Questões de Concursos TCE PE

Ao ser publicado um edital de concurso público para preenchimento de vagas para o cargo de analista administrativo de uma fundação pública do estado de Pernambuco, constatou-se a previsão de reserva de vagas para candidatos que já fizessem parte da entidade como ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A fiscalização dos atos de admissão dos servidores eventualmente nomeados em razão desse concurso escapa à jurisdição do TCE/PE, por se tratar de admissão de servidor em fundação.

De acordo com as regras constitucionais aplicáveis ao controle externo no âmbito federal, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o STF, não desrespeita a Constituição Federal a outorga de competência às assembléias legislativas para o julgamento das contas dos tribunais de contas estaduais.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

A "nova gestão pública" reconhece que os Estados democráticos contemporâneos têm atribuições que vão além da garantia da propriedade e dos contratos, devendo fortalecer-se para formular e implementar políticas públicas.

Em relação à saúde, no título da Constituição da República que rege a ordem social, julgue os seguintes itens.

O direito à saúde, na Constituição da República, é, em certa medida, tratado como uma manifestação do princípio da igualdade.

No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), criado juridicamente na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.

A saúde é um direito exclusivo de todos os cidadãos brasileiros que estejam em dia com suas contribuições mensais à previdência social.

A qualidade de uma obra de construção civil depende do dimensionamento adequado dos projetos de instalações que complementam o projeto arquitetônico, bem como da correta especificação dos serviços e materiais. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A caiação, ou pintura feita a cal virgem, é uma pintura econômica, preparada na própria obra e aplicada em, no mínimo, 3 demãos, não exigindo qualquer preparação de fundo. Essa pintura não impermeabiliza as paredes, o que permite que as mesmas absorvam a umidade interna, transferindo-a para o exterior.

As estruturas de concreto devem ser dimensionadas e executadas de forma a que se garanta a sua vida útil e funcionalidade. A respeito de patologias e durabilidade de estruturas de concreto, julgue os itens seguintes.

O óxido de magnésio, um dos constituintes do cimento, pode ser expansivo quando estiver na forma de pericálcio e sua expansão pode provocar fissuramentos.

De acordo com a regras constitucionais aplicáveis ao controle externo no âmbito federal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um servidor, responsável pelo suprimento de fundos do setor onde trabalha, utilizou parte do dinheiro que administrava em benefício próprio.

Nessa situação, cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) apreciar e julgar as contas do referido administrador, sem que possa ser a matéria apreciada pelo Poder Judiciário.

Acerca de estabilidade, julgue os itens que se seguem.

O servidor público do estado de Pernambuco alcança a estabilidade decorridos 3 anos de efetivo exercício, desde que aprovado em avaliação especial de desempenho constituída para esse fim.

Considerando que os orçamentos de construções civis devem ser elaborados com o máximo cuidado e rigor, de forma a refletirem fielmente os custos associados a obras e serviços, julgue os itens a seguir.

Os custos associados à administração local (na obra) influenciam o valor do BDI a ser utilizado na orçamentação.

Com relação à formalização e à rescisão dos contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subseqüentes.

É dispensável o termo de contrato e facultada a sua substituição por outros instrumentos previstos na lei, a critério da administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à organização e às características de canteiros de obras prediais.

No canteiro de obras, é conveniente que o estoque de areia fique situado próximo ao portão de entrada.

As estruturas de concreto devem ser dimensionadas e executadas de forma a que se garanta a sua vida útil e funcionalidade. A respeito de patologias e durabilidade de estruturas de concreto, julgue os itens seguintes.

Em caso de cobrimentos pouco espessos, altos teores de cloreto de cálcio no concreto podem acelerar o processo de corrosão das armaduras.

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Para que um servidor público ocupante de cargo efetivo tenha direito à aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, é necessário o atendimento dos seguintes requisitos: tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público; cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e sessenta anos de idade, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade, se mulher.

Ao ser publicado um edital de concurso público para preenchimento de vagas para o cargo de analista administrativo de uma fundação pública do estado de Pernambuco, constatou-se a previsão de reserva de vagas para candidatos que já fizessem parte da entidade como ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A reserva de vagas citada ofende o princípio da impessoalidade.

Considerando que a prática do projeto urbano e de edificações constitui a função básica da profissão de arquiteto, segundo a legislação que regula o exercício profissional, julgue o item seguinte, relativo a conceitos de arquitetura e urbanismo.

O zoneamento constitui um dos mais conhecidos instrumentos de regulação do solo urbano. Aliado a outros instrumentos de gestão, como o código de edificações, as normas de gabaritos e outros parâmetros de construção, o zoneamento pode restringir usos de áreas de sensibilidade ambiental ou induzir a ocupação de áreas que possuam um potencial de urbanização considerado seguro pelo poder público e pela sociedade de determinado município.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado priorizava o planejamento estratégico das organizações públicas em vez da reestruturação organizacional.

Uma estrutura de concreto armado deve ser dimensionada e executada segundo rigorosos critérios de projeto e prescrições de normas que garantam a sua segurança, funcionalidade e durabilidade. Acerca desse tipo de estrutura e da norma NBR n.º 6118/2003, julgue os itens subseqüentes.

A ancoragem por aderência das armaduras ocorre quando os esforços são ancorados por meio de um comprimento reto ou com grande raio de curvatura, seguido ou não de gancho.

Para acompanhar as atividades dos municípios, é preciso conhecer a Programação Pactuada e Integrada (PPI), aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite, pois ela deverá nortear a alocação de recursos federais da assistência entre municípios pelo gestor estadual, resultando na definição de limites financeiros para todos os municípios do estado, independentemente da sua condição de habilitação. Os recursos financeiros, além dos próprios, com que uma unidade federativa conta como limite financeiro global, significam a somatória das diversas parcelas que a União deve fornecer ao município. Essas parcelas de recursos financeiros incluem

outros recursos sob gestão estadual, alocados nos municípios ou na Secretaria Estadual de Saúde.

Acerca dos registros contábeis e seus reflexos na estrutura patrimonial, julgue os itens a seguir.

Quando se faz registro de despesa de pessoal superestimada, a base de cálculo do imposto de renda é subestimada.