Questões de Concursos TCE PI

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281Q219519 | Pedagogia, Pedagogo, TCE PI, FCC

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB no 9394/96), a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade

I. o pleno desenvolvimento do educando; seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. o desenvolvimento integral das habilidades do educando: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver e aprender a ser.
III. o desenvolvimento intelectual do educando e a maturação gradativa de suas etapas emocionais.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) III.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I.
✂️ d) II e III.
✂️ e) I, II e III.

283Q419464 | Direito Civil, Sociedade, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Em relação às sociedades, considere: I. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, podendo tal atividade restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. II. Salvo exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro; e, simples, as demais. III. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa. IV. A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, obedecidas as formalidades legais, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, equiparar-se-á, para todos os efeitos, à sociedade empresária. V. A sociedade adquire personalidade jurídica com o início efetivo de suas atividades, independentemente da inscrição de seus atos constitutivos no registro próprio. Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II, III e V.
✂️ b) I, II, IV e V.
✂️ c) III, IV e V.
✂️ d) I, II, III e IV.
✂️ e) II, III, IV e V.

285Q157614 | Direito Administrativo, Tipos e Modalidades Concorrência, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Determinada sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos de transporte sobre trilhos, controlada pelo Estado do Piauí, adquiriu terrenos para a construção de uma nova estação. Posteriormente, em face da necessidade de redução de despesas, o projeto acabou sendo cancelado e a empresa decidiu alienar os imóveis. De acordo com a Lei federal nº 8.666/93, a empresa

✂️ a) poderá efetuar a venda direta dos imóveis, sem necessidade de prévio procedimento licitatório, eis que se submete ao regime jurídico de direito privado.
✂️ b) somente estará obrigada a efetuar licitação para a venda dos imóveis, se os mesmos já estiverem afetados ao serviço público.
✂️ c) deverá instaurar procedimento licitatório na modalidade concorrência para alienação dos imóveis, podendo adotar a modalidade leilão para aqueles que tenha adquirido mediante dação em pagamento.
✂️ d) poderá instaurar procedimento licitatório na modalidade leilão, independentemente da forma de aquisição dos imóveis, se comprovar que os mesmos se tornaram inservíveis para o fim a que se destinavam.
✂️ e) estará obrigada a instaurar procedimento licitatório na modalidade concorrência para os imóveis adquiridos mediante desapropriação, podendo adotar a modalidade leilão para aqueles adquiridos mediante compra e venda privada.

286Q227624 | Direito Administrativo, Procurador, TCE PI, FCC

Determinada Secretaria de Estado resolve efetuar licitação para a execução de serviços de reforma estrutural em seu edifício sede, com valor orçado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Para tanto, realiza uma cotação informal de preços com três empresas de engenharia e chega à conclusão que todas elas podem ser contratadas, para execução conjunta do serviço, dividindo amigavelmente suas atribuições. Celebrou, assim, três contratos com dispensa de licitação em razão do valor, com a empresa A no valor de R$ 16.000,00, com a empresa B no valor de R$ 9.000,00 e com a empresa C no valor de R$ 5.000,00
A licitação, contudo, não poderia ter sido dispensada porque

✂️ a) o fracionamento do serviço é irregular e, ainda, o contrato com a empresa A está acima do limite de dispensa em razão do valor.
✂️ b) os contratos com as empresas A e B, individualmente, encontram-se acima do limite de dispensa em razão do valor, embora o fracionamento do serviço seja regular.
✂️ c) o fracionamento do serviço é irregular, embora todos os contratos, individualmente, estejam abaixo do limite de dispensa em razão do valor.
✂️ d) todos os contratos, individualmente, encontram-se acima do limite de dispensa em razão do valor, embora o fracionamento do serviço seja regular.
✂️ e) o fracionamento do serviço é irregular e, ainda, os contratos com as empresas A e B estão acima do limite de dispensa em razão do valor.

288Q164764 | Português, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Considerada a norma-padrão escrita, assinale a alternativa em que a redação está clara e correta.

✂️ a) Compete ao tribunal a atenta vigilância sobre a vida contábil, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de seus municípios, bem como a fiscalização desses mesmos aspectos no que se refere às respectivas entidades de administração direta ou indireta.
✂️ b) A jurisdição do tribunal alcança administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, além de às pessoas físicas ou jurídicas, que, mediante à convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congeneres, aplique auxílios, subvenções ou recursos repassados pelo Poder Público.
✂️ c) A realidade cada vez mais complexa ? devido novas tecnologias, novos arranjos institucionais, maiores pressões da sociedade ? que se organiza e exige transparência nas ações de governo, requerem um tribunal que não dispense o controle da regularidade e da conformidade, mas que também seja exercido de maneira presente, aferido os compromissos assumidos pela Administração.
✂️ d) Não se tratam apenas da avaliação dos elementos de controle da economia e da busca de eficiência objetiva, mas, principalmente, da otimização na aplicação dos recursos governamentais por aqueles que tem a responsabilidade e o dever de aplicar-lhes.
✂️ e) A sociedade precisa saber de que a intensão primeira do trabalho que desenvolvemos, envolve verificar se são instituídas políticas idônias para efetuar aquisições; se os recursos estão sendo adequadamente mantidos e protegidos; se é evitado a duplicação de esforços do pessoal etc.

289Q166168 | Direito Administrativo, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Estabelece o regime jurídico aplicável aos bens públicos:

✂️ a) Tanto os bens de uso comum do povo como os de uso especial são inalienáveis, sendo, por essa razão, vedada à Administração sua desafetação.
✂️ b) No ordenamento pátrio não existem bens de domínio privado do Estado, porque mesmo os bens públicos desafetados são inalienáveis e insuscetíveis de prescrição, penhora ou oneração.
✂️ c) Os bens dominicais do Estado comportam função patrimonial ou financeira, podendo, por exemplo, ser locados ou alienados, na forma de lei.
✂️ d) Os bens dominicais do Estado, porque submetidos a regime de direito privado, podem ser adquiridos por usucapião, em razão do princípio da função social da propriedade.
✂️ e) A alienação de bens públicos móveis ou imóveis não prescinde de autorização legislativa, sob pena de invalidação da alienação.

290Q218975 | Português, Pedagogo, TCE PI, FCC

Texto associado.

Instruções: Para responder às questões de números 1 a 8, considere o texto a seguir.

Fundas canções

"Existirmos, a que será que se destina?" ? pergunta um
verso de Caetano Veloso em sua bela canção "Cajuína", nascida
numa visita a amigo em Teresina. Que faz numa canção popular
essa pergunta fundamental sobre o propósito mesmo da
vida humana? ? perguntarão aqueles que preferem separar
bem as coisas, julgando que somente os gêneros "sérios" podem
querer dar conta das questões "sérias". O preconceito está
em não admitir que haja inteligência ? e das fulgurantes, como a
de Caetano Veloso ? entre artistas populares. O fato é que a
pergunta dessa canção, tão sintética e pungente, incide sobre o
primeiro dos nossos enigmas: o da finalidade da nossa existência.

Não seria difícil encontrarmos em nosso cancioneiro
exemplos outros de pontos de reflexão essencial sobre nossa
condição no mundo. Em "A vida é um moinho", de Cartola, ou
em "Esses moços", de Lupicínio Rodrigues, ou ainda em "Juízo
final", de Nelson Cavaquinho, há agudos lampejos reflexivos,
nascidos de experiências curtidas e assimiladas. Não se trata
de "sabedoria popular": é sabedoria mesmo, sem adjetivo, filtrada
por espíritos sensíveis que encontraram na canção os meios
para decantar a maturidade de suas emoções. Até mesmo
numa marchinha de carnaval, como "A jardineira", do
Braguinha, perguntamos: "Ó jardineira, por que estás tão triste?
Mas o que foi que te aconteceu?" ? para saber que a tristeza
dela vem da morte de uma camélia. Essa pequena tragédia,
cantada enquanto se dança, mistura-se à alegria de todos e funde
no canto da vida o advento natural da morte: "Foi a camélia
que caiu do galho, deu dois suspiros e depois morreu..."

Mesmo em nosso folclore, compositores anônimos alcançaram
um tom elevado na dicção aparentemente ingênua de
uma cantiga de roda. Enquanto se brinca, canta-se: "Menina,
minha menina / Faz favor de entrar na roda / Cante um verso
bem bonito / Diga adeus e vá-se embora". Não será essa uma
expressão justa do sentido mesmo de nossa vida: entrar na roda,
dizer a que veio e ir-se embora? É o que cantam as alegres
crianças de mãos dadas, muito antes de se preocuparem com a
metafísica ou o destino da humanidade.

(BARROSO, Silvino, inédito)

Um dos recursos expressivos utilizados no texto consiste em

✂️ a) repetir palavras com a finalidade de reforçar a qualificação de um mesmo objeto, como em: somente os gêneros "sérios" podem querer dar conta das questões "sérias".
✂️ b) repetir o sinal de aspas para indicar o emprego inadequado de um vocábulo, como em "Esses moços" ou em "Juízo final".
✂️ c) aproximar expressões de sentido radicalmente antagônico, como ocorre entre se preocuparem com a metafísica e o destino da humanidade.
✂️ d) empregar a primeira pessoa do plural em pronomes e formas verbais, para incluir o leitor no discurso, como em: Não seria difícil encontrarmos em nosso cancioneiro exemplos outros de pontos de reflexão essencial sobre nossa condição no mundo.
✂️ e) estabelecer clara oposição de sentido entre expressões de uma mesma frase, como ocorre entre alcançaram um tom elevado e uma expressão justa do sentido mesmo de nossa vida.

293Q219123 | Pedagogia, Pedagogo, TCE PI, FCC

Ao considerar a educação como um ato pedagógico e também político, é correto afirmar que um traço marcante, nas teorias críticas atuais, é

✂️ a) a valorização da pessoa do educando enquanto aprendiz e como ser histórico, político e social.
✂️ b) o desenvolvimento de técnicas capazes de treinar o aprendiz para sua função no mercado de trabalho.
✂️ c) a transversalidade de temas que possibilitam superar as dinâmicas próprias das disciplinas.
✂️ d) a compreensão dos limites de aprendizagem geneticamente determinados em cada indivíduo.
✂️ e) o conhecimento incorporado pelos educandos de forma cumulativa por meio da transmissão científica e planejada dos conteúdos.

294Q616454 | Informática, Modelo de Entidade Relacionamento, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Para analisar as contas estaduais, o Tribunal deseja lançar os eventos (entidade "Evento") nas contas públicas (entidade "Conta") associadas a eles. Cada evento e cada conta pública possuem identificação única. Obviamente, um evento pode estar relacionado a diversas contas e uma determinada conta pode estar relacionada a mais de um evento. É necessário que se saiba qual é a data do evento, bem como qual é o gasto que um determinado evento representa em relação a uma determinada conta (gasto esse que pode ser diferente, de conta para conta como, por exemplo: o evento x na conta y representa um gasto de R$ 40,00 e na conta w, representa um gasto de R$ 78,00). Dessa forma, sem entrar no mérito dos demais atributos de dados das entidades e do relacionamento, a modelagem de dados deve prever

✂️ a) a data e o gasto do evento como atributos do relacionamento.
✂️ b) a data do evento como atributo da entidade "Evento" e o gasto como atributo do relacionamento.
✂️ c) o gasto como atributo da entidade "Conta" e a data do evento como atributo do relacionamento.
✂️ d) a data e o gasto do evento como atributos da entidade "Evento".
✂️ e) o gasto como atributo da entidade "Conta" e a data do evento como atributo da entidade "Evento".

295Q421042 | Direito Civil, Empresário, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Marina é dona de um laboratório especializado em exames patológicos, que realiza a pedido de médicos e hospitais. Fábio é agricultor, com atividade voltada à montagem de cestas de legumes e verduras orgânicas, a serem vendidas em feiras e supermercados. Quanto a essas atividades,

✂️ a) nenhuma delas é empresarial, já que a atividade de Marina é científica, que não se considera empresarial, e a de Fábio é meramente agrária, também não caracterizada como tal.
✂️ b) são ambas empresariais, pois Marina exerce profissão de natureza científica, mas visando ao lucro e constituindo elemento de empresa, enquanto Fábio exerce atividade econômica organizada, para a produção e circulação de bens.
✂️ c) em nada se relacionam com atividades empresariais, por serem próprias de sociedades civis e de profissionais liberais.
✂️ d) somente a de Marina é empresarial, já que voltada ao lucro, apesar de científica; a de Fábio é atividade agrária, que não se confunde com uma conduta empresarial.
✂️ e) somente a conduta de Fábio é empresarial, já que se trata de atividade econômica organizada para a produção de bens, enquanto a atividade de Marina é científica, que não se considera empresarial.

296Q218825 | Pedagogia, Pedagogo, TCE PI, FCC

Diretamente ligada à certificação está a vontade de dominar os saberes escolares na expectativa de que esse domínio permita a ascensão social, seja pela possibilidade de aprovação em concurso público ou teste para preenchimento de vagas de melhores empregos, seja pela vontade de alcançar e cursar o ensino superior [...]
De qualquer modo existe, por parte do aluno de educação de jovens e adultos, um desejo de saber, cuja criticidade pode ser maior ou menor em razão das experiências da pessoa e do tipo de programa em que ela se inserir. Outra forte razão para a procura de programas de ampliação de escolaridade é a

✂️ a) empregabilidade exigida pela sociedade de consumo.
✂️ b) busca do reconhecimento social e da afirmação da autoestima.
✂️ c) necessidade de especialização para inserção no mercado informal.
✂️ d) grande demanda por trabalhadores que dominam múltiplas habilidades.
✂️ e) oferta da bolsa de estudo a partir do ensino médio.

299Q461029 | Direito Penal, Do Crime, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Em direito penal: I. Reconhecida a tentativa, a pena há de ser diminuída na proporção inversa do iter criminis percorrido pelo agente. II. A causalidade, nos crimes comissivos por omissão, não é fática, mas jurídica, consistente em não haver atuado o omitente, como devia e podia, para impedir o resultado. III. O crime culposo comissivo por omissão pressupõe a violação por parte do omitente do dever de agir para impedir o resultado. IV. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, exclui a punibilidade e se confunde com o desconheci mento da lei. Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) III e IV.
✂️ b) I e III.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) I, II e IV.
✂️ e) II, III e IV.

300Q220389 | Pedagogia, Pedagogo, TCE PI, FCC

As afirmações a seguir referem-se ao princípio da autonomia na capacitação do aluno. Analise a sua veracidade e se existe relação entre elas. A autonomia, nas Diretrizes Curriculares Nacionais, é apresentada como capacidade a ser desenvolvida pelos alunos e como princípio orientador das práticas pedagógicas
PORQUE
O aluno, para refletir, participar e assumir responsabilidades, necessita inserir-se em um processo pedagógico, cuja opção metodológica, priorize estas ações e o considere construtor do próprio conhecimento.

✂️ a) A primeira afirmação é verdadeira, a segunda é falsa e não a justifica.
✂️ b) As duas afirmações são falsas, não havendo relação entre elas.
✂️ c) As duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
✂️ d) As duas afirmações são verdadeiras, entretanto a segunda não justifica a primeira.
✂️ e) A primeira afirmação é falsa, a segunda é verdadeira e não estão relacionadas.

Questões de Concursos TCE PI

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281Q219519 | Pedagogia, Pedagogo, TCE PI, FCC

282Q169858 | Biblioteconomia, Bibliotecário, TCE PI, FCC

283Q419464 | Direito Civil, Sociedade, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

284Q616157 | Informática, Arquitetura de Computadores, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

285Q157614 | Direito Administrativo, Tipos e Modalidades Concorrência, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

286Q227624 | Direito Administrativo, Procurador, TCE PI, FCC

287Q167331 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

288Q164764 | Português, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

289Q166168 | Direito Administrativo, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

290Q218975 | Português, Pedagogo, TCE PI, FCC

291Q157377 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

292Q616167 | Informática, Vírus e anti virus, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC