Questões de Concursos TCE PE

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) é um sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os entes federados. Trata-se do único sistema de informação do Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde.
Sobre esse sistema de informações é correto afirmar que:

No âmbito de determinada Secretaria do Estado de Pernambuco, foram iniciados estudos com o objetivo de promover uma reforma estrutural, no entorno de uma comunidade tradicional remanescente de quilombos, que tem historicamente preservado as tradições africanas e afrodescendentes no território estadual, tornando-se, inclusive, importante ponto de natureza turística.
À luz desse quadro, como a medida administrativa a ser adotada é suscetível de afetar diretamente essa comunidade, debateu-se a necessidade, ou não, dela ser consultada previamente, tendo-se concluído corretamente, à luz da Lei Estadual nº 18.202/2023, que a consulta:

A Constituição Federal estabeleceu um duplo sistema de auditoria governamental da Administração Pública composto por um sistema de controle interno e um corpo de auditoria externa.
Quanto à distinção entre auditoria interna e auditoria externa considere as proposições a seguir.

I. Quanto ao vínculo, seus servidores pertencem à própria administração pública, trabalhando internamente em ministérios, secretarias ou autarquias.
II. Quanto ao objetivo, trata-se da fiscalização independente quanto à legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de administração dos recursos públicos.
III. Quanto ao foco, esse se concentra na prevenção e detecção de irregularidades, no apoio à tomada de decisão dos gestores públicos e na promoção do aprimoramento da gestão.
IV. Quanto ao relatório, esse é destinado à alta administração da entidade pública.
V. Quanto à abrangência, essa envolve auditorias de conformidade, operacional, financeira, orçamentária, patrimonial e de avaliação de resultados.

Assinale a opção que identifica corretamente o tipo de auditoria governamental.

Um auditor de controle externo, em sede de auditoria governamental, precisava confirmar se alegados licitantes haviam participado efetivamente de determinadas licitações. Para isso ele solicitou a confirmação, mediante declaração escrita, junto a fontes externas ao órgão auditado.
Com base na situação relatada, assinale a afirmativa que indica corretamente o procedimento de auditoria utilizado.

Um Tribunal de Contas adotou a notação BPMN para modelar seus processos e utiliza uma plataforma BPMS para automatizar fluxos críticos.
Um dos processos automatizados refere-se à análise e concessão de prazos para defesa de jurisdicionados, e inclui os seguintes elementos:

• uma tarefa manual em que o analista jurídico avalia o pedido do jurisdicionado.
• um gateway exclusivo que decide entre conceder ou negar o prazo solicitado.
• uma tarefa de serviço que consulta automaticamente o histórico processual do jurisdicionado no sistema de controle de processos.
• um evento de mensagem intermediário que aguarda o envio de documentação complementar pelo jurisdicionado.
• indicadores de desempenho mostrando que o tempo médio de resposta dos jurisdicionados compromete o prazo legal para emissão de parecer.

Com base nos conceitos de modelagem BPMN e automação com BPMS, assinale a afirmativa correta.

Durante fiscalização municipal, foi lavrado auto de infração contra sociedade de advogados estabelecida na capital do Estado X, sob o argumento de que ela não se enquadrava nos critérios exigidos pela legislação local para usufruir do regime de recolhimento fixo do ISS com base em alíquotas anuais. A sociedade impugnou o auto, sustentando que a lei municipal contrariava norma nacional sobre o tema.
Com base na legislação e jurisprudência sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Uma entidade do setor público vende medicação à população em geral, por valores considerados irrisórios.
Em 01/03/2025, a entidade adquiriu 50 frascos de xarope infantil, no valor de R$ 3.500,00. O xarope foi colocado à venda por R$ 10,00 em maio do mesmo ano. Na data, a entidade poderia comprar de seu fornecedor cada frasco por R$ 60,00. Além disso, o mesmo era vendido em farmácias por R$ 120,00.
No mês, metade do estoque foi vendido.
Em 31/05/2025, o estoque era reconhecido no Balanço Patrimonial da entidade pelo valor de:

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco pretende ingressar na condição de amicus curiae em demanda complexa que tramita no Supremo Tribunal Federal e que versa sobre direito ambiental.

Diante desse caso concreto, e à luz do que dispõe o art. 138 do Código de Processo Civil sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Após a regular tramitação de processo administrativo junto à Administração Pública do Estado de Pernambuco, Matheus obteve decisão contrária aos seus interesses, motivo pelo qual pretende recorrer, na esfera administrativa, da decisão prolatada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 11.781/2000, é incorreto afirmar que

Relacione os conceitos de computação listados a seguir com suas respectivas definições.
1. Escalabilidade 2. Disponibilidade 3. Reprodutibilidade 4. Algoritmo
( ) Capacidade de aumentar ou diminuir os recursos computacionais necessários para executar um volume variável de tarefas, processos ou serviços.
( ) Acesso e uso oportunos e confiáveis da informação garantidos.
( ) Capacidade de obter resultados iguais ou semelhantes ao executar um modelo ou algoritmo no mesmo conjunto de dados.
( ) Conjuntos de regras precisas para transformar entradas especificadas em saídas específicas em um número finito de etapas.


A relação correta, na ordem apresentada, é:

Conforme o art. 3º da CLT, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência desse e mediante salário.

Entre os requisitos que caracterizam essa relação está a subordinação que, do ponto de vista jurídico, caracteriza-se como:

O documento que descreve a metodologia atuarial utilizada, as características de um plano de benefícios, com suas premissas atuariais, financeiras e demográficas, os regimes financeiros utilizados na execução das avaliações e reavaliações atuariais, as expressões matemáticas para determinar o cálculo do custeio e as provisões matemáticas é denominado:

Dirigentes nacionais dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama iniciaram debates com o objetivo de formar uma federação partidária. Os dirigentes de Alfa sustentavam que, uma vez formada a federação, seriam apresentados candidatos comuns para as eleições proporcionais com observância das diretrizes definidas por assembleia geral congregando membros das três legendas. Os dirigentes de Beta, por sua vez, defendiam que a federação, uma vez formada, passaria a ter um estatuto comum. Por fim, os dirigentes de Gama sustentavam que, se uma das legendas deixasse a federação antes do decurso do prazo legal, ainda que no último ano, ficaria impedida de celebrar coligação nas duas eleições seguintes.

À luz dos balizamentos estabelecidos na legislação de regência, em relação aos posicionamentos dos dirigentes partidários, é correto afirmar que:

O TCE-PE tem adotado tecnologias de computação em nuvem como parte de sua estratégia de modernização da infraestrutura de TI, visando maior escalabilidade, eficiência e redução de encargos operacionais. No entanto, a escolha do modelo de serviço adequado impacta diretamente nas responsabilidades da equipe técnica quanto à gestão e à segurança do ambiente.
Dessa forma, com base nos modelos de serviço em nuvem e suas implicações para a segurança e a gestão de ambientes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) No modelo Infrastructure as a Service (IaaS), cabe ao cliente a responsabilidade pela instalação, atualização e segurança do sistema operacional e das aplicações hospedadas.
( ) Em ambientes Software as a Service (SaaS), o cliente pode ser responsável por configurar políticas de acesso, autenticação e permissões de usuários, quando essas opções são disponibilizadas pelo provedor.
( ) No modelo Platform as a Service (PaaS), o provedor é responsável pelo ambiente de execução e pela infraestrutura, enquanto o cliente é responsável pelo código da aplicação e pela segurança das dependências utilizadas.
( ) Considerando os modelos de serviço IaaS, PaaS e SaaS, nessa ordem, a responsabilidade pela gestão da infraestrutura é gradualmente transferida ao provedor da nuvem.

As afirmativas são, respectivamente,

Leia o trecho a seguir.

Os testes de detalhes são procedimentos substantivos residuais, ou seja, todos aqueles aplicados além dos procedimentos analíticos. O objetivo é obter evidência de auditoria suficiente e apropriada de que não existem distorções relevantes no nível das afirmações sobre saldos de contas, classes de transações e divulgações.
VIEIRA, Laércio Mendes. Auditoria Contábil-Financeira no Setor Público. Brasília: Gestão Pública, 2021. p. 339.

Com base no trecho, assinale a opção que não apresenta um teste de detalhe.

A sociedade empresária Alfa foi autuada em fiscalização realizada pelo órgão competente do Município Beta, daí resultando a instauração de processo administrativo fiscal visando à cobrança dos valores decorrentes da obrigação tributária principal. Ao ser instada a apresentar defesa, Alfa argumentou existirem aspectos periféricos que não foram devidamente considerados, sendo necessária a realização de diligências para o seu devido esclarecimento. Em resposta, foi-lhe informado que a realização de diligências e perícias deveria ser antecedida do recolhimento da taxa devida, criada pela Lei Municipal nº X, o que gerou a irresignação de Alfa, que entendia ser indevido o pagamento almejado.

Na situação descrita, em relação à conformidade constitucional da taxa criada pela Lei Municipal nº X, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei Complementar nº 182/2021, que instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, a Administração Pública poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para o teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a ser desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico, por meio de licitação na modalidade especial regida pela referida lei complementar.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar nº 182/2021, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) A delimitação do escopo da licitação poderá restringir-se à indicação do problema a ser resolvido e dos resultados esperados pela Administração Pública, incluídos os desafios tecnológicos a serem superados, dispensada a descrição de eventual solução técnica previamente mapeada e suas especificações técnicas, e caberá aos licitantes propor diferentes meios para a resolução do problema.
( ) O edital da licitação será divulgado, com antecedência de, no mínimo, trinta dias corridos até a data de recebimento das propostas em sítio eletrônico oficial centralizado de divulgação de licitações, ou mantido pelo ente público licitante e no diário oficial do ente federativo.
( ) As propostas serão avaliadas e julgadas por comissão especial integrada por, no mínimo, três pessoas, de reputação ilibada e reconhecido conhecimento no assunto, das quais uma deverá ser servidor público integrante do órgão para o qual o serviço está sendo contratado e uma deverá ser professor de instituição pública de educação superior na área relacionada ao tema da contratação.

As afirmativas são, respectivamente,

Durante o processo de execução da Lei Orçamentária Anual de 2025, o Município Alfa foi contemplado com recursos oriundos de emenda parlamentar individual. A verba foi transferida diretamente pela União, sem convênio, e, no momento da transferência, passou a integrar o patrimônio do Município. O gestor municipal destinou parte dos valores ao pagamento de encargos previdenciários e despesas com pessoal ativo.

Com base nas normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis às transferências decorrentes de emendas impositivas, é correto afirmar que:

Em uma análise de processos internos, foi feita a seguinte afirmação:
Não é verdade que o analista liberou a requisição de compra e protocolou o relatório.
Com base na lógica proposicional, assinale a opção que apresenta uma proposição logicamente equivalente à afirmativa acima.

Em 01/12/2024, o ativo e o passivo de uma entidade do setor público eram, respectivamente, de R$ 100.000,00 e R$ 30.000,00. A entidade planejava realizar uma reestruturação, a fim de encerrar as suas atividades em uma região do Estado. Assim, em dezembro, a entidade decidiu, de forma definitiva, fechar a unidade e divulgou o plano formal para reestruturação e as suas principais características. Ainda, foi criada uma expectativa válida naqueles afetados por ela. Além disso, era provável que haveria uma saída de recursos de valor material decorrentes do processo.
Os desembolsos diretos decorrentes da reestruturação, ocasionados por ela e não associados às atividades em andamento da entidade, eram estimados em R$ 40.000,00, enquanto os gastos futuros com a realocação de funcionários eram estimados em R$ 15.000,00. Ainda, era provável que haveria investimento em novos sistemas e redes de distribuição, que custariam R$ 10.000,00 à entidade.
Considerando que os ativos e passivos presentes na entidade no início do mês não foram afetados, o endividamento geral da entidade em 31/12/2024 foi de: