Questões de Concursos TCE PI

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221Q157138 | Português, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Texto associado.

A pregação de um sermão e a publicação de uma ordem de delação faziam parte da rotina dos inquisidores medievais quando chegavam a uma nova localidade em seu itinerário. A ordem de delação, embrião do futuro édito da fé, não era tão minuciosa na descrição dos crimes - em uma sociedade onde predominava a comunicação oral, os inquisidores consideravam fundamental o papel do sermão. É apenas mais tarde que se inverte essa relação de dominação do édito pelo sermão - tendência tornada irreversível com a fundação da Inquisição espanhola. Com efeito, o édito não era apenas lido depois do sermão: ele era afixado à porta da igreja. Como suporte de comunicação, ele se torna cada vez mais importante, pois assegura uma definição clara dos delitos sob alçada da Inquisição. Não é surpreendente que, em uma sociedade onde as elites urbanas são progressivamente alfabetizadas, a publicação do édito se torne o ato central da fundação dos novos tribunais e das visitas de distrito, um ato que adquire uma tal autonomia que é utilizado todos os anos para reafirmar os contornos da jurisdição inquisitorial. Mas a publicação do édito, embora breve e subordinada nos séculos XIII e XIV, era acompanhada pela proclamação de um "tempo de graça" de que podiam se beneficiar todos os culpados dos delitos de heresia que se apresentassem espontaneamente para confessar suas faltas aos inquisidores. A publicação do tempo de graça, que se estendia geralmente até um mês, adquire uma tal rotina que é frequentemente incluída no protocolo final do édito - nesse caso, o édito passa a ser designado por "édito da graça".

(BETHENCOURT, Francisco. História das Inquisições: Portugal,
Espanha e Itália - séculos XV-XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p. 155 e 156)

Análise do texto abona a seguinte afirmação:

✂️ a) Em Como suporte de comunicação, ele se torna ca-da vez mais importante, pois assegura uma definição clara dos delitos sob alçada da Inquisição, o segmento destacado indica o parâmetro da apreciação expressa na frase.
✂️ b) A correlação estabelecida entre o curso da alfabetização e o da relevância do édito está mantida nessa formulação: "desde que cresça a alfabetização, a publicação do édito se torna cada vez mais essencial à instauração das atividades dos tribunais da fé".
✂️ c) O trecho assegura uma definição clara dos delitos sob alçada da Inquisição, em seu contexto, equivale a "garante a correta compreensão, por parte do povo, dos atos que, segundo o entendimento da Inquisição, constituiriam delitos".
✂️ d) O segmento uma tal autonomia retoma, por meio do pronome destacado, a propriedade de a publicação do édito ter-se tornado o ato central da fundação dos novos tribunais e das visitas de distrito.
✂️ e) O segmento embora breve e subordinada nos séculos XIII e XIV exprime uma oposição intransponível ao seguinte fato: a publicação do édito ser acompanhada pela proclamação de um "tempo de graça".

222Q410114 | Direito Administrativo, Contratos, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Determinada construtora foi contratada, mediante prévio procedimento licitatório, para construção de uma rodovia. No curso da execução das obras, foi constatada a existência de perfil geológico diverso daquele constante do projeto básico e estudos de sondagem disponibilizados pela Administração no momento da licitação. Em face de tal circunstância, restou comprovado um aumento significativo no custo de execução da obra impeditivo da execução do ajustado. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93,

✂️ a) uma vez comprovada a ocorrência de fato imprevisível ou previsível porém de consequências incalculáveis, a contratada faz jus ao reequilíbrio econômico financeiro do contrato.
✂️ b) somente se comprovado fato do príncipe, correspondente a álea extraordinária e extracontratual, não passível de ser suportada pela contratada, é que a mesma fará jus à recomposição do equilíbrio econô mico financeiro do contrato.
✂️ c) o contrato deverá ser aditado, para reestabelecer seu equilíbrio econômico-financeiro, limitado o acréscimo a 25% do seu valor original corrigido monetariamente.
✂️ d) a contratada deverá arcar com o aumento dos custos, eis que a realização de projeto básico não cons titui obrigação da Administração.
✂️ e) a contratada somente fará jus ao ressarcimento do aumento de custo incorrido se comprovar a ocorrência de caso fortuito ou força maior.

224Q227091 | Direito Civil, Procurador, TCE PI, FCC

Considere as seguintes proposições: I. O instrumento de contrato de prestação de serviços, quando uma das partes não souber ler e escrever, poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
II. O contrato de prestação de serviços regido pelo Código Civil não poderá ter prazo superior a quatro (04) anos.
III. A morte do prestador de serviços não extingue o contrato, se a obrigação avençada não for personalíssima. IV. O prestador de serviço despedido sem justa causa tem direito a receber por inteiro a retribuição vencida e metade da que lhe tocaria ao término legal do contrato.
V. Aquele que aliciar pessoas, obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem, pagará a este a multa contratual proporcionalmente ao prazo faltante para o término do contrato.
SOMENTE estão corretas

✂️ a) I, II e IV.
✂️ b) I, III e V.
✂️ c) I, IV e V.
✂️ d) II, IV e V.
✂️ e) III, IV e V.

225Q220462 | Pedagogia, Pedagogo, TCE PI, FCC

O documento oficial pelo qual as escolas e os cursos mostram suas finalidades, suas concepções educacionais, suas intenções, escolhas e orientações metodológicas, constitui o

✂️ a) projeto pedagógico realizado a partir das demandas da sociedade, com divulgação interna para não se criar falsas expectativas para a comunidade, as famílias e aos próprios alunos.
✂️ b) projeto pedagógico que deve ser concebido e sistematizado por equipes técnicas de planejamento e, após sua aprovação pelos gestores, divulgado à comunidade escolar.
✂️ c) plano estratégico das ações escolares, realizado em vista do diagnóstico das dificuldades identificadas e, por esta razão, deve ser divulgado de forma restrita.
✂️ d) projeto pedagógico construído coletivamente, para que todos se sintam atores e autores e, em consequência, as dimensões curriculares, nele propostas, possam ser concretizadas.
✂️ e) projeto de ação escolar, baseado nos limites e possibilidades da comunidade e, enquanto não for executado, precisa ser reservado ao conhecimento das autoridades educacionais, para não haver desestímulo.

227Q157110 | Direito Administrativo, Inexigibilidade de licitação, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Determinado ente público precisa adquirir seringas específicas para aplicação no tratamento de pacientes com determinado tipo e estágio de diabetes. Verificou que se trata de mercadoria produzida no exterior, com representante exclusivo no país. Certificado e atestado esse as- pecto, o administrador ordenador de despesas tem receio de ver sua aquisição questionada pelos órgãos de controle. Consultou o órgão jurídico a respeito, que adequadamente orientou:

✂️ a) não obstante certificada hipótese de inexigibilidade de licitação, pode o administrador realizar a licitação, ainda que tenha como saber antecipadamente o resultado do certame, a fim de evitar figurar no polo passivo de ação judicial.
✂️ b) deve realizar a aquisição direta, tendo em vista que se trata de hipótese de inexigibilidade de licitação, de modo que a realização do certame implicaria gastos desnecessários de tempo e recursos financeiros.
✂️ c) deve ser realizada a licitação, tendo em vista que a existência de um só fornecedor não afasta o possibilidade do resultado do certame ser mais favorável.
✂️ d) pode ser promovida aquisição direta, tendo em vista que se está diante de hipótese legal expressa de dispensa de licitação.
✂️ e) pode ser realizada, alternativamente, a aquisição por meio de pregão, que é uma modalidade mais célere, tendo em vista a natureza dos bens envolvidos, evitando questionamento acerca da lisura da compra.

228Q156926 | Direito Administrativo, Regime jurídico prerrogativas e garantias, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Tiago é proprietário de um imóvel lindeiro a um terreno público de grandes dimensões. Em sua propriedade, Tiago construiu sua casa de campo, para onde vai aos finais de semana. Verificando que o terreno público vizinho está desocupado há tempos, decidiu lá construir uma área de lazer, com quadra de tênis, quadra poliesportiva, piscina etc. Assim, ocupou parte do terreno, com aproximadamente 1000 m² (mil metros quadrados) de construções. Anos depois, a Administração pública foi vistoriar o terreno para elaboração de projeto para instalação de uma escola pública. Verificando que o terreno estava irregular e parcialmente ocupado, notificou o particular a restituir a área. Tiago, inconformado, ajuizou uma ação judicial para manutenção da ocupação. Tiago

✂️ a) faz jus à aquisição direta do bem público pelo valor da terra nua, em sua totalidade, desde que demonstre que as construções lançadas na área são mais valiosas que o terreno.
✂️ b) faz jus ao reconhecimento judicial de seu direito ao terreno, independentemente de indenização, caso demonstre que o ocupa há mais de 5 (cinco) anos.
✂️ c) não faz jus à aquisição do terreno, porque a ocupação foi parcial, o que inviabiliza a aquisição compulsória, indenizada ou não.
✂️ d) não faz jus à aquisição do terreno, em razão da imprescritibilidade dos bens públicos, independentemente do valor das construções promovidas pelo particular.
✂️ e) não faz jus à aquisição compulsória do terreno, porque a utilização não era para fins residenciais, podendo, contudo, exigir a venda direta da parte ocupada, pelo valor de mercado, descontado o valor das benfeitorias que ele promoveu.

230Q221021 | Direito Processual Civil, Procurador, TCE PI, FCC

Sobre a execução é correto afirmar:

✂️ a) A execução tem como pressuposto título executivo judicial ou extrajudicial, que contenha os atributos de certeza, liquidez e exigibilidade; em se tratando de meros cálculos aritméticos a planilha discriminada sempre deverá ser apresentada pelo credor, sendo vedada a remessa dos autos ao contador.
✂️ b) A execução quando fundada em sentença que condena ao cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, se não cumprida voluntariamente, ensejará sempre execução stricto sensu, não havendo meios de se efetivar a sentença no próprio processo de conhecimento.
✂️ c) A execução contra a fazenda pública e a execução fiscal comportam o prazo de 30 (trint dias para oferecimento de embargos do devedor.
✂️ d) A execução por quantia certa contra devedor solvente não pode prosperar se não forem encontrados bens do devedor, devendo o processo ser extinto.
✂️ e) A fraude contra credores não se confunde com a fraude à execução; enquanto aquela pressupõe processo em curso e deve ser argüida por ação pauliana, esta não exige processo em curso e pode ser argüida por simples petição.

231Q157379 | Direito Penal, Tipicidade, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Em direito penal:

I. Reconhecida a tentativa, a pena há de ser diminuída na proporção inversa do iter criminis percorrido pelo agente.

II. A causalidade, nos crimes comissivos por omissão, não é fática, mas jurídica, consistente em não haver atuado o omitente, como devia e podia, para impedir o resultado.

III. O crime culposo comissivo por omissão pressupõe a violação por parte do omitente do dever de agir para impedir o resultado.

IV. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, exclui a punibilidade e se confunde com o desconhecimento da lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) I e III.

232Q221134 | Direito Constitucional, Procurador, TCE PI, FCC

Consoante a doutrina do controle de constitucionalidade, é correto afirmar que

✂️ a) o direito brasileiro admite controle concentrado de lei ou ato normativo anterior à Constituição vigente ou já revogado, com base na garantia de respeito ao ato jurídico perfeito.
✂️ b) é necessária a comunicação ao Senado Federal, para fins de suspensão da sua eficácia, de ato normativo declarado inconstitucional em sede de controle concentrado.
✂️ c) cabe fiscalização abstrata de constitucionalidade dos acordos coletivos homologados pela Justiça do Trabalho.
✂️ d) a ação direta interventiva não requer, para sua efetividade, a concessão de medida liminar.
✂️ e) o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade deve observar o prazo prescricional fixado na lei regulamentadora de seu procedimento, como conseqüência do princípio da segurança jurídica.

233Q169529 | Biblioteconomia, Serviços de referência, Bibliotecário, TCE PI, FCC

Considere os dois agrupamentos abaixo, que se referem ao tipos de perguntas de referência e seus conceitos:

I. Direcionais
II. Referência rápida
III. Busca
IV. Orientação de leitores

a. Aquelas que remetem o usuário a um livro ou localização particular.
b. Aquelas que envolvem mais tempo e, usualmente, mais fontes.
c. Aquelas que fornecem auxílio na escolha de um livro.
d. Aquelas que pedem apenas respostas fatuais.

A correlação correta dos dois agrupamentos é:

✂️ a) Ia - IId - IIIb - IVc.
✂️ b) Ib - IIc - IIIa - IVd.
✂️ c) Ic - IIa - IIIb - IVd.
✂️ d) Id - IIb - IIIc - IVa.
✂️ e) Ia - IIb - IIId - IVc.

236Q218759 | Pedagogia, Pedagogo, TCE PI, FCC

No Século XVIII, a Revolução Francesa trouxe o lema igualdade, liberdade e fraternidade e uma teoria educacional considerada revolucionária para a época, pois afirmava os direitos do indivíduo, apoiava-se no humanismo igualitário e indicava que o processo civilizatório deveria ser universal. Passados mais de 200 anos dos ideais da Revolução Francesa e dos períodos históricos que a sucederam, constata-se que

✂️ a) a exclusão escolar permanece e a uma grande parte da população ainda é negado o direito à educação.
✂️ b) não é possível a transmissão de conhecimentos de forma contextualizada.
✂️ c) não é possível se conseguir organizar a escola como espaço de saber para todos.
✂️ d) é comum a organização escolar baseada na integração entre teoria e prática.
✂️ e) há avanço das áreas científicas no compartilhamento dos saberes desenvolvidos, em diferentes ambientes.

240Q157362 | Direito Constitucional, Direito à Igualdade, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

A igualdade entre homens e mulheres constitui, nos termos da ordem constitucional vigente, direito fundamental da pessoa humana. Sua positivação em sede constitucional

✂️ a) impede que diploma legal institua incentivos específicos voltados à proteção do mercado de trabalho da mulher.
✂️ b) não impede que norma previdenciária condicione ao reconhecimento de invalidez o deferimento de pensão ao cônjuge varão, ainda que tal exigência não vigore em relação à esposa.
✂️ c) impede a aplicação à licença-gestante do limite máximo de valor dos benefícios do regime geral da previdência social, afastando, assim, a responsabilidade do empregador pelo pagamento do restante da remuneração da empregada gestante durante o período da licença.
✂️ d) impede que continue em vigor norma processual que considera competente o foro da residência da mulher, no caso de ações voltadas à separação dos cônjuges, à sua conversão em divórcio e à anulação de casamento.
✂️ e) impede que diploma legal assegure direito de preferência, nas varas criminais, para o processo e o julgamento das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Questões de Concursos TCE PI

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221Q157138 | Português, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

222Q410114 | Direito Administrativo, Contratos, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

223Q165638 | Contabilidade Geral, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

224Q227091 | Direito Civil, Procurador, TCE PI, FCC

225Q220462 | Pedagogia, Pedagogo, TCE PI, FCC

226Q169824 | Administração Geral, Bibliotecário, TCE PI, FCC

227Q157110 | Direito Administrativo, Inexigibilidade de licitação, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

228Q156926 | Direito Administrativo, Regime jurídico prerrogativas e garantias, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

229Q156780 | Direito Civil, Parentesco, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

230Q221021 | Direito Processual Civil, Procurador, TCE PI, FCC

231Q157379 | Direito Penal, Tipicidade, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

232Q221134 | Direito Constitucional, Procurador, TCE PI, FCC

233Q169529 | Biblioteconomia, Serviços de referência, Bibliotecário, TCE PI, FCC

234Q429121 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

235Q167784 | Administração Pública, Governabilidade, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

236Q218759 | Pedagogia, Pedagogo, TCE PI, FCC

237Q615710 | Informática, Aspecto Gerais, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

238Q157539 | Direito Civil, Parte Geral, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

239Q616848 | Informática, Criptografia, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

240Q157362 | Direito Constitucional, Direito à Igualdade, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC