Questões de Concursos TCE PI

A placa de vídeo e o monitor são configurados durante a instalação do Linux, porém, estas configurações podem ser alteradas posteriormente, por exemplo, com o utilitário

NÃO pode requerer a intervenção da União nos Estados membros o

O art. 165, § 8 da Constituição contém uma disposição, relativa ao orçamento da União, que é conhecida como princípio da exclusividade. A expressa previsão constitucional desse princípio teve início em 1926, com o intuito de coibir uma prática muito comum durante a Primeira República. O princípio da exclusividade significa que

Marcus, servidor público do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, praticou ato administrativo vinculado. Dez dias após a prática do ato, o servidor constata grave ilegalidade na finalidade do aludido ato administrativo. Em razão do exposto, Marcus

Em razão de conveniência da Administração, convencionou-se com o contratado, de forma amigável, rescindir o ajuste, firmado após regular processo de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/1993. Nessa hipótese, o contratado tem direito

A possibilidade de interposição de recurso contra as decisões do Tribunal de Contas manifesta o respeito ao devido processo legal. Em relação ao direito de recurso na Corte de Contas, tem-se que

Sobre o Estado federal brasileiro, é correto afirmar que

Se a proteção contra vírus de macro do processador de texto estiver assinalada com nível de segurança "alto" e um documento que contenha "macros não assinadas" for aberto, o software antivírus do Oficce 2000 verificará o documento e

O ordenamento jurídico pátrio agasalha regimes jurídicos de natureza distinta. A Administração pública

Entende-se que o Poder Judiciário pode analisar o mérito de ato administrativo discricionário

O dever de prestação de contas por todos aqueles que tenham gerido recursos do erário público decorre de norma constitucional. Nesse sentido, a Constituição Federal atribuiu ao Tribunal de Contas uma série de competências para exercício do controle externo dos gastos públicos. À luz do princípio da legalidade, pode-se dizer que

As contratações da Administração pública devem ser, como regra, precedidas de processo de licitação pública. Com base nesse preceito,

No mês de agosto, o gasto de pessoal de certa Câmara Municipal foi de 8%. Nesse contexto,

Nos termos da Portaria nº 163/2001, a transferência voluntária de recursos do governo estadual para um governo municipal vinculada à construção de uma ponte é, no governo estadual, uma despesa classificada na modalidade de aplicação

Em nosso sistema tributário, a progressividade das alíquotas pode ser utilizada com finalidades extra-fiscais, para instituição de

Sobre a disciplina transmissão de dados, analise as seguintes afirmações:

 I. Todo sinal periódico pode ser descrito através de uma representação no domínio do tempo ou no domínio da freqüência.

II. A capacidade máxima de um canal é limitada e relaciona- se com a largura de banda e razão sinalruído.

As idéias acima enumeradas, fundamentais na área de telecomunicações, estão associadas, respectivamente, aos seguintes autores:

A nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal é competência