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Questões de Concursos TCE PE

Resolva questões de TCE PE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


261Q717920 | Arquitetura, Inspetor de Obras Públicas, TCE PE, CESPE CEBRASPE

No que se refere a drenagem, instalações hidráulicas e de combate a incêndios de prédios, julgue os itens a seguir.

A fórmula de Manning pode ser utilizada no dimensionamento de calhas para escoamento de águas pluviais de telhados.

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262Q391097 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Auditor de Contas Públicas, TCE PE, CESPE CEBRASPE

Com referência a servidores públicos, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

 André, servidor público, recebia determinada gratificação há mais de 5 anos. Por força de nova legislação, que passou a reger a remuneração de seu cargo e extinguiu a referida gratificação, ele deixou de recebê-la.

Nessa situação, André faz jus à restauração da gratificação, como vantagem individual, a título de direito adquirido.

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263Q465237 | Direito Previdenciário, Auditor de Contas, TCE PE, CESPE CEBRASPE

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Em relação ao sistema previdenciário dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, deve ser observado o caráter contributivo e solidário, o que implica a ausência de obrigatoriedade de registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor.

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264Q717917 | Arquitetura, Inspetor de Obras Públicas, TCE PE, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens, relativos a abastecimento de água em áreas urbanas.

No dimensionamento hidráulico de linhas adutoras por recalque, é necessário somente o conhecimento da vazão de adução, do comprimento da linha adutora e do desnível a ser vencido.

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265Q523155 | Auditoria, Auditoria Governamental, Auditor de Contas Públicas, TCE PE, CESPE CEBRASPE

As ações de um auditor das contas públicas na área de saúde devem ser tomadas no sentido de que

sejam implementadas críticas possibilitadas pelos sistemas informatizados quanto à consistência e confiabilidade das informações contábeis disponibilizadas pelos prestadores de serviços de saúde.

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266Q719795 | Arquitetura, Inspetor de Obras Públicas, TCE PE, CESPE CEBRASPE

Acerca de pavimentos, julgue os itens a seguir.

Geotêxteis não-tecidos impregnados com emulsão asfáltica podem ser apropriadamente empregados em serviços de recapeamento de pavimentos, como um elemento impermeável que evita ou minimiza o bombeamento de finos.

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267Q1035533 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Procurador do Tribunal de Contas, TCE PE, FGV, 2025

Joaquim, de 10 anos de idade e órfão de mãe, jogava bola na garagem do Condomínio Jardim da Primavera, onde reside, sob os cuidados de seu pai, Elpídio. Em determinado momento, durante uma distração, a bola atingiu o para-brisa de um carro pertencente a um vizinho, causando-lhe prejuízo. O proprietário do veículo procurou Elpídio e exigiu o ressarcimento do conserto, mas o pai recusou-se, alegando que não praticou qualquer ato ilícito.

Com base nas regras de responsabilidade civil previstas no Código Civil, assinale a opção correta.
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268Q375774 | Administração Pública, Inspetor de Obras Públicas, TCE PE, CESPE CEBRASPE

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

Pelo proposto no plano diretor da reforma do aparelho do Estado, órgãos com atribuição de fiscalização seriam considerados executores de atividades exclusivas de Estado e deveriam ser transformados em organizações sociais.

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269Q355373 | Contabilidade Geral, Auditor de Contas, TCE PE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, que versam sobre despesa pública.

Por meio da nota de empenho, a administração pública formaliza uma obrigação pecuniária condicionada.

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270Q717509 | Arquitetura, Inspetor de Obras Públicas, TCE PE, CESPE CEBRASPE

Uma estrutura de concreto armado deve ser dimensionada e executada segundo rigorosos critérios de projeto e prescrições de normas que garantam a sua segurança, funcionalidade e durabilidade. Acerca desse tipo de estrutura e da norma NBR n.º 6118/2003, julgue os itens subseqüentes.

A NBR n.º 6118/2003 se aplica a concretos de massa específica normal, que são aqueles que, depois de secos em estufa, têm massa específica compreendida entre 2.000 kg/m3 e 2.800 kg/m3.

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271Q1035511 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Procurador do Tribunal de Contas, TCE PE, FGV, 2025

Ao ver de Maria, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº X/2025 (ECX), que alterou o Art. Z da Constituição da República, ela passou a ser beneficiária de um direito fundamental de segunda dimensão. Esse preceito, em sua redação original, reconhecia o direito em uma norma de eficácia limitada e princípio programático, e expressamente excluía pessoas na mesma condição de Maria do rol de beneficiários em potencial. Com a alteração, o preceito passou a reconhecer o direito e a generalizar os beneficiários em uma norma de eficácia contida. Acresça-se, ainda, que a Lei Federal nº W/2020 (LFW) tinha regulamentado o Art. Z da Constituição da República: em relação ao delineamento do direito, tem conteúdo idêntico àquele que veio a ser integrado à ordem constitucional pela ECX; e, quanto aos beneficiários, reproduziu o conteúdo original do Art. Z.

Na situação descrita, na perspectiva do direito que Maria pretende fruir, é correto afirmar que:
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272Q357201 | Contabilidade Geral, Auditor de Contas, TCE PE, CESPE CEBRASPE

Acerca de contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Os objetivos da contabilidade pública incluem captar, registrar, acumular e interpretar as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades da administração direta e indireta.

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273Q717455 | Arquitetura, Inspetor de Obras Públicas, TCE PE, CESPE CEBRASPE

A racionalização da construção possui várias vertentes, relacionadas tanto à redução de custos por meio de um eficaz gerenciamento da obra como ao próprio processo de elaboração do projeto. Considerando que a coordenação modular tem sido um dos caminhos seguidos para buscar um método de projeto que vincule a composição arquitetônica à tecnologia e à produção das edificações, julgue os itens subseqüentes.

As metodologias de avaliação técnico-econômica têm como objetivo atingir a solução economicamente ótima para os problemas do projeto. Elas iniciam nas alternativas disponíveis para serem adotadas na fase de aquisição dos materiais de construção, mas não se adequam à fase de elaboração do projeto.

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274Q432176 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente Social, TCE PE, CESGRANRIO

A aposentadoria é um direito do servidor público. O principal documento que garante esse direito é o(a):

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275Q399262 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Auditor de Contas Públicas, TCE PE, CESPE CEBRASPE

Dispõe o parágrafo único do art. 2.º da Lei n.º 8.666/1993: para os fins dessa Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

 A partir das informações do texto acima, julgue os itens a seguir.

A lei em comento adotou o critério subjetivador, segundo o qual basta a presença da administração em um dos pólos para submeter o contrato ao regime do estatuto das licitações e contratos.

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276Q716515 | Arquitetura, Inspetor de Obras Públicas, TCE PE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, referentes a instalações sanitárias prediais.

Na instalação de esgotos sanitários de um prédio, caso um tubo de queda deva sofrer mudança de um alinhamento vertical para outro, essa mudança deve ser executada utilizando-se curvas de raio longo.

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277Q718826 | Arquitetura, Inspetor de Obras Públicas, TCE PE, CESPE CEBRASPE

No que se refere a drenagem, instalações hidráulicas e de combate a incêndios de prédios, julgue os itens a seguir.

Uma parede é considerada como parede corta-fogo se puder resistir ao fogo de classe C durante 2 horas.

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278Q718896 | Arquitetura, Inspetor de Obras Públicas, TCE PE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, referentes a instalações sanitárias prediais.

O dimensionamento convencional de tubulações de instalações sanitárias prediais é feito a partir da atribuição, aos diversos aparelhos da instalação, de unidades Hunter de contribuição (UHC), também conhecidas como unidades de descarga.

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279Q716875 | Arquitetura, Inspetor de Obras Públicas, TCE PE, CESPE CEBRASPE

Vilanova Artigas atribuía à arquitetura três dimensões básicas: a plástica, a funcional e a técnica. Além dos aspectos formais, a organização dos espaços compatíveis, por meio do zoneamento, e a orientação dos edifícios devem interagir para a produção da obra de arquitetura. No que se refere às questões funcionais e técnicas do projeto, julgue os itens que se seguem.

Dependendo do partido arquitetônico que se adote, é possível localizar, em unidades de saúde, a cozinha em pavimento inferior à internação.

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280Q715417 | Arquitetura, Inspetor de Obras Públicas, TCE PE, CESPE CEBRASPE

No que se refere a drenagem, instalações hidráulicas e de combate a incêndios de prédios, julgue os itens a seguir.

A adução para o abastecimento da rede de hidrantes de um prédio é realizada por gravidade no caso de reservatórios elevados de água.

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