Questões de Concursos TCE PE

As frases a seguir foram reescritas, com a substituição da oração sublinhada por outra, precedida do conector entre parênteses.
Assinale a opção em que isso foi feito de forma adequada.

No primeiro semestre de 2024, uma sociedade empresária gerou internamente um ativo intangível. Os gastos associados com a formação do ativo, por ordem de valor, foram os seguintes:

• Construção e teste de protótipos e modelos pré produção: R$ 4.000,00;
• Atividades destinadas à obtenção de novo conhecimento: R$ 5.000,00;
• Formulação, avaliação e seleção final de alternativas possíveis para materiais: R$ 6.000,00;
• Projeto, construção e teste da alternativa escolhida de material: R$ 8.000,00.

A empresa pode demonstrar com segurança, em relação aos gastos relacionados ao desenvolvimento, que todos os requisitos previstos na NBC TG 04 (R4) – Ativo Intangível para reconhecimento são devidamente cumpridos.
O ativo estava disponível para uso em 01/07/2024. Na data da avaliação, a vida útil estimada foi fixada em quatro anos.
Assinale a opção que indica a despesa com amortização do ativo, na Demonstração do Resultado, em 31/12/2024, considerando o uso do método da linha reta.

Sobre os processos de Fiscalização e Monitoramento da Vigilância Sanitária, relacione as áreas listadas a seguir às respectivas definições.

1. Monitoramento 2. Farmacovigilância 3. VigiMed 4. Tecnovigilância 5. Biovigilância


( ) É a vigilância dos eventos adversos e queixas técnicas de equipamentos, de produtos de diagnósticos de uso in vitro e de materiais de uso de saúde.

( ) É um conjunto de ações de monitoramento e controle que abrangem todo o ciclo do uso terapêutico de células, tecidos e órgãos humanos, desde a doação até a evolução clínica do receptor e do doador vivo com a finalidade de obter informações relacionadas aos eventos adversos para prevenir sua ocorrência ou recorrência.

( ) É a vigilância de eventos adversos aos medicamentos e vacinas.

( ) É o processo de coleta sistemática de dados de segurança dos produtos, da análise e interpretação de dados e outras informações, da adoção de medida de prevenção e controle, da avaliação da medida adotada e da disseminação de informações sobre um produto autorizado para o uso humano, pela Anvisa.

( ) É o sistema da Anvisa para recebimento de notificações de eventos adversos a medicamentos e vacinas.

A sequência correta, segundo a ordem apresentada, é:

Paciente masculino, 40 anos, professor universitário, ex-tabagista (cessou há 8 anos), tem diagnóstico de asma persistente grave desde a adolescência. No último ano, apresentou sintomas diariamente e alguns despertares noturnos ao longo da semana, com tosse seca e cansaço, uso de salbutamol como resgate diariamente e uma crise mais intensa, tratada em domicílio com prednisona por 5 dias. Está em tratamento regular com budesonida 400 mcg + formoterol 12 mcg, 2 jatos inalados a cada 12 horas, com técnica inalatória e adesão satisfatórias.
Faz acompanhamento, há 12 meses, com pneumologista do SUS especialista em asma grave que, diante de sintomas persistentes, solicitou estes exames:


• IgE total: 321 UI/mL • Eosinófilos: 180 células/μL

Com base no caso descrito e nos critérios do SUS, assinale a opção que descreve a conduta correta do pneumologista.

A Lei nº 8.080/1990 dispõe que “o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).”
Com base nessa definição, analise os itens a seguir sobre instituições incluídas no disposto.

I. As instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
II. As instituições públicas federais, estaduais, municipais e privadas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
III. As instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde, e a iniciativa privada em caráter complementar.

Está correto o que se afirma em:

Com relação à NBR 14653, que discorre sobre a engenharia de avaliações, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.

( ) O valor depreciável de um bem corresponde ao seu valor ao final de sua vida útil ou de seu horizonte projetivo.
( ) O arrendamento e a servidão são dois exemplos de classificação dos frutos.
( ) O método evolutivo de identificação do valor de um bem é baseado no somatório dos valores de seus componentes.

As afirmativas são, respectivamente,

Para proteger dados sensíveis contra acessos não autorizados utilizam-se mecanismos de autenticação, criptografia e certificação digital, entre outras técnicas. Com relação à segurança da informação, analise as afirmativas a seguir.

I. A autenticação multifator eleva a segurança de sistemas ao exigir a combinação de dois ou mais fatores de autenticação distintos, como algo que o usuário sabe, algo que possui e algo que é.
II. Na criptografia simétrica, cada parte da comunicação usa um par de chaves diferentes - uma pública e uma privada - para criptografar e descriptografar mensagens.
III. A certificação digital utiliza uma estrutura chamada Infraestrutura de Chaves Públicas (PKI) e serve para associar uma identidade a uma chave pública, por meio de uma Autoridade Certificadora (CA).

Está correto o que se afirma em:

O Estado de Pernambuco pretende celebrar contrato administrativo para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária, que tem como finalidade fornecer alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua, com vistas à promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social e à efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida. Por sua vez, a União se vê diante da necessidade de intervir no domínio econômico para regular preços e normalizar o abastecimento.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o:

A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece critérios e condições para que os entes federativos possam acessar recursos da União destinados ao manejo adequado de resíduos.
Com base nas disposições dessa lei, analise as afirmativas a seguir.

I. O Município deve elaborar um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, para ter acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.
II. A formação de consórcios intermunicipais é vedada como forma de acesso conjunto aos recursos da União, sendo obrigatória a atuação individual de cada Município.
III. Os Municípios que implementarem coleta seletiva com a participação de cooperativas terão preferência no recebimento de recursos da União para gestão de resíduos sólidos.

Está correto o que se afirma em:

No contexto do projeto e execução de uma edificação, as análises de interferência (clash detection) realizadas por meio da tecnologia BIM (Building Information Modeling) são ferramentas estratégicas, que têm por objetivo:

O projeto de lei orçamentária anual encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado Alfa pelo Chefe do Poder Executivo contém três comandos que geraram grande debate entre os partidos políticos de oposição, os quais sustentaram a sua inconstitucionalidade.

Esses comandos consistem na previsão de:

I. criação de uma Secretaria Estadual de Transparência e Fiscalização, destinada a incrementar a ideologia participativa e a responsabilidade fiscal na gestão orçamentária;
II. autorização para a contratação de operação de crédito; e
III. autorização para abertura de créditos destinados a reforçar dotações orçamentárias já contempladas.

Em relação à conformidade constitucional desses três comandos, é correto afirmar que:

Assinale a opção que indica os princípios expressamente previstos na Lei de Processo Administrativo do Estado de Pernambuco como de obediência obrigatória pela Administração Pública estadual.

No curso de uma relação processual, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), ao apreciar recurso de apelação, constatou que os recorrentes debatiam sobre a conformidade material, ou não, da Lei Federal nº X/1987 (LFX), com a Constituição da República (CR), após as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº W/2020 (ECW).

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o referido órgão jurisdicional, caso entenda pela desconformidade, deve:

Dados abertos são um tema de crescente importância no serviço público. Um analista do TCE-PE estava apresentando para seus colegas de repartição as três normas fundamentais dos dados abertos preconizados pela Open Knowledge Foundation.
Nesse contexto, avalie se as seguintes ações devem ser realizadas e assinale (V) para verdadeira ou (F) para falsa.

( ) Disponibilidade e acesso: os dados devem estar disponíveis como um todo e sob custo não maior que um custo razoável de reprodução e, preferencialmente, devem ser possíveis de serem baixados pela Internet. Os dados devem também estar disponíveis de uma forma conveniente e modificável.
( ) Reuso e redistribuição: os dados devem ser disponibilizados com termos que autorizem sua reutilização e redistribuição, inclusive permitindo sua integração com outros conjuntos de dados.
( ) Uso ético e seguro: todos os usuários de dados devem ser devidamente identificados e ter condições de utilizar, reutilizar e armazenar os dados com segurança. É fundamental garantir a não discriminação por gênero, área de atuação, identidade pessoal, pertencimento a grupos sociais ou vínculo com órgãos governamentais.

As ações são, na ordem apresentada,

Marcos, autoridade máxima de determinado órgão público no Município Alfa, Estado de Pernambuco, pretende designar agente público para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Para tanto, Marcos consultou a legislação de regência, com o objetivo de conhecer, em tese, os requisitos que devem ser preenchidos pela pessoa a ser escolhida.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise os requisitos elencados a seguir.

I. Exercer, preferencialmente, cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública.
II. Ter atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.
III. Não ser cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração, nem ter com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

O agente público designado para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021 deve preencher o(s) requisito(s):

A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no âmbito da administração pública.
À luz dessa lei, um engenheiro deve avaliar a possibilidade de PPPs nos casos listados a seguir.

1. Valor do contrato de R$ 5.000.000,00, durante um período de 25 anos, para implantação e operação do tratamento de esgoto e distribuição de água em um pequeno município.
2. Valor do contrato de R$ 15.000.000,00, durante um período de 5 anos, para operação, manutenção e construção de creches municipais.
3. Valor do contrato de R$ 20.000.000,00, durante um período de 25 anos, para construção e gestão de hospitais.

É possível estabelecer PPP em:

Considerando a relação público-privada estabelecida no modelo das Organizações Sociais de Saúde (OSS), assinale a afirmativa correta.

A amplitude administrativa, também chamada de amplitude de comando, refere-se ao número de subordinados supervisionados por um gestor. Esse conceito influencia diretamente a estrutura organizacional de uma instituição.
Com base no princípio de amplitude administrativa, assinale a afirmativa que interpreta corretamente sua aplicação nas estruturas organizacionais.

O planejamento estratégico é uma ferramenta essencial para a administração pública e privada, pois orienta a organização rumo ao futuro desejado. Ele se diferencia do planejamento tático em vários aspectos.
Considerando essas diferenças, é correto afirmar que o planejamento:

O ciclo PDCA é uma ferramenta da gestão de processos que contribui para a melhoria contínua das atividades organizacionais.
Com base nessa abordagem, é correto afirmar que: