Questões de Concursos TCE PI

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181Q171033 | Português, Bibliotecário, TCE PI, FCC

Texto associado.

Instruções: Para responder às questões de números 9 a 15, considere o texto a seguir.

Pobres palavras

Lendo um romance, tropecei na palavra inexorável. É
uma das que mantenho desconhecidas, desde rapazola, quando
peguei gosto de ler. Desconhecida porque, mesmo já tendo
lido inexorável muitas vezes, nunca quis saber o sentido. Parece
uma palavra em desuso, dessas que ficam lá nos velhos
armazéns da língua, coberta de poeira, até que alguém pega e
coloca numa frase como uma roupa no varal. O leitor é quem
recolhe essas roupas, uma por uma, menos as que, como
inexorável, a gente não sabe o que é, deixa lá, para que volte
sozinha ao armazém e fique lá mofando até que...
Bem, desta vez fiquei com pena da pobre inexorável e fui
ao dicionário. E inexorável é implacável. Eu já desconfiava
disso, tantas vezes li que o destino é inexorável, e fiquei feliz
porque o significado justifica a pompa da palavra. Porque a primeira
vez que fui ao dicionário desvendar uma palavra, foi uma
inenarrável (olha outra pomposa aí) decepção.
Era a palavra inconsútil. Em prosa e poesia, volta e meia
lá vinha a inconsútil. Um dia, já na casa dos quarenta, a barba
começando a grisalhar, não aguentei mais as décadas de ignorância
e fui ao dicionário. E inconsútil é apenas "sem costura".
Tantos mantos inconsúteis e eu não conseguia ver algo em comum
entre eles para achar o sentido da palavra, e eram apenas
mantos sem costura. Fiquei acabrunhado (esta nem pomposa, é
atrapalhada mesmo).

(PELLEGRINI, Domingos. Lições de gramática para quem gosta de literatura. São Paulo: Panda Books, 2007, p. 40-41)

Depreende-se corretamente da leitura do texto que, para o autor,

✂️ a) o aspecto sonoro das palavras não permite que se façam suposições acerca de seu sentido.
✂️ b) o dicionário é um armazém de decepções, tal como lhe pareceu no caso do termo inexorável.
✂️ c) palavras como inconsútil apenas confirmam, no dicionário, a significação que já era previsível.
✂️ d) o dicionário pode frustrar a quem atribuía a uma palavra a grandiosidade que o sentido não confirma.
✂️ e) palavras como acabrunhado podem atrair um leitor pela mesma razão que ocorre com inexorável.

182Q171348 | Biblioteconomia, AACR 2, Bibliotecário, TCE PI, FCC

Ao descrever a área da descrição física de um DVD usan- do o AACR2, o catalogador deve seguir as regras abaixo:

I. Opcionalmente, use terminologia convencional para registrar formatos específicos do suporte físico.
II. Registre son. se o recurso estiver codificado para ter ou produzir som. Registre color se o arquivo estiver codificado para ser exibido em duas ou mais cores. Por exemplo: 1 DVD, son., color.
III. Registre características físicas como densidade da gravação e setorização em nota, se puderem ser dadas sucintamente.
IV. Para discos e disquetes, registre as dimensões do suporte físico em polegadas, corn aproximação de ¼ ao centímetro seguinte. Por exemplo: 1 DVD; 4¾ pol.
V. Opcionalmente, registre os detalhes do material adicional, anotando o número das unidades físicas em algarismos arábicos e o nome do material adicional no final da descrição física. Por exemplo: 1 DVD; 4¾ pol. + 1 folh.

Ocorre que as regras constantes em

✂️ a) II e IV estão incorretas; usa-se som e cor para indicar essas informações e as dimensões devem ser registradas em centímetros.
✂️ b) I e IV estão incorretas; a regra sobre terminologia não é opcional e as dimensões do suporte físico são antecedidas por dois pontos.
✂️ c) III e V estão incorretas; essas características são sempre registradas após a extensão do item e o registro do material adicional é obrigatório.
✂️ d) II e III estão incorretas; usa-se dois pontos antes dos detalhes físicos e as características vão em nota se não puderem ser breves.
✂️ e) I e V estão incorretas; a regra sobre terminologia convencional é obrigatória e o material adicional é antecedido por travessão.

183Q40094 | Direito Constitucional, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Nos crimes de responsabilidade do Presidente da República,

✂️ a) a condenação se dá por votação do Senado Federal, sendo proferida por decisão da maioria absoluta de seus membros.
✂️ b) as condutas típicas devem ser definidas em lei especial, que estipulará regras de processo e de julgamento.
✂️ c) a condenação do Presidente da República por crime de responsabilidade implica a perda do mandato e dos direitos políticos, pelo prazo de oito anos.
✂️ d) o Presidente da República ficará suspenso de suas funções a partir da admissão, pela Câmara dos Deputados, da acusação contra ele formalizada.
✂️ e) passados cento e oitenta dias do afastamento, sem conclusão do processo por crime de responsabilidade, este fica prejudicado, retornando o Presidente da República ao exercício de suas funções.

184Q40079 | Direito Tributário, Auditor de Controle Externo, TCE PI, FCC

Maria, domiciliada na cidade de Piripiri-PI, recebeu em doação, de seu irmão Carlos, domiciliado na cidade de Teresina-PI, um automóvel importado, registrado e licenciado no município de Parnaíba-PI, cujo valor venal é de R$ 120.000,00.
Essa doação, que está no campo de incidência do ITCMD piauiense, ocorreu em agosto de 2011, mas Maria, donatária e contribuinte desse imposto, por desconhecer o fato de que deveria pagá-lo em razão da doação que recebeu, acabou por não fazer esse pagamento.
Meses depois de recebida a doação, descobrindo que deveria ter pago o ITCMD pela doação que recebeu e antes de o fisco iniciar qualquer procedimento relacionado com a apuração dessa falta, Maria procurou a repartição fiscal estadual piauiense, relatou o ocorrido e se propôs a pagar, de imediato, antes da instauração de qualquer procedimento fiscal, o crédito tributário devido, cujo valor nominal era de R$ 4.800,00 (R$ 120.000,00 × 4%), conforme documentação que ela exibiu à autoridade fiscalizadora.
Para exclusão da responsabilidade da autuada em relação ao imposto que não foi pago e à infração cometida, e considerando que o montante do tributo não depende de apuração pelo fisco, pois Maria apresentou à autoridade fiscalizadora a documentação comprobatória do valor nominal do bem doado, é correto afirmar, com base no CTN, que Maria não terá de pagar a multa por infração à legislação do ITCMD, mas terá de pagar o

✂️ a) montante do tributo devido, apenas.
✂️ b) tributo devido e os juros de mora.
✂️ c) tributo devido e a atualização monetária.
✂️ d) tributo devido, os juros de mora e a atualização monetária.
✂️ e) tributo devido, os juros de mora, a atualização monetária e multa moratória.

185Q156973 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

João Pedro é diretor da divisão de engenharia de uma autarquia que desempenha serviços de obras e reformas em rodovias. Otavio, um dos engenheiros de seu departamento, agendou a utilização de maquinário e mão de obra para promover uma pequena obra em sua residência. Considerando que a obra seria realizada durante o fim de semana, alegou o engenheiro que não haveria comprometimento no cronograma de obras da autarquia. João Pedro, assim, não impediu a utilização nem, posteriormente, adotou as providências que lhe incumbiam para apuração e eventual punição de Otavio. Um vizinho do engenheiro Otavio apresentou denúncia ao Ministério Público, que, observado procedimento legal, ajuizou ação de improbidade contra o engenheiro que se utilizou do maquinário da autarquia, bem como contra João Pedro, diretor do órgão. A conduta adotada pelo Ministério Público está

✂️ a) correta em relação a Otavio, que incorreu em conduta tipificada na Lei de Improbidade, mas incorreta em relação a João Pedro, que não participou do ilícito.
✂️ b) incorreta, tendo em vista que somente poderia ajuizar ação de improbidade caso ficasse demonstrada a existência de falta residual na instância penal.
✂️ c) incorreta, porque prematura, na medida em que somente após a conclusão do procedimento administrativo disciplinar é que poderia se cogitar de responsabilização por ato de improbidade.
✂️ d) correta, na medida em que a conduta omissiva de João Pedro, que permitiu a utilização de bens da autarquia em proveito do agente público Otavio, também é passível de responsabilização pela Lei de Improbidade.
✂️ e) correta em relação a Otavio, que incorreu em ato de improbidade, e prematura em relação a João Pedro, na medida em que esse só poderia ser processado após condenação de Otavio por ato de improbidade.

186Q40091 | Direito Constitucional, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Senador da República apresentou, no Senado Federal, projeto de lei ordinária sobre a avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos federais estáveis, para fins de perda do cargo efetivo. A proposição, após aprovação no Senado, foi remetida à Câmara dos Deputados. Deliberando em sessão na qual estavam presentes 256 dos 513 Deputados Federais, a Câmara aprovou o texto do Senado por votação unânime. Enviada a proposição para apreciação do Executivo e tendo passados dezesseis dias corridos desde o recebimento, não se verificou manifestação do Presidente da República, seja pela sanção, seja pelo veto. Esse projeto de lei

I. deve ser considerado como tacitamente sancionado pelo Presidente da República.
II. foi aprovado sem que fosse verificado o quórum constitucionalmente exigido.
III. contém vício de iniciativa, que pode ser sanado pela sanção do Presidente da República.
IV. contém vício de forma, pois a matéria é de lei complementar.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) I e II.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) II e IV.

187Q227139 | Direito Empresarial e Comercial, Procurador, TCE PI, FCC

Uma sociedade limitada tem capital social de R$ 200.000,00, totalmente subscrito e integralizado. Isso significa que seus

✂️ a) credores têm garantia de que o patrimônio da sociedade sempre será de, no mínimo, R$ 200.000,00.
✂️ b) balanços anuais precisam ser publicados em jornal de grande circulação.
✂️ c) sócios transferiram à sociedade valores, bens ou direitos que somam R$ 200.000,00 para desempenho da empresa.
✂️ d) credores têm garantia de que o patrimônio da sociedade será igual a R$ 200.000,00 até o aumento do capital social.
✂️ e) sócios são subsidiariamente responsáveis por quaisquer débitos de até R$ 200.000,00 da sociedade, no desempenho da empresa.

188Q157399 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Em relação às sociedades, considere:

I. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, podendo tal atividade restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

II. Salvo exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro; e, simples, as demais.

III. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

IV. A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, obedecidas as formalidades legais, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, equiparar-se-á, para todos os efeitos, à sociedade empresária.

V. A sociedade adquire personalidade jurídica com o início efetivo de suas atividades, independentemente da inscrição de seus atos constitutivos no registro próprio.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) III, IV e V.
✂️ b) I, II, III e IV.
✂️ c) II, III, IV e V.
✂️ d) I, II, III e V.
✂️ e) I, II, IV e V.

190Q40110 | Direito Administrativo, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Quanto à responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar:

✂️ a) O Estado só se responsabiliza por atos praticados no exercício da função administrativa, respondendo os demais Poderes, em nome próprio, por atos praticados no exercício das respectivas funções.
✂️ b) A responsabilidade patrimonial do Estado, ao contrário do direito privado, decorre de atos ilícitos praticados por agentes administrativos, não incidindo nas hipóteses de atos lícitos, mesmo que causadores de danos excessivos a terceiros.
✂️ c) Restringe-se às hipóteses de atos comissivos, lícitos ou ilícitos, causadores de dados a terceiros.
✂️ d) A existência de nexo de causalidade entre o dano experimentado pelo particular e o comportamento da Administração é seu fundamento.
✂️ e) Não prescinde da prova de culpa ou dolo do agente administrativo que deve ser comprovada pelo terceiro prejudicado.

192Q157561 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Conforme estabelecem a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve apresentar, dentre outros conteúdos,

✂️ a) critérios para limitação de empenhos, condições para transferir recursos a entidades privadas, alterações na legislação tributária, autorização para o Município custear despesas de competência da União ou do Estado.
✂️ b) despesas de capital, programas de duração continuada, critérios para limitação de movimentação financeira e condições para o Poder Executivo estabelecer a programação financeira mensal.
✂️ c) orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das empresas estatais.
✂️ d) metas e prioridades para o ano seguinte, alterações na legislação tributária, anexo de compatibilidade com as metas de resultado primário e nominal e reserva de contingência.
✂️ e) orçamento da seguridade social, orçamento de investimento das empresas dependentes do Tesouro e critérios para limitação de empenho.

193Q157340 | Direito Administrativo, Requisitos do ato administrativo competência, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Os elementos do ato administrativo, segundo alguns doutrinadores, dizem respeito à sua existência, sendo que algumas características desses elementos pertinem à validade do ato, ou seja, à possibilidade de produção de efeitos jurídicos. Considerando que sujeito, forma, objeto, motivo e finalidade são elementos do ato administrativo, é correto afirmar que impactam na validade do ato administrativo:

✂️ a) apenas os vícios referentes ao sujeito, forma e objeto, tendo em vista que o motivo e a finalidade se prestam apenas a evitar abuso de poder ou desvio de finalidade.
✂️ b) os vícios referentes ao objeto são relativos, tendo em vista que os fatos que embasaram a prática de determinado ato podem ser substituídos, caso se comprove que são inexistentes.
✂️ c) os vícios de forma são passíveis de convalidação, tal como um contrato administrativo celebrado verbalmente, pode, após questionado, ser formalizado com a data original do ajuste.
✂️ d) os vícios quanto ao motivo, formado pelos pressupostos de fato e de direito que ensejam a edição do ato, ou seja, se aquele não existir, o ato administrativo se torna viciado.
✂️ e) a finalidade possui relativo grau de discricionariedade, posto que se observada a forma da edição, a finalidade do ato administrativo pode variar conforme a conveniência e oportunidade do administrador.

197Q40098 | Direito Administrativo, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

A recomposição da ordem jurídica violada pela edição de atos administrativos com vicío de validade poderá ser obtida pela

✂️ a) revogação, que opera efeitos ex tunc, sendo opção discricionária do administrador a retirada ou não do ato administrativo exarado com vício de competência.
✂️ b) invalidação, que, em razão do princípio da legalidade, não encontra limites e opera necessariamente efeitos ex tunc.
✂️ c) invalidação, que, necessariamente, opera efeitos ex tunc e pela revogação, que opera efeitos ex nunc, na hipótese em que atingidos terceiros de boa-fé.
✂️ d) revogação, que opera efeitos ex tunc, podendo, no entanto, operar efeitos ex nunc quando atingidos terceiros de boa-fé ou na hipótese de atos discricionários produzidos com vício de competência.
✂️ e) invalidação que opera efeitos ex tunc, podendo, no entanto, operar efeitos ex nunc quando, por exemplo, atingidos terceiros de boa-fé.

198Q421618 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

No que se refere à relação de parentesco, é correto afirmar:

✂️ a) Quando dois irmãos casam-se com duas irmãs, os filhos dessas uniões serão parentes colaterais em linha dupla, ou seja, duplamente primos.
✂️ b) Primos-irmãos são parentes colaterais em primeiro grau.
✂️ c) A forma do reconhecimento de filho havido fora do casamento é unicamente judicial.
✂️ d) É permitido alterar o sobrenome do adotado, mas não o prenome, em nenhuma circunstância.
✂️ e) Cabe aos pais de filhos menores conceder ou negar consentimento para casar, sendo impossível o suprimento por ordem judicial em quaisquer desses casos.

199Q615769 | Informática, Aspecto Gerais, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Para responder às questões de números 13 a 20, assinale na folha de respostas, a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

World Wide Web.

✂️ a) A Extranet, além de incorporar toda a tecnologia Intranet, pode utilizar a estrutura de comunicação de dados da própria rede pública, através do protocolo SMTP, para se comunicar com filiais ou com qualquer empresa conectada à grande rede.
✂️ b) Portal é uma rede corporativa que utiliza a tecnologia da Internet e o protocolo URL por meio da colocação de um servidor Web para que as pessoas e empresas possam acessar as informações através de password.
✂️ c) Internet é conjunto de páginas (webpages e homepages) agrupadas por um mesmo assunto, propósito ou objetivo, podendo ser de uma instituição, empresa ou indivíduo e tem como objetivo apresentar a sua empresa, vender seus produtos ou oferecer mais informações sobre seu negócio.
✂️ d) A rede de servidores que usam ligações semelhantes para localizar e ter acesso a arquivos e compartilhá- los, através da navegação em sites, é conhecida como Domínio.
✂️ e) A Intranet é uma rede interna baseada no protocolo IP que se caracteriza pelo uso das tecnologias Word Wide Web. Dentro desse limite, tudo o que circula em forma de papel pode ser colocado na Intranet de forma simples e objetiva, desde manuais e políticas de procedimento até informações de marketing, catálogos de venda de produtos, catálogos telefônicos etc.

200Q170347 | Biblioteconomia, Internet, Bibliotecário, TCE PI, FCC

O Manifesto da IFLA sobre a Internet

✂️ a) destina-se às bibliotecas e aos bibliotecários que fornecem acesso público à Internet, o que restringe suas diretrizes às bibliotecas públicas.
✂️ b) estabelece que é uma das responsabilidades primordiais das bibliotecas e dos bibliotecários a liberdade de acesso à informação, independentemente de meios e fronteiras.
✂️ c) tem no Artigo 18 da Declaração dos Direitos Humanos a base fundamental das suas diretrizes, sendo colocada acima dos valores de diferentes culturas.
✂️ d) recomenda seguir os princípios de livre acesso para a provisão de documentos, em detrimento dos direitos de propriedade intelectual existentes.
✂️ e) afirma que as bibliotecas devem divulgar e fortalecer o e-governo na comunidade, porém, sem fornecer materiais de grupos lobistas ou partidos políticos.