Questões de Concursos TCE PI

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521Q616596 | Informática, Redes de computadores, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

A troca de mensagens entre dois usuários do correio eletrônico exige a utilização de aplicativos cliente de e-mail e protocolos de comunicação. Ao enviar uma mensagem o correio eletrônico utilizará um aplicativo cliente de e-mail e o protocolo ...... para depositá-la no servidor de e-mail do destinatário. A transferência de mensagens recebidas entre o servidor e o cliente de e-mail requer a utilização de outros programas e protocolos, como por exemplo o protocolo ...... .

Para completar corretamente o texto acima as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por

✂️ a) SMTP - IMAP
✂️ b) IMAP - POP
✂️ c) MUA - SMTP
✂️ d) POP - IMAP
✂️ e) MTA - SMTP

523Q223134 | Controle Externo, Procurador, TCE PI, FCC

Ao Tribunal de Contas do Piauí poderão ser submetidas consultas, na forma do Regimento Interno, que deverão

✂️ a) ser apresentadas diretamente pelo servidor ou interessado ao Presidente do Tribunal, que as responderá no prazo de 15 (quinz dias, desde que o requerente esteja devidamente identificado e tenha trazido elementos concretos sobre a questão levantada.
✂️ b) ser apresentadas por qualquer interessado, sendo que o acórdão produzido sobre o tema não tem caráter vinculante em relação a casos análogos.
✂️ c) ser apresentadas observando a competência legalmente estabelecida e sem referir-se a caso concreto, sendo que o parecer gerado das mesmas importa em pré-julgamento da tese discutida.
✂️ d) ser apresentadas por meio de requerimento informal, mas que deverão ser instruídos com provas técnicas produzidas pelo requerente a respeito do caso concreto em questão, justificando a relevância da consulta.
✂️ e) ser apresentadas na forma legalmente estabelecida, sendo encaminhadas ao Ministério Público atuante junto ao Tribunal sempre que versarem sobre caso concreto, situação em que geram efeitos vinculantes.

524Q219674 | Pedagogia, Pedagogo, TCE PI, FCC

Ao falarmos em sujeitos socioculturais, diversidade ética e cultural e escola, estamos dando visibilidade ao fato de que professores, alunos e pais vivenciam diferentes processos na sua relação com o mundo do trabalho, nas relações sociais e no ambiente escolar.
Levar em conta a ação dos sujeitos socioculturais no espaço escolar

✂️ a) possibilita a organização curricular por meio de objetivos pré-definidos oportunizando diferentes experiências ético-culturais.
✂️ b) comprova a existência de um projeto político pedagógico elaborado coletivamente nas escolas públicas.
✂️ c) configura a existência da participação coletiva dos vários agentes da comunidade escolar.
✂️ d) representa o reconhecimento de que também os alunos são mais do que sujeitos de aprendizagem, são portadores e produtores de cultura.
✂️ e) constitui a concretização de uma gestão democrática.

527Q223864 | Controle Externo, Procurador, TCE PI, FCC

A possibilidade de interposição de recurso contra as decisões do Tribunal de Contas manifesta o respeito ao devido processo legal. Em relação ao direito de recurso na Corte de Contas, tem-se que

✂️ a) somente pode ser exercido pelo interessado, pessoalmente, posto que não se presta ao direito de defesa, no processo administrativo, a mesma rigidez do processo judicial.
✂️ b) se estende ao Ministério Público atuante junto ao Tribunal, nos processos em que tenha atuado como parte ou fiscal da lei.
✂️ c) não admite a fungibilidade recursal, vez que as decisões da Corte de Contas continuam passíveis de discussão perante o Judiciário.
✂️ d) não garante a impossibilidade de agravação da pena na hipótese de apresentação de recurso de revisão, em face da supremacia do interesse público.
✂️ e) não se admite a interposição de recurso contra decisão não definitiva, salvo recurso de revisão para suprir hipótese de contradição dos fundamentos daquela.

528Q220074 | Pedagogia, Pedagogo, TCE PI, FCC

A qualidade da intervenção do professor, os materiais didáticos, os horários, a organização das classes, a seleção de conteúdos e atividades concorrem para que o caminho seja percorrido com sucesso. Os elementos aqui apresentados são constituintes do currículo de diversos cursos e precisam garantir o sucesso para todos os alunos. Pensando nesta direção, o currículo

✂️ a) tem como fundamento as necessidades sociais que apontam ao sucesso e não as teorias e o conhecimento atrelado às disciplinas.
✂️ b) tem precedência, mas deve se isentar de propor objetivos que correspondam ao sucesso esperado para todos.
✂️ c) pode prescindir da intervenção do professor, considerando que a base do sucesso está na infraestrutura escolar.
✂️ d) precisa cuidar do treinamento das habilidades de responder as questões de provas, como garantia de sucesso individual e escolar.
✂️ e) tem precedência e precisa delimitar o que é essencial para ensinar e aprender, deixando espaço à diversidade nos diferentes contextos.

530Q167485 | Contabilidade Geral, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Em 31/12/2011 a empresa Estruturada S.A. adquiriu uma máquina por R$ 500.000,00 à vista. A empresa estimou que a vida útil econômica da máquina, na data de aquisição, era 8 anos e o valor residual esperado para venda da máquina no final do prazo de vida útil seria R$ 20.000,00. Sabe-se que a empresa adota o método das quotas constantes para o cálculo da despesa de depreciação e que, em 31/08/2013, vendeu esta máquina por R$ 390.000,00 à vista. Com base nessas informações, será evidenciado na Demonstração de Resultados um

✂️ a) prejuízo na venda no valor de R$ 110.000,00.
✂️ b) lucro na venda no valor de R$ 110.000,00.
✂️ c) prejuízo na venda no valor de R$ 10.000,00.
✂️ d) lucro na venda no valor de R$ 10.000,00.
✂️ e) prejuízo na venda no valor de R$ 30.000,00.

531Q218697 | Direito Constitucional, Pedagogo, TCE PI, FCC

Considere as seguintes hipóteses: a Lei "A" exige autorização do Estado mediante ato administrativo vinculado para a fundação de sindicato, bem como a obrigatoriedade dos sindicatos apresentarem semestralmente relatório pormenorizado da administração interna, contendo os principais atos de gestão. Neste caso, a Lei "A"

✂️ a) afronta a Constituição Federal, uma vez que lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, porém permite ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
✂️ b) afronta a Constituição Federal, uma vez que a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, mas é vedada ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
✂️ c) afronta a Constituição Federal, uma vez que lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, bem como é vedada ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
✂️ d) não afronta a Constituição Federal, uma vez que a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, bem como o Poder Público poderá interferir na organização sindical.
✂️ e) só afronta a Constituição Federal quando prevê a apresentação semestral de relatório de administração, uma vez que o referido relatório deverá ser apresentado anualmente, segundo preconizado na Carta Magna a respeito da organização sindical.

532Q406860 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Determinado ente federativo é titular do domínio de dois prédios públicos localizados em uma região que se tornou extremamente valorizada em razão de alteração do zoneamento. Nesses prédios públicos estão instaladas duas sedes de secretarias de estado, uma delegacia de polícia e uma unidade do Detran que presta atendimento ao público. Considerando que o ente federativo vem implementando política pública de revitalização da área central, onde, inclusive, o custo de aquisição e manutenção dos imóveis é menor, pretende alienar onerosamente os bens. Tal pretensão

✂️ a) deverá seguir o procedimento previsto na legislação para tanto, além de a Administração pública providenciar a prévia transferência das atividades desempenhadas nos imóveis, que uma vez desafetados, passarão a ser bens dominicais.
✂️ b) encontra vedação no ordenamento jurídico, na medida em que os bens públicos não podem ser alienados onerosamente, salvo diretamente para outros entes públicos, como forma de preservação do patrimônio público e atendimento ao princípio da supremacia do interesse público.
✂️ c) não encontra vedação no ordenamento jurídico caso a Administração pública demonstre que o interesse público que pretende atender com a venda é mais relevante que os serviços desenvolvidos nos imóveis, aplicando-se o princípio da supremacia do interesse público.
✂️ d) poderá ser promovida pela Administração pública de forma direta, ou seja, sem observância do procedimento de licitação, caso o adquirente se comprometa a manter a ocupação existente, celebrando com os órgãos e entes públicos contratos de locação individual.
✂️ e) encontra vedação no ordenamento jurídico, na medida em que bens de uso comum do povo são inalienáveis, conduta que, inclusive, traria prejuízos aos serviços públicos lá desenvolvidos.

533Q168288 | Direito Tributário, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Antonio, proprietário de uma loja de confecções, localizada na parte comercial mais valorizada da cidade de Teresina, efetuou, em março de 2006, a venda de roupas esportivas a um freguês no valor de R$ 500,00, deixando de emitir, deliberadamente, o documento fiscal exigido pela legislação do ICMS, mesmo sabendo que deveria emiti-lo antes da saída da mercadoria do estabelecimento. Não houve, portanto, a atividade de lançamento por homologação. O freguês saiu da referida loja com a mercadoria, mas sem portar o documento fiscal. A fiscalização estadual piauiense, realizando seus trabalhos no estabelecimento comercial de Antonio, em setembro de 2012, encontrou provas da ocorrência da referida venda e da falta de emissão de documento fiscal para documentá-la. Com base nessas informações e na disciplina do Código Tributário Nacional acerca dessa matéria, a fiscalização piauiense

✂️ a) poderia ter efetuado o lançamento de ofício do tributo no próprio mês de setembro de 2012.
✂️ b) não poderia mais ter efetuado o lançamento de ofício do tributo, pois ocorreu decadência.
✂️ c) poderia ter efetuado o lançamento de ofício do tributo dentro de cinco anos, contados a partir de setembro de 2012.
✂️ d) não poderia ter efetuado o lançamento de ofício do tributo, pois ocorreu prescrição.
✂️ e) não poderia ter efetuado o lançamento de ofício do tributo, pois a falta de emissão do documento fiscal extinguiu o crédito tributário.

535Q156796 | Português, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Texto associado.

A pregação de um sermão e a publicação de uma ordem de delação faziam parte da rotina dos inquisidores medievais quando chegavam a uma nova localidade em seu itinerário. A ordem de delação, embrião do futuro édito da fé, não era tão minuciosa na descrição dos crimes - em uma sociedade onde predominava a comunicação oral, os inquisidores consideravam fundamental o papel do sermão. É apenas mais tarde que se inverte essa relação de dominação do édito pelo sermão - tendência tornada irreversível com a fundação da Inquisição espanhola. Com efeito, o édito não era apenas lido depois do sermão: ele era afixado à porta da igreja. Como suporte de comunicação, ele se torna cada vez mais importante, pois assegura uma definição clara dos delitos sob alçada da Inquisição. Não é surpreendente que, em uma sociedade onde as elites urbanas são progressivamente alfabetizadas, a publicação do édito se torne o ato central da fundação dos novos tribunais e das visitas de distrito, um ato que adquire uma tal autonomia que é utilizado todos os anos para reafirmar os contornos da jurisdição inquisitorial. Mas a publicação do édito, embora breve e subordinada nos séculos XIII e XIV, era acompanhada pela proclamação de um "tempo de graça" de que podiam se beneficiar todos os culpados dos delitos de heresia que se apresentassem espontaneamente para confessar suas faltas aos inquisidores. A publicação do tempo de graça, que se estendia geralmente até um mês, adquire uma tal rotina que é frequentemente incluída no protocolo final do édito - nesse caso, o édito passa a ser designado por "édito da graça".

(BETHENCOURT, Francisco. História das Inquisições: Portugal,
Espanha e Itália - séculos XV-XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p. 155 e 156)

Observada a orientação argumentativa adotada no texto, entende-se que o autor

✂️ a) caracteriza com minúcias a atividade dos inquisidores medievais, objetivando delinear o perfil desses representantes dos tribunais da fé.
✂️ b) concentra sua atenção em apresentar fatos que ocorrem em simultaneidade numa certa fração do tempo, o que justifica a ausência de comentários de ordem evolutiva sobre a Inquisição.
✂️ c) demonstra perquirir modos de ação de inquisidores no exercício de suas funções, interpondo-os em seus específicos contextos, como estratégia de análise da instituição que o grupo representa.
✂️ d) apresenta e avalia, passo a passo, a função itinerante dos inquisidores, destinando especial cuidado a aspectos que poderiam ser tidos como reprováveis se não merecessem a justificativa que ele apresenta.
✂️ e) analisa distintos procedimentos adotados pelos tribunais de inquisição, com o intuito de confrontar a eficácia de cada um deles, na peculiar configuração social onde tiveram presença, em distintos países.

536Q170631 | , Bibliotecário, TCE PI, FCC

O representante legal da Empresa XYZ, que possui contrato com o Estado do Piauí destinado à construção de obra pública, foi chamado pelo Tribunal de Contas do Estado para uma audiência, tendo em vista a constatação de irregularidade na economicidade do contrato. Não sendo sanada a irregularidade, o Tribunal de Contas fixou prazo para a adoção das providências necessárias ao exato cumprimento da lei, o que também não foi cumprido pela empresa. Diante do exposto e nos termos da Lei Estadual nº 5.888/09, o TCE-PI

✂️ a) comunicará o fato ao Poder Executivo, e, caso este não suste a execução do contrato em sessenta dias, o próprio Tribunal decidirá a respeito da sustação da execução do contrato.
✂️ b) sustará imediatamente a execução do contrato
✂️ c) deverá comunicar o fato ao Poder Executivo, a quem compete exclusivamente sustar a execução do contrato.
✂️ d) comunicará o fato ao Poder Legislativo, e, caso este não suste a execução do contrato em noventa dias, o próprio Tribunal decidirá a respeito da sustação da execução do contrato.
✂️ e) rescindirá imediatamente o contrato administrativo.

538Q168900 | Direito Administrativo, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

A recomposição da ordem jurídica violada pela edição de atos administrativos com vicío de validade poderá ser obtida pela

✂️ a) revogação, que opera efeitos ex tunc, sendo opção discricionária do administrador a retirada ou não do ato administrativo exarado com vício de competência.
✂️ b) invalidação, que, em razão do princípio da legalidade, não encontra limites e opera necessariamente efeitos ex tunc.
✂️ c) invalidação, que, necessariamente, opera efeitos ex tunc e pela revogação, que opera efeitos ex nunc, na hipótese em que atingidos terceiros de boa-fé.
✂️ d) revogação, que opera efeitos ex tunc, podendo, no entanto, operar efeitos ex nunc quando atingidos terceiros de boa-fé ou na hipótese de atos discricionários produzidos com vício de competência.
✂️ e) invalidação que opera efeitos ex tunc, podendo, no entanto, operar efeitos ex nunc quando, por exemplo, atingidos terceiros de boa-fé.

540Q168689 | Direito Administrativo, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Após regular processo de licitação disciplinado pela Lei nº 8.666/1993, foi adjudicado ao vencedor o objeto do certame, consistente no fornecimento de 150 aparelhos auditivos destinados ao Hospital do Servidor Público. O prazo contratual fixado para entrega dos aparelhos foi de 30 dias, contados a partir da assinatura do contrato. Transcorridos 45 dias da assinatura do contrato, apenas 50 aparelhos foram entregues pelo contratado. Nessa hipótese, abre-se à Administração a possibilidade de aplicar ao contratado as penalidades estipuladas em lei,

✂️ a) que incluem tão somente sanções pecuniárias, por se tratar, na hipótese, de inexecução parcial do contrato.
✂️ b) em regulamento e no contrato, sendo vedado, no entanto, a rescisão do contrato por se tratar de inexecução parcial do objeto.
✂️ c) no regulamento e contrato ou rescindir o contrato, devendo o administrador optar por uma ou outra forma de agir, porquanto não é possível cumular a rescisão do contrato com a aplicação de penalidade, o que só é viável nas hipóteses de inexecução total do ajuste.
✂️ d) no regulamento e contrato e rescindir o ajuste, devendo, nessa última hipótese ser o particular ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados.
✂️ e) no regulamento e contrato e, a critério da Administração, rescindir o ajuste executando a garantia contratual.

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521Q616596 | Informática, Redes de computadores, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

522Q226971 | Direito Tributário, Procurador, TCE PI, FCC

523Q223134 | Controle Externo, Procurador, TCE PI, FCC

524Q219674 | Pedagogia, Pedagogo, TCE PI, FCC

525Q169760 | Biblioteconomia, Bibliotecário, TCE PI, FCC

526Q222570 | Direito Tributário, Procurador, TCE PI, FCC