Questões de Concursos TCE PI

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442Q169158 | Biblioteconomia, Bibliotecário, TCE PI, FCC

A etapa de compilação de termos para a construção de um tesauro pode ser feita de acordo com dois métodos básicos:

I. Método dedutivo: os termos são definidos a partir de classes gerais.
II. Método indutivo: a partir de termos coletados na literatura chega-se a classes gerais.

O método

✂️ a) I, apenas, está correto; parte-se da análise das definições dos conceitos para identificar suas características.
✂️ b) I e o método II estão incorretos; o dedutivo define os termos do específico ao genérico e o indutivo, do genérico ao específico.
✂️ c) I e o método II estão corretos; na prática, é possível empregar os dois métodos em um ou em outro momento desse processo.
✂️ d) II, apenas, está correto; essa etapa é fundamentada em dois princípios: garantia literária e endosso do usuário.
✂️ e) I e o método II estão incorretos; esses métodos são aplicados durante a etapa de estabelecimento de relações entre os termos.

446Q407623 | Direito Administrativo, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

A Administração indireta é composta por diversos entes, com personalidade jurídica própria e características próprias. Sobre eles, é correto afirmar que

✂️ a) as empresas estatais são dotadas de autonomia ou autoadministração, qualidades que não podem ser atribuídas às autarquias em razão do regime jurídico de direito público a que estão submetidas.
✂️ b) as empresas estatais, quando criadas por lei, podem exercer funções típicas de Estado, por delegação, submetendo-se a regime jurídico de direito público.
✂️ c) as autarquias tanto desempenham funções sob regime jurídico de direito público, quanto de direito privado, conforme o que dispuser a lei que instituiu o ente.
✂️ d) o desempenho de funções próprias do Estado, que não se amoldam à realização sob regime de direito privado, é típico das autarquias.
✂️ e) o desempenho de funções próprias do Estado, que não se amoldam à realização sob regime de direito privado, é típico das fundações.

448Q419705 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

No que se refere à responsabilidade definida pelo Código Civil, considere: I. Os absolutamente incapazes podem ser passíveis de responsabilização civil, em determinadas circunstâncias previstas em lei. II. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação. III. A indenização mede-se pela extensão do dano, mas se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização. IV. Vigora como regra a responsabilidade objetiva e, subsidiariamente, a teoria do risco administrativo. V. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá- la não se transmitem com a herança. Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) III, IV e V.
✂️ b) I, II e V.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) I, IV e V.

449Q410237 | Direito Administrativo, Procedimento, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

O Estado do Piauí pretende contratar obras de grande vulto, de alta complexidade técnica e objetiva instaurar procedimento licitatório que assegure a plena capacidade da sua realização pela empresa ou consórcio selecionado. Nesse sentido, de acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, o correspondente edital poderá exigir dos licitantes

✂️ a) comprovação de propriedade de máquinas e equipamentos necessários à realização das parcelas de maior relevância do objeto licitado.
✂️ b) apresentação de metodologia de execução, cuja aceitação será analisada exclusivamente de acordo com critérios objetivos e precederá a análise dos preços.
✂️ c) garantia de proposta, limitada a 5% do valor estimado da contratação, podendo chegar a 10% com base em justificativa circunstanciada.
✂️ d) apresentação de índices de rentabilidade e lucratividade e relação dos compromissos assumidos e pessoal técnico disponível.
✂️ e) capital mínimo ou valor do patrimônio líquido limitado a 20% (vinte por cento) do valor estimado da contratação.

450Q171730 | Biblioteconomia, Bibliotecário, TCE PI, FCC

Sobre elaboração de resumos, considere:

I. É importante que se empregue o vocabulário do autor do documento, pois a paráfrase pode conduzir o leitor a linhas de raciocínio que não eram aquelas pretendidas pelo autor.
II. As palavras e expressões técnicas devem ser as correntes na ciência em causa.
III. A fim de evitar confusão e não prejudicar o entendimento, não é necessário incluir as definições de novos termos ou denominações.
IV. A frase introdutória deve oferecer uma indicação exata do assunto tratado, mesmo que essa informação esteja evidente no título do documento.
V. Existem recomendações quanto à sua extensão, por exemplo, no caso de trabalhos acadêmicos e relatórios técnico-científicos, o resumo deve ter de 150 a 500 palavras.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, IV e V.
✂️ b) I, III e IV.
✂️ c) II, III e V.
✂️ d) I, II e V.
✂️ e) II, III e IV.

452Q166441 | Direito Administrativo, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Considerando a Lei nº 8.429/1992 que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na Administração pública, direta, indireta ou fundacional e dá outras providências", é correto afirmar:

✂️ a) Todos os atos de improbidade implicam enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário.
✂️ b) O enriquecimento ilícito constitui apenas uma das hipóteses de atos de improbidade imputáveis aos servidores públicos que titularizam cargo efetivo; os demais servidores, que titularizam vínculo de outra natureza com a Administração, não respondem por ato de improbidade que não implique enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário.
✂️ c) Os atos que atentam contra os princípios da Administração pública são puníveis pela "lei de improbidade administrativa" quando praticados por agentes públicos titulares de cargo ou emprego público, não alcançado os agentes públicos no exercício de mandato, que só respondem pelo denominado "crime de responsabilidade".
✂️ d) Os Ministros do Supremo Tribunal Federal não são alcançados pelas sanções previstas na "lei de improbidade administrativa", porque respondem pelo denominado crime de responsabilidade.
✂️ e) A lesão ao princípio da moralidade administrativa constitui uma das hipóteses de atos de improbidade definidos na "lei de improbidade administrativa".

453Q615978 | Informática, Arquitetura de redes, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Para responder às questões de números 13 a 20, assinale na folha de respostas, a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Aplicações e protocolo TCP/IP.

✂️ a) UDP/IP, assim como o TCP/IP, é um protocolo orientado à conexão.
✂️ b) A aplicação Terminal Virtual é tradicionalmente fornecida pelo protocolo FTP.
✂️ c) O protocolo SMTP é responsável pelo gerenciamento de redes, sendo adotado como padrão em diversas redes TCP/IP.
✂️ d) O protocolo HTTP é muito ágil, permitindo um acesso rápido e seguro a páginas em ambiente Web.
✂️ e) DHCP é um protocolo que permite atribuição de IPs de forma dinâmica em uma rede TCP/IP.

455Q156987 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Com o objetivo de expandir seu mercado consumidor, a empresa Decorações do Brasil Ltda. incorpora a empresa Decorações do Nordeste Ltda. Neste caso,

✂️ a) a Decorações do Brasil Ltda. declarará extinta a Decorações do Nordeste Ltda., independentemente da aprovação do ato de incorporação
✂️ b) aprovada a incorporação, é desnecessária sua averbação no registro próprio.
✂️ c) a Decorações do Nordeste Ltda. transmitirá apenas direitos à Decorações do Brasil Ltda.
✂️ d) a Decorações do Brasil Ltda. sucederá a Decorações do Nordeste Ltda. em todos os direitos e obrigações.
✂️ e) os sócios da Decorações do Nordeste Ltda. não poderão interferir no projeto de reforma do ato constitutivo ou na aprovação das bases da operação.

457Q224609 | Controle Externo, Procurador, TCE PI, FCC

O ?controle é exercitável em todos e por todos os Poderes de Estado, estendendo-se a toda a Administração e abrangendo todas as suas atividades e agentes. Bem por isso, diversifica-se em variados tipos e formas de atuação para atingir os seus objetivos.? (MEIRELES, Hely Lopes.
Direito administrativo brasileiro. 8.ed. São Paulo: Ed. RT, 1981 . p. 639). Em relação ao controle da Administração Pública diz-se

✂️ a) o controle interno da Administração Direta sobre a Indireta advém do seu poder de tutela, não se submetendo ao princípio da legalidade, diversamente do controle externo, praticado nos estritos termos da lei.
✂️ b) o controle externo é desenvolvido primordialmente pelo Tribunal de Contas, na forma das competências constitucionais que lhe foram atribuídas, mas em relação à Administração Indireta somente tem lugar após o controle desempenhado pela Administração Direta, do qual é revisor.
✂️ c) o controle externo é realizado pelo Legislativo, mas não abrange os demais Poderes da Federação, em virtude da independência constitucional dos mesmos.
✂️ d) o poder de tutela da Administração Pública Direta manifesta-se no dever de controle sobre a Administração Pública Indireta, exercido nos limites estabelecidos em lei, mas não afasta o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas.
✂️ e) o controle externo desenvolvido pelo Poder Legislativo também se estende aos demais Poderes da Federação, mas nesses casos não há auxílio do Tribunal de Contas, o que excederia suas atribuições constitucionais.

458Q171133 | Direito Constitucional, Bibliotecário, TCE PI, FCC

O Presidente da República será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns e perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

De acordo com a Constituição Federal,

✂️ a) em ambos os casos a acusação contra o Presidente da República obrigatoriamente terá sido admitida por no mínimo um terço da Câmara dos Deputados.
✂️ b) em ambos os casos a acusação contra o Presidente da República obrigatoriamente terá sido admitida por dois terços do Congresso Nacional.
✂️ c) no primeiro caso a acusação contra o Presidente da República obrigatoriamente terá sido admitida por um terço da Câmara dos Deputados e no segundo por um terço do Congresso Nacional.
✂️ d) em ambos os casos a acusação contra o Presidente da República obrigatoriamente terá sido admitida por dois terços da Câmara dos Deputados.
✂️ e) no primeiro caso a acusação contra o Presidente da República obrigatoriamente terá sido admitida por um terço da Câmara dos Deputados e no segundo por dois terços do Congresso Nacional.

460Q225207 | Direito Civil, Procurador, TCE PI, FCC

Considere o disposto no artigo 9°, §2°, da Lei de Introdução ao Código Civil e no artigo 435 do Código Civil, abaixo transcritos."Art. 9°. Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem.
§ 2° A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente".
"Art. 435 . Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto".
É correto afirmar que

✂️ a) ambas as disposições legais transcritas estão em vigor, porque nenhuma hipótese de revogação se verifica para fazer cessar a vigência do artigo 9°, §2°, da Lei de Introdução ao Código Civil.
✂️ b) o artigo 435 do Código Civil derrogou tacitamente o artigo 9°, §2°, da Lei de Introdução ao Código Civil.
✂️ c) o artigo 9°, §2°, da Lei de Introdução ao Código Civil, por constituir objeto de lei complementar, impede a vigência do artigo 435 do Código Civil.
✂️ d) o Código Civil revogou totalmente a Lei de Introdução ao Código Civil de 1916 e por isto não mais subsiste o artigo 9°, §2° , da Lei de Introdução ao Código Civil.
✂️ e) o artigo 435 do Código Civil é inconstitucional, porque, ao contrariar o artigo 9°, §2°, da Lei de Introdução ao Código Civil, feriu o princípio da hierarquia das leis.

Questões de Concursos TCE PI

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441Q615591 | Informática, Engenharia de Software, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

442Q169158 | Biblioteconomia, Bibliotecário, TCE PI, FCC

443Q226809 | Direito Constitucional, Procurador, TCE PI, FCC

444Q218888 | Pedagogia, Pedagogo, TCE PI, FCC

445Q169005 | Direito Econômico, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

446Q407623 | Direito Administrativo, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

447Q226892 | Direito Penal, Procurador, TCE PI, FCC

448Q419705 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

449Q410237 | Direito Administrativo, Procedimento, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

450Q171730 | Biblioteconomia, Bibliotecário, TCE PI, FCC

451Q170245 | Biblioteconomia, Bibliotecário, TCE PI, FCC

452Q166441 | Direito Administrativo, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

453Q615978 | Informática, Arquitetura de redes, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

454Q616493 | Informática, Conceitos Básicos de Segurança, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

455Q156987 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

456Q227155 | Direito Administrativo, Procurador, TCE PI, FCC

457Q224609 | Controle Externo, Procurador, TCE PI, FCC

458Q171133 | Direito Constitucional, Bibliotecário, TCE PI, FCC

459Q167056 | Auditoria, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

460Q225207 | Direito Civil, Procurador, TCE PI, FCC