Questões de Concursos TCE PE

No que se refere a drenagem, instalações hidráulicas e de combate a incêndios de prédios, julgue os itens a seguir.

O abastecimento de água quente sem retorno é especialmente indicado para instalações de maior porte e com comprimentos superiores a 60 m ou que requeiram melhor desempenho, de forma a se obter água quente nos pontos de consumo o mais rapidamente possível.

Julgue os seguintes itens, relativos a abastecimento de água em áreas urbanas.

Tubos de ferro fundido, concreto armado e aço podem ser utilizados em condutos forçados de sistemas de abastecimento de água.

Acerca de contabilidade pública, julgue os itens seguintes.

A receita imobiliária é considerada receita de capital.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes.

O termo governança refere-se às condições políticas de gestão do Estado.

Com relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Nos contratos em geral, vige a regra segundo a qual as cláusulas e condições não podem ser alteradas unilateralmente; no caso dos contratos administrativos, porém, essa regra cede ante a prevalência do interesse público, representado pela administração, a qual pode, em certos casos e dentro de certos limites, promover alterações unilaterais do contrato, ou seja, mesmo contra a vontade do contratado particular.

A disposição de resíduos sólidos assume maior importância a cada dia, em face das repercussões ambientais e sociais decorrentes de um sistema de gerenciamento e disposição deficiente desses resíduos. Com relação ao tema, julgue os itens subseqüentes.

A redução mecânica do volume de resíduos sólidos é feita por pirólise.

Acerca de pavimentos, julgue os itens a seguir.

Os macadames betuminosos podem ser utilizados como revestimentos ou bases de pavimentos.

Os municípios habilitados em gestão plena da atenção básica ampliada estarão passíveis de desabilitação quando

apresentarem situação irregular na alimentação dos bancos de dados nacionais, estabelecidos como obrigatórios pelo Ministério da Saúde, por 2 meses consecutivos ou 3 meses alternados.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes.

A Lei n.º 9.790/1999, que institui a figura da OSCIP, permite que seus dirigentes sejam remunerados.

As ações de um auditor das contas públicas na área de saúde devem ser tomadas no sentido de que

a alocação de recursos, centrada em uma lógica de atendimento às reais necessidades da população, seja orientada pelos interesses dos prestadores de serviços.

As ações de um auditor das contas públicas na área de saúde devem ser tomadas no sentido de que

seja explicitado o modelo de gestão, com a definição das responsabilidades inerentes ao exercício do comando único e de forma coerente com as condições de habilitação da unidade federativa.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre despesa pública.

Se uma despesa é sujeita a parcelamento, o executor tem o dever de fazer um empenho único para o total da despesa.

A Administração Pública brasileira organiza-se por meio de entidades da administração direta e indireta, conforme as competências previstas na Constituição e em leis específicas.
Com base nessa organização, identifique a afirmativa correta acerca das características e da natureza jurídica das entidades da administração indireta.

Acerca do conceito e do objeto do direito constitucional e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Devido à proeminência que a Constituição da República atribuiu aos direitos e garantias fundamentais, se um cidadão impetrar mandado de segurança para proteger sua liberdade de locomoção, deverá o Poder Judiciário conceder a ordem, caso constate lesão ou ameaça de lesão ilegítimas àquele direito individual.

Julgue os itens que se seguem, referentes a pinturas.

Quando são utilizadas tintas de dispersão aquosa na pintura de interiores, a massa acrílica pode ser utilizada previamente para a correção de imperfeições superficiais.

Com relação a concessões de serviço público, julgue os itens subseqüentes.

O poder concedente pode recusar propostas manifestamente inexeqüíveis ou financeiramente incompatíveis com os objetivos da licitação.

No referente às finanças e à administração pública, julgue os seguintes itens.

O princípio da publicidade exige que os atos do poder público sejam levados ao conhecimento da sociedade, mas essa necessidade é afastada sempre que o administrador entender que a publicação pode ser prejudicial aos interesses do órgão ou ente público e registrar por escrito suas razões.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes.

Um contrato de gestão firmado entre o poder público e uma entidade qualificada como organização social deve sempre ser submetido, após aprovação pelo conselho de administração da entidade, ao ministro de Estado ou à autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada.

Acerca de pavimentos, julgue os itens a seguir.

O ensaio de perda por aquecimento é utilizado para determinar o grau de pureza de materiais betuminosos.

No que concerne à organização dos poderes e do Estado brasileiro, aos estados federados e à administração pública, julgue os itens a seguir.

A repartição de competências entre os entes da Federação é estabelecida, inicialmente, pelo constituinte originário, e cabe ao legislador infraconstitucional atribuir, por lei ordinária, àqueles entes as parcelas de competência que não hajam sido expressamente divididas no texto constitucional.