Questões de Concursos TCE PE

O COBIT 2019 traz uma série de categoria de indicadores para apoiar o monitoramento e a avaliação da TI, entre eles o chamado KGI.
Um KGI consiste em:

A Constituição da República dispôs sobre a existência de um direito fundamental de segunda dimensão, em norma de eficácia contida e aplicabilidade imediata, que foi objeto da Lei Estadual nº Y (LEY), que não permitiu a sua fruição por Joana. Em momento posterior, foi promulgada a Emenda Constitucional nº W (ECW), que inseriu na ordem constitucional norma de eficácia limitada e princípio programático incompatível com a LEY.
Na situação descrita, é correto afirmar que:

Em junho de 2025, o Estado Alfa celebrou um convênio com a União para financiar a construção de um centro de inovação tecnológica, prevendo o repasse de recursos federais específicos para esse fim. Contudo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado Alfa para 2025 não continha dotação orçamentária para esse projeto, que não havia sido originalmente planejado. Diante dessa situação, o Poder Executivo estadual deseja utilizar imediatamente os recursos do convênio para iniciar as despesas do projeto ainda no mesmo exercício financeiro de 2025.
De acordo com as normas de direito financeiro público, é correto afirmar que o governo do Estado Alfa deverá:

Um governo estadual deseja construir uma escola técnica com laboratórios, biblioteca, salas de aula modernas e infraestrutura sustentável. A Secretaria de Educação possui apenas um anteprojeto, ou seja, um estudo preliminar com as necessidades funcionais e as diretrizes básicas da escola.

Em vez de contratar separadamente o projeto e depois a execução, a Administração opta por um único contrato em que a empresa vencedora será responsável por: • elaborar o projeto básico, definindo tecnicamente a estrutura da escola;

• desenvolver o projeto executivo, com todos os detalhes construtivos, elétricos, hidráulicos e arquitetônicos;
• executar toda a obra, inclusive fundações, estrutura, acabamento, sistemas e paisagismo; e
• entregar a escola pronta para funcionamento, com todos os sistemas operacionais em conformidade com as normas.

Nesse contexto, seguindo o exposto na Lei nº 14133/2021, o regime a ser adotado é o da contratação:

Leia o trecho a seguir.

A adoção preditiva nos processos de trabalho das Entidades Fiscalizados Superiores (EFS), e em particular nas ações de controle, abre um novo mundo de possibilidades e pode potencializar a efetividade e o alcance da ação institucional. Mas, para obter sucesso nesse tipo de iniciativa, é preciso lidar com diversos desafios inerentes à prática da Ciência de Dados.

BALANIUK, Remis. In OLIVEIRA, Aroldo Cedraz de. O Controle Da Administração Pública Na Era Digital. 2ª Edição. Belo Horizonte: Fórum, 2017. P. 314

A análise de dados, também chamada de cruzamento eletrônico de dados, é uma técnica aplicada em auditorias com múltiplas finalidades e em diferentes fases do trabalho.
A esse respeito, avalie os procedimentos descritos a seguir.

I. Consiste na análise preliminar dos registros armazenados em uma base de dados, podendo apoiar o processo de planejamento da auditoria ou a instrução preliminar de um processo.
II. Refere-se à verificação da conformidade dos registros com as regras do negócio.

Assinale a opção que indica corretamente a que procedimentos se referem as afirmativas I e II, respectivamente.

Uma paciente de 55 anos de idade, diabética tipo 2 e hipertensa grave, mal controlada, com alto grau de absenteísmo no acompanhamento médico, apresenta, no seu último exame, uma dosagem de creatinina de 2,8 mg/dL e CKD-EPI de 19,3 mL/min/1.73m². Sua dosagem de hemoglobina era de 9 g/dL; as dosagens de Fósforo e PTH eram, respectivamente, de 4 mg/dL e de 55 pg/mL. A dosagem de Potássio era de 4,1 mEq/L e não havia hipercalcemia.
Nesse caso, as diretrizes do Ministério da Saúde recomendam:

Para a realização de um relatório solicitado por uma instituição particular, foram utilizados dados relativos ao Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR), que é administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
O processamento foi realizado, em julho de 2025, pela equipe de Análise e Mineração de Dados, a qual verificou que a base contém informações relativas ao imóvel rural, seu titular e, se for o caso, seus condôminos e compossuidores.
Na metodologia do relatório consta que as informações foram legalmente obtidas em fonte oficial digital, sendo que: possuem formato padronizado (CSV e PDF) e a licença Creative Commons Attribution para utilização; foram catalogados em 29/12/2021; e possuem atualização trimestral, tendo sido as últimas alterações processadas nos metadados em 04/11/2024 e no arquivo em 04/10/2024.
Com relação a essa base de informações, é correto afirmar que se trata de um conjunto de dados:

Determinado Município editou lei vinculando 100% da arrecadação com multas de trânsito ao Fundo Municipal de Infraestrutura Viária, com o objetivo de custear integralmente a manutenção de vias urbanas e rurais.
Mas, a norma municipal foi questionada judicialmente pelo Ministério Público Estadual, sob o argumento de violação ao regime jurídico das finanças públicas estabelecido pela Constituição da República e pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), na redação dada pela Emenda Constitucional nº 93/2016.
Com base no caso relatado, assinale a afirmativa correta.

Em determinado ente de previdência, adota-se o sistema no qual as contribuições dos trabalhadores ativos são utilizadas no pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
Nesse caso, o regime financeiro adotado é:

Assinale a afirmativa em que se estabelece, respectivamente, uma relação de causa e consequência entre as ideias.

Atualmente, a detecção de anomalias utiliza diversos métodos de inteligência artificial para identificar automaticamente alterações inesperadas no comportamento normal de um conjunto de dados.
Com relação à detecção de anomalias, avalie as afirmativas a seguir.

I. Identificar e tratar anomalias de dados é importante por várias razões como, por exemplo, melhorar a qualidade de dados; tornar a tomada de decisão mais aprimorada; e alcançar desempenho otimizado em sistemas inteligentes.

II. A detecção de anomalias tem uma variedade de casos de uso em vários setores. Por exemplo, é usada em finanças para detecção de fraudes; na indústria, para identificar defeitos ou mau funcionamento de equipamentos; em cibersegurança, para detectar atividades incomuns de rede; e, na saúde, para identificar condições anormais de pacientes.

III. A detecção de valor discrepante pode ser desafiadora, porque as anomalias costumam ser raras e as características do comportamento normal podem ser complexas e dinâmicas. Do ponto de vista de uma organização, é essencial identificar anomalias reais em vez de falsos positivos ou ruído de dados.


Está correto o que se afirma em:

Um determinado Auditor de Controle Externo precisa planejar uma auditoria governamental em relação à produção de medicamentos para atendimento ao sistema de saúde por empresa pública do estado. Ele pretende aferir a relação entre a produção de medicamentos e os custos dos insumos utilizados. Pretende também avaliar o alcance da cobertura da dispensação dos medicamentos nas Unidades de Saúde, a partir da produção realizada nos últimos três exercícios.
Considerando a situação hipotética relatada, assinale a opção que apresenta a espécie de auditoria governamental que melhor atende ao objetivo do auditor.

Em 2022, Mayra passou a ocupar um imóvel urbano de propriedade de seu pai, em virtude de comodato verbal, a título gratuito e por prazo indeterminado. Em 2023, com o falecimento do genitor, permaneceu no imóvel, onde reside com seus filhos, tendo ali realizado diversas benfeitorias. Ocorre que, em 2025, seu irmão Yaggo, na qualidade de único coerdeiro e, portanto, coproprietário, ajuizou ação de reintegração de posse com pedido liminar. Alegou ter sido vítima de esbulho, sob o fundamento de que Mayra, exercendo a posse exclusiva do bem, passou a impedilo de exercer os direitos possessórios decorrentes de seu quinhão hereditário. Em contestação, Mayra afirmou exercer posse mansa, pacífica e exclusiva desde o falecimento do pai, negou a prática de esbulho ou turbação e sustentou que, desde então, detém o bem com animus domini. Registre-se que o inventário do genitor foi encerrado em 2024, tendo sido reconhecido o condomínio entre os irmãos sobre o imóvel ocupado por Mayra.

Considerando a situação narrada e as disposições do Código Civil relativas à posse, assinale a afirmativa correta

Nos termos do Decreto Estadual nº 54.700/2023, que regulamenta o sistema de registro de preço no âmbito do Estado de Pernambuco, o gerenciador deverá realizar, na fase preparatória do processo licitatório ou da contratação direta, procedimento público de Intenção de Registro de Preços (IRP) no Sistema PEIntegrado, com o objetivo de permitir a participação de outros órgãos ou entidades da administração pública estadual na futura ata e determinar a estimativa total de quantidades ou do valor máximo da despesa a ser contratada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto Estadual nº 54.700/2023, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) O prazo mínimo para que outros órgãos ou entidades manifestem interesse em participar da Intenção de Registro de Preços (IRP) será de cinco dias úteis, contado da data de divulgação da IRP no PE-Integrado, com possibilidade de prorrogação ou redução desse prazo, a critério do gerenciador, mediante justificativa prévia.
( ) A Intenção de Registro de Preços (IRP) poderá ser justificadamente dispensada quando o objeto for de interesse restrito ao gerenciador ou o atendimento da demanda for incompatível com o seu trâmite.
( ) Os órgãos e as entidades da administração pública estadual, antes de iniciar processo licitatório ou contratação direta, consultarão as Intenções de Registro de Preço (IRPs) em andamento e deliberarão a respeito da conveniência de sua participação.

As afirmativas são, respectivamente,

Com relação à natureza dos programas e à longevidade do setor público, com base na NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.

( ) Muitos compromissos decorrentes dos programas do setor público e as prerrogativas para cobrar e arrecadar tributos futuros não se encaixam nas definições de ativo e passivo, de modo que são apresentados, diretamente, como receitas e despesas.
( ) Uma vez que as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo, os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público são documentos necessários para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.
( ) Embora o controle político possa mudar periodicamente, os estados soberanos, geralmente, têm existências muito longas e continuam a existir, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida soberana.

As afirmativas são, segundo a ordem apresentada,

Uma obra de engenharia é executada em diversas etapas, e cada uma demanda a apresentação de elementos específicos que a caracterizam.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na fase de projeto básico, é obrigatório que conste(m):

Durante uma consultoria em uma instituição federal, foram identificados diversos problemas na área de TI, como a ausência de critérios claros para priorização de projetos e investimentos; a inexistência de registros atualizados sobre sistemas em uso, contratos vigentes e infraestrutura disponível; além de reclamações das áreas finalísticas de que suas necessidades tecnológicas não são consideradas nas decisões tomadas pela área de TI. Observou-se ainda que a equipe de TI demonstra dificuldade em justificar aquisições de tecnologia junto aos órgãos de controle.

Com base na situação e nos conceitos de Planejamento Estratégico de TI (PETI) e Plano Diretor de TI (PDTI), analise as afirmativas a seguir.

I. A ausência de critérios de priorização de projetos indica a necessidade de fortalecer o PETI, com foco em portfólio estratégico alinhado à missão institucional.

II. A falta de diagnóstico atualizado sobre a infraestrutura de TI deve ser tratada no PDTI, como parte da análise da situação atual.
III. A falta de comunicação com as áreas finalísticas revela falha no PETI, que deve ser elaborado exclusivamente pela área de TI, sem envolver outros setores.
IV. A dificuldade em justificar aquisições de TI está relacionada à ausência ou desatualização do PDTI, que deve orientar contratações públicas.

Está correto o que se afirma em:

Thiago, servidor público civil aposentado, ajuizou ação indenizatória em face do Estado Beta e do Instituto de Previdência do Estado Beta (IPEBE), e de Baltazar, Presidente do Instituto, requerendo a condenação dos réus, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos morais e materiais em razão da demora na concessão de sua aposentadoria por tempo de contribuição.

Ao realizar o juízo de admissibilidade da petição inicial, o juiz determinou a exclusão de Baltazar do polo passivo da demanda, mandando citar o Estado Beta e o IPEBE.

Em tal hipótese, sabendo-se que o ato judicial não possui obscuridade, contradição, omissão ou erro material, o recurso cabível para Thiago impugnar a decisão que determinou a exclusão de Baltazar, obtendo sua reforma, é apresentar:

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa (ALEA) aprovou, após ampla mobilização parlamentar, emenda à Constituição Estadual dispondo que a concessão de terras públicas, de qualquer dimensão, dependeria de prévia autorização do Poder Legislativo. Irresignado com o teor dessa emenda, que considerava manifestamente inconstitucional, o Governador do Estado Alfa, que tinha formação jurídica, elaborou a petição inicial e ingressou pessoalmente com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que