Questões de Concursos TCE PE

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir, relativo a receitas e despesas públicas e seu tratamento para fins de controle e avaliação.
 
A receita de tributos é uma receita orçamentária corrente cuja previsão pode ser alterada pelo Poder Legislativo, se comprovada ocorrência de erro ou omissão de ordem técnica ou legal. 

A respeito do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o item a seguir.
 
A despeito de ser um tribunal, uma corte de contas não produz coisa julgada material, de modo que suas decisões podem ser revistas pelo Poder Judiciário.

A respeito dos processos eletrônicos do TCE/PE e das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item subsequente. 
 
A utilização de meio eletrônico para autenticação e armazenamento de atos e termos de processos do TCE/PE é limitada a processos originários da capital do estado.

Julgue o item subsequente, relativo aos princípios fundamentais, aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
 
Os tribunais de contas estaduais têm competência constitucional para impor sanções, razão pela qual o Poder Judiciário não pode desempenhar o controle de legalidade dos atos de fiscalização por eles exercidos.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à organização e às características de canteiros de obras prediais.

Em instalações sanitárias, o local destinado ao vaso sanitário (gabinete sanitário) deve ter área mínima de 1 m².

Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de LDO deve ter um anexo de metas fiscais.

Com referência a registros e demonstrações contábeis, julgue os itens seguintes.

Ao registrar a despesa com fretes, vinculada à aquisição de mercadorias para revenda, a empresa estará incorporando o valor ao grupo de despesas operacionais, independentemente do pagamento, uma vez que o regime legal é o de competência.

Com relação a hardware e software de computadores do tipo PC, julgue os itens que se seguem.

É possível encontrar atualmente discos rígidos que possuam capacidade de armazenamento superior a 20 bilhões de bytes.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre despesa pública.

De acordo com a classificação econômica de despesa, o pagamento de pensionista é considerado uma transferência.

Julgue o item subsequente, relativo aos princípios fundamentais, aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
 
Embora não tenham poder para anular ou sustar contratos administrativos, os tribunais de contas têm competência para determinar à autoridade administrativa que promova a anulação do contrato e, se pertinente, da licitação da qual ele houver se originado.

Julgue os itens que se seguem, relativos a materiais de construção.

O ensaio de ultra-som é um ensaio destrutivo que visa obter, por meio de correlações, a resistência à compressão e o módulo de deformação do concreto.

Julgue os itens que se seguem, relativos a materiais de construção.

A granulometria e a forma do grão do agregado não influenciam a consistência do concreto.

Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.

As normas atuais admitem a criação de créditos suplementares tanto por meio de lei ordinária quanto por meio de decreto, atendidas, neste último caso, as condições estabelecidas na lei orçamentária.

De acordo com as regras constitucionais aplicáveis ao controle externo no âmbito federal, julgue os itens que se seguem.

O tribunal de contas, ao apreciar a legalidade do ato de aposentadoria de determinado servidor, considera o ato em conformidade com a lei e procede seu registro. Nesse caso, mesmo que, posteriormente, o órgão concedente verifique ilegalidade no ato praticado, não poderá revogá-lo ou anulálo sem submeter o caso à apreciação do tribunal de contas.

Julgue os itens que se seguem, relativos a materiais de construção.

O adobe é um material cerâmico cozido em forno sob temperaturas entre 900 ºC e 1.000 ºC, o que lhe garante elevada resistência à penetração de umidade.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de direito tributário.

Sociedade comercial sediada em Juazeiro – BA exporta para Portugal, pelo porto de Suape, Pernambuco, colares industrializados com sementes de pau-brasil e borracha extraída de seringueiras, transportando o produto até o porto por via terrestre. Nessa situação, o produto a ser exportado está imune do pagamento do ICMS, entretanto, tal tributo incidirá sobre o serviço de transporte interestadual.

De acordo com as regras constitucionais aplicáveis ao controle externo no âmbito federal, julgue os itens que se seguem.

Conforme a Constituição Federal, tem dever de prestar contas qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

A qualidade de uma obra de construção civil depende do dimensionamento adequado dos projetos de instalações que complementam o projeto arquitetônico, bem como da correta especificação dos serviços e materiais. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O dimensionamento dos reservatórios de água para uso humano deve considerar a estimativa de consumo diário para o local e o tipo da edificação. O total a ser acumulado não deve ser inferior ao consumo diário e não deve ser superior a três vezes esse consumo.

No que diz respeito a licitação, julgue os seguintes itens.

É hipótese de inexigibilidade de licitação a compra de marca-passos para atender a situação de emergência em que o não-atendimento pode pôr em risco a vida de pacientes em hospital público.

Considerando que os orçamentos de construções civis devem ser elaborados com o máximo cuidado e rigor, de forma a refletirem fielmente os custos associados a obras e serviços, julgue os itens a seguir.

O preço total de um serviço de reconhecimento do subsolo para a execução de uma obra com o uso de sondagens a percussão é calculado em função do volume de solo retirado no processo de sondagem.