Questões de Concursos TCE PI

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321Q166567 | Direito Civil, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Ao constatar ter caído em insolvência, Mateus vende todos seus bens antes que credores quirografários ajuízem ações. O ato de Mateus configura fraude

✂️ a) contra credores, vício social que tem como possível consequência a anulação das alienações.
✂️ b) à execução, vício do consentimento que tem como possível consequência a ineficácia das alienações.
✂️ c) contra credores, vício do consentimento que tem como possível consequência a nulidade das alienações.
✂️ d) à execução, vício social que tem como possível consequência a nulidade das alienações.
✂️ e) contra credores, vício social que tem como possível consequência a nulidade das alienações.

324Q218725 | Pedagogia, Pedagogo, TCE PI, FCC

Leia as afirmações abaixo, extraídas do filme Matrix e do livro de Fernão Capelo Gaivota.

Eu luto Jiu-jitsu ...(Neo) Mostre-me! (Morfeu)
Nada sabes até provares. Voa! (Instrutor)

As ideias acima apontam para um saber construído pelo aprendiz que, continuamente, apropria-se do conhecimento, seja na escola ou fora dela. As referidas ideias sugerem que

✂️ a) os saberes escolares são construídos de forma independente, assim, não há interligação entre os conteú- dos conceituais, procedimentais e atitudinais, respectivamente, orientados ao saber, saber-fazer e saber ser.
✂️ b) a competência formada na escola diz respeito diretamente aos conteúdos procedimentais que constituem a base do saber-fazer técnico e produtivo, assim devendo ser avaliada.
✂️ c) os saberes escolares são difusos e influenciados pela subjetividade; dependem, basicamente, dos conteúdos atitudinais, acontecem independentemente do que se planeja e como se avalia.
✂️ d) o conhecimento construído pelo aluno, individual e subjetivamente, é melhor avaliado quando traduzido em ações. Em função disso, deve constituir objeto do planejamento e da avaliação escolares.
✂️ e) a competência escolar é teórico-prática, dependendo mais da aprendizagem de conceitos que nem sempre podem ser traduzidos em ações, devendo assim ser planejada com antecedência.

326Q157345 | Direito Constitucional, Finanças Públicas Orçamento, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Ao dispor sobre as finanças públicas, a Constituição NÃO impede que lei autorize

✂️ a) os Estados e os Municípios a promover o depósito da remuneração de seus servidores públicos em instituição financeira privada.
✂️ b) o Banco Central a conceder empréstimos a instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil, bem como a empresas dos ramos securitário, previdenciário e de fornecimento de energia.
✂️ c) o Tesouro Nacional e a Casa da Moeda a exercer a competência da União para emitir moeda.
✂️ d) o Banco Central a conceder empréstimos ao Tesouro Nacional, bem como comprar e vender títulos por este emitidos.
✂️ e) o depósito das disponibilidades de caixa da União em mais de uma instituição financeira oficial, como medida protetiva dos recursos públicos federais contra ameaças de iliquidez ou insolvência.

328Q156847 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Nos termos da legislação que instituiu o Fundo de Previdência Social do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Piauí, que funcionará sob a gerência, administração e responsabilidade do IAPEP - Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí, é correto afirmar:

✂️ a) Poderão ser utilizados parte dos recursos do Fundo para a prestação de fiança, aval, aceite ou qualquer outra forma de coobrigação, bem como para empréstimos de qualquer natureza, inclusive à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
✂️ b) Serão destinados ao Fundo, além das contribuições obrigatórias referidas no plano custeio do regime próprio de Previdência Social do Estado, as receitas obtidas do Fundo de Compensação de Variação Salariais - FCVS decorrentes das prestações dos financiamentos imobiliários.
✂️ c) A manutenção da conta do Fundo será distinta da conta do Tesouro Estadual, mas não do IAPEP - Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí, cuja conta será unificada.
✂️ d) Os créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa do Estado do Piauí não poderão ser destinados ao Fundo por expressa vedação legal.
✂️ e) O IAPEP poderá dispor para custeio das atividades de gerência e administração do Fundo até 10% (dez por cento) do valor total da contribuição mensal dos segurados no exercício anterior, deduzidas do próprio fundo

329Q221116 | Direito Tributário, Procurador, TCE PI, FCC

De acordo com o parágrafo 4o do art. 177 da CF, acrescentado pela EC no 33/01, poderá ser instituída contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível. Em relação à CIDE relativa às atividades de petróleo, a contribuição é

✂️ a) receita originária, nos termos do parágrafo 1 do art.20 da CF.
✂️ b) contribuição de melhoria na importação e comercialização.
✂️ c) preço público, por se tratar da atividade relativa a petróleo.
✂️ d) receita derivada provinda de contribuição especial tributária.
✂️ e) movimentação de caixa.

331Q616649 | Informática, Tipos, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Para responder às questões de números 13 a 20, assinale na folha de respostas, a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Compartilhamentos administrativos no Windows NT 4.0 e Windows 2000.

✂️ a) Compartilhamentos administrativos de criação automática, tais como C$ e IPC$, só podem ser desativados através do Poledit.exe.
✂️ b) Os compartilhamentos administrativos padrão são designados pelos nomes de unidades lógicas existentes no computador, sendo possível desativar a criação automática ou manual de todos os compartilhamentos administrativos através do Editor do Registro ou do Poledit.exe.
✂️ c) Os compartilhamentos administrativos padrão são designados pelos nomes de unidades lógicas existentes no computador, sendo possível desativar a criação automática desses compartilhamentos administrativos utilizando tanto o Editor do Registro quanto o Poledit.exe. Entretanto, esses métodos não removem os compartilhamentos existentes que foram criados manualmente.
✂️ d) Compartilhamentos administrativos de criação automática só podem ser desativados através do Poledit.exe, enquanto os compartilhamentos criados manualmente, só podem ser desativados pelo Editor do Registro.
✂️ e) A desativação automática de compartilhamentos administrativos padrão, utilizando o Editor de Registro ou o Poledit.exe, só terá efeito se o ambiente contar com o MOM (Microsoft Operation Manager).

332Q166705 | Direito Administrativo, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

A Administração pública pode desempenhar as atividades públicas de forma centralizada ou descentralizada. Na administração descentralizada,

✂️ a) o Estado-Administração atua por meio de seus órgãos internos e agentes públicos, ligados, entre si, por vínculo hierárquico, prestando serviços públicos típicos.
✂️ b) o Estado-Administração atua por meio de entidades ou pessoas jurídicas, que necessariamente têm natureza de direito privado.
✂️ c) parte das atividades da Administração direta são atribuídas à Administração indireta, constituída por pessoas administrativas autônomas e por isso destituídas de relação ou vínculo com a Administração direta.
✂️ d) a atuação da Administração se dá por meio de pessoas jurídicas, com natureza de direito público ou de direito privado, que compõe a denominada Administração pública indireta.
✂️ e) o Estado transfere a mera execução de suas atividades a outras entidades, nascendo o fenômeno da delegação.

333Q228561 | Controle Externo, Procurador, TCE PI, FCC

No processo de julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta o Tribunal de Contas do Piauí

✂️ a) pode analisar o mérito das despesas realizadas, observando, no decorrer do processo, o contraditório e a ampla defesa, inclusive possibilitando ao responsável o recolhimento do débito apurado e da multa eventualmente fixada na decisão proferida pela Corte.
✂️ b) deve respeitar o contraditório e ampla defesa, concedendo oportunidade de manifestação ao responsável pelas contas julgadas irregulares, mas não promove a cobrança de quaisquer valores, nem das multas impostas pela Corte.
✂️ c) pode analisar o mérito das despesas realizadas, mas não pode apurar eventual prejuízo ocorrido, devendo comunicar o órgão referido para as medidas judiciais pertinentes à cobrança.
✂️ d) deve respeitar o contraditório e a ampla defesa, concedendo irrestrita oportunidade de manifestação ao responsável pelas contas, vez que, dada a natureza de provimento jurisdicional da decisão do Tribunal de Contas, a cobrança dos valores apurados prosseguirá judicialmente, sob a titularidade do Ministério Público.
✂️ e) não pode analisar a legalidade e o mérito das despesas, mas pode possibilitar ao responsável o pagamento do débito apurado ou da multa fixada, já que a decisão da Corte tem eficácia de título executivo.

335Q164752 | Direito Civil, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Luiz Henrique mantém cerca de 200 cães em sua residência, situada em área urbana da cidade de Teresina. O fato tem gerado reclamação dos vizinhos, que se queixam do forte cheiro e do barulho gerado pelos animais. Luiz Henrique pratica ato

✂️ a) ilícito, pois ninguém é obrigado a conviver com animais, autorizando-se o sacrifício dos cães, em prol do bem comum.
✂️ b) lícito, porque amparado nos poderes decorrentes do direito de propriedade.
✂️ c) lícito, tendo em vista sua relevância do ponto de vista ambiental.
✂️ d) ilícito, em razão do zoneamento da área, porém não passível de responsabilização, mesmo que provado dano aos vizinhos, dada a relevância ambiental da prática.
✂️ e) ilícito, na medida em que excede os limites impostos pelo fim social da propriedade, e passível de responsabilização civil, caso provado dano aos vizinhos.

336Q220166 | Pedagogia, Pedagogo, TCE PI, FCC

A avaliação da aprendizagem, enquanto processo investigativo, tem como objeto de conhecimento, a aprendizagem escolar. É com ela que está envolvida, tendo em vista detectar fatores que a impulsionam e fatores que a comprometem. Concebida assim, a avaliação se relaciona, obrigatoriamente, com a otimização dos resultados. Desta feita, este processo que coleta e analisa dados dos alunos,

✂️ a) completa-se quando o diagnóstico da realidade, em termos de aprendizagem, é seguido de intervenção pedagógica.
✂️ b) finaliza quando expressa, em notas, os resultados obtidos pelos alunos, assumindo sua função somativa.
✂️ c) é contínuo, diário, observa e acompanha o desenvolvimento do aluno, sem pressão, sem critérios impostos.
✂️ d) encerra-se no diagnóstico porque é esta a sua fun- ção primordial, ser formativa.
✂️ e) preocupa-se sobremaneira com o processual, é qualitativo, dinâmico, importando pouco os resultados.

337Q615705 | Informática, Arquitetura de redes, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Para responder às questões de números 96 a 100 assinale, na folha de respostas, a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Protocolo TCP/IP e suas aplicações.

✂️ a) A porta padrão para transferências de zona DNS é a UDP 53.
✂️ b) A porta padrão para transferências de zona DNS é a TCP 53.
✂️ c) Um NAT dinâmico feito em um firewall normalmente usa um grande número de endereços IP válidos para que seja efetuada comunicação das máquinas da rede com o ambiente Internet.
✂️ d) Um socket é formado pela concatenação de um identificador de porta ao endereço IP onde a entidade TCP está sendo executada, não garantindo, no entanto, identificação unívoca de um usuário TCP em toda a rede.
✂️ e) O serviço Proxy permite que máquinas com endereços inválidos de uma rede acessem ambiente Internet, não utilizando para tanto nenhuma porta TCP.

338Q218753 | Pedagogia, Pedagogo, TCE PI, FCC

A Lei nº 9.394/96, estabelece que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização [...] Contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola, o Art. 23 desta Lei propõe que se considere

✂️ a) as diferentes características regionais das escolas e a adequação ao processo de aprendizagem dos alunos.
✂️ b) as dificuldades cognitivas dos alunos com baixo rendimento escolar, garantindo assistência psicológica pelo Programa Saúde da Família.
✂️ c) o multiculturalismo existente na escola e a recuperação paralela para a aquisição dos conhecimentos não ensinados por alguns povos.
✂️ d) as diferenças de ensino nas redes públicas, oferecendo formação aos professores para o aperfeiçoamento de um núcleo comum.
✂️ e) a defasagem de aprendizagem dos alunos das escolas públicas, requerendo auxílio dos pais no incentivo aos estudos.

339Q168424 | Direito Constitucional, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Senador da República apresentou, no Senado Federal, projeto de lei ordinária sobre a avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos federais estáveis, para fins de perda do cargo efetivo. A proposição, após aprovação no Senado, foi remetida à Câmara dos Deputados. Deliberando em sessão na qual estavam presentes 256 dos 513 Deputados Federais, a Câmara aprovou o texto do Senado por votação unânime. Enviada a proposição para apreciação do Executivo e tendo passados dezesseis dias corridos desde o recebimento, não se verificou manifestação do Presidente da República, seja pela sanção, seja pelo veto. Esse projeto de lei

I. deve ser considerado como tacitamente sancionado pelo Presidente da República.
II. foi aprovado sem que fosse verificado o quórum constitucionalmente exigido.
III. contém vício de iniciativa, que pode ser sanado pela sanção do Presidente da República.
IV. contém vício de forma, pois a matéria é de lei complementar.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) I e II.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) II e IV.

340Q156910 | Português, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Texto associado.

A pregação de um sermão e a publicação de uma ordem de delação faziam parte da rotina dos inquisidores medievais quando chegavam a uma nova localidade em seu itinerário. A ordem de delação, embrião do futuro édito da fé, não era tão minuciosa na descrição dos crimes - em uma sociedade onde predominava a comunicação oral, os inquisidores consideravam fundamental o papel do sermão. É apenas mais tarde que se inverte essa relação de dominação do édito pelo sermão - tendência tornada irreversível com a fundação da Inquisição espanhola. Com efeito, o édito não era apenas lido depois do sermão: ele era afixado à porta da igreja. Como suporte de comunicação, ele se torna cada vez mais importante, pois assegura uma definição clara dos delitos sob alçada da Inquisição. Não é surpreendente que, em uma sociedade onde as elites urbanas são progressivamente alfabetizadas, a publicação do édito se torne o ato central da fundação dos novos tribunais e das visitas de distrito, um ato que adquire uma tal autonomia que é utilizado todos os anos para reafirmar os contornos da jurisdição inquisitorial. Mas a publicação do édito, embora breve e subordinada nos séculos XIII e XIV, era acompanhada pela proclamação de um "tempo de graça" de que podiam se beneficiar todos os culpados dos delitos de heresia que se apresentassem espontaneamente para confessar suas faltas aos inquisidores. A publicação do tempo de graça, que se estendia geralmente até um mês, adquire uma tal rotina que é frequentemente incluída no protocolo final do édito - nesse caso, o édito passa a ser designado por "édito da graça".

(BETHENCOURT, Francisco. História das Inquisições: Portugal,
Espanha e Itália - séculos XV-XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p. 155 e 156)

Considerando a norma-padrão escrita, está correto o que se afirma em uma das alternativas que seguem. Assinale- a.

✂️ a) Redação alternativa à do segmento em uma sociedade onde as elites urbanas são progressivamente alfabetizadas está adequada assim: "numa sociedade cujas as elites urbanas são progressivamente alfabetizadas".
✂️ b) Supondo que a designação "édito da graça" fosse determinada pelos inquisidores, a transposição da frase nesse caso, o édito passa a ser designado por "édito da graça" para a voz ativa exigirá a forma "passam a ter de designar".
✂️ c) O pronome destacado em que se apresentassem expressa ação recíproca.
✂️ d) A forma verbal em que se apresentassem enuncia a ação como eventual, enquanto a forma presente em que se estendia encerra ideia de continuidade da ação.
✂️ e) A palavra incluída está adequadamente grafada, assim como ocorre com as palavras destacadas em "O barco despejava no rio uma substância fluída e pegajosa, contribuíndo para a degradação total das águas".