Questões de Concursos TCE PA

Com base no disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal relativas a direito administrativo, julgue os itens subsequentes. Insere-se na esfera de poder discricionário da administração pública a decisão de incluir o exame psicotécnico como fase de concurso para provimento de cargos públicos, o que pode ser feito mediante previsão em edital.

De acordo com a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas

A empresa “Y” apresentava um saldo bancário de R$50.000,00 e em caixa o total de R$10.000,00. Seu estoque inicial era de 10 unidades ao custo unitário de R$9,00 cada. Adquiriu no dia 05/01/X1, 30 unidades, pagando um total de R$300,00 com cheque do Banco do Brasil S/A. No dia 10/01/X1, adquiriu mais 15 unidades ao custo unitário de R$ 15,00 cada, pagando em dinheiro. Em 20/01/X1 vendeu 50 unidades pelo valor total de R$ 1.500,00. Considerando as informações apresentadas e os critérios de avaliação de estoque, assinale a alternativa INCORRETA.

Julgue os itens subsecutivos, a respeito da preparação e do acompanhamento na produção de material impresso. Os aplicativos de desenho vetorial, como o Illustrator e o Scribus, são os mais indicados para a arte final de publicações com muitas páginas.

Julgue os itens seguintes, referentes ao uso e à implementação de softwares livres. O acesso ao código-fonte pelos usuários é uma condição dispensável no contexto de software livre.

Julgue os próximos itens, relativos aos princípios gerais do eletromagnetismo. A força eletrostática que age sobre partículas carregadas com carga positiva e imersas em um campo elétrico tem o mesmo sentido do referido campo.

De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os próximos itens. No que se refere aos direitos humanos, a falta de referência ao direito de informar é uma lacuna do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, amplamente apontada por juristas.

Com fundamento nos conceitos e na legislação a respeito de controle na administração pública, julgue os itens a seguir. O controle interno situa-se no âmbito do controle administrativo e é exercido, em cada Poder, sobre seus próprios órgãos e entidades. Qualquer irregularidade que seja detectada e não comunicada ao respectivo tribunal de contas acarreta pena de responsabilidade solidária.

A fim de que as ideias e as criações do web designer sejam colocadas em prática, é necessário realizar o controle dos aplicativos e das ferramentas para o desenvolvimento dos projetos. Considerando esse assunto, julgue os itens que se seguem. Ao se salvar um arquivo no formato JPEG, a qualidade da imagem pode ser ajustada com valores que variam de 0 a 12. A fim de se manter a qualidade de reprodução em imagens a serem impressas, o valor máximo deve ser selecionado.

Acerca das dimensões filosóficas, socioculturais e pedagógicas da relação entre educação e sociedade, julgue os itens que se seguem. As concepções de educação são influenciadas pelo contexto sociocultural de cada época, gerando tendências e práticas pedagógicas distintas e adequadas à finalidade da formação humana que cada sociedade almeja.

Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas à seguridade social, julgue os próximos itens. O regime federativo orienta e formaliza a organização das instituições constitucionais no campo da seguridade social; por isso, a implementação das políticas sociais depende da repartição dos poderes públicos.

A propósito de custeio do RPPS, julgue os itens subsequentes. É vedado ao regime de previdência dos militares e servidores do estado do Pará firmar convênio com os municípios do estado do Pará, com o objetivo de conceder pagamento de benefícios a segurados dos municípios conveniados e seus dependentes, ainda que o município não possua servidores públicos em número suficiente para a criação do seu regime próprio de previdência.

Julgue os itens subsequentes com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição. Denomina-se representação a relação jurídica em que uma pessoa se obriga perante terceiro por meio de ato praticado em seu nome por representante, cujos poderes são conferidos por lei ou por mandato.

Com relação ao sistema operacional Windows e ao ambiente Microsoft Office, julgue os itens a seguir. No Windows, ao se clicar a opção Esvaziar Lixeira, os arquivos são enviados para uma área de transferência, onde permanecerão por tempo definido pelo usuário, para que possam ser recuperados em caso de necessidade.

Acerca de função administrativa e atos administrativos, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Um diretor de tribunal de contas editou ato administrativo com desvio de finalidade. Após correição, o vício foi detectado e comunicado ao presidente do tribunal. Assertiva: Nessa situação, o presidente poderá avocar para si a competência administrativa pertinente e convalidar o ato administrativo.

Em caso de a administração pública firmar contrato de execução de obra pública, caberá a ela, como contratante, e a seus prepostos realizar a atividade de fiscalização. Considerando esse assunto, julgue os itens que se seguem, relativos à execução de obras e serviços de engenharia. Em contratos estabelecidos com o poder público, o contratado fica dispensado da exigência de apresentar os registros de anotações de responsabilidade técnica (ARTs).

Uma amostra aleatória, com n = 16 observações independentes e identicamente distribuídas (IID), foi obtida a partir de uma população infinita, com média e desvio padrão desconhecidos e distribuição normal.

Tendo essa informação como referência inicial, julgue os seguintes itens.

Em um intervalo de 95% de confiança para a média populacional em questão, caso se aumente o tamanho da amostra em 100 vezes (passando a 1.600 observações), a largura total do intervalo de confiança será reduzida à metade.

Acerca da evolução da administração pública no Brasil e das abordagens da administração, desde a abordagem clássica até a contingencial, julgue os itens a seguir. O Decreto-lei n.º 200/1967, na tentativa de modernizar a gestão pública no Brasil, estabeleceu como princípios fundamentais o planejamento, a organização, o treinamento e a direção.

Um atleta de futebol de campo com quarenta anos de idade compareceu ao atendimento no ambulatório de fisioterapia desportiva de um hospital com o seguinte quadro clínico: sensação de ter sido golpeado na região do terço distal posterior da perna direita que, segundo o atleta, havia ocorrido após a tentativa de uma arrancada para alcançar a bola, aos quarenta minutos do segundo tempo do jogo. No momento da avaliação fisioterapêutica, o relato do paciente sugeriu ao profissional que a sensação da pancada foi desencadeada durante a realização de um movimento de flexão plantar e extensão do joelho, de forma brusca, no membro inferior direito.

Com referência a esse caso clínico, julgue os itens a seguir.

Se o paciente desse caso clínico for submetido a uma intervenção cirúrgica, ele retornará às atividades esportivas em até sessenta dias, a contar da data da lesão.

A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens, julgue os itens a seguir. Para serem objeto de negócio jurídico, os frutos devem estar já separados do bem principal.