Questões de Concursos TCE PI

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301Q435726 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Um determinado município brasileiro, criado a partir do desmembramento territorial de outro município, depois de promover suas primeiras eleições municipais e eleger seus vereadores, reuniu-se em sessão na Câmara de Vereadores recém-criada, para deliberar a respeito dos principais assuntos de interesse do município. Como não poderia deixar de ser, as discussões preponderantes envolveram a instituição dos tributos de sua competência. I. O vereador “A” elaborou quatro projetos de lei ordinária, instituindo, respectivamente, o ISSQN, o ITBI, o ITCMD e o IPTU. II. O vereador “B” elaborou projeto de lei ordinária, instituindo a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública. III. O vereador “C” elaborou projeto de lei ordinária, instituindo contribuição de melhoria, decorrente de obra pública que, embora não tenha acarretado a valorização dos imóveis de uma determinada região do município, aumentou extraordinariamente a clientela dos comerciantes dessa região, chegando a triplicar o faturamento dessas empresas. IV. O vereador “D” elaborou projeto de lei ordinária, instituindo empréstimo compulsório com a finalidade de realizar investimento público de caráter urgente e de relevante interesse municipal, sem observância do princípio da anterioridade. V. O vereador “E” elaborou projeto de lei ordinária, instituindo contribuição a ser cobrada dos servidores do município recémcriado, com a finalidade de custear, em benefício desses servidores, o regime previdenciário para titulares de cargos efetivos, com alíquota igual à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União. Com base nas informações acima, e com fundamento na interpretação conjunta dos dispositivos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

✂️ a) o projeto de lei apresentado pelo vereador “B” poderá ser convertido em lei, porque os municípios têm competência para instituir essa contribuição, mas o projeto de lei apresentado pelo vereador “C” não poderá ser convertido em lei, porque a contribuição de melhoria, diferentemente das demais contribuições previstas na Constituição Federal, deve ser instituída por decreto.
✂️ b) o projeto de lei apresentado pelo vereador “D” só poderia ser convertido em lei, se ele houvesse apresentado projeto de lei complementar e observado o princípio da anterioridade, enquanto que o projeto de lei apresentado pelo vereador “E” só poderia ser convertido em lei, se a alíquota da contribuição a ser criada fosse inferior à alíquota da contribuição dos servidores federais.
✂️ c) os quatro projetos de lei apresentados pelo vereador “A” poderão ser convertidos em lei, pois todos aqueles impostos são de competência municipal, mas o projeto de lei do vereador “B” não poderá, porque o custeio de serviço de iluminação pública deve ser feito mediante a instituição de taxa de competência estadual.
✂️ d) o projeto de lei apresentado pelo vereador “C” poderá ser convertido em lei, porque a atividade comercial do seu estabelecimento foi valorizada em decorrência da obra pública, enquanto o projeto de lei do vereador “D” só poderá ser convertido em lei, se for observado o princípio da anterioridade.
✂️ e) o projeto de lei apresentado pelo vereador “E” poderá ser convertido em lei, porque essa contribuição pode efetivamente ser instituída pelos municípios, mas o projeto de lei do vereador “A”, que institui o ITCMD, não poderá, porque esse imposto não é de competência municipal.

306Q218725 | Pedagogia, Pedagogo, TCE PI, FCC

Leia as afirmações abaixo, extraídas do filme Matrix e do livro de Fernão Capelo Gaivota.

Eu luto Jiu-jitsu ...(Neo) Mostre-me! (Morfeu)
Nada sabes até provares. Voa! (Instrutor)

As ideias acima apontam para um saber construído pelo aprendiz que, continuamente, apropria-se do conhecimento, seja na escola ou fora dela. As referidas ideias sugerem que

✂️ a) os saberes escolares são construídos de forma independente, assim, não há interligação entre os conteú- dos conceituais, procedimentais e atitudinais, respectivamente, orientados ao saber, saber-fazer e saber ser.
✂️ b) a competência formada na escola diz respeito diretamente aos conteúdos procedimentais que constituem a base do saber-fazer técnico e produtivo, assim devendo ser avaliada.
✂️ c) os saberes escolares são difusos e influenciados pela subjetividade; dependem, basicamente, dos conteúdos atitudinais, acontecem independentemente do que se planeja e como se avalia.
✂️ d) o conhecimento construído pelo aluno, individual e subjetivamente, é melhor avaliado quando traduzido em ações. Em função disso, deve constituir objeto do planejamento e da avaliação escolares.
✂️ e) a competência escolar é teórico-prática, dependendo mais da aprendizagem de conceitos que nem sempre podem ser traduzidos em ações, devendo assim ser planejada com antecedência.

307Q617072 | Informática, Filosofia do SGBD, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Analise as proposições abaixo.

I. O dicionário de dados de um Sistema Gerenciador de Banco de Dados - SGBD é um conjunto de tabelas especiais que tem por objetivo o registro de todas as informações de todos os objetos criados em um banco de dados.

II. Alterações em modelos de dados sem a adequada manutenção no dicionário de dados podem causar, neste último, a ocorrência de:

a. Nomes diferentes para a mesma especificação de dados;

b. Dados com o mesmo nome, porém com especificações diferentes;

c. Dados não pertencentes a nenhum componente do modelo.

É correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) IIc, apenas.
✂️ c) I e IIc, apenas
✂️ d) IIa, IIb e IIc, apenas.
✂️ e) I, IIa, IIb e IIc.

310Q170931 | Biblioteconomia, Planejamento de Bibliotecas, Bibliotecário, TCE PI, FCC

Em relação aos critérios para coleta de dados para elaboração do relatório, é correto afirmar que

✂️ a) o critério para definir o que deve ou não ser contado é a utilização ou o aproveitamento do que se pretende fazer com esses dados.
✂️ b) é natural que seja dada prioridade aos dados de saída, ou seja, aqueles ligados às atividades-meio da biblioteca.
✂️ c) os dados de entrada devem ser registrados com o maior número possível de minúcias, uma vez que é difícil mensurar quais serão necessários na elaboração do relatório.
✂️ d) a padronização dos conceitos e das formas de coleta representa um complicador para a atividade de elaboração do relatório e deve ser realizada apenas quando houver disponibilidade de pessoal e de recursos para tanto.
✂️ e) a variedade e qualidade dos formulários são irrelevantes para a coleta de dados.

312Q171464 | Biblioteconomia, Bibliotecário, TCE PI, FCC

As relações básicas verificadas em um tesauro incluem:

I. Relações hierárquicas: mostram os níveis de superordenação e subordinação entre conceitos, podendo ser genéricas, específicas ou partitivas.
II. Relações associativas: são estabelecidas pela dependência entre conceitos, sem estabelecer uma superordenação, sendo divididas em relação sequencial e relação pragmática.
III. Relações de equivalência: trata da relação entre designações de uma mesma língua de especialidade que representam o mesmo conceito.

É correto afirmar que as relações

✂️ a) pragmáticas indicam uma relação entre conceitos que pode ser estabelecida por conexões temáticas, por isso, são também chamadas de lógicas ou quase-sinônimos.
✂️ b) hierárquicas ou ontológicas são estabelecidas entre conceitos que têm características comuns entre si, como causa-efeito, produtor-produto e etapas de um processo.
✂️ c) associativas ou lógicas se estabelecem entre objetos em uma dada realidade empírica, seja por contiguidade no tempo, seja no espaço, formando classes de conceitos.
✂️ d) partitivas (todo/parte) mostram um relacionamento direto entre conceitos, não se enquadrando como hierárquicas e sim como lógicas, pois são do tipo gênero/espécie.
✂️ e) de equivalência operam no nível da sinonímia e da polissemia, estabelecendo remissivas para encaminhar o usuário aos termos preferidos pelo vocabulário.

313Q171263 | Português, Bibliotecário, TCE PI, FCC

Texto associado.

Instruções: Para responder às questões de números 1 a 8, considere o texto a seguir.

Fundas canções

"Existirmos, a que será que se destina?" ? pergunta um
verso de Caetano Veloso em sua bela canção "Cajuína", nascida
numa visita a amigo em Teresina. Que faz numa canção popular
essa pergunta fundamental sobre o propósito mesmo da
vida humana? ? perguntarão aqueles que preferem separar
bem as coisas, julgando que somente os gêneros "sérios" podem
querer dar conta das questões "sérias". O preconceito está
em não admitir que haja inteligência ? e das fulgurantes, como a
de Caetano Veloso ? entre artistas populares. O fato é que a
pergunta dessa canção, tão sintética e pungente, incide sobre o
primeiro dos nossos enigmas: o da finalidade da nossa existência.

Não seria difícil encontrarmos em nosso cancioneiro
exemplos outros de pontos de reflexão essencial sobre nossa
condição no mundo. Em "A vida é um moinho", de Cartola, ou
em "Esses moços", de Lupicínio Rodrigues, ou ainda em "Juízo
final", de Nelson Cavaquinho, há agudos lampejos reflexivos,
nascidos de experiências curtidas e assimiladas. Não se trata
de "sabedoria popular": é sabedoria mesmo, sem adjetivo, filtrada
por espíritos sensíveis que encontraram na canção os meios
para decantar a maturidade de suas emoções. Até mesmo
numa marchinha de carnaval, como "A jardineira", do
Braguinha, perguntamos: "Ó jardineira, por que estás tão triste?
Mas o que foi que te aconteceu?" ? para saber que a tristeza
dela vem da morte de uma camélia. Essa pequena tragédia,
cantada enquanto se dança, mistura-se à alegria de todos e funde
no canto da vida o advento natural da morte: "Foi a camélia
que caiu do galho, deu dois suspiros e depois morreu..."

Mesmo em nosso folclore, compositores anônimos alcançaram
um tom elevado na dicção aparentemente ingênua de
uma cantiga de roda. Enquanto se brinca, canta-se: "Menina,
minha menina / Faz favor de entrar na roda / Cante um verso
bem bonito / Diga adeus e vá-se embora". Não será essa uma
expressão justa do sentido mesmo de nossa vida: entrar na roda,
dizer a que veio e ir-se embora? É o que cantam as alegres
crianças de mãos dadas, muito antes de se preocuparem com a
metafísica ou o destino da humanidade.

(BARROSO, Silvino, inédito)

Atente para as seguintes afirmações:

I. No primeiro parágrafo, o autor estranha a presença de uma reflexão tão aguda, em tom conclusivo, na letra de compositor popular, que melhor faria se viesse a dar voz a questões menos complexas.
II. No segundo parágrafo, os exemplos de canções elencados pelo autor do texto servem-lhe como argumento para contestar a relevância do questionamento expresso no verso de Caetano Veloso, citado no parágrafo anterior.
III. No terceiro parágrafo, os versos de uma conhecida cantiga de roda são lembrados como exemplo do alcance trágico que se pode reconhecer nas palavras que as crianças cantam enquanto brincam.
Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.
✂️ e) III, apenas.

314Q418600 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Maria e Dorival adquiriram um imóvel que seria pago em prestações fixas e mensais. Após o pagamento da primeira parcela, verificou-se o erro de cálculo do valor das prestações mensais estabelecidas. Neste caso, o erro de cálculo

✂️ a) praticado sem observância da forma legal torna nulo o negócio jurídico.
✂️ b) possibilita a anulação do negócio porque seu objeto é um bem imóvel.
✂️ c) possibilita a anulação do negócio jurídico.
✂️ d) poderá ser alegado pelas partes, se provado o dolo, para nulificar o negócio, ou como fundamento para reclamar indenização.
✂️ e) apenas autoriza a retificação da declaração de vontade do negócio realizado.

316Q167811 | Direito Constitucional, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Constituição estadual enumerou as seguintes competências para o Tribunal de Contas do Estado:

I. apreciar, em grau de recurso, as decisões fazendárias de última instância contrárias ao erário.
II. fixar prazo para que empresas públicas e sociedades de economia mista adotem medidas necessárias ao cumprimento da lei, caso flagrada ilegalidade.
III. executar suas próprias decisões que impliquem imputação de débito ou multa.
IV. julgar recursos contra decisões denegatórias de pensão.
V. realizar inspeção fiscal nas entidades que tenham recebido recursos públicos estaduais por meio da celebração de contrato de gestão ou termo de parceria.

São incompatíveis com a Constituição Federal as competências indicadas APENAS em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, II e V.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) II, IV e V.
✂️ e) III, IV e V.

318Q157546 | Direito Administrativo, Regime jurídico prerrogativas e garantias, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Determinada empresa estatal que desempenha serviços na área de informática e processamento de dados é proprietária de alguns terrenos públicos desocupados, localiados em diversos municípios do Estado, que lhe foram destinados por força da extinção de outra empresa estatal que atuava no mesmo segmento. Essa empresa, deficitária, está sendo acionada judicialmente por diversos credores, em especial por dívidas trabalhistas. Em um desses processos, foi requerida a penhora de dois terrenos vagos. O pedido

✂️ a) não pode ser deferido, tendo em vista que os bens públicos são impenhoráveis e inalienáveis.
✂️ b) não pode ser deferido, porque a execução dos débitos das empresas estatais deve ser feita por meio de expedição de precatórios.
✂️ c) pode ser deferido, tendo em vista que os terrenos pertencem a pessoa jurídica submetida a regime jurídico típico das empresas privadas, e sequer estão afetados a prestação de serviço público.
✂️ d) pode ser deferido em grau de subsidiariedade, ou seja, uma vez demonstrado que já se tentou atingir os bens públicos não afetados da empresa.
✂️ e) pode ser deferido, mas não pode ser determinada a hasta pública para venda dos bens, tendo em vista que as empresas estatais se submetem à lei de licitações para alienação de seus bens.

319Q170309 | Português, Bibliotecário, TCE PI, FCC

Texto associado.

Quanto ao tempo e ao modo, todas as formas verbais encontram-se adequadamente articuladas na seguinte construção:

✂️ a) Não será difícil encontrarmos em nosso cancioneiro outros exemplos que viessem a demonstrar a tese que defendamos.
✂️ b) Fizéssemos uma ampla pesquisa e haveremos de encontrar inúmeros versos poéticos nas canções brasileiras.
✂️ c) Quando nos empenharmos em avaliar nossas canções populares sem qualquer preconceito, surpreender-nos-emos com a riqueza poética que delas emanará.
✂️ d) Caso tenha interesse em pesquisar o nosso folclore, o estudioso estrangeiro encontraria nele um belo repertório de achados poéticos.
✂️ e) A menos que desapareçam todos os preconceitos, sempre houve quem negasse poesia às nossas canções populares.

Questões de Concursos TCE PI

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301Q435726 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

302Q167198 | Direito Constitucional, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

303Q409220 | Direito Administrativo, Contratos, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

304Q166866 | Matemática, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

305Q157166 | Direito Administrativo, Tipos e Modalidades Concorrência, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

306Q218725 | Pedagogia, Pedagogo, TCE PI, FCC

307Q617072 | Informática, Filosofia do SGBD, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

308Q223618 | Direito Empresarial e Comercial, Procurador, TCE PI, FCC

309Q167586 | Auditoria, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

310Q170931 | Biblioteconomia, Planejamento de Bibliotecas, Bibliotecário, TCE PI, FCC

311Q221117 | Direito Administrativo, Procurador, TCE PI, FCC

312Q171464 | Biblioteconomia, Bibliotecário, TCE PI, FCC

313Q171263 | Português, Bibliotecário, TCE PI, FCC

314Q418600 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

315Q224375 | Direito Constitucional, Procurador, TCE PI, FCC

316Q167811 | Direito Constitucional, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

317Q157531 | Direito Constitucional, Presidente da República, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

318Q157546 | Direito Administrativo, Regime jurídico prerrogativas e garantias, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

319Q170309 | Português, Bibliotecário, TCE PI, FCC

320Q224862 | Direito Constitucional, Procurador, TCE PI, FCC