Questões de Concursos TCE PE

Em razão da escalada da violência urbana em dois estados, contíguos entre si, da federação - resultado da ação insurgente e orquestrada de organizações criminosas contra a atuação das forças de segurança pública - instalou-se uma grave instabilidade institucional, com sérias ameaças à paz social. Diante desse cenário, os assessores imediatos do Presidente da República cogitaram a adoção de uma das medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas.

Na situação descrita, é correto afirmar que:

Em um estudo técnico baseado em um grande conjunto de dados, foram empregadas técnicas de aprendizado de máquina e análise estatística para identificar padrões e outras informações. Entretanto, os resultados foram questionados, pois, embora tenha sido demonstrada existência de correlação, não foi estabelecida relação de causalidade.
Considerando as melhores práticas e os desafios da mineração de dados, analise as afirmativas a seguir.

I. Foram gerados insights a partir de dados válidos e confiáveis.
II. A equipe executora contava com especialistas com experiência em programação Python, R e SQL.
III. A metodologia empregada atendeu a literatura e outros estudos técnicos semelhantes, descrevendo que foi selecionada apenas uma base de informações de dados não estruturados atualizada para realizar o processamento, em virtude de limitações de capacidade computacional, dos custos envolvidos e dos testes que demonstraram a introdução de incerteza ao se realizar uma coleta ampla e profunda de conjuntos de dados.

Está correto o que se afirma em:

Uma entidade avaliava os seus ativos classificados como “Propriedade para Investimento” pelo custo.
Em 2024, ela decidiu avaliar os mesmos ativos pelo valor justo. No entanto, não ajustou os ativos nas demonstrações contábeis de 2023.
Será necessário ter acesso às notas explicativas de 2023 para realizar, em 2024, a seguinte análise:

Ao cumprir o feixe de atribuições previstas no ordenamento jurídico, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio de auditores de controle externo, procedeu à fiscalização da atuação da Secretaria de Saúde do Município Alfa e da autarquia Mais Saúde, no âmbito do Município Beta.
Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a:

Fonte tem o sentido de origem, procedência, de onde emana algo. No âmbito federal, a fonte do orçamento da Seguridade Social é composta das receitas da União, receitas das contribuições sociais e receitas de outras fontes.

De acordo com a lei de regência, constituem contribuições sociais as:

A empresa VerdeX, do setor de agroindústria, foi flagrada por órgão ambiental estadual realizando o lançamento de efluentes tóxicos em um rio que abastece comunidades ribeirinhas. O laudo técnico confirmou a contaminação da água e a morte de peixes. Durante a investigação, constatou-se que os dirigentes da VerdeX sabiam do problema, mas não adotaram providências para corrigir a falha no sistema de tratamento de resíduos a fim de evitar gastos. A pessoa jurídica e seus dirigentes foram denunciados pela prática do crime de poluição (art. 54 da Lei nº 9.605/1998).

Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que:

O Plano Nacional de Saúde 2024-2027 traz um panorama atualizado da epidemiologia das morbidades transmissíveis.
A respeito de algumas das principais doenças transmissíveis de importância epidemiológica no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. No que se refere à raiva, nos últimos dez anos, foram confirmados diversos casos da doença em humanos, sendo majoritariamente transmitida por morcegos.
II. O número de casos prováveis de chikungunya teve redução em 2023, quando comparado ao mesmo período de 2022.
III. O esforço para controlar e prevenir a malária não demonstrou resultados positivos nas duas últimas décadas.

Está correto o que se afirma em:

A governança no setor público requer uma estrutura robusta de gestão de riscos, conforme orienta o Referencial Básico de Governança Organizacional do Tribunal de Contas da União (TCU).
Nesse contexto, uma boa estrutura de gestão de riscos deve necessariamente contemplar a:

Em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
De acordo com a narrativa, e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. Nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado, a Administração, mediante disposição em edital ou em contrato, poderá, entre outras medidas, exigir caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas, vedando-se, contudo, condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato.

II. Exclusivamente nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.

III. A inadimplência do contratado em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transferirá à Administração a responsabilidade pelo seu pagamento e não poderá onerar o objeto do contrato, nem restringir a regularização e o uso das obras e das edificações, salvo perante o registro de imóveis.


Está correto o que se afirma em:

O art. 2° sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) determina que os recursos serão alocados como:

Na chamada falácia da ladeira escorregadia, rejeita-se uma ideia, alegando, sem fundamentação suficiente, que sua adoção desencadearia uma sequência inevitável de eventos que culminaria em um desfecho extremo e indesejável.

Assinale a opção que apresenta um caso da falácia da ladeira escorregadia.

Determinada estrutura de poder do Estado Alfa divulgou edital visando à contratação de servidores públicos, observado o limite temporal estabelecido em lei, para atender a necessidade temporária e excepcional, o que decorria de parceria firmada por prazo certo com estrutura de poder de outro nível federativo. Em razão da grave crise financeira que assolava esse ente federativo, João, que almejava ingressar no setor público, tinha dúvidas quanto aos direitos que teria reconhecidos e aos demais desdobramentos da relação jurídica que viria a ser estabelecida.

Ao se consultar com um especialista, foi corretamente esclarecido a João que a referida contratação:

Em algumas situações, adicionam-se os chamados fillers aos materiais betuminosos utilizados na pavimentação de uma rodovia.
Este procedimento tem como objetivo principal:

Sobre processos tradicionais para desenvolvimento de software, bem como metodologias ágeis e Kanban, assinale a afirmativa correta.

Em todas as frases a seguir houve a eliminação do QUE sublinhado e a substituição do verbo por um substantivo correlato.
Assinale a afirmativa em que isso foi elaborado de forma adequada.

Um determinado município implementou uma política pública na área da educação básica e que perdura por dez anos, sendo mantida pelos sucessivos governos com pontuais alterações.
Tal política pública foi objeto de avaliação por dois distintos grupos de pesquisadores de universidades públicas que publicaram os resultados de suas pesquisas em revistas especializadas. Também o município contratou uma equipe de avaliadores para aferição da política pública.
O tribunal de contas, que contém o município em sua jurisdição, decidiu realizar uma meta-avaliação da política pública.
Com base nas informações disponíveis e na NBASP 9020, assinale a afirmativa que descreve corretamente tal processo.

Interessada em participar de processo licitatório no âmbito do Estado de Pernambuco, visando à celebração de posterior contrato administrativo, a sociedade empresária Alfa buscou, junto à legislação de regência, informações atinentes ao regime jurídico dos pactos administrativos.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as prerrogativas a seguir.

I. Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, salvo após extinção do contrato.
II. Modificar os pactos administrativos, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

III. Aplicar sanções, após a observância do contraditório judicial, pela inexecução total ou parcial do ajuste.

O regime jurídico dos contratos instituído pela Lei nº 14.133/2021 confere à Administração, em relação a eles, a(s) prerrogativa(s) elencada em:

Em 01/01/2023, uma sociedade empresária adquiriu, por encomenda, móveis para o seu novo escritório, no valor de R$12.000. Na data, os custos com a instalação foram de R$1.000. Além disso, os móveis foram instalados na parede de forma que a sua remoção irá exigir a contratação de uma empresa especializada. Os custos com a remoção foram, inicialmente, estimados em R$2.000. Além disso, a sociedade empresária estimou utilizar os móveis durante 15 anos e doá-los a terceiros, após a remoção.
Em 31/12/2024, a sociedade empresária efetuou uma análise da vida útil do ativo e estimou que os móveis seriam utilizados por mais 10 anos, a partir dessa data. Além disso, foi estimado que os custos com a remoção, iriam aumentar em R$1.500, além dos inicialmente estimados.
Assinale a opção que indica a depreciação acumulada dos móveis em 30/06/2025, considerando o método da linha reta.

Após ser aprovado em um dificílimo concurso público para o cargo de Auditor De Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, João participou de um seminário, na sede da instituição, sobre o papel da Corte de Contas no Estado Democrático de Direito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a sede do Tribunal de Contas é um bem público de uso:

Durante análise da execução orçamentária do Estado Gama, o Tribunal de Contas local identificou que uma lei estadual previa a transferência automática de todo o superávit financeiro apurado ao final do exercício para um fundo especial vinculado ao Poder Judiciário, destinado ao pagamento de benefícios indenizatórios. Tal repasse era feito com base na lei de criação do referido fundo, sem nova autorização legislativa na Lei Orçamentária Anual (LOA) subsequente.

Considerando a jurisprudência do STF, os dispositivos da Constituição Federal e as demais normas sobre o tema, é correto afirmar que: