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Questões de Concursos TCE PI

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541Q156796 | Português, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Texto associado.

        A pregação de um sermão e a publicação de uma ordem de delação faziam parte da rotina dos inquisidores medievais quando chegavam a uma nova localidade em seu itinerário. A ordem de delação, embrião do futuro édito da fé, não era tão minuciosa na descrição dos crimes - em uma sociedade onde predominava a comunicação oral, os inquisidores consideravam fundamental o papel do sermão. É apenas mais tarde que se inverte essa relação de dominação do édito pelo sermão - tendência tornada irreversível com a fundação da Inquisição espanhola. Com efeito, o édito não era apenas lido depois do sermão: ele era afixado à porta da igreja. Como suporte de comunicação, ele se torna cada vez mais importante, pois assegura uma definição clara dos delitos sob alçada da Inquisição. Não é surpreendente que, em uma sociedade onde as elites urbanas são progressivamente alfabetizadas, a publicação do édito se torne o ato central da fundação dos novos tribunais e das visitas de distrito, um ato que adquire uma tal autonomia que é utilizado todos os anos para reafirmar os contornos da jurisdição inquisitorial. Mas a publicação do édito, embora breve e subordinada nos séculos XIII e XIV, era acompanhada pela proclamação de um "tempo de graça" de que podiam se beneficiar todos os culpados dos delitos de heresia que se apresentassem espontaneamente para confessar suas faltas aos inquisidores. A publicação do tempo de graça, que se estendia geralmente até um mês, adquire uma tal rotina que é frequentemente incluída no protocolo final do édito - nesse caso, o édito passa a ser designado por "édito da graça".

(BETHENCOURT, Francisco. História das Inquisições: Portugal,
Espanha e Itália - séculos XV-XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p. 155 e 156)

Observada a orientação argumentativa adotada no texto, entende-se que o autor
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542Q227985 | Direito Constitucional, Procurador, TCE PI, FCC

Encontra-se previsto como direito social na Constituição Federal

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543Q219674 | Pedagogia, Pedagogo, TCE PI, FCC

Ao falarmos em sujeitos socioculturais, diversidade ética e cultural e escola, estamos dando visibilidade ao fato de que professores, alunos e pais vivenciam diferentes processos na sua relação com o mundo do trabalho, nas relações sociais e no ambiente escolar.
Levar em conta a ação dos sujeitos socioculturais no espaço escolar

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544Q617009 | Informática, Filosofia do SGBD, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

A implementação adequada de SGBD está embasada na aplicação de alguns princípios. A capacidade de tornar as características físicas dos dados (como localização, estrutura, tamanho etc) transparentes para a aplicação, ou seja, ela não é influenciada por eventuais modificações na forma de armazenamento dos dados, diz respeito ao princípio de

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545Q167480 | Contabilidade Geral, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Conforme disposições da Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrativos relativos a resultados nominal e primário

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546Q168288 | Direito Tributário, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Antonio, proprietário de uma loja de confecções, localizada na parte comercial mais valorizada da cidade de Teresina, efetuou, em março de 2006, a venda de roupas esportivas a um freguês no valor de R$ 500,00, deixando de emitir, deliberadamente, o documento fiscal exigido pela legislação do ICMS, mesmo sabendo que deveria emiti-lo antes da saída da mercadoria do estabelecimento. Não houve, portanto, a atividade de lançamento por homologação. O freguês saiu da referida loja com a mercadoria, mas sem portar o documento fiscal. A fiscalização estadual piauiense, realizando seus trabalhos no estabelecimento comercial de Antonio, em setembro de 2012, encontrou provas da ocorrência da referida venda e da falta de emissão de documento fiscal para documentá-la. Com base nessas informações e na disciplina do Código Tributário Nacional acerca dessa matéria, a fiscalização piauiense

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547Q405884 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Os elementos do ato administrativo, segundo alguns doutrinadores, dizem respeito à sua existência, sendo que algumas características desses elementos pertinem à validade do ato, ou seja, à possibilidade de produção de efeitos jurídicos. Considerando que sujeito, forma, objeto, motivo e finalidade são elementos do ato administrativo, é correto afirmar que impactam na validade do ato administrativo:
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548Q171141 | , Bibliotecário, TCE PI, FCC

Demetrius, agente público, foi condenado definitivamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí em processo de julgamento de contas de gestão à elevada multa, por suposta atuação dolosa causadora de prejuízo ao erário. Passado um ano da condenação definitiva, Demetrius descobre a falsidade do documento que fundamentou sua condenação. Nos termos da Lei Estadual nº 5.888/09, é cabível
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549Q170631 | , Bibliotecário, TCE PI, FCC

O representante legal da Empresa XYZ, que possui contrato com o Estado do Piauí destinado à construção de obra pública, foi chamado pelo Tribunal de Contas do Estado para uma audiência, tendo em vista a constatação de irregularidade na economicidade do contrato. Não sendo sanada a irregularidade, o Tribunal de Contas fixou prazo para a adoção das providências necessárias ao exato cumprimento da lei, o que também não foi cumprido pela empresa. Diante do exposto e nos termos da Lei Estadual nº 5.888/09, o TCE-PI
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550Q427709 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Conforme previsão legal, a contribuição a cargo da empresa destinada à Seguridade Social, calculada sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, é de
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551Q167950 | Direito Previdenciário, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

A Lei nº 9.717, de 27/11/1998, dispõe sobre as regras gerais para organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa Lei prevê que

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552Q221469 | Direito Administrativo, Procurador, TCE PI, FCC

O instrumento adequado, previsto na legislação, para a instrumentalização de acordo entre dois entes políticos diferentes, para a realização de obra ou serviço de interesse comum, e sem a criação de obrigações de parte a parte, é o

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553Q405791 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

O Governo do Estado realizou evento carnavalesco com a presença de artista consagrado pela opinião pública, o qual, contudo, foi contratado sem prévio procedimento licitatório. Foi apresentada denúncia perante o Tribunal de Contas do Piauí, alegando ofensa às disposições da Lei no 8.666/93. De acordo com as disposições do referido diploma legal, a denúncia apresentada afigura-se
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554Q169760 | Biblioteconomia, Bibliotecário, TCE PI, FCC

Um dos princípios essenciais da Classificação Decimal de Dewey afirma que
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555Q170894 | Biblioteconomia, FRBR, Bibliotecário, TCE PI, FCC

Segundo os Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos, obra é
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556Q157594 | Controle Externo, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Nos termos da CE/PI, é competência do TCE/PI examinar a legalidade dos atos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório. Essa matéria deve ser
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557Q169645 | Biblioteconomia, Bibliotecário, TCE PI, FCC

O primeiro Código de Ética dos Bibliotecários Brasileiros foi elaborado
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558Q227358 | Direito Administrativo, Procurador, TCE PI, FCC

Servidor público do Estado do Piauí, no exercício de suas atribuições, constata a prática de irregularidade no órgão em que está lotado. Deixa, contudo, de levar essa informação ao conhecimento de seu superior hierárquico.
Ao assim proceder, o servidor

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559Q166519 | Controle Externo, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

O relatório de atividades do TCE/PI, apresentado anualmente ao Plenário, é de competência

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560Q220819 | Controle Externo, Procurador, TCE PI, FCC

Em relação aos princípios do contraditório e da ampla defesa e os processos que tramitam perante os Tribunais de Contas pode-se dizer que

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