Questões de Concursos TCE PB

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Em virtude do exercício irregular de suas funções, verificou- se a eventual prática de infração penal, administrativa e civil por parte de determinado servidor público. Diante de referido fato, é certo que a

Na indexação, a condição para obter resultados positivos na busca da informação é que

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O programa de imunização do SUS confere, para população idosa, proteção imunitária por meio das vacinas

Uma bibliografia que arrola referências bibliográficas de livros sobre a História do Direito no Brasil, atualizada trimestralmente, deve ser considerada como uma bibliografia

O agente público improbo que, consciente da antijuridicidade da sua conduta, incorpora, por qualquer forma, ao seu patrimônio ou usa, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial de uma fundação pública, pratica ato

Com relação aos servidores públicos civis, é INCORRETO afirmar:

Uma biblioteca jurídica encaminha, em espaços de tempo determinados, mensagens indicando os últimos materiais recebidos. Além disso, mantém um mural com notícias de eventos locais e externos. A esse tipo de serviço dá-se o nome de

Quanto aos bens públicos, é correto afirmar:

Fascículo, número ou parte editada a intervalos préfixados, por tempo indeterminado, com a colaboração de diversas pessoas, tratando de assuntos diversos, segundo um plano definido.

O conceito acima refere-se a uma forma de registro conhecida como

Quanto aos remédios constitucionais, analise:

I. A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade coatora.

II. Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

III. O habeas data poderá ser ajuizado por pessoa física estrangeira que pretenda ter acesso às informações que determinada entidade de caráter público possua a seu respeito.

IV. O mandado de injunção é um meio de controle concentrado de inconstitucionalidade por omissão, que tem por objetivo suprir, com efeitos erga omnes e ex nunc, a inércia do legislador em relação a quaisquer normas programáticas.

É correto o que consta APENAS em

As bibliografias de bibliografias são consideradas como fontes

Em relação à invalidação dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:

O texto acima corresponde à definição para

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Com base na regra de Näegele, para uma gestante cuja data provável de parto será em 11 de março de 2007, o primeiro dia do último ciclo menstrual foi em

Murilo Bastos da Cunha afirma que a bibliografia, em termos de cobertura, pode ser

Decreto é