Questões de Concursos TCE PE

Texto II – itens de 40 a 48

Considere que os turistas mencionados no texto I que visitaram Fernando de Noronha somente visitaram esse lugar. Além disso, 100 turistas visitaram somente Olinda, 50 visitaram somente a Ilha de Itamaracá, 40 visitaram somente Olinda e a Ilha de Itamaracá, e 30 visitaram somente a Ilha de Itamaracá e Porto de Galinhas.

Com base nas informações dos textos I e II, julgue os itens a seguir.

O número de turistas que visitaram somente Porto de Galinhas foi inferior a 140.

Julgue os itens que se seguem, referentes a pinturas.

A tinta de cal hidratada (caiação) é indicada para a pintura de superfícies muito lisas, como cerâmica.

Em relação à saúde, no título da Constituição da República que rege a ordem social, julgue os seguintes itens.

A disciplina constitucional da saúde permite que, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o poder público colabore com quaisquer instituições privadas prestadoras de serviços de saúde, mediante a destinação de auxílios e subvenções, conforme o caso.

Para acompanhar as atividades dos municípios, é preciso conhecer a Programação Pactuada e Integrada (PPI), aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite, pois ela deverá nortear a alocação de recursos federais da assistência entre municípios pelo gestor estadual, resultando na definição de limites financeiros para todos os municípios do estado, independentemente da sua condição de habilitação. Os recursos financeiros, além dos próprios, com que uma unidade federativa conta como limite financeiro global, significam a somatória das diversas parcelas que a União deve fornecer ao município. Essas parcelas de recursos financeiros incluem

a destinada ao atendimento das referências intermunicipais.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de direito tributário.

Determinado contribuinte de direito do ICMS procurou a fazenda pública e confessou débito tributário oriundo de nota fiscal dobrada, requerendo o pagamento parcelado do valor, o que foi indeferido, não sendo, por isso, pago o débito tributário. Nessa situação, poderá o valor declarado ser inscrito em dívida ativa, independentemente de lançamento pela autoridade fiscal.

Para apoiar as esferas estadual e municipal, foi desenvolvido o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), ferramenta que permite acompanhar toda a execução orçamentária dos entes da Federação que o adotarem. Acerca do SIAFEM, julgue os itens a seguir.

A guia de recebimento (GR) destina-se, especificamente, à arrecadação de receitas próprias.

No referente às finanças e à administração pública, julgue os seguintes itens.

De acordo com o modelo estabelecido na Constituição da República, as autarquias somente podem ser criadas por lei ordinária ou, no caso dos estados-membros, por decreto do governador do estado, desde que haja lei estadual anterior que assim lho autorize.

Pequeno agricultor de feijão, que se dedica, também, à venda de feijão enlatado, aliena a matéria-prima a industrial que cozinha e tempera o feijão e o revende ao seu fornecedor, que o enlata e revende, vindo o ICMS a ser cobrado, em face da legislação local, apenas na última operação.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Os municípios habilitados em gestão plena da atenção básica ampliada estarão passíveis de desabilitação quando

118 utilizarem critérios para investimentos em saúde ligados às pressões de prestadores de serviço, prefeitos, governadores e políticos por meio de emendas parlamentares.

De acordo com a regras constitucionais aplicáveis ao controle externo no âmbito federal, julgue os seguintes itens.

Segundo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), o TCU não dispõe de competência para julgar as contas dos responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos das empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica.

No que diz respeito a licitação, julgue os seguintes itens.

A critério da administração, o edital pode estipular preferência de marcas e características exclusivas para o bem objeto da licitação.

A disposição de resíduos sólidos assume maior importância a cada dia, em face das repercussões ambientais e sociais decorrentes de um sistema de gerenciamento e disposição deficiente desses resíduos. Com relação ao tema, julgue os itens subseqüentes.

Segundo norma da ABNT, os resíduos sólidos domésticos são classificados como resíduos da classe I.

Com referência às fontes do direito constitucional, à classificação das constituições e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.

No direito brasileiro, qualquer pessoa interessada em que o Poder Judiciário decida acerca da possível inconstitucionalidade de uma norma jurídica pode argüi-la no curso de um processo judicial qualquer, como pode ocorrer, entre outros, na ação de mandado de segurança e nas ações ordinárias; esses casos são exemplos do chamado controle de constitucionalidade por via de ação.

Os municípios habilitados em gestão plena da atenção básica ampliada estarão passíveis de desabilitação quando

apresentarem irregularidades que comprometam a gestão municipal, identificadas pelo componente estadual e(ou) nacional do Sistema Nacional de Auditoria.

De acordo com a regras constitucionais aplicáveis ao controle externo no âmbito federal, julgue os itens que se seguem.

O TCU, como órgão auxiliar do Congresso Nacional, acerca do exercício do controle externo, possui poder próprio de julgamento de contas públicas.

Uma sociedade comercial dedica-se à importação de pneumáticos, há três anos, subfaturando as compras realizadas em dólar norte-americano. Esse fato veio a ser conhecido pelo fisco, que efetuou o lançamento com base nas notas fiscais verdadeiras.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A autoridade fiscal deverá verificar o câmbio do dia da ocorrência de cada fato gerador e fazer a conversão para reais.

A realização de receita e despesas pela administração pública implica a necessidade de registros pela contabilidade. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

A liquidação de despesa referente a material de consumo imediato, para posterior pagamento, registra, entre outros, lançamento em conta do ativo circulante.

As ações de um auditor das contas públicas na área de saúde devem ser tomadas no sentido de que

as diretrizes e prioridades da política estadual de saúde e os parâmetros de programação, em sintonia com a agenda de saúde e metas nacionais, sejam discutidos com os gestores municipais, aprovados pelos conselhos estaduais e implementados em fóruns regionais e(ou) microrregionais.

As ações de um auditor das contas públicas na área de saúde devem ser tomadas no sentido de que

seja analisada a coerência entre a programação, a produção e o faturamento apresentados pela unidade gestora.

Julgue os itens que se seguem, referentes a pinturas.

Antes da pintura de superfícies de elevada porosidade, recomenda-se a aplicação de fundos seladores como tratamento superficial.