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Questões de Concursos TCE PA

Resolva questões de TCE PA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


281Q744542 | Economia, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

A respeito das desigualdades de renda e das políticas econômicas adotadas pelos últimos governos no Brasil, julgue os itens subsequentes. O Programa Bolsa Família, criado em 2004 para unificar outros programas federais de transferência de renda, contribuiu para o aumento da desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres na primeira década do século XXI.
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283Q443808 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Assessor Técnico de Procuradoria, TCE PA, AOCP

Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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284Q469678 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Elza foi notificada em 28/3/2016 a pagar imposto que tinha sido objeto de processo então transitado em julgado. Após o trânsito em julgado do processo, adveio lei que excluiu dos fatos geradores da exação a situação discutida. Assertiva: Nessa situação, Elza tem direito de não pagar o imposto.
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285Q645315 | Informática, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir acerca do emprego da ferramenta shell no desenvolvimento de scripts. Por utilizar uma linguagem padronizada conforme o padrão POSIX, o Script Bash apresenta simplicidade e portabilidade.
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286Q39894 | Direito Civil, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Uma lei nova, oficialmente publicada, que regula inteiramente assunto que antes era disciplinado por outra norma, nada estabeleceu sobre a data de sua entrada em vigor e o seu prazo de vigência; foi silente também quanto à revogação da lei mais antiga. Sessenta dias depois da publicação oficial, um juiz recebeu um processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes, com base na lei antiga.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

A lei nova entrou em vigor no dia de sua publicação oficial.
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287Q439599 | Direito Constitucional, Competência Comum, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Conforme as bases legais da educação nacional estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal têm competência compartilhada na promoção dos meios de acesso à cultura e à educação.
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288Q160561 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Auditor, TCE PA, AOCP

No que se refere à Organização administrativa, assinale a alternativa correta.
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289Q441427 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos à seguridade social e ao regime geral de previdência social. A saúde e a assistência social integram a seguridade social e são prestadas, independentemente de contribuição, nos casos legais; já a previdência social apresenta caráter contributivo.
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290Q798368 | Fisioterapia, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Um paciente, com cinquenta anos de idade, apresentava dor no ombro havia sete meses, quando, após realização de ecografia, foi diagnosticado com lesão de manguito rotador.

Acerca dessa situação, julgue os itens que se seguem.

Recomenda-se que esse paciente seja submetido ao teste de Jobe para avaliar o músculo subescapular.
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291Q39854 | Direito Administrativo, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos atributos dos atos administrativos.

A presunção de legitimidade dos atos administrativos está relacionada à sujeição da administração ao princípio da legalidade.
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292Q427190 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), sua classificação e dispositivos, julgue os itens a seguir. Se um servidor público aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) for nomeado para cargo em comissão, ele poderá receber cumulativamente os proventos da inatividade e a remuneração do novo cargo.
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294Q741752 | Economia, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Acerca das relações entre o crescimento econômico e a inflação, julgue o seguinte item. Em uma economia com perfeita flexibilidade de preços e agentes econômicos dotados de expectativas racionais, a adoção de política monetária expansionista possibilita a ampliação da atividade econômica a longo prazo, sem impacto inflacionário.
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295Q741502 | Economia, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Acerca de agregados macroeconômicos, das contas nacionais e de balanço de pagamentos, julgue os itens subsequentes. Em uma economia simples, em que o fluxo circular da renda ocorre somente entre as unidades produtoras e consumidoras, o produto agregado é diferente da renda agregada, ainda que toda a renda obtida pelas famílias seja destinada ao consumo.
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296Q747612 | Economia, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

A respeito dos conceitos fundamentais de microeconomia, julgue os itens a seguir. Em uma economia descentralizada, todos enfrentam trade-offs em suas escolhas, pois, no momento de tomar as decisões, os agentes econômicos ponderam vantagens e desvantagens e escolhem a alternativa que maximiza o desempenho ótimo do sistema econômico.
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297Q469901 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Assessor Técnico de Procuradoria, TCE PA, AOCP

De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à moratória, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A moratória pode ser concedida em caráter geral pela União, quanto aos tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando simultaneamente concedida aos tributos de natureza federal e obrigação de direito privado.

II. A moratória poderá ser concedida em caráter individual por despacho de autoridade administrativa, desde que autorizada por lei.

III. A lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

IV. Salvo disposição de lei em contrário, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.

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298Q552351 | Informática, Gerenciamento de Dados e Arquivos, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito aos ambientes e aplicativos de acesso a Internet, julgue os próximos itens. Computação em nuvem é a forma de utilizar memória computacional e local de armazenamento de arquivos em computadores interligados à Internet, podendo esses arquivos ser acessados de qualquer lugar do mundo conectado a esta rede.
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299Q161560 | Direito Previdenciário, Auditor, TCE PA, AOCP

No que se refere ao custeio da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.
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300Q532273 | Engenharia Civil, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos aos canais, túneis e bueiros. O bueiro esconso é aquele cujo eixo é ortogonal ao eixo da estrada. Comparado ao bueiro normal, ele gera um comprimento menor, quanto à esconsidade. Para esse tipo de bueiro, não é necessário detalhamento construtivo.
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