Questões de Concursos TCE PA

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens subsequentes. Acusados de cometer infrações penais comuns, deputado federal e senador serão processados e julgados, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a Lei nº 5.810, de 24/01/1994, e posteriores atualizações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O servidor autorizado a afastar-se para estudo em área do interesse do serviço público, fora do Estado do Pará, com ônus para os cofres do Estado, deverá, sequentemente, prestar serviço, por igual período, ao Estado.

II. O servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo, até sentença final transitada em julgado.

III. Em caso de condenação criminal, transitada em julgado, não determinante da demissão, continuará o servidor afastado até o cumprimento total da pena, com direito a um terço do vencimento ou remuneração, excluídas as vantagens devidas em razão do efetivo exercício do cargo.

IV. O servidor no exercício de cargo de provimento efetivo, mediante a sua concordância poderá ser colocado à disposição de qualquer órgão da administração direta ou indireta, da União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, com ou sem ônus para o Estado do Pará, desde que observada a reciprocidade.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e à certidão negativa. O aspecto material da hipótese de incidência de ISSQN consiste na prestação de serviços, conceito jurídico de direito privado que indica uma obrigação de fazer a favor de terceiros mediante remuneração, de modo que abrange a atividade de locação de bens móveis.

A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue os próximos itens. Caso o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, deixe de celebrar o contrato alegando necessidade de prazo adicional para confirmar a proposta, o pregoeiro poderá conceder-lhe um novo prazo para a assinatura do contrato, desde que seja inferior a trinta dias.

De acordo com o art. 165. da Constituição Federal, são Leis de iniciativa do Poder Executivo: o estabelecimento do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais. O parágrafo 3º diz que “O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.” E o parágrafo 4º afirma que “Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.” Outros três artigos definem o que devem conter as leis do plano plurianual (1), das diretrizes orçamentárias (2) e dos orçamentos anuais (3), que são, respectivamente, dentre outros aspectos, os seguintes:

Julgue os itens subsequentes, relativos a mudanças estruturais da economia brasileira, planos de desenvolvimento e planos de estabilização. O Plano Real recorreu à adoção de elevadas taxas de juros em detrimento da âncora cambial.

Considerando que um gerador síncrono de 60 Hz, 6 polos, alimenta um motor de indução de 4 polos, com escorregamento de 10%, julgue os itens a seguir. Nessa situação, o motor e o gerador têm o mesmo princípio de partida.

Dentre os conceitos apresentados nas alternativas a seguir, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de Orçamento Público.

A respeito dos princípios orçamentários, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei, tal assertiva representa o princípio da exclusividade.

II. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, tal assertiva representa o princípio da unidade.

III. Todas as receitas e despesas devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual, tal assertiva representa o princípio da programação.

IV. O orçamento não deve conter apenas as estimativas para as receitas e despesas do próximo exercício financeiro, mas, também, a previsão de objetivos e metas relacionados à realização das necessidades públicas, tal assertiva representa o princípio da anualidade.

Com relação à administração de servidores web, julgue os itens a seguir. No Apache Server, o servidor http é configurado por meio do arquivo httpd.conf, que possui três sessões, sendo a sessão Main a responsável por informar o número de requisições concorrentes e a possibilidade de existirem múltiplos domínios no servidor.

Conforme as bases legais da educação nacional estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. É permitido aos estados legislar sobre seus sistemas de ensino, desde que respeitada a primazia hierárquica da legislação da União.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios de infraestrutura e serviços de redes de comunicação. Elementos ativos de rede conhecidos como switches L2 roteiam pacotes IP entre diversas estações de trabalho em uma rede de computadores bem como definem a melhor rota que cada pacote deve seguir até seu destino.

A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens, julgue os itens a seguir. Será considerada absolutamente incapaz a pessoa que, por causa permanente, não puder exprimir sua vontade, caso em que necessitará de representante legal para exercer os atos da vida civil.

A respeito de reparação de danos, sindicância e processo administrativo, e controle interno da administração pública, julgue os itens seguintes. Nos termos da lei, a obrigação de reparação de dano praticado por servidor público não é extensível aos seus sucessores.

Com relação à conformidade do conteúdo do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros ao conteúdo da CF acerca de temas relevantes para a comunicação social, julgue os itens a seguir. Embora largamente tratada pela CF, a soberania nacional é um tema ausente do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.

Julgue os itens que se seguem, relativamente a desenvolvimento de sistemas web. O Single Page Application, modelo de desenvolvimento de aplicações para Web e dispositivos móveis, utiliza templates que rodam basicamente no lado do cliente.

Julgue os itens subsecutivos, referentes a representação, métodos e técnicas de desenho e geometria descritiva. Do cruzamento entre dois planos ortogonais, em geometria descritiva, resultam os quatro diedros entre os quais, no Brasil, para efeitos práticos, são mais utilizados o primeiro e o terceiro diedro.

Com relação a estudos epidemiológicos, julgue o próximo item. Os estudos analíticos realizados por meio da escolha de um grupo de comparação permitem identificar a relação entre doenças e fatores que podem estar relacionados com a ocorrência dessas doenças.

Julgue os próximos itens, relativos aos padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL, SOAP e JSON/REST. Em um serviço definido por meio de WSDL, o elemento portType provê as definições de tipos de dados utilizados para descrever as mensagens trocadas.

A propósito das comutações digitais e analógicas em telefonia, julgue os itens a seguir. A matriz de comutação digital triangular possui o dobro de pontos de cruzamento da matriz quadrada.