Questões de Concursos TCE PI

É INCORRETO afirmar que, na interpretação da norma constitucional, por meio do método

No cuidado de enfermagem ao trabalhador com transtorno bipolar afetivo, em tratamento com lítio, são identificadas manifestações que incluem tremores, diarreia, vômitos, cefaleia, polidipsia, poliúria, letargia, fasciculação, lesão renal e de tireoide. Esse quadro clínico caracteriza

Para participar de uma feira de exposições, uma empresa está analisando as duas opções oferecidas pela organização do evento.

                                  Tamanho              Período de              Valor do aluguel
                Opção      do estande         funcionamento do            do estande
                                      (m2)                   estande                            (R$)
                    1                 40                        2 dias                          20.000,00
                    2                100                       3 dias                               (*)

                  (*) varia para pagamento à vista ou parcelado

Para a opção 2, embora o valor do aluguel seja proporcionalmente maior, considerando-se o tamanho e o período de funcionamento do estande, é oferecido um desconto de 20% para pagamento à vista. Se a empresa escolher a opção 2 e decidir pagar à vista, o valor do aluguel do estande será de, em reais,

Raimundo Nonato propõe ação indenizatória material e moral contra a empresa em que trabalhava, Prensa Piauí Ltda., por ato ilícito alegadamente cometido por ela. Ajuiza a demanda na Justiça Comum estadual, com a concordância da empresa ré, que deixa de excepcionar o Juízo e contesta a ação em tempo hábil. O juiz, no entanto, verificando que se trata de ação cujo curso se dá na Justiça do Trabalho, dá-se por absolutamente incompetente e determina de ofício a remessa do processo à esfera trabalhista. Nessas circunstâncias, o juiz agiu

Antonio, proprietário de uma loja de confecções, localizada na parte comercial mais valorizada da cidade de Teresina, efetuou, em março de 2006, a venda de roupas esportivas a um freguês no valor de R$ 500,00, deixando de emitir, deliberadamente, o documento fiscal exigido pela legislação do ICMS, mesmo sabendo que deveria emiti-lo antes da saída da mercadoria do estabelecimento.
Não houve, portanto, a atividade de lançamento por homologação.
O freguês saiu da referida loja com a mercadoria, mas sem portar o documento fiscal.
A fiscalização estadual piauiense, realizando seus trabalhos no estabelecimento comercial de Antonio, em setembro de 2012, encontrou provas da ocorrência da referida venda e da falta de emissão de documento fiscal para documentá-la.

Com base nessas informações e na disciplina do Código Tributário Nacional acerca dessa matéria, a fiscalização piauiense

Tendo em vista a classificação econômica da despesa, eis um ponto de divergência entre a Portaria SOF/STN nº 163/2001 e a Lei nº 4.320/1964. A Portaria

Nos termos da Portaria nº 163/2001, a transferência voluntária de recursos do governo estadual para um governo municipal vinculada à construção de uma ponte é, no governo estadual, uma despesa classificada na modalidade de aplicação

A Constituição Federal, ao dispor sobre as medidas provisórias, prevê que

Ao julgar as contas, o TCE/PI definirá a responsabilidade dos gestores, ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos. As contas julgadas quando restarem evidenciadas impropriedades ou falhas de natureza formal, das quais não resulte dano ao erário, são denominadas

Em 2010, o Congresso Nacional aprovou uma lei de grande impacto sobre o mercado de trabalho dos bibliotecários. Trata-se da Lei nº

O Regimento Interno do TCE/PI estabelece que os Conselheiros

Uma trabalhadora de 62 anos foi submetida à cirurgia ortopédica e ficou internada na enfermaria durante 4 dias, acompanhada da filha. No plano de alta hospitalar consta a necessidade de usar órtese para correção de problemas nas costelas. Considerando as disposições do Estatuto do Idoso e a situação descrita, é correto afirmar que

A teoria da reserva do possível

Doença da pele caracterizada pelo aparecimento de bolhas de tamanho variado sobre a pele e mucosas aparentemente normais e que, segundo evidências disponíveis, trata-se de uma doença autoimune. A descrição dessa dermatose não contagiosa refere-se a

Atenção: Para responder à questão , considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2013 de uma determinada entidade pública:

• Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 40.000.000,00.
• Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 30.000.000,00.
• Arrecadação de receitas tributárias no valor de R$ 28.000.000,00.
• Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00.
• Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes - multas e juros de mora no valor de R$ 500.000,00.
• Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 800.000,00.
• Arrecadação de Receita com Alienação de Bens Imóveis no valor de R$ 2.000.000,00.
• Empenho de despesas com:
      • Pessoal e Encargos Sociais: R$ 20.000.000,00.
      • Outras Despesas Correntes - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 2.500.000,00.
      • Outras Despesas Correntes - Material de Consumo: R$ 7.000.000,00.
      • Investimentos - Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00.
      • Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis: R$ 6.500.000,00.
• Liquidação de despesas com:
      • Pessoal e Encargos Sociais: R$ 19.000.000,00.
      • Outras Despesas Correntes - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 2.100.000,00.
      • Outras Despesas Correntes - Material de Consumo: R$ 6.000.000,00.
      • Investimentos - Obras e Instalações: R$ 1.800.000,00.
      • Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis: R$ 6.300.000,00.
• Pagamento de despesas com:
      • Pessoal e Encargos Sociais: R$ 18.000.000,00.
      • Outras Despesas Correntes - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 1.900.000,00.
      • Outras Despesas Correntes - Material de Consumo: R$ 5.500.000,00.
      • Investimentos - Obras e Instalações: R$ 1.600.000,00.
      • Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis: R$ 5.900.000,00.
• Pagamento de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 2.700.000,00.
• Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 200.000,00.
• Recebimento de um Terreno em Doação no valor de R$ 1.450.000,00.

O aumento no saldo em espécie evidenciado no Balanço Financeiro referente ao exercício financeiro de 2013 foi, em reais,

Considere as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, conforme Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público:

                      Classes
1 – Ativo
2 – Passivo e Patrimônio Líquido
3 – Variações Patrimoniais Diminutivas
4 – Variações Patrimoniais Aumentativas
5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores

Para registro do serviço prestado por uma empresa terceirizada de limpeza predial, concomitante com a liquidação da despesa, são utilizadas APENAS contas das classes

De acordo com a Constituição Federal, a União entregará 48% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza da seguinte maneira:

1) 21,5% ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;
2) 22,5% ao Fundo de Participação dos Municípios;
3) 3% ao financiamento do setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
4) 1% ao Fundo de Participação dos Municípios.

A Constituição Federal ainda estabelece que cabe à lei complementar fixar normas sobre a entrega desses recursos, objetivando promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e entre Municípios.

De acordo com as normas constitucionais que disciplinam essa matéria, o cálculo das cotas acima mencionadas será feito