Questões de Concursos TCE PE

Com relação a hardware e software de computadores do tipo PC, julgue os itens que se seguem.

O termo Pentium 4 se refere a computadores que possuem uma quantidade de memória RAM instalada superior a 256 MB.

Uma estrutura de concreto armado deve ser dimensionada e executada segundo rigorosos critérios de projeto e prescrições de normas que garantam a sua segurança, funcionalidade e durabilidade. Acerca desse tipo de estrutura e da norma NBR n.º 6118/2003, julgue os itens subseqüentes.

A NBR n.º 6118/2003 não aborda ações dinâmicas e fadiga de estruturas de concreto.

Com referência a servidores públicos, julgue os seguintes itens.

Os servidores públicos estaduais têm assegurados os direitos previstos na Constituição Federal, podendo, ainda, ter assegurados outros direitos, por força de legislação local.

A respeito de serviços públicos, processo administrativo, controle externo, licitações e concessões, julgue o item a seguir.
 
Como as decisões do órgão de controle externo têm natureza prejudicial ao juízo não especializado, a aprovação das contas do agente público por tal órgão impede a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Com relação a agentes públicos, atos administrativos, poderes da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.
 
Ainda que a lei ofereça ao agente público mais de uma alternativa para o exercício do poder de polícia, a autoridade terá limitações quanto ao meio de ação.

Texto II – itens de 40 a 48

Considere que os turistas mencionados no texto I que visitaram Fernando de Noronha somente visitaram esse lugar. Além disso, 100 turistas visitaram somente Olinda, 50 visitaram somente a Ilha de Itamaracá, 40 visitaram somente Olinda e a Ilha de Itamaracá, e 30 visitaram somente a Ilha de Itamaracá e Porto de Galinhas.

Com base nas informações dos textos I e II, julgue os itens a seguir.

O número de turistas que visitaram Olinda e Porto de Galinhas foi superior a 80.

No que tange aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

A exigência constitucional de concurso público para acesso aos cargos e empregos públicos tem fundamento no princípio constitucional da moralidade, mas, juridicamente, não tem relação com o princípio da igualdade.

Com relação à evolução da administração pública, julgue o item subsequente.
 
A CF, além de ampliar direitos e garantias individuais e sociais, flexibilizou a gestão da máquina pública, por meio de determinações que livram a administração indireta dos procedimentos que deviam ser seguidos pela administração direta.

Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item que se segue.
 
A lei de diretrizes orçamentárias deve prever medidas a serem tomadas nos casos de passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas, caso se materializem.

Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.

Se o governo do estado de Pernambuco quiser estabelecer um exercício financeiro iniciado em 1.o do julho, terá de fazê-lo por meio de lei complementar estadual.

Considerando a legislação e os conceitos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.

No sistema de registro de preços, a utilização da ata de registro de preços é restrita aos órgãos que tenham participado dos procedimentos iniciais da licitação.

Com relação a hardware e software de computadores do tipo PC, julgue os itens que se seguem.

Todos os discos do tipo CD-ROM funcionam por meio de gravação magnética e são lidos por intermédio de um dispositivo que lê dados usando uma cabeça magnética. Por isso, é essencial que esse tipo de disco não seja deixado próximo a aparelhos que emitem forte campo magnético, pois nessa situação poderá haver perda de dados.

Acerca dos registros contábeis e seus reflexos na estrutura patrimonial, julgue os itens a seguir.

Ao omitir a provisão para pagamento de juros correspondentes à remuneração de debêntures, a empresa esta subestimando suas obrigações.

De acordo com as regras constitucionais aplicáveis ao controle externo no âmbito federal, julgue os itens que se seguem.

A fiscalização orçamentária da União é exercida pelo Congresso Nacional e pelo sistema de controle interno de cada poder e deve levar em consideração os aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.

Para efeito de apuração da responsabilidade civil do Estado, é juridicamente irrelevante que o ato tenha sido comissivo ou omissivo. 

No que tange aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Ainda que o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário constatem que município de determinado estado vem descumprindo lei federal, não poderá ser decretada intervenção da União nesse município.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir, relativo a receitas e despesas públicas e seu tratamento para fins de controle e avaliação.
 
Nas situações em que houver frustração de receitas e ficar evidenciado o não cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas em instrumento de transparência da gestão fiscal, os empenhos e a movimentação financeira deverão ser limitados. 

A comunicação entre os diferentes profissionais — arquitetos, engenheiros, pedreiros, mestres de obras etc. — e o cliente é muito importante para a execução de um projeto. Considerando que é necessário o estabelecimento de algumas convenções e definições quanto ao conteúdo e à representação do projeto de arquitetura, julgue os itens a seguir.

Desenho projetivo é o desenho resultante de projeções do objeto sobre um ou mais planos, compreendendo um conjunto de vistas ortogonais que refletem a verdadeira grandeza dos objetos projetados.

Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue os itens que se seguem.

A eleição para os titulares do Poder Executivo no Brasil é realizada pelo sistema majoritário simples para os prefeitos de municípios com menos de 200 mil habitantes e pelo sistema majoritário de dois turnos para os prefeitos dos demais municípios, para os governadores e para o presidente da República.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.

Na hipótese de responsabilidade do Estado por dano causado por agente público, apenas nos casos de atos dolosos será assegurado ao poder público o direito de regresso.