Questões de Concursos TCE PE

A respeito de atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Segundo a doutrina especializada, os atributos dos atos administrativos incluem, entre outros, a presunção de legitimidade e a imperatividade; a primeira significa que esses atos devem ser considerados válidos até prova em contrário, ou seja, eles gozam de presunção relativa de legitimidade.

Uma estrutura de concreto armado deve ser dimensionada e executada segundo rigorosos critérios de projeto e prescrições de normas que garantam a sua segurança, funcionalidade e durabilidade. Acerca desse tipo de estrutura e da norma NBR n.º 6118/2003, julgue os itens subseqüentes.

Quando não se conhece a massa específica do concreto a ser utilizado em uma peça estrutural, é correto considerar para valor da massa específica do concreto armado aquela do concreto simples acrescida de 300 kg/m³.

Texto II – itens de 40 a 48

Considere que os turistas mencionados no texto I que visitaram Fernando de Noronha somente visitaram esse lugar. Além disso, 100 turistas visitaram somente Olinda, 50 visitaram somente a Ilha de Itamaracá, 40 visitaram somente Olinda e a Ilha de Itamaracá, e 30 visitaram somente a Ilha de Itamaracá e Porto de Galinhas.

Com base nas informações dos textos I e II, julgue os itens a seguir.

A probabilidade de que um turista não tenha visitado somente Olinda é superior a 0,29.

Para acompanhar as atividades dos municípios, é preciso conhecer a Programação Pactuada e Integrada (PPI), aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite, pois ela deverá nortear a alocação de recursos federais da assistência entre municípios pelo gestor estadual, resultando na definição de limites financeiros para todos os municípios do estado, independentemente da sua condição de habilitação. Os recursos financeiros, além dos próprios, com que uma unidade federativa conta como limite financeiro global, significam a somatória das diversas parcelas que a União deve fornecer ao município. Essas parcelas de recursos financeiros incluem

a proveniente do ingresso de ICMS.

Para acompanhar as atividades dos municípios, é preciso conhecer a Programação Pactuada e Integrada (PPI), aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite, pois ela deverá nortear a alocação de recursos federais da assistência entre municípios pelo gestor estadual, resultando na definição de limites financeiros para todos os municípios do estado, independentemente da sua condição de habilitação. Os recursos financeiros, além dos próprios, com que uma unidade federativa conta como limite financeiro global, significam a somatória das diversas parcelas que a União deve fornecer ao município. Essas parcelas de recursos financeiros incluem

a destinada ao atendimento da população residente sob gestão estadual.

Considerando que os orçamentos de construções civis devem ser elaborados com o máximo cuidado e rigor, de forma a refletirem fielmente os custos associados a obras e serviços, julgue os itens a seguir.

No cálculo do custo de execução de 1 m² de revestimento com azulejo assentado com cola especial à base de PVA, o tempo típico gasto pelo azulejista é estimado em 1,5 hora.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

É correto afirmar que as agências reguladoras enquadram-se, pelas suas atribuições e características, no setor implementador de "atividades exclusivas de Estado", como um tipo de agência executiva.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de direito tributário.

Cooperativa de taxistas situada em Pernambuco adquiria gasolina de refinaria situada em Campos dos Goytacazes – RJ, para consumo próprio. Nessa situação, a cooperativa está imune do pagamento do ICMS incidente sobre as aquisições.

De acordo com as regras constitucionais aplicáveis ao controle externo no âmbito federal, julgue os itens que se seguem.

Compete ao TCU fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, inclusive por meio de acordo com os estados.

No referente às finanças e à administração pública, julgue os seguintes itens.

Para que o poder público realize despesas de capital que excedam um exercício financeiro, é necessário que elas estejam previamente contempladas no plano plurianual, não bastando a previsão dessas despesas na lei orçamentária anual.

A disposição de resíduos sólidos assume maior importância a cada dia, em face das repercussões ambientais e sociais decorrentes de um sistema de gerenciamento e disposição deficiente desses resíduos. Com relação ao tema, julgue os itens subseqüentes.

Geomembranas de polietileno de alta densidade podem ser apropriadamente especificadas de forma a funcionarem como barreira para fluidos contaminantes quando instaladas no fundo de áreas de disposição de resíduos.

Julgue os itens que se seguem, relativos a materiais de construção.

A secagem da madeira aumenta a sua resistência à ação de fungos.

Em uma cidade do interior paulista, a adolescente Karina, de 16 anos, pegou o carro de sua mãe, Sra. Cláudia, sem possuir habilitação e sem autorização expressa para dirigir. Contudo, era prática recorrente e conhecida entre os vizinhos que Karina dirigia o veículo da mãe na ausência desta. Em certa ocasião, ao trafegar em alta velocidade, Karina perdeu o controle do carro e atropelou uma pedestre na faixa, causando-lhe graves lesões. A vítima ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra a Sra. Cláudia, proprietária do veículo e mãe da adolescente condutora do veículo.
Diante da situação hipotética e com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.

A qualidade de uma obra de construção civil depende do dimensionamento adequado dos projetos de instalações que complementam o projeto arquitetônico, bem como da correta especificação dos serviços e materiais. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Para o eficaz funcionamento do sistema de tubulações de esgoto, nenhum tubo de queda que receba descarga de pias de copa e cozinha ou pias de despejo deverá ter diâmetro superior a 20 mm.

Com relação à Inteligência Artificial, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) Representa o conjunto de modelos, algoritmos, técnicas e metodologias que podem ser implementados como sistemas computacionais
( ) Produz resultados como previsões, classificações, recomendações e decisões, a partir de processos de aprendizagem baseados em grande volume de dados.
( ) Tem potencial para influenciar somente ambientes virtuais.

As afirmativas são, respectivamente,

Acerca de pavimentos, julgue os itens a seguir.

Os rolos lisos vibratórios são indicados para a compactação de materiais granulares não coesivos.

Com relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Considerando os critérios de julgamento das licitações, previstos na legislação federal sobre o tema (Lei n.º 8.666/1993), e a despeito da regra geral que estabelece o menor preço como o determinante para o sucesso dos concorrentes, é possível e juridicamente válido que, em determinada licitação, a proposta vencedora não seja a que tenha consignado o menor preço.

Acerca de contabilidade pública, julgue os itens seguintes.

No balanço orçamentário, deve ser evidenciado o valor de receitas de serviços.

Com relação ao sistema operacional Linux e aos seus comandos, julgue os itens subseqüentes.

Com relação ao sistema operacional Linux e aos seus comandos, julgue os itens subseqüentes.

Ao se executar o comando chmod u-w *.f, será suspensa, para o usuário proprietário, a permissão de remover todos os arquivos que possuem a terminação ".f" no diretório corrente em que o comando foi executado.

De acordo com as regras constitucionais aplicáveis ao controle externo no âmbito federal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. [

O Banco do Brasil S.A. (BB) ajuizou ação contra ato do TCU, no qual lhe foi determinada a instauração de tomada de contas especial para verificar fatos ocorridos em uma de suas agências relativamente à concessão de crédito.

Nessa situação, a referida ação deverá prosperar, uma vez que, pelo entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), não compete ao TCU fiscalizar as operações creditícias do BB inerentes à sua atividade no mercado, por ser o referido banco sociedade de economia mista e por não constar tal competência no texto constitucional.