Questões de Concursos TCE PE

As estruturas de concreto devem ser dimensionadas e executadas de forma a que se garanta a sua vida útil e funcionalidade. A respeito de patologias e durabilidade de estruturas de concreto, julgue os itens seguintes.

A desagregação da camada de concreto que envolve a armadura pode ser uma indicação de corrosão da armadura.

Matheus, ocupante de um cargo público na autarquia Alfa, pessoa jurídica de direito público, e Maria, titular de um emprego público na sociedade de economia mista Beta, pessoa jurídica de direito privado, estudam a possibilidade de acumular as respectivas funções com outras atividades desenvolvidas junto ao Poder Público. Registre-se que a autarquia Alfa e a sociedade de economia mista Beta integram a Administração Indireta do Estado de Pernambuco.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que, como regra geral, veda-se a acumulação remunerada de cargos públicos, o que:

A comunicação entre os diferentes profissionais — arquitetos, engenheiros, pedreiros, mestres de obras etc. — e o cliente é muito importante para a execução de um projeto. Considerando que é necessário o estabelecimento de algumas convenções e definições quanto ao conteúdo e à representação do projeto de arquitetura, julgue os itens a seguir.

O programa de necessidades constitui um documento que contém o levantamento das informações necessárias à elaboração do projeto arquitetônico, incluindo a relação dos setores, suas ligações, as necessidades de áreas, as características gerais e os requisitos especiais, como as posturas municipais.

A racionalização da construção possui várias vertentes, relacionadas tanto à redução de custos por meio de um eficaz gerenciamento da obra como ao próprio processo de elaboração do projeto. Considerando que a coordenação modular tem sido um dos caminhos seguidos para buscar um método de projeto que vincule a composição arquitetônica à tecnologia e à produção das edificações, julgue os itens subseqüentes.

Para um projeto de superfície construída determinada e constante, quanto mais alto for o partido arquitetônico adotado, menor será o custo das fachadas, uma vez que o índice de compacidade diminui e, não havendo outros elementos do edifício de custos crescentes em relação à altura, é correto afirmar que todo edifício alto e estreito será mais barato que os baixos e largos.

Patrimônio cultural é o produto da escolha, com maior ou menor participação da sociedade, do que é considerado significativo como patrimônio de um povo. Quando se pensa em patrimônio, o que se está protegendo são os valores atribuídos às coisas e aos lugares. Acerca de patrimônio arquitetônico, julgue os itens a seguir.

Quando da venda de um imóvel, que foi definido como bem tombado, pertencente a uma pessoa física, o direito de preferência para compra caberá, pela ordem, ao município em que está localizado, ao estado e, por último, à União, não podendo ser vendido a terceiros.

Em 02/01/2024, uma entidade apresentava como único ativo, a conta Disponibilidades, com saldo de R$400.000.
Em 2024, aconteceram os seguintes fatos:

• Compra à vista de R$80.000 em estoques;
• Compra de móveis e utensílios no valor de R$50.000, para pagamento em janeiro de 2025;
• Pagamento de R$48.000 em aluguel antecipado. Metade do valor foi reconhecido como despesa no ano e o restante será reconhecido em 2025;
• Reconhecimento e pagamento de despesas gerais no valor de R$60.000;
• Reconhecimento de despesa de depreciação de R$15.000.
• Venda de todo o estoque por R$150.000, à vista.

Ao realizar a análise vertical do balanço patrimonial em 31/12/2024, verifica-se que o ativo circulante corresponde, aproximadamente, à seguinte proporção do total do ativo:

Paulo, empresário do setor de eventos, enviou a Maria uma proposta escrita para locação de um salão de festas para um evento em 20 de dezembro, fixando preço e condições, sem estabelecer prazo para resposta. Maria, ao receber a proposta, decidiu aceitar, mas antes de responder, Paulo enviou nova comunicação revogando a proposta.

No entanto, Maria alegou já ter organizado detalhes do evento confiando na proposta recebida, inclusive contratado fornecedores, e ajuizou ação contra Paulo pedindo perdas e danos. Paulo, por sua vez, defende-se dizendo que a proposta não o vinculava, pois foi feita sem prazo e revogada antes de ser aceita.

Com base na situação hipotética narrada e na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

Em auditoria realizada no Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para o exercício de 2025:

• omitiu a inclusão de anexo com previsão de agregados fiscais para os dois exercícios subsequentes; e
• não observou o envio de demonstrativos regionais sobre o impacto de isenções tributárias constantes do projeto de lei orçamentária.

Além disso, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado pelo Poder Executivo, previu despesas vinculadas a investimentos plurianuais sem qualquer referência no Plano Plurianual vigente.
Considerando as regras constitucionais relativas às leis orçamentárias, assinale a afirmativa correta.

O Município de Cinco Coquinhos, no contexto de um projeto de reorganização urbana e racionalização de seus ativos públicos, elaborou um inventário com destaque para os seguintes bens: uma praça pública situada na Avenida Brasil; o antigo prédio da Prefeitura, atualmente desocupado e sem destinação específica; o imóvel que abriga o único hospital público da cidade; e um terreno municipal ocupado por três famílias desde 1970, sem oposição por parte da administração.

Considerando a natureza jurídica de cada um desses bens e as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Regina ajuizou ação de cobrança em face de Sebastião, requerendo sua condenação ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correspondentes a serviços de consultoria contábil prestados e não pagos.
Regularmente citado, Sebastião ofertou contestação, na qual aduziu que houve o pagamento dos serviços, pugnando pela improcedência do pedido.
Ato contínuo, sem prévia manifestação das partes a respeito, o Magistrado proferiu sentença na qual reconheceu a ocorrência de prescrição, extinguindo o processo com resolução do mérito.
Tomando o caso acima como premissa, é certo dizer que:

O TCE-PE pretende implantar uma solução de edge computing com virtualização em dispositivos de borda, como parte de sua estratégia de modernização da infraestrutura e aproximação do processamento aos pontos de coleta de dados. Essa abordagem, embora traga ganhos em desempenho e autonomia operacional, exige cuidados adicionais com a conformidade legal e o controle dos dados sensíveis.

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e nas boas práticas de soberania digital, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) O uso de edge computing em ambientes públicos não isenta o controlador da obrigação de manter registros das operações de tratamento realizadas em dispositivos de borda.
( ) Em ambientes de edge computing, o operador pode assumir a responsabilidade pelas decisões sobre finalidade e forma do tratamento de dados pessoais.
( ) A adoção de edge computing com processamento local permite ao controlador exercer supervisão direta sobre o tratamento de dados pessoais, ou indireta, por meio do operador, o que contribui para a conformidade com a LGPD.
( ) A adoção de virtualização local em dispositivos de borda exime o controlador da necessidade de aplicar medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança dos dados, conforme o nível de risco.

As afirmativas são, respectivamente,

Glauco, conduzindo imprudentemente seu automóvel, vem a colidir contra o carro de Regina. Essa, em razão da gravidade do sinistro, sofreu lesões corporais graves, bem como a perda total de seu veículo.

Por tal razão, Regina ajuízou ação indenizatória em face de Glauco, pleiteando indenização a título de danos morais, materiais e estéticos.
Glauco, ao ser citado, entendeu necessário integrar ao processo a seguradora Ande Tranquilo, contratada para fornecer cobertura securitária em favor de seu carro, para que, na eventualidade da procedência dos pedidos formulados, a Ande Tranquilo pague a indenização devida para Regina, nos termos e limites da apólice de seguro.

Em tal hipótese, Glauco deverá:

Sobre a legitimidade para ajuizar ação popular, é correto afirmar que ela somente poderá ser proposta:

Analise os itens a seguir.

I. Segundo um amigo, o mercado de criptomoedas é confiável porque apenas mercados confiáveis atraem tantos investidores, e o grande número de investidores prova essa confiança.
II. Ou você apoia a reforma fiscal exatamente como foi proposta, ou condena o país ao aumento infinito da dívida; qualquer escolha diferente destruirá nossa economia em poucos meses, sem chance de recuperação.
III. Todo contrato com cláusula nula é inválido; o acordo apresentado contém cláusula nula; portanto, o acordo apresentado é inválido, independentemente de opiniões pessoais ou possíveis vantagens.

É argumento falacioso o que se indica em:

Os elementos listados a seguir são necessários à responsabilização de agentes, exceto um. Assinale-o.

Assinale a afirmativa em que o emprego do gerúndio sublinhado revela inadequação quanto ao uso normativo ou compromete a clareza e correção da construção frasal.

Em decorrência de grave crise fiscal, o Estado Alfa editou lei autorizando a contratação de operação de crédito junto a instituição financeira estatal para viabilizar o pagamento de aposentadorias em atraso, mediante antecipação de receita orçamentária futura. O Estado se baseou no princípio da continuidade do serviço público e na existência de lei estadual que autoriza a referida contratação.
Considerando o entendimento jurisprudencial sobre o tema, a legislação e o texto constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

A matriz SWOT é uma ferramenta amplamente utilizada na análise do ambiente organizacional.
Considerando os elementos que compõem essa matriz, assinale a opção que descreve corretamente sua aplicação, natureza ou escopo.

Joana nasceu em território chinês quando seus pais, Marie, dinamarquesa naturalizada brasileira, e Johan, de nacionalidade alemã, trabalhavam em uma multinacional italiana ali instalada. Quando Joana completou 10 (dez) anos de idade, sua mãe perdeu a nacionalidade brasileira, o que se deu com estrita observância da sistemática constitucional. Ao completar 20 (vinte) anos de idade, Joana foi acusada de ter praticado um crime na China, o que a levou a fugir para o território brasileiro, onde fixou residência permanente. Dois anos após a sua chegada, o Estado chinês requereu a sua extradição.

Na situação descrita, é correto afirmar que Joana:

Costuma-se dizer que a competência é o limite ou a fração ou a medida da jurisdição. É preciso, contudo, ressalvar essa afirmação: o exercício da função jurisdicional é cometido não apenas a um único órgão, mas a vários deles; cada um é investido pela lei das mesmas atribuições, devendo atuar de acordo com os critérios previamente fixados. A competência estabelece quando cada órgão deve exercer tais atribuições, que são as mesmas para todos. A função jurisdicional tem, enfim, seu exercício distribuído entre vários órgãos, sendo certo que tal distribuição é feita de maneira a que cada um possa exercer essa função jurisdicional, distribuição essa chamada, não custa repetir, de competência. O exercício da jurisdição é legítimo, quando realizado dentro dos limites da competência própria do órgão, sendo arbitrário e ilegítimo, se desborda de tais limites.

CUNHA, Leonardo Carneiro da. Jurisdição e competência. 2ª ed. São Paulo: RT, 2013, n. 3.1, p. 93-94.

Acerca da definição da competência, sua modificação e hipóteses de prorrogação, analise as afirmativas a seguir.

I. Pelo princípio da competência sobre a competência (Kompetenz-Kompetenz), havendo conflito entre o juízo arbitral e jurisdicional, na hipótese em que houver cláusula de convenção de arbitragem acordada pelas partes, o juízo arbitral poderá oficiar o juiz togado para informá-lo daquela previsão contratual e decidir acerca da matéria, podendo o processo judicial ser extinto sem análise do mérito.
II. Havendo dúvida a respeito do interesse da União em determinada ação de competência da Justiça Estadual, é necessária a remessa da ação ao Juízo Federal que avaliará o interesse e, em caso negativo, devolverá a ação à esfera Estadual sem suscitar conflito negativo de competência.
III. A competência funcional vertical originária exemplifica-se pela análise, realizada pelo Tribunal de Justiça, de recurso interposto contra sentença proferida pelo juízo singular de primeiro grau.

Está correto que se afirma em: