Questões de Concursos TCE PI

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341Q218783 | Pedagogia, Pedagogo, TCE PI, FCC

A cidadania se dá com a participação eficiente e criativa no contexto social, o exercício concreto de direitos e deveres [...] O conceito de cidadania se estende a todos indivíduos na sociedade, sem discriminação de raça, gênero, idade, credo religioso [...] De acordo com as ideias acima, cidadania exige

✂️ a) o cumprimento das determinações legais da Constituição do país, por parte de todos os membros de uma sociedade, indistintamente.
✂️ b) consciência de pertença a uma comunidade e também de responsabilidade partilhada, tendo em vista a vida em comum.
✂️ c) obediência às regras coletivas de cada comunidade, de acordo com a regulamentação jurídica formal.
✂️ d) compromisso do indivíduo frente às necessidades de seu grupo social, desconsiderando as suas necessidades.
✂️ e) compreensão de seus deveres junto a todos os membros de sua comunidade.

342Q220166 | Pedagogia, Pedagogo, TCE PI, FCC

A avaliação da aprendizagem, enquanto processo investigativo, tem como objeto de conhecimento, a aprendizagem escolar. É com ela que está envolvida, tendo em vista detectar fatores que a impulsionam e fatores que a comprometem. Concebida assim, a avaliação se relaciona, obrigatoriamente, com a otimização dos resultados. Desta feita, este processo que coleta e analisa dados dos alunos,

✂️ a) completa-se quando o diagnóstico da realidade, em termos de aprendizagem, é seguido de intervenção pedagógica.
✂️ b) finaliza quando expressa, em notas, os resultados obtidos pelos alunos, assumindo sua função somativa.
✂️ c) é contínuo, diário, observa e acompanha o desenvolvimento do aluno, sem pressão, sem critérios impostos.
✂️ d) encerra-se no diagnóstico porque é esta a sua fun- ção primordial, ser formativa.
✂️ e) preocupa-se sobremaneira com o processual, é qualitativo, dinâmico, importando pouco os resultados.

343Q615962 | Informática, Arquitetura de redes, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Para responder às questões de números 86 a 90, assinale, na folha de respostas, a alternativa correta em relação ao assunto indicado

Protocolo TCP/IP.

✂️ a) TCP é responsável pela ordenação dos pacotes IP fragmentados, situando-se na camada de aplicação do protocolo TCP/IP.
✂️ b) A arquitetura TCP/IP é dotada de 7 (sete) camadas, tal como o modelo OSI.
✂️ c) TCP/IP, assim como ATM, é uma tecnologia baseada na transmissão de pequenas unidades de informação de tamanho variável e com formato padrão, denominadas células.
✂️ d) 99.99.99.99 é um endereço Internet válido.
✂️ e) O IP 128.0.0.1 é um endereço IP classe A.

344Q157012 | Direito Penal, Efeitos da condenação, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

O efeito principal da sentença penal condenatória é fixar a pena. Outros efeitos - reflexos, acessórios, indiretos ou secundários - podem daí advir.

Assim,

✂️ a) são de três ordens os efeitos secundários da sentença penal condenatória: penais, sociais e eleitorais.
✂️ b) os efeitos secundários não são apenas de natureza penal e extrapenal, podendo gerar consequências de natureza eleitoral e civil.
✂️ c) a sentença condenatória produz efeitos secundários de duas ordens: penais e extrapenais.
✂️ d) os efeitos secundários devem ser motivadamente declarados na sentença.
✂️ e) a medida de segurança somente poderá ser executada após o cumprimento da pena.

345Q459900 | Direito Penal, Crimes Contra as Finanças Públicas, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Estabelece o art. 359-D, do Código Penal, que constitui crime contra as finanças públicas ordenar despesa não autorizada por lei. Tal conduta

✂️ a) consuma-se quando a ordem é efetivamente executada, ou seja, quando a despesa ordenada é realmente assumida pelo Poder Público, contrariando previsão legal.
✂️ b) exige ação penal condicionada ao controle orçamen tário exercido pelo Tribunal de Contas.
✂️ c) cuida-se de crime próprio cujo sujeito ativo somente pode ser o agente público que possui poder e atri buição para ordenar a despesa.
✂️ d) tem como objetividade jurídica a defesa orçamentá ria da Administração pública direta.
✂️ e) objetiva atingir diretamente o Estado, representado pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios e indiretamente os titulares de créditos preferenciais perante a Administração pública.

346Q218753 | Pedagogia, Pedagogo, TCE PI, FCC

A Lei nº 9.394/96, estabelece que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização [...] Contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola, o Art. 23 desta Lei propõe que se considere

✂️ a) as diferentes características regionais das escolas e a adequação ao processo de aprendizagem dos alunos.
✂️ b) as dificuldades cognitivas dos alunos com baixo rendimento escolar, garantindo assistência psicológica pelo Programa Saúde da Família.
✂️ c) o multiculturalismo existente na escola e a recuperação paralela para a aquisição dos conhecimentos não ensinados por alguns povos.
✂️ d) as diferenças de ensino nas redes públicas, oferecendo formação aos professores para o aperfeiçoamento de um núcleo comum.
✂️ e) a defasagem de aprendizagem dos alunos das escolas públicas, requerendo auxílio dos pais no incentivo aos estudos.

347Q166929 | Direito Previdenciário, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Em relação ao financiamento da seguridade social previsto na Constituição Federal do Brasil, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
✂️ b) São isentas da contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendem às exigências estabelecidas em lei.
✂️ c) É vedada a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais do empregador sobre a folha de salários e do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar.
✂️ d) As contribuições do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar fazem parte da base de financiamento da seguridade social.
✂️ e) As contribuições sociais do empregador sobre folha de salários, receita ou lucro não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão de obra.

349Q616152 | Informática, CMMI e MPS BR, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

São algumas áreas chaves de processo (Key Process Areas – KPA) integrantes apenas do nível 2 (dois) – "Repetível" do CMM:

✂️ a) Gestão de Configuração de Software, Garantia da Qualidade de Software, Foco no Processo da Organização e Engenharia de Produto de Software.
✂️ b) Planejamento do Projeto de Software, Acompanhamento e Supervisão de Projeto de Software, Gestão Integrada de Software e Programa de Treinamento.
✂️ c) Gestão de Requisitos, Planejamento do Projeto de Software, Acompanhamento e Supervisão de Projeto de Software e Gestão de Configuração de Software.
✂️ d) Gestão de Configuração de Software, Coordenação Intergrupos, Gestão Integrada de Software e Engenharia de Produto de Software.
✂️ e) Gestão de Requisitos, Definição do Processo da Organização, Programa de Treinamento e Engenharia de Produto de Software.

350Q170306 | Biblioteconomia, Bibliotecário, TCE PI, FCC

Segundo Grogan (1995), a expressão “processo de referência” passou a ser empregada, nos últimos 30 anos, para denominar

✂️ a) a atividade, em sua totalidade, que envolve o consulente e durante a qual se executa o serviço de referência.
✂️ b) apenas aquelas atividades que se referem ao consulente e na qual este interage pessoal e diretamente com o bibliotecário de referência.
✂️ c) não apenas o contato direto do usuário com o bibliotecário de referência, mas também qualquer contato com o sistema bibliotecário.
✂️ d) a atividade de aconselhamento/orientação de consulentes, tanto pessoalmente como a distância, intermediadas por recursos eletrônicos ou digitais.
✂️ e) uma complexa série de atividades associativas, representando conexões ou eventos que interconectam o usuário com o bibliotecário de referência.

352Q410402 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

A responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos é estudada no Brasil há tempos, encontrando fundamento inclusive na Constituição de 1824. A propósito da evolução doutrinária acerca da responsabilidade dos entes públicos, bem como o que consta da Constituição Federal, é correto afirmar:

✂️ a) o histórico da responsabilidade civil do Estado no ordenamento brasileiro demonstra que a responsabilidade objetiva já se encontrava presente desde a primeira constituição, ainda que não se falasse em teoria do risco.
✂️ b) o histórico da responsabilidade civil do Estado indica que o ordenamento jurídico brasileiro sempre a consagrou, em variados graus e medidas, prevalecendo atualmente a modalidade de responsabilidade subjetiva para atos comissivos e a de responsabilidade objetiva para atos omissivos.
✂️ c) o histórico da responsabilidade civil do Estado trilhou caminho desde a irresponsabilidade total, antes do Estado de Direito, sofrendo paulatino abrandamento verificado com a adoção das teorias civilistas, até se alcançar as teorias que consolidaram a responsabilidade objetiva do Estado.
✂️ d) a responsabilidade civil do Estado iniciou-se à semelhança do direito civil, baseada na culpa do agente público, afastando-se do regime comum com o passar do tempo, em face da identificação da necessidade de estabelecimento de regras próprias, consolidando-se a responsabilidade subjetiva que vige até os tempos atuais.
✂️ e) a responsabilidade civil do Estado foi cunhada com base no direito comum, razão pela qual continua a depender, essencialmente, da existência da culpa do agente público.

354Q218734 | Pedagogia, Pedagogo, TCE PI, FCC

Com relação à pesquisa situada no âmago do fazer pedagógico, constituindo-se em fundamento do ensino e mola propulsora do aprender, observa-se que ela é realizada na educação formal, ainda de maneira assistemática, pontual. O que se pretende na escola, no entanto, é uma mudança de paradigma que se daria

✂️ a) pela eliminação dos saberes emanados das diversas disciplinas escolares, tendo o currículo como eixo norteador, as experiências dos alunos, acompanhadas pelo professor.
✂️ b) naturalmente, no decorrer dos processos escolares, tendo em vista a curiosidade natural dos alunos e o domínio das habilidades de ler e escrever.
✂️ c) por pressão da sociedade que exige um ensino que promova o pensamento criativo e divergente para as diversas camadas da sociedade, sem discriminação.
✂️ d) mediante pressão dos sistemas escolares para atender às metas de inclusão social e escolar, bem como às demandas avaliativas das diversas instâncias oficiais.
✂️ e) pelo deslocamento radical da concepção de aprender de modo receptivo para o construído e, enquanto tal, preocupação e diretriz explícita no projeto pedagógico de cada escola e curso.

356Q166567 | Direito Civil, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Ao constatar ter caído em insolvência, Mateus vende todos seus bens antes que credores quirografários ajuízem ações. O ato de Mateus configura fraude

✂️ a) contra credores, vício social que tem como possível consequência a anulação das alienações.
✂️ b) à execução, vício do consentimento que tem como possível consequência a ineficácia das alienações.
✂️ c) contra credores, vício do consentimento que tem como possível consequência a nulidade das alienações.
✂️ d) à execução, vício social que tem como possível consequência a nulidade das alienações.
✂️ e) contra credores, vício social que tem como possível consequência a nulidade das alienações.

357Q171458 | Biblioteconomia, Bibliotecário, TCE PI, FCC

Entre outros fatores, a coerência na indexação é influenciada

✂️ a) pelo tamanho e especificidade do vocabulário; quanto maior for a extensão e a especificidade do vocabulário, mais fácil será utilizá-lo de maneira coerente.
✂️ b) pelo tipo de vocabulário usado na indexação; na maioria das vezes, a linguagem natural melhora a coerência na representação do conteúdo dos documentos.
✂️ c) pela quantidade de termos atribuídos a um documento; há maior concordância com os termos considerados principais do que com aqueles tidos como de menor importância.
✂️ d) por aspectos dependentes do indexador; indexadores com formações diferentes tendem a ser mais objetivos e coerentes do que indexadores com experiências semelhantes.
✂️ e) pela extensão do documento indexado; quanto maior o documento, maior será a quantidade de termos específicos atribuídos e maior será a coerência na indexação.

358Q228560 | Direito Constitucional, Procurador, TCE PI, FCC

O poder constituinte derivado, na ordem jurídica brasileira,

✂️ a) apresenta subdivisão em duas espécies, que são o poder constituinte decorrente, ou de auto-organização dos estados-membros, e o poder constituinte reformador, que permite ao Legislativo alterar a Constituição.
✂️ b) encontra-se limitado por normas expressas e implí- citas da própria Constituição, as quais devem ser seguidas sob pena de ilegalidade do ato dele derivado.
✂️ c) extrai sua legitimidade do poder constituinte originário, ao qual se subordina quanto ao conteúdo, que é limitado por normas constitucionais explícitas, sendo que seu exercício é de manifestação livre no aspecto formal.
✂️ d) é autônomo e limitado, na sua forma e no seu conteúdo, pois, acaso contrarie os princípios constitucionais limitativos, é passível de controle de constitucionalidade.
✂️ e) encontra fundamento no poder constituinte decorrente e se exprime pelas cláusulas pétreas, rol de matérias constitucionais que não podem ser alteradas na hipótese de reforma da constituição.

359Q157179 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

A Administração indireta é composta por diversos entes, com personalidade jurídica própria e características próprias. Sobre eles, é correto afirmar que

✂️ a) as autarquias tanto desempenham funções sob regime jurídico de direito público, quanto de direito privado, conforme o que dispuser a lei que instituiu o ente.
✂️ b) o desempenho de funções próprias do Estado, que não se amoldam à realização sob regime de direito privado, é típico das autarquias.
✂️ c) o desempenho de funções próprias do Estado, que não se amoldam à realização sob regime de direito privado, é típico das fundações.
✂️ d) as empresas estatais são dotadas de autonomia ou autoadministração, qualidades que não podem ser atribuídas às autarquias em razão do regime jurídico de direito público a que estão submetidas.
✂️ e) as empresas estatais, quando criadas por lei, podem exercer funções típicas de Estado, por delegação, submetendo-se a regime jurídico de direito público.

360Q163846 | Direito Civil, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Telma comprou bilhete da loteria federal e foi contemplada com um prêmio de muitos milhões de reais. No entanto, antes de receber o prêmio, sobreveio lei proibindo todo e qualquer tipo de jogo, incluindo os da loteria federal, que eram permitidos à época em que Telma realizou a aposta. Neste caso, Telma

✂️ a) poderá exigir o recebimento do prêmio, em razão da proteção conferida ao direito adquirido.
✂️ b) não poderá exigir o recebimento do prêmio, por se tratar de obrigação natural.
✂️ c) não poderá exigir o recebimento do prêmio, pois a lei nova tem efeito imediato, atingindo as relações em curso.
✂️ d) poderá exigir o recebimento do prêmio apenas se a lei nova estiver no período de vacatio legis.
✂️ e) não poderá exigir o recebimento do prêmio, pois o jogo constitui prática imoral.