Questões de Concursos TCE PE

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

Uma das principais diferenças entre a administração pública burocrática e a administração pública gerencial reside nos mecanismos de controle. No primeiro caso a ênfase é no controle de procedimentos enquanto no segundo controlamse os resultados.

Uma estrutura de concreto armado deve ser dimensionada e executada segundo rigorosos critérios de projeto e prescrições de normas que garantam a sua segurança, funcionalidade e durabilidade. Acerca desse tipo de estrutura e da norma NBR n.º 6118/2003, julgue os itens subseqüentes.

Quanto à agressividade do ambiente, uma estrutura de concreto armado pode ser classificada como fraca, moderada, forte ou muito forte, segundo a NBR n.º 6118/2003.

Com relação ao processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

A revogação da licitação é ato discricionário da administração, não cabendo contra ele qualquer recurso administrativo.

Julgue os itens que se seguem, referentes a pinturas.

A tinta à base de cimento não pode ser aplicada sobre emboços e blocos silicocalcários.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes.

O termo de parceria é o equivalente, para as OSCIPs, ao contrato de gestão na mediação de seu relacionamento com o setor público, devendo dele constar objetivos e metas passíveis de monitoramento periódico.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

O abono de permanência de que tratam a Constituição Federal e a Emenda Constitucional n.º 41/2003 não é computado como base de contribuição dos servidores públicos.

As estruturas de concreto devem ser dimensionadas e executadas de forma a que se garanta a sua vida útil e funcionalidade. A respeito de patologias e durabilidade de estruturas de concreto, julgue os itens seguintes.

Águas com elevados teores de sulfato de cálcio ou de potássio em contato com elementos de concreto não provocam danos a tais elementos.

Julgue os itens seguintes, referentes a instalações sanitárias prediais.

No caso de pavimentos térreos, os vasos sanitários autosifonados devem ser ligados diretamente ao ramal de esgoto, que prossegue até o tubo de queda ou caixa de inspeção externa.

Acerca de pavimentos, julgue os itens a seguir.

A energia de compactação empregada no ensaio Proctor normal é maior que a energia empregada no ensaio Proctor modificado.

Com o objetivo de preservar o equilíbrio da dívida pública, de modo a evitar o seu crescimento exagerado, com o correlato comprometimento do equilíbrio intergeracional, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX), instituindo normas de caráter nacional. Para assegurar a sustentabilidade da dívida, foram especificadas medidas de ajuste, suspensões e vedações. Ao ser encaminhada ao Congresso Nacional, a MPX foi inicialmente submetida à Câmara dos Deputados e posteriormente ao Senado Federal, que aprovaram um projeto de lei de conversão, sendo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para sanção e promulgação, daí resultando a publicação da Lei Federal nº Y (LFY).

Ao cotejarmos essa narrativa com a Constituição da República, é correto afirmar que:

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

A burocracia patrimonialista era o modelo clássico de administração presente nas monarquias européias do século XIX.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à organização e às características de canteiros de obras prediais.

Entre outras considerações, para a localização ideal de uma grua em um canteiro de obras, deve-se levar em conta a proximidade de edifícios vizinhos.

Considerando que as barragens são obras fundamentais para o desenvolvimento econômico dos países, julgue os itens subseqüentes.

As barragens de concreto do tipo gravidade são as mais indicadas para o represamento de água em vales largos.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes.

Não há impedimento de ordem geral para que uma organização social procure se habilitar como OSCIP.

Durante investigação policial, apurou-se que Lucas, funcionário lotado na Secretaria Estadual de Saúde, inseriu deliberadamente, em sistema eletrônico oficial de emissão de atestados médicos, informações falsas relativas a exames laboratoriais, com o objetivo de permitir que determinadas pessoas obtivessem licenças remuneradas.
Embora fossem, em tese, compatíveis com os registros usuais, os dados inseridos jamais existiram de fato. Os atestados eram emitidos digitalmente com autenticação automática do sistema, contendo o nome e o registro profissional de médicos cadastrados, mas sem que tais profissionais tivessem ciência do conteúdo inverídico.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta acerca da conduta de Lucas.

Julgue os itens que se seguem, relativos a materiais de construção.

O poliestireno expandido pode ser utilizado para isolamentos acústico e térmico.

A realização de receita e despesas pela administração pública implica a necessidade de registros pela contabilidade. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Considere que determinada entidade da administração pública alienou, pelo valor histórico, um bem de capital. Como decorrência desse ato administrativo, o resultado do exercício será influenciado positivamente pelo valor da alienação do bem.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

Existem três níveis de relação entre principal versus agente, com objetivos distintos: entre governo e agentes econômicos privados, com propósito de regulação; entre políticos e burocratas, para acompanhamento e controle; e entre cidadãos e governo, com a finalidade de responsabilização.

Com relação a concessão e permissão dos serviços públicos, julgue o seguinte item.

É vedada, ao concessionário ou permissionário de serviço público, a estipulação de tarifas diferenciadas em função de custos específicos provenientes do atendimento a segmentos distintos de usuários.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes.

Qualquer pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos pode solicitar qualificação junto ao Poder Executivo como organização social.