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Questões de Concursos TCE PI

Resolva questões de TCE PI comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


541Q167966 | Auditoria, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

A equipe técnica de um determinado Tribunal de Contas deseja confirmar a correção do montante a pagar, registrado no Balanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2013, ao fornecedor de gêneros alimentícios em uma das Prefeituras sujeitas à sua fiscalização. A técnica de auditoria a ser aplicada para obter esta confirmação denomina-se

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542Q615737 | Informática, Aspecto Gerais, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Para controlar o consumo de energia, o Windows pode colocar o computador, após um determinado período de inatividade, em modo de

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543Q422013 | Direito Civil, Sociedade, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Com o objetivo de expandir seu mercado consumidor, a empresa Decorações do Brasil Ltda. incorpora a empresa Decorações do Nordeste Ltda. Neste caso,
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544Q228283 | Direito Constitucional, Procurador, TCE PI, FCC

NÃO pode requerer a intervenção da União nos Estados membros o

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545Q220909 | Controle Externo, Procurador, TCE PI, FCC

Nos processos de prestação ou tomadas de contas serão consideradas

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546Q225805 | Direito Processual Penal, Procurador, TCE PI, FCC

O processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, na forma regulada nos artigos 513 a 518 do Código de Processo Penal, prevê

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547Q222045 | Direito Constitucional, Procurador, TCE PI, FCC

No processo legislativo brasileiro há matérias cuja iniciativa é de competência privativa do Presidente da República. Dentre essas se inclui a de dispor sobre

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548Q156792 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Em 15 de outubro de 2013, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 75, que estabeleceu novos casos de imunidade tributária no âmbito do Sistema Tributário Nacional. Nos termos da referida Emenda, é vedado instituir impostos sobre
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549Q227985 | Direito Constitucional, Procurador, TCE PI, FCC

Encontra-se previsto como direito social na Constituição Federal

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550Q157657 | Português, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Texto associado.

        A pregação de um sermão e a publicação de uma ordem de delação faziam parte da rotina dos inquisidores medievais quando chegavam a uma nova localidade em seu itinerário. A ordem de delação, embrião do futuro édito da fé, não era tão minuciosa na descrição dos crimes - em uma sociedade onde predominava a comunicação oral, os inquisidores consideravam fundamental o papel do sermão. É apenas mais tarde que se inverte essa relação de dominação do édito pelo sermão - tendência tornada irreversível com a fundação da Inquisição espanhola. Com efeito, o édito não era apenas lido depois do sermão: ele era afixado à porta da igreja. Como suporte de comunicação, ele se torna cada vez mais importante, pois assegura uma definição clara dos delitos sob alçada da Inquisição. Não é surpreendente que, em uma sociedade onde as elites urbanas são progressivamente alfabetizadas, a publicação do édito se torne o ato central da fundação dos novos tribunais e das visitas de distrito, um ato que adquire uma tal autonomia que é utilizado todos os anos para reafirmar os contornos da jurisdição inquisitorial. Mas a publicação do édito, embora breve e subordinada nos séculos XIII e XIV, era acompanhada pela proclamação de um "tempo de graça" de que podiam se beneficiar todos os culpados dos delitos de heresia que se apresentassem espontaneamente para confessar suas faltas aos inquisidores. A publicação do tempo de graça, que se estendia geralmente até um mês, adquire uma tal rotina que é frequentemente incluída no protocolo final do édito - nesse caso, o édito passa a ser designado por "édito da graça".

(BETHENCOURT, Francisco. História das Inquisições: Portugal,
Espanha e Itália - séculos XV-XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p. 155 e 156)

As orientações da gramática normativa legitimam o que se afirma na alternativa:
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551Q167950 | Direito Previdenciário, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

A Lei nº 9.717, de 27/11/1998, dispõe sobre as regras gerais para organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa Lei prevê que

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552Q405884 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Os elementos do ato administrativo, segundo alguns doutrinadores, dizem respeito à sua existência, sendo que algumas características desses elementos pertinem à validade do ato, ou seja, à possibilidade de produção de efeitos jurídicos. Considerando que sujeito, forma, objeto, motivo e finalidade são elementos do ato administrativo, é correto afirmar que impactam na validade do ato administrativo:
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553Q171141 | , Bibliotecário, TCE PI, FCC

Demetrius, agente público, foi condenado definitivamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí em processo de julgamento de contas de gestão à elevada multa, por suposta atuação dolosa causadora de prejuízo ao erário. Passado um ano da condenação definitiva, Demetrius descobre a falsidade do documento que fundamentou sua condenação. Nos termos da Lei Estadual nº 5.888/09, é cabível
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554Q616945 | Informática, Conceitos Básicos de Segurança, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

A segurança dos computadores em rede, conforme princípios do controle interno, deve atender a três requisitos básicos:

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555Q165143 | Direito Administrativo, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

O ordenamento jurídico pátrio agasalha regimes jurídicos de natureza distinta. A Administração pública

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556Q405791 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

O Governo do Estado realizou evento carnavalesco com a presença de artista consagrado pela opinião pública, o qual, contudo, foi contratado sem prévio procedimento licitatório. Foi apresentada denúncia perante o Tribunal de Contas do Piauí, alegando ofensa às disposições da Lei no 8.666/93. De acordo com as disposições do referido diploma legal, a denúncia apresentada afigura-se
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557Q617009 | Informática, Filosofia do SGBD, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

A implementação adequada de SGBD está embasada na aplicação de alguns princípios. A capacidade de tornar as características físicas dos dados (como localização, estrutura, tamanho etc) transparentes para a aplicação, ou seja, ela não é influenciada por eventuais modificações na forma de armazenamento dos dados, diz respeito ao princípio de

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558Q615843 | Informática, Arquitetura de Computadores, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

A placa de vídeo e o monitor são configurados durante a instalação do Linux, porém, estas configurações podem ser alteradas posteriormente, por exemplo, com o utilitário

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559Q221469 | Direito Administrativo, Procurador, TCE PI, FCC

O instrumento adequado, previsto na legislação, para a instrumentalização de acordo entre dois entes políticos diferentes, para a realização de obra ou serviço de interesse comum, e sem a criação de obrigações de parte a parte, é o

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560Q166519 | Controle Externo, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

O relatório de atividades do TCE/PI, apresentado anualmente ao Plenário, é de competência

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