Questões de Concursos TCE PB

Criado pela Emenda Constitucional n^o 45/2004, é certo que o Conselho Nacional de Justiça

No que tange ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. A proposta é obrigatória se,

Quanto aos Poderes da Administração Pública, considere:

I. O poder discricionário do administrador público é autônomo, na medida em que implica a liberdade absoluta de atuação, segundo critérios pessoais de conveniência e oportunidade.

II. O vínculo de autoridade decorrente do Poder Hierárquico na estrutura administrativa, confere ao administrador público o poder de ordenar e controlar as atividades subordinadas; de rever decisões inferiores; de aplicar sanções disciplinares; de avocar ou delegar atribuições, bem como de editar atos normativos internos.

III. Pelo Poder de Polícia, compete à Administração Pública o dever de apurar infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços.

IV. Poder Normativo é o poder em função do qual a Administração Pública edita atos com efeitos gerais e abstratos.

V. Os poderes conferidos pela lei à Administração Pública são enunciados facultativos, colocados à disposição do administrador público para nortear a gestão pública.

É correto o que consta APENAS em

Também denominados bibliografias correntes, em geral indexam novos livros e artigos de periódicos. Podem incluir resumos (abstracts) e são publicados com freqüência variada e de modo regular.

O texto refere-se a

Na rotina administrativa de um órgão público, a periodicidade mínima de um relatório é

Divulgadas no Brasil por Nice Figueiredo, seis são as etapas do Processo de Referência. Podem, no entanto, ser reduzidas a cinco quando o usuário aceita as informações oferecidas e o processo é finalizado. A etapa eliminada, nessa situação, é a de

Considere as entidades com as características abaixo:

I. serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas das Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

II. patrimônio ou conjunto de bens, personalizado e afetado a um fim de utilidade pública, que dentre outros pode ser religioso, moral, científico ou político.

III. desempenha, em regra, atividades de interesse público, não privativas do Estado, sem fins lucrativos, em regime predominantemente de direito privado.

IV. dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

Tais características, correspondem, respectivamente, às

A dispensa de licitação para a aquisição de materiais em bibliotecas ligadas a órgãos públicos é justificada quando

Quanto aos serviços públicos, é CORRETO afirmar:

Em relação à amamentação, considere:

I. O leite materno contém a quantidade de água suficiente para as necessidades da criança.

II. Não existe tempo determinado para o esvaziamento das mamas, depende do ritmo de cada criança.

III. Um sinal indicativo de que a criança está mamando de forma adequada é quando se observa que a boca da criança está bem aberta e seu queixo toca o seio da mãe.

São orientações pertinentes as descritas em