Questões de Concursos TCE PE

Um Tribunal de Contas implementou um programa de governança de dados alinhado ao DAMA-DMBOK e, com base nesse cenário, analise as afirmativas a seguir.

I. A gestão de metadados (metadata management) é essencial para fornecer contexto sobre dados críticos, incluindo linhagem (lineage), regras de negócio e classificação de sensibilidade.
II. A definição de data ownership (propriedade dos dados) atribui responsabilidade formal a áreas de negócio pela qualidade e uso ético dos ativos.
III. O gerenciamento do ciclo de vida dos dados não exige revisão contextual para exclusão automática periódica de dados não estruturados.

Está correto o que se afirma em:

Leia as expressões idiomáticas a seguir e assinale a opção que apresenta uma voz passiva.

Em um teste, para os valores de um determinado parâmetro, de uma hipótese nula H₀ versus uma hipótese alternativa H₁, o nível de significância fixado indica:

Em fevereiro de 2024, o paciente, senhor Machado, notificou a Clínica Canindé Ltda. ao verificar que seus dados pessoais sensíveis, notadamente exames laboratoriais e laudos psiquiátricos, haviam sido objeto de compartilhamento com terceiros (outras instituições privadas com finalidade lucrativa) sem o seu prévio e inequívoco consentimento.

Em sua defesa, a controladora dos dados alegou que o tratamento se baseava no seu legítimo interesse econômico, argumentando que a finalidade era otimizar protocolos de atendimento. Tal otimização, segundo a clínica, levaria à redução de seus custos operacionais, o que permitiria, por conseguinte, oferecer serviços com valores mais acessíveis aos consumidores.

Considerando a situação hipotética descrita e as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), indique a afirmativa correta.

Leia o seguinte texto argumentativo:
Senhor professor, sei que o senhor é bastante compreensivo, e está certo em suspender o meu filho por seus constantes atrasos, mas ocorre que nós moramos muito longe da escola e os ônibus que passam por nosso bairro não obedecem a um horário preciso. O não-comparecimento à escola só vai prejudicá-lo, por isso peço a sua reconsideração.

Quanto à estruturação argumentativa do texto, é correto afirmar que:

Considerando a norma ISO/IEC 27002:2022, os atributos dos domínios de segurança do controle “Inventário de informações e outros ativos associados” são:

Com base na situação hipotética apresentada, e considerando as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), assinale a opção que apresenta corretamente um conceito ou uma conduta relacionados à auditoria operacional.

Maria, de nacionalidade moçambicana, foi acusada de crimes políticos em seu país de origem, com base em fatos que se comprovaram verídicos. Diante disso, decidiu fugir para o território brasileiro, onde se integrou com facilidade ao ambiente social, favorecida pelo idioma comum. Três anos depois, o Estado moçambicano requereu a sua extradição, tendo Maria, dias antes, requerido a sua naturalização como brasileira.
Considerando a perspectiva constitucional, é correto afirmar que, diante da situação descrita,

Durante uma auditoria financeira, um auditor irá combinar testes de controle com procedimentos substantivos. Para determinar o tamanho da amostra estatística para testes de controle, o auditor deverá adotar o procedimento denominado:

Tatiana, Rodrigo e Soraia, estudiosos do Direito Processual, debatiam a respeito da coisa julgada. Tatiana, inicialmente, aduziu que a coisa julgada material consiste na autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito, não estando mais sujeita a recurso. Em seguida, Rodrigo afirmou que os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, não fazem coisa julgada. Por fim, Soraia indicou que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada e prejudica terceiros.
Sobre os posicionamentos a respeito da coisa julgada apresentados no debate acima, é correto afirmar que:

A gestão ágil de projetos tem se consolidado como uma alternativa às abordagens tradicionais, especialmente em contextos de alta incerteza e necessidade de resposta rápida às mudanças. Trata-se de um modelo de gestão caracterizado por princípios e práticas específicos.
Com base nessa concepção, assinale a opção que caracteriza corretamente um aspecto da gestão ágil de projetos.

Um auditor deseja avaliar a contratação da prestação de serviço de fornecimento de alimentação para unidades de restaurante popular, vinculada a um programa de segurança alimentar.
Seu objetivo é verificar a conformidade da licitação realizada e do contrato pactuado com a sociedade empresarial; os pagamentos efetuados; a economicidade dos itens contratados; a eficiência da logística de entrega das refeições em dez unidades de restaurante popular; e a eficácia da contratação quanto ao alcance dos objetivos da política pública.
Além disso, o auditor deseja comparar os resultados obtidos com essa contratação em relação a outras formas de execução da política, como a prestação direta do serviço pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Considerando a situação hipotética relatada, assinale a afirmativa que indica a espécie de auditoria governamental que melhor atende ao objetivo do auditor.

Considere a frase atribuída ao dramaturgo George Bernard Shaw (1856-1950): “Um homem é tão mais respeitável quanto mais numerosas são as coisas das quais se envergonha.”

Nessa frase, o termo “das quais” está ligado ao verbo “envergonhar-se” e, por isso, está empregado corretamente.

O mesmo tipo de regência adequada ocorre na frase:

Maria celebrou contrato de longo prazo com Antônio, solteiro e servidor público municipal, que deixou de honrar as prestações a que estava obrigado, argumentando, de um lado, um suposto descompasso entre a correção monetária e os juros das prestações, e, do outro, a estagnação de sua renda. Ao se deparar com essa linha argumentativa e buscando se antecipar às discussões que travaria em juízo, Maria requereu à Secretaria Municipal junto à qual Antônio está lotado que expedisse certidão detalhando os valores remuneratórios e indenizatórios recebidos mensalmente por ele.

À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que:

Joana, Thiago e Marina debatiam a respeito da teoria geral da prova no processo civil. Joana, inicialmente, afirmou que os fatos notórios dependem de prova. Thiago, por sua vez, aduziu que o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Marina, por fim, asseverou que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Sobre o caso acima, é correto dizer que:

Em maio de 2025, o Condomínio do Edifício Aquário ajuizou ação de cobrança em face da condômina Silvana, em razão do inadimplemento de cotas condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas entre setembro de 2021 e novembro de 2024. A petição inicial foi instruída com atas de assembleia, boletos de cobrança e a convenção condominial devidamente registrada em cartório, na qual se encontram previstas as obrigações condominiais em questão.

Em contestação, Silvana alegou, entre outras teses, a prescrição parcial do crédito, sustentando a aplicação do prazo trienal previsto no Código Civil.

Com base na situação descrita e no entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a tese de Silvana:

Regina propôs ação de procedimento comum em face do Estado de Pernambuco, na qual pleiteou a concessão de tutela provisória de urgência incidental para sustar os efeitos de ato de inscrição em dívida ativa estadual.

O Magistrado, ao analisar a petição inicial, entendeu assistir razão a Regina, porém considerou necessário condicionar a concessão da tutela à prestação de caução por parte de Regina, no percentual de 10% (dez por cento) do débito cuja exigibilidade se busca suspender.

Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:

A estrutura de um silogismo aristotélico se compõe de três partes que garantem o encadeamento dos raciocínios: a premissa maior, a premissa menor, e a conclusão.
Assinale a opção que indica corretamente uma premissa maior.

Cupertino é fiscal tributário municipal e, no exercício de suas funções, lavrou auto de infração contra uma empresa por sonegação tributária, com aplicação de multa no valor de cinquenta mil reais. Ciente de que o tributo é devido e com a intenção de preservar os cofres públicos, Cupertino determinou que o dono da empresa pagasse imediatamente, sob pena de colocação de aviso escrito na porta do estabelecimento, atestando publicamente o débito fiscal.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que Cupertino:

Um servidor do setor de patrimônio de um órgão público avaliou um equipamento que não vem sendo utilizado há meses. O bem está em perfeitas condições de funcionamento, mas, por mudança de processo interno, deixou de ser necessário para as atividades rotineiras da unidade. Está armazenado, sem previsão de uso, mas pode ser remanejado para outro setor.
Diante dessa situação, a classificação correta do bem, segundo sua situação de conservação, é: