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Questões de Concursos TCE PI

Resolva questões de TCE PI comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


261Q157539 | Direito Civil, Parte Geral, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Em relação ao domicílio civil, é correto afirmar que
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262Q156921 | Direito Civil, Responsabilidade Civil Teorias, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

No que se refere à responsabilidade definida pelo Código Civil, considere:

I. Os absolutamente incapazes podem ser passíveis de responsabilização civil, em determinadas circunstâncias previstas em lei.

II. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

III. A indenização mede-se pela extensão do dano, mas se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.

IV. Vigora como regra a responsabilidade objetiva e, subsidiariamente, a teoria do risco administrativo.

V. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

Está correto o que se afirma APENAS em
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263Q616177 | Informática, Engenharia de Software, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Um teste de unidade ou módulo é simplificado quando um módulo é projetado com

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264Q156915 | Direito Administrativo, Delegação dos Serviços Públicos Concessão e Permissão, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

A Constituição Federal dispõe, em seu artigo 175, que ao Poder Público incumbe a prestação de serviços públicos “diretamente ou sob regime de permissão ou concessão”. Considerando os diversos instrumentos de gestão de serviços públicos e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:
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265Q457919 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

No que tange aos títulos de crédito, é correto afirmar que
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266Q169529 | Biblioteconomia, Serviços de referência, Bibliotecário, TCE PI, FCC

Considere os dois agrupamentos abaixo, que se referem ao tipos de perguntas de referência e seus conceitos:

I. Direcionais
II. Referência rápida
III. Busca
IV. Orientação de leitores

a. Aquelas que remetem o usuário a um livro ou localização particular.
b. Aquelas que envolvem mais tempo e, usualmente, mais fontes.
c. Aquelas que fornecem auxílio na escolha de um livro.
d. Aquelas que pedem apenas respostas fatuais.

A correlação correta dos dois agrupamentos é:
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267Q431179 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

A Administração pública se sujeita a princípios na execução de suas funções, expressamente consagrados na Constituição Federal ou implícitos no ordenamento jurídico. Dessa realidade se pode depreender que
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268Q228191 | Direito Tributário, Procurador, TCE PI, FCC

Se a despesa total com pessoal de qualquer poder ultrapassar os limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o excesso, após as providências previstas no art.
22, terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes. Não alcançada a redução no prazo e enquanto perdurar o excesso, o ente NÃO poderá

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269Q410056 | Direito Administrativo, Contratos, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

A declaração de nulidade de um contrato administrativo
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270Q437512 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

De acordo com o inciso VIII do art. 21 da Constituição Federal, compete à União fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada. A Lei Federal no 6.385/76 criou a Comissão de Valores Mobiliários, com diversas competências legais específicas e privativas, inclusive as de fiscalizar e inspecionar as companhias abertas com prioridade para as que não apresentem lucro em balanço ou às que deixem de pagar o dividendo mínimo obrigatório (art. 5o, inciso V, da Lei Federal no 6.385/76). Em razão do desempenho das atribuições legais que foram outorgadas à CVM, a União instituiu uma taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários, a ser paga pelos contribuintes identificados no art. 3o daquela Lei Federal. A taxa, acima mencionada,
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271Q169599 | Direito Administrativo, Bibliotecário, TCE PI, FCC

Uma determinada empresa pública ao rescindir unilateralmente o contrato de trabalho com um de seus empregados públicos assim o fez sem indicar qualquer fundamento de fato e de direito para sua decisão. O ato em questão evidencia violação ao princípio administrativo

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272Q222371 | Direito Processual Civil, Procurador, TCE PI, FCC

Sobre a competência, é correto afirmar que

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273Q163778 | Direito Constitucional, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

A cidadania passiva, ou seja, o direito de ser votado nas eleições, submete-se às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, as quais

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274Q157165 | Direito Penal, Crimes contra o Consumidor, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

No que tange ao elemento subjetivo nos crimes contra a ordem tributária, praticados por particulares,
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275Q429121 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Conforme previsão contida na Constituição Federal, compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social alicerçado no seguinte princípio ou objetivo:
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276Q181096 | Enfermagem, Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica, Enfermeiro, TCE PI, FCC

Em estatísticas de saúde, quer para finalidades administrativas ou epidemiológicas, utilizam-se diferentes coeficientes ou taxas. O coeficiente (taxa) de mortalidade
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277Q220301 | Português, Pedagogo, TCE PI, FCC

Texto associado.

Instruções: Para responder às questões de números 1 a 8, considere o texto a seguir.

Fundas canções

"Existirmos, a que será que se destina?" ? pergunta um
verso de Caetano Veloso em sua bela canção "Cajuína", nascida
numa visita a amigo em Teresina. Que faz numa canção popular
essa pergunta fundamental sobre o propósito mesmo da
vida humana? ? perguntarão aqueles que preferem separar
bem as coisas, julgando que somente os gêneros "sérios" podem
querer dar conta das questões "sérias". O preconceito está
em não admitir que haja inteligência ? e das fulgurantes, como a
de Caetano Veloso ? entre artistas populares. O fato é que a
pergunta dessa canção, tão sintética e pungente, incide sobre o
primeiro dos nossos enigmas: o da finalidade da nossa existência.
Não seria difícil encontrarmos em nosso cancioneiro
exemplos outros de pontos de reflexão essencial sobre nossa
condição no mundo. Em "A vida é um moinho", de Cartola, ou
em "Esses moços", de Lupicínio Rodrigues, ou ainda em "Juízo
final", de Nelson Cavaquinho, há agudos lampejos reflexivos,
nascidos de experiências curtidas e assimiladas. Não se trata
de "sabedoria popular": é sabedoria mesmo, sem adjetivo, filtrada
por espíritos sensíveis que encontraram na canção os meios
para decantar a maturidade de suas emoções. Até mesmo
numa marchinha de carnaval, como "A jardineira", do
Braguinha, perguntamos: "Ó jardineira, por que estás tão triste?
Mas o que foi que te aconteceu?" ? para saber que a tristeza
dela vem da morte de uma camélia. Essa pequena tragédia,
cantada enquanto se dança, mistura-se à alegria de todos e funde
no canto da vida o advento natural da morte: "Foi a camélia
que caiu do galho, deu dois suspiros e depois morreu..."
Mesmo em nosso folclore, compositores anônimos alcançaram
um tom elevado na dicção aparentemente ingênua de
uma cantiga de roda. Enquanto se brinca, canta-se: "Menina,
minha menina / Faz favor de entrar na roda / Cante um verso
bem bonito / Diga adeus e vá-se embora". Não será essa uma
expressão justa do sentido mesmo de nossa vida: entrar na roda,
dizer a que veio e ir-se embora? É o que cantam as alegres
crianças de mãos dadas, muito antes de se preocuparem com a
metafísica ou o destino da humanidade.

(BARROSO, Silvino, inédito)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:

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278Q167127 | Direito Empresarial e Comercial, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Igor, Renata e Cláudio são sócios de sociedade por quotas de responsabilidade limitada cujo capital foi integralmente integralizado. Igor possui 50% das quotas, Renata 30% e Cláudio outros 20%. Se a sociedade vier a ser demandada por dívidas próprias, em regra, os sócios

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279Q168414 | Direito Econômico, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

A Lei de Responsabilidade Fiscal abrange a

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280Q157302 | Direito Constitucional, Fase Constitutiva, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Ao dispor sobre a tramitação dos projetos de lei ordinária e de lei complementar, o art. 65, parágrafo único, da Constituição, prescreve o seguinte: “sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora”. Ao receber o projeto emendado, cabe à Casa iniciadora deliberar sobre
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