Questões de Concursos TCE PE

Julieta e Romeu contraíram matrimônio em 2020, submetendo-se ao regime legal da comunhão parcial de bens. Durante a vida em comum, o acervo patrimonial do casal foi modificado por três eventos principais: a incorporação de um apartamento recebido por Julieta em sucessão hereditária (2022); a aquisição de um automóvel por Romeu, custeado integralmente com valores que lhe foram doados por seus genitores (2023); e a compra de uma casa de campo, realizada onerosamente com o produto das economias do casal (2024). Destaca-se que a doação foi feita exclusivamente a Romeu. Com a propositura da ação de divórcio em 2025, eclodiu intenso dissenso a respeito da partilha dos bens amealhados.

Diante do cenário fático exposto e à luz das normas que regem o regime de bens eleito, assinale a proposição correta.

Tício, Mévio e Caio conversavam a respeito da técnica de julgamento ampliado, prevista no artigo 942, do CPC.

Tício afirmou que, quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno do Tribunal, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.

Mévio afirmou que a técnica de julgamento ampliado se aplica ao julgamento não unânime que julgar improcedente a ação rescisória, e ao julgamento não unanime que julgar agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.

Caio afirmou que não se aplica a técnica de julgamento ampliado aos casos de resultado não unânime proferidos em remessa necessária.

Tomando o debate dos amigos como premissa, é correto afirmar que:

Os seguintes saldos foram apresentados na Demonstração das Variações Patrimoniais de uma entidade do setor público, em 31/12/2024:

• Descontos concedidos: R$ 12.000,00; • Prêmio de resgate de títulos: R$ 15.000,00; • Resultado positivo da equivalência patrimonial: R$ 20.000,00; • Redução a valor recuperável de ativos: R$ 25.000,00; • Juros auferidos: R$ 45.000,00.

Em 31/12/2024, as Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras apresentavam o saldo de:

O Tribunal de Contas do Estado Beta realizou auditoria na execução orçamentária do Poder Legislativo do respectivo Estado e identificou que, nos quatro quadrimestres anteriores, a despesa total com pessoal daquele Poder ultrapassou o limite legal de 6% da receita corrente líquida, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em resposta, a presidência da Casa Legislativa alegou que parte dos pagamentos correspondeu a horas extras de servidores, indenizações por demissão e contratos de terceirização de serviços de limpeza e segurança.
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a jurisprudência pertinente, assinale a afirmativa correta.

Durante o processo legislativo orçamentário, o Congresso Nacional recebeu um projeto de lei que define, entre outros aspectos, as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício financeiro subsequente. Esse projeto de lei contém, ainda, orientações para a elaboração do Orçamento Anual e estabelece critérios para a limitação de empenho em caso de frustração de receita.
Com base na Constituição Federal, esse projeto de lei corresponde:

No Município X, em novembro de 2023 foi firmado contrato para fornecimento de 100 computadores à Secretaria de Educação, com empenho na mesma data e entrega prevista para janeiro de 2024; a nota fiscal foi emitida em 15 de janeiro de 2024 e o pagamento ocorreu em 30 do mesmo mês.
Em fevereiro de 2024, identificaram-se notas fiscais referentes a serviços de manutenção predial prestados em 2023, cujos empenhos também datavam de 2023, mas que não haviam sido liquidadas nem pagas até 31 de dezembro daquele ano, sendo para sua quitação aberta dotação orçamentária específica em 2024.
Todas as despesas obrigatórias de caráter continuado do exercício de 2023, como salários de servidores e repasses constitucionais aos Poderes Legislativo e Judiciário, foram pagas em dia.
Considerando o caso relatado e as definições e normas de direito financeiro sobre despesas públicas, assinale a afirmativa correta.

O Estado X editou norma instituindo a chamada “Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração de Recursos Hídricos” (TFRH), com base de cálculo fixada por volume de água utilizado.
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema e na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.

Um órgão federal automatizou seu processo de licitações utilizando BPMN e BPMS. O fluxo inclui etapas como análise de documentos, parecer jurídico e homologação, com os seguintes requisitos:

• Licitações acima de R$ 1,5 milhão exigem avaliação paralela pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU);
• Solicitações com pendências devem gerar notificação automática aos responsáveis, com prazo de 48h para correção;
• O sistema deve enviar relatórios em tempo real ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Assinale a opção que apresenta a combinação de elementos de BPMN e recursos de BPMS para atender corretamente a todos os requisitos.

Homem, 77 anos, com insuficiência cardíaca (IC) de origem isquêmica há 12 anos, fração de ejeção do ventrículo esquerdo de 32% (eco mais recente). Em seguimento com cardiologista da Unidade de Referência, faz uso de: enalapril 20 mg 2x/dia, carvedilol 25 mg 2x/dia, espironolactona 25 mg/dia e furosemida 40 mg/dia.
Há 30 dias, as doses de carvedilol (50 mg/dia) e furosemida (80 mg/dia) foram temporariamente ajustadas. Na consulta atual, mantém dispneia aos esforços moderados, com leve limitação funcional (classe NYHA II), PA 120x80 mmHg, sem sinais de hipotensão.
Internado duas vezes no último ano por descompensação da IC, a última há 3 meses. Exames laboratoriais (30 dias): BNP (Peptídeo Natriurético Tipo B) = 120 pg/mL, creatinina = 1,2 mg/dL, potássio = 4,7 mEq/L.
Considerando o PCDT para IC com Fração de Ejeção Reduzida, a conduta farmacológica adequada neste momento é:

Uma escola pública municipal está em fase de construção, com estrutura em concreto armado. Para verificar a conformidade da obra com as normas técnicas, um engenheiro foi designado para inspecionar se as dimensões dos elementos estruturais estão de acordo com os valores mínimos estabelecidos na NBR 6118:2023. Durante a vistoria, o engenheiro observou a execução de lajes maciças em balanço em algumas salas de aula localizadas no 2º pavimento da edificação.
De acordo com a NBR 6118:2023, a espessura mínima exigida para esse tipo de laje é de:

A gestão por resultados busca aprimorar o desempenho da administração pública por meio do planejamento, do monitoramento e da avaliação de políticas. Uma agenda de estruturação desse modelo inclui diversos elementos que devem ser considerados na formulação e execução das políticas públicas.

Com base nessa concepção, assinale a opção que apresenta corretamente um dos elementos fundamentais para a estruturação da gestão por resultados.

O potencial de geração de uma usina hidrelétrica depende de diversos componentes da barragem e da casa de força do empreendimento, além do estado de armazenamento do reservatório.
Uma variável que não afeta a potência gerada da usina em determinado momento é a:

Quanto aos cuidados essenciais para proteger suas contas na internet, assinale a opção que indica a estratégia correta.

Em processo administrativo instaurado no âmbito do Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA), era alegado o possível desvio de recursos públicos por parte de Pedro, que atuara como ordenador de despesas junto ao Município Sigma, por ocasião da construção da nova sede do Poder Executivo municipal. O Ministério Público de Contas (MPC) identificou diversos atos que, ao seu ver, seriam ilícitos e demandavam apuração, de modo que o TCEA cumprisse o seu munus constitucional. Apesar disso, o TCEA, com base no entendimento de que os atos praticados não apresentavam qualquer ilegalidade aparente, decidiu pelo arquivamento, o que levou o membro do MPC a refletir sobre a impetração, ou não, de mandado de segurança.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o MPC:

Analise a seguinte situação hipotética: o Governador e o ViceGovernador do Estado de Pernambuco, regularmente eleitos para o quadriênio constitucional, estavam realizando uma viagem rodoviária e o veículo que os transportava sofreu uma colisão, fazendo com que ambos, a exemplo dos demais passageiros, falecessem.

Na situação descrita, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à dupla vacância, que:

A Mineração de Dados é a etapa do processo de KDD (Knowledge Discovery in Databases) responsável por extrair modelos de conhecimento a partir dos dados disponíveis. Após a construção desses modelos, é fundamental avaliar sua qualidade, o que exige compará-los com dados específicos para mensurar métricas que reflitam seu desempenho. Para garantir uma avaliação imparcial, os dados utilizados na criação do modelo não devem ser os mesmos empregados em sua validação. Assim, o processo de KDD deve utilizar, no mínimo, dois conjuntos distintos de dados: um conjunto de treinamento, para gerar o modelo, e um conjunto de testes, para avaliá-lo.
Selecione a opção que identifica o método de particionamento de dados em que o “conjunto de treinamento” é gerado por N sorteios aleatórios com reposição a partir do conjunto de dados original (que contém N registros). Já o “conjunto de testes” é composto pelos registros não selecionados para o “conjunto de treinamento”.

Ao analisar um processo de tomada de contas especial, o Tribunal de Contas do Estado Alfa apreciou a linha argumentativa do gestor, que afirmou ter embasado a sua decisão na interpretação correta do Art. X da Constituição da República. De acordo com esse gestor, em regimes democráticos, as decisões políticas fundamentais são tomadas por agentes com representatividade popular, indicativo de que as opções do Poder Constituinte, conforme externado no texto constitucional, devem ser identificadas e prestigiadas pelo intérprete. O exercício de uma atividade essencialmente cognoscitiva evita o arbítrio do caso concreto, que busca transmudar opções pessoais em tecnicismo, não raro com o objetivo de satisfazer interesses menos nobres.
É correto afirmar que a linha argumentativa apresentada pelo gestor é compatível com:

Lucas, residente e domiciliado no Município Alfa, Estado de Pernambuco, se deparou com a edição, por parte do Poder Público, de ato administrativo ilegal e lesivo ao patrimônio público. Com efeito, Lucas pretende buscar, em juízo, a anulação do referido ato.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Lucas poderá impetrar:

Na metodologia Scrum, um artefato contém a soma de todos os itens do Backlog do produto completados durante a sprint e os de sprints anteriores. Deve estar "Pronto" (Done) e ser potencialmente utilizável, mesmo que o Product Owner decida não liberar.
O artefato em questão é o (a):

Este dicionário, composto de 4 volumes, cada um deles com mais de 800 páginas, traz todas as informações sobre as palavras da língua portuguesa, com dados etimológicos, gramaticais e de uso, não encontrados em nenhuma outra obra. Por sua raridade, sua encadernação é de couro polido, que serve de eficaz proteção.
Considerando os recursos argumentativos empregados no texto, assinale a afirmativa que identifica corretamente a estratégia de convencimento adotada.