 1, 0, 1, 1, 1, 1}

 foi extraída para realizar um teste de hipóteses, julgue os itens subsequentes.

Uma vez que a amostra é menor que 30, a estatística do teste utilizada segue uma distribuição t de Student.

Julgue o item subsequente, acerca dos atos e dos poderes administrativos.

O advogado-geral da União e o defensor público-geral da União são classificados como agentes políticos, pois sua atuação possui fundamento constitucional.

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com