Questões de Concursos TCE PE

Durante a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), um parlamentar propôs uma emenda que previa o aumento de recursos para a construção de uma nova unidade hospitalar federal em seu Estado, com a indicação de anulação de despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais. A Comissão Mista de Orçamento entendeu que a emenda contrariava normas constitucionais e propôs sua rejeição, o que foi aprovado pelo Plenário do Congresso Nacional.
Considerando as normas constitucionais sobre o processo legislativo orçamentário, assinale a opção correta.

A Administração Pública Gerencial é uma filosofia de administração baseada em um conjunto de doutrinas (prescrições para a ação) e justificativas (valores normativos). Esses valores conferem sentido racional às doutrinas e se agrupam em três grupos: sigma, theta e lambda, cada um associado a diferentes lógicas de gestão e prioridades institucionais.
Considerando as características desses grupos de valores, assinale a opção que associa corretamente o grupo ao conjunto dos princípios que o qualificam.

As peças de concreto armado devem ser submetidas a ensaios de forma para avaliar sua resistência a diversos tipos de esforços.
A respeito do controle de qualidade de materiais em concreto, relacione os tipos de ensaio listados às respectivas características.

1. Tração direta 2. Tração indireta 3. Flexão simples

( ) Utilização de garras metálicas e prensa universal. ( ) Realização de compressão diametral. ( ) Aplicação de esforços nos terços da peça, situada sobre dois apoios.

A sequência correta dos ensaios, segundo a ordem apresentada, é:

Um sistema de abastecimento de água deve realizar processos adequados de tratamento antes de disponibilizá-la à população. Um destes processos é a fluoretação, que visa complementar o teor de flúor da água.
Entre os produtos químicos relacionados a seguir, aquele mais utilizado por apresentar o maior teor de flúor é o (a):

Na realização de uma auditoria governamental, os testes de controle têm por objetivo fornecer evidências quanto à efetividade dos controles internos na prevenção ou detecção de erro, distorções relevantes e irregularidades. Os testes de controle podem ser realizados mediante amostragem por atributos.
A respeito dos fatores que afetam o tamanho da amostra para testes, considere os itens a seguir.

I. Taxa de desvio esperada
II. Riscos de Amostragem
III. Anomalias representativas
IV. Taxa de desvio tolerável

O tamanho da amostra para testes é afetado em:

Os pavimentos em uma rodovia podem ser classificados como rígidos, semirrígidos ou flexíveis.
Dois materiais que podem ser utilizados nas camadas de um pavimento rígido são:

O Estado pretende vender uma empresa pública por R$ 9.000.000,00. O pagamento será feito pelo comprador em 30 parcelas mensais, financiadas com uma taxa de juros de 1% ao mês.
Estão sendo avaliados três sistemas de amortização diferentes:

Sistema 1: Tabela Price com parcelas mensais fixas.
Sistema 2: SAC com amortização constante.
Sistema 3: SAM com amortização crescente.

A respeito desses sistemas, analise as afirmativas a seguir.

I. O SAM tem o maior total pago, isto é, R$ 10.395.000,00.
II. O SAC tem a maior primeira parcela e sua diferença para a primeira parcela da Tabela Price é de R$ 50.000,00.
III. A Tabela Price tem a menor primeira parcela e o menor total pago, que é de R$ 10.200.000,00.

Considerando, por aproximação, que 1,030 = 1,36, está correto o que se afirma em:

Em relação ao Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), analise as afirmativas a seguir:

I. O PETI tem foco tático-operacional e busca detalhar as ações necessárias para o atendimento das necessidades de tecnologia no curto prazo.
II. O PDTI é responsável por definir o alinhamento da TI com os objetivos estratégicos da organização no longo prazo.
III. A elaboração do PDTI normalmente envolve o diagnóstico da situação atual da TI, levantamento de necessidades e definição de planos de ação.
IV. O PETI estabelece as diretrizes estratégicas de TI, enquanto o PDTI detalha como essas diretrizes serão implementadas.

É correto o que se afirma em:

Durante a apuração mensal da folha de pagamento de um órgão público, o sistema de recursos humanos executa diversas transações simultâneas para calcular valores de vencimentos e benefícios com base em registros atualizados de frequência, licenças e adicionais.
O gestor de TI detectou um problema: em determinados momentos, o sistema calcula valores com base em registros de frequência que são modificados por outra transação ainda em andamento, resultando em inconsistência nos valores pagos.
Para evitar esse problema, a equipe propõe ajustar o nível de isolamento da transação utilizada durante o cálculo da folha, de forma que os dados lidos não possam ser modificados ou inseridos por outras transações até que a atual seja concluída.
Com base nesse cenário, o nível de isolamento mais apropriado para evitar leituras inconsistentes causadas por alterações concorrentes é:

A Constituição Federal fixa normas sobre a composição, a organização e as atribuições dos Tribunais de Contas. Considerando esses aspectos, analise as afirmativas a seguir.

I. A lei estadual não pode dispensar a formação de lista tríplice para a escolha de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas.
II. A norma de constituição estadual que determina que o Tribunal de Contas do Município seja integrado por três conselheiros indicados pela Câmara de Vereadores e dois indicados pelo Prefeito é constitucional.
III. A indicação de membro do Ministério Público de Contas com menos de dez anos no cargo para compor a lista tríplice destinada à escolha de conselheiro do Tribunal de Contas viola a Constituição Federal.

Está correto o que se afirma em:

Em todas as opções a seguir há duas orações separadas por pontuação.
Subordinando a segunda à primeira, a única forma adequada é:

Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, responsáveis pela aplicação, guarda ou gestão de bens e dinheiros públicos têm o dever constitucional de prestar contas.
Nesse sentido, nos termos do seu Regimento Interno, as contas do TCE-PE serão apreciadas e julgadas pelo(a):

Estabeleça a relação entre as garantias asseguradas às partes no que tange à prática dos atos por meio eletrônico, listadas a seguir, e as respectivas definições.

1. Interoperabilidade
2. Independência da plataforma computacional
3. Acessibilidade
4. Disponibilidade

( ) Comunicação facilitada à informação, de forma adequada e simples aos usuários, inclusive com plataformas amigáveis.
( ) Capacidade de diversos sistemas trabalharem em conjunto para garantir o envio e o recebimento de dados de outros sistemas, com o processamento respectivo, integrando diferentes soluções.
( ) Óbice à vinculação dos sistemas dos processos eletrônicos a específico sistema operacional, software, estrutura de dados ou equipamento, de modo a permitir o acesso por toda e qualquer plataforma comercial.
( ) Garantia de prontidão das informações no momento desejado, ligada à eficácia do sistema, ao seu correto funcionamento.

A relação correta entre as garantias e as respectivas definições, na ordem apresentada, é:

Ao fiscalizar as contas da sociedade de economia mista XYZ, integrante da Administração Indireta do Município Alfa, João, Auditor De Controle Externo do Tribunal de Contas estadual, constatou a existência, na estrutura societária da entidade, de um Comitê de Auditoria Estatutário.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) Competirá ao Comitê de Auditoria Estatutário, sem prejuízo de outras competências previstas no estatuto da empresa pública ou da sociedade de economia mista, monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das informações e medições divulgadas pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista.
( ) O Comitê de Auditoria Estatutário deverá se reunir quando necessário, no mínimo bimestralmente, de modo que as informações contábeis sejam sempre apreciadas antes de sua divulgação.
( ) O Comitê de Auditoria Estatutário deverá possuir autonomia operacional e dotação orçamentária, anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo Conselho de Administração, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas externos independentes.

As afirmativas são, respectivamente,

Uma companhia aérea oferece a seus clientes participação automática em programa de milhagem, de modo que o cliente recebe milhas ao adquirir passagens aéreas. As milhas podem ser acumuladas e trocadas por passagens aéreas no prazo de um ano.
O valor da milha não é restituível ao cliente, de maneira que o direito é extinto após o prazo.
A companhia aérea possui uma estimativa confiável, com base em sua experiência e seu conhecimento, de que 70% dos clientes irão utilizar as milhas em troca de passagens, enquanto o restante das milhas não será efetivamente utilizado. Em junho de 2025, a companhia aérea vendeu R$ 2 milhões em passagens, sendo R$ 600.000,00 atribuídos diretamente às milhas.
Em relação ao reconhecimento das milhas em junho de 2025 e, com base na NBC TG 47 – Receita de Contrato com Cliente, a companhia aérea deverá reconhecer:

Os atos administrativos constituem a exteriorização da vontade da Administração Pública. Em tal contexto, o controle judicial dos atos administrativos é vetor de checagem da legalidade da atuação da Administração.
Tomando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal como premissas, sobre o controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que:

Sobre gastos públicos como fonte de financiamento da saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) O Estado brasileiro investe, proporcionalmente ao seu PIB, mais do que a média, quando comparado a outros países que adotam sistemas públicos universais de saúde.
( ) Os gastos públicos constituem a principal fonte de financiamento da saúde na maior parte dos países do mundo
( ) No Brasil existe uma assimetria significativa entre os recursos direcionados aos setores público e privado da saúde, e o respectivo atendimento à demanda de cada setor.

A sequência correta, segundo a ordem apresentada, é:

No âmbito da reforma gerencial do Estado brasileiro, foi adotada a estratégia de publicização como forma de reorganizar a prestação de serviços públicos não exclusivos.
Considerando essa estratégia, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, os Municípios devem elaborar planos de saneamento básico como condição para o acesso a recursos públicos federais. No entanto, a legislação permite a apresentação de plano de saneamento básico simplificado para determinados Municípios, com o objetivo de desburocratizar e viabilizar o planejamento em localidades com menor porte populacional.
De acordo com a lei citada, para um Município apresentar o plano de saneamento básico em formato simplificado, o número máximo de habitantes que ele pode ter é de:

Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), no exercício de suas atribuições, pode realizar fiscalizações por iniciativa própria ou quando provocado, relacione os instrumentos de fiscalização disponíveis à Corte às respectivas finalidades (ou conceitos) regimentais.

1. Monitoramento
2. Levantamento
3. Inspeção

( ) Tem por objetivo identificar objetos e instrumentos de fiscalização e avaliar a viabilidade da sua realização.
( ) Tem por finalidade suprir omissões, esclarecer dúvidas e apurar denúncias ou representações.
( ) Busca aferir o cumprimento das deliberações do TCE-PE e dos resultados delas advindos.

Assinale a opção que apresenta a relação correta, na ordem apresentada.