Questões de Concursos TCE PE

No que concerne à organização dos poderes e do Estado brasileiro, aos estados federados e à administração pública, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Constituição, estrangeiros podem ocupar certos cargos e empregos públicos na administração pública brasileira, nos termos da lei, mas essa faculdade é reservada apenas aos estrangeiros que sejam residentes no país.

Acerca do conceito e do objeto do direito constitucional e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Considerando que a Constituição brasileira protege a liberdade de profissão, são inconstitucionais as regras que impõem tempo de formatura ou idade mínima para o ingresso em carreiras como a da magistratura e a do Ministério Público.

Considerando que as barragens são obras fundamentais para o desenvolvimento econômico dos países, julgue os itens subseqüentes.

Nas barragens de enrocamento com faces de concreto típicas, os taludes de montante e de jusante da barragem são revestidos com placas de concreto de forma a reduzir a vazão de água que atravessa o corpo da barragem e aumentar a sua estabilidade.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes.

As atribuições das agências reguladoras incluem a formulação de políticas para os setores regulados.

Acerca da ordem social na Constituição da República, julgue o item seguinte.

Com base no tratamento constitucional do meio ambiente, todo cidadão tem legitimidade para auxiliar o poder público na proteção desse bem jurídico, inclusive pela via judicial, uma vez que o direito ao ambiente saudável e equilibrado não é de natureza individual.

A disposição de resíduos sólidos assume maior importância a cada dia, em face das repercussões ambientais e sociais decorrentes de um sistema de gerenciamento e disposição deficiente desses resíduos. Com relação ao tema, julgue os itens subseqüentes.

Em um aterro sanitário, ao final do dia, cobre-se a camada de resíduos disposta com uma camada de solo com espessura típica variando entre 0,8 m e 1,5 m.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

Formas de ingresso e promoção no serviço público baseadas em princípios meritocráticos são uma das principais inovações trazidas pela administração pública gerencial.

Acerca de contabilidade pública, julgue os itens seguintes.

A alienação de bens móveis é considerada receita corrente.

Com relação a concessões de serviço público, julgue os itens subseqüentes.

É facultado ao poder concedente, desde que previsto no edital, no interesse do serviço a ser concedido, determinar que o licitante vencedor, no caso de consórcio, se constitua em empresa antes da celebração do contrato.

Acerca de contabilidade pública, julgue os itens seguintes.

A receita tributária incorpora o valor obtido com a arrecadação de tributos e é considerada receita corrente.

Com relação ao processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

Nas licitações internacionais, a modalidade de licitação deve ser, em regra geral, a concorrência, admitida a tomada de preços e o convite, nas hipóteses excepcionais taxativamente previstas no estatuto.

Vilanova Artigas atribuía à arquitetura três dimensões básicas: a plástica, a funcional e a técnica. Além dos aspectos formais, a organização dos espaços compatíveis, por meio do zoneamento, e a orientação dos edifícios devem interagir para a produção da obra de arquitetura. No que se refere às questões funcionais e técnicas do projeto, julgue os itens que se seguem.

Os edifícios que adotam o princípio do resfriamento evaporativo para a obtenção do conforto térmico devem priorizar a orientação das aberturas aos ventos dominantes, que, associados a alguma forma de contato com a água, proporcionam a redução de temperatura esperada.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à organização e às características de canteiros de obras prediais.

O local para refeições no canteiro de obras deve ter piso de concreto, cimentado ou de outro material lavável.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

Os fundos constituídos com finalidade previdenciária pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal (DF) e pelos municípios não poderão em nenhuma hipótese aplicar seus recursos em títulos públicos.

As diferentes alternativas que possui o arquiteto durante o desenvolvimento do projeto devem ser avaliadas antes da decisão final, considerando, entre outros aspectos, os custos, as necessidades e as possibilidades de acesso aos diferentes tipos de usuários. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

De modo a atender às pessoas portadoras de deficiência de locomoção, as rampas externas devem ter inclinação transversal máxima de 2% e largura mínima de 1,20 m.

Considerando que os orçamentos de construções civis devem ser elaborados com o máximo cuidado e rigor, de forma a refletirem fielmente os custos associados a obras e serviços, julgue os itens a seguir.

O preço total para a execução de revestimento por chapisco é calculado com base no peso total de argamassa utilizada.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes.

Compete ao Ministério de Desenvolvimento Social e de Combate à Fome a atribuição de qualificação de entidades do terceiro setor, como as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

A contribuição da União, incluindo suas autarquias e fundações, para o custeio do regime de previdência deve ser igual à contribuição do servidor ativo.

Acerca de estabilidade, julgue os itens que se seguem.

O servidor público estável somente poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo, assegurada a ampla defesa.

Considerando que os orçamentos de construções civis devem ser elaborados com o máximo cuidado e rigor, de forma a refletirem fielmente os custos associados a obras e serviços, julgue os itens a seguir.

Os projetos executivos e os memoriais descritivos das obras são necessários para a elaboração do orçamento de uma construção.