Questões de Concursos TCE PI

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562Q169645 | Biblioteconomia, Bibliotecário, TCE PI, FCC

O primeiro Código de Ética dos Bibliotecários Brasileiros foi elaborado

✂️ a) por Cecília Andreotti Atienza e aprovado pelo CFB em 1966, quando era presidente Laura Garcia Moreno Russo.
✂️ b) pela FEBAB e aprovado em 1963, durante o IV CBBD, realizado em Fortaleza.
✂️ c) pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e levado para consulta da classe bibliotecária durante o III CBBD, em 1961.
✂️ d) por Cecília Andreotti Atienza e aprovado na Oitava Reunião Plenária do CFB, quando era presidente o prof. Murilo Bastos da Cunha.
✂️ e) por um grupo de trabalho coordenado por José Fernando Modesto da Silva, no início da atual gestão do CFB, presidida por Regina Céli de Sousa.

564Q172017 | , Bibliotecário, TCE PI, FCC

Sobre o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, considere:

I. A antiguidade do Conselheiro será determinada, sucessivamente: pela idade; pela posse e pela nomeação.

II. Uma das prerrogativas dos Conselheiros consiste em não se sujeitar à notificação ou intimação para comparecimento, salvo se expedida por autoridade judicial competente.

III. É vedado aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado exercer cargo de direção em associação de classe, ainda que sem remuneração.

IV. É vedado aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado dedicar-se à atividade político-partidária.

Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei no 5.888/09), está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II, III e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I e III.
✂️ d) I e IV.
✂️ e) II e IV.

566Q227358 | Direito Administrativo, Procurador, TCE PI, FCC

Servidor público do Estado do Piauí, no exercício de suas atribuições, constata a prática de irregularidade no órgão em que está lotado. Deixa, contudo, de levar essa informação ao conhecimento de seu superior hierárquico.
Ao assim proceder, o servidor

✂️ a) não violou dever inerente ao cargo, pois o exercício do direito de petição é facultativo.
✂️ b) violou dever inerente ao cargo, devendo ser obrigatoriamente punido com advertência.
✂️ c) violou dever inerente ao cargo, devendo ser obrigatoriamente punido com suspensão.
✂️ d) violou dever inerente ao cargo, devendo ser obrigatoriamente punido com demissão.
✂️ e) violou dever inerente ao cargo, tornando-se passível de advertência por escrito, se não se justificar penalidade mais grave.

567Q220819 | Controle Externo, Procurador, TCE PI, FCC

Em relação aos princípios do contraditório e da ampla defesa e os processos que tramitam perante os Tribunais de Contas pode-se dizer que

✂️ a) as garantias constitucionais conferem aos participantes dos processos administrativos que tramitam pelo Tribunal de Contas as prerrogativas previstas na lei adjetiva civil, inclusive com a obrigatoriedade de contratação de advogados e a interposição de recurso contra todas as decisões da Corte, em face da coisa julgada material que advém destas.
✂️ b) a competência normativa dos Tribunais de Contas restringe a observância e a extensão dessas garantias fundamentais ao processo administrativo disciplinar, não se estendendo ao processo fiscalizatório.
✂️ c) as garantias constitucionais, nos casos dos processos de julgamento de contas, somente se aplicam àqueles em que haja possibilidade de determinação de ressarcimento do prejuízo pelo responsável, posto que as demais penalidades são administrativas e passíveis de questionamento junto ao Judiciário.
✂️ d) os princípios do contraditório e da ampla defesa têm lugar quando da imposição de multas-sanção que se dirigem à punição de infratores, exigindo a instauração de processo administrativo prévio à sua fixação.
✂️ e) os princípios do contraditório e da ampla defesa permeiam os processos que tramitam perante os Tribunais de Contas, ressalvando-se que se permite o diferimento dessas garantias, desde que previsto em ato normativo do Tribunal.

568Q616215 | Informática, Segurança da Informação, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Se a proteção contra vírus de macro do processador de texto estiver assinalada com nível de segurança "alto" e um documento que contenha "macros não assinadas" for aberto, o software antivírus do Oficce 2000 verificará o documento e

✂️ a) as macros serão desativadas automaticamente e o documento aberto.
✂️ b) as macros serão ativadas automaticamente e o documento aberto.
✂️ c) o usuário será solicitado a ativar ou desativar as macros.
✂️ d) o usuário será avisado de um possível vírus e as macros serão desativadas automaticamente.
✂️ e) nenhum aviso será emitido e as macros serão ativadas.

570Q157502 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

A Administração estadual contratou aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática para a implantação de um amplo programa de inclusão digital voltado à população carente. A duração estimada do referido programa é de 4 anos, coincidente com o mandato recém iniciado do Governador. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, o contrato em questão

✂️ a) deverá ter sua duração limitada ao referido mandato, eis que se trata de serviços de natureza contínua.
✂️ b) tem sua duração adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, não admitindo prorrogação.
✂️ c) admite prorrogação por até 60 (sessenta) meses, desde que o projeto esteja contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.
✂️ d) poderá, em razão do objeto, ter sua duração estendida pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da sua vigência.
✂️ e) poderá ser prorrogado uma única vez, em caráter excepcional, pelo prazo de até 12 (doz meses, mediante autorização da autoridade superior.

571Q169032 | Direito Administrativo, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Em razão de conveniência da Administração, convencionou-se com o contratado, de forma amigável, rescindir o ajuste, firmado após regular processo de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/1993. Nessa hipótese, o contratado tem direito

✂️ a) aos pagamentos devidos pela execução do contrato até a data de sua rescisão e a devolução da garantia, não tendo direito ao pagamento do custo da desmobilização, isso em razão do princípio da supremacia do interesse público.
✂️ b) aos pagamentos devidos pela execução do contrato até a data de sua rescisão, em razão do princípio que veda o enriquecimento sem causa; os demais custos por ele incorridos poderão ser ressarcidos, a critério da máxima autoridade da esfera administrativa.
✂️ c) à devolução da garantia, aos pagamentos devidos pela execução do ajuste até a data de sua rescisão, ao pagamento do custo da desmobilização, não tendo direito ao pagamento de nenhuma outra importância.
✂️ d) ao ressarcimento de todos os prejuízos, além do pagamento de todos os custos incorridos até o momento da rescisão do ajuste, bem assim ao ressarcimento de lucros cessantes, que independem de regular comprovação, dado que a rescisão não decorreu de ato culposo seu.
✂️ e) ao ressarcimento dos prejuízos regularmente comprovados, à devolução da garantia, aos pagamentos devidos pela execução do ajuste até a data de sua rescisão, e ao pagamento do custo da desmobilização.

572Q615830 | Informática, Linguagens, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Para responder às questões de números 96 a 100 assinale, na folha de respostas, a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Desenvolvimento de aplicações.

✂️ a) A tecnologia ASP está fundamentada no ActiveX, não tendo nenhuma relacão com o COM/DCOM; usa como linguagem o VBScript, realizando o controle dos objetos, propriedades e eventos, tanto do lado servidor como do lado cliente.
✂️ b) DHTML, ou HTML dinâmico, é um jogo de características desenvolvidas pela Microsoft no qual a realização de mudanças se faz rapidamente através de uma recarga de um documento ou carga de documento novo, através da comunicação da máquina do usuário com o servidor.
✂️ c) significa uma declaração de lista de atributos todos opcionais, na qual o elemento João pode até mesmo ser repetido.
✂️ d) O PHP não consegue sozinho validar um usuário, devendo ser utilizado um arquivo com diretivas de autenticação ou mesmo cabeçalho de autenticação HTTP.
✂️ e) O objeto Server na tecnologia ASP representa uma aplicação ASP (conjunto de páginas ASP de um diretório virtual do servidor).

574Q167106 | Controle Externo, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

No mês de agosto, o gasto de pessoal de certa Câmara Municipal foi de 8%. Nesse contexto,

✂️ a)
a partir de julho do primeiro ano de gestão, o Presidente da Câmara Municipal não pode expedir ato aumentando a despesa de pessoal.
✂️ b)
até o final do mesmo exercício, o Presidente precisa reconduzir tal gasto ao limite de 6%, sob pena de multa equivalente a 30% de seus vencimentos anuais.
✂️ c)
até abril do ano seguinte, o Prefeito do Município precisa retomar o limite da despesa de pessoal da Câmara dos Vereadores.
✂️ d)
a partir daqueles 8%, o respectivo Tribunal de Contas alerta o chefe do Poder Legislativo para providenciar a recondução da despesa de pessoal a seu limite.
✂️ e)
até abril do ano seguinte, o Presidente da Câmara deve ajustar tal despesa ao limite de 6%, sob pena de multa equivalente a 30% de seus vencimentos anuais.

575Q226252 | Direito Constitucional, Procurador, TCE PI, FCC

O art. 165, § 8 da Constituição contém uma disposição, relativa ao orçamento da União, que é conhecida como princípio da exclusividade. A expressa previsão constitucional desse princípio teve início em 1926, com o intuito de coibir uma prática muito comum durante a Primeira República. O princípio da exclusividade significa que

✂️ a) é vedado à lei orçamentária conter dispositivo estranho à fixação da despesa e à previsão de receita, com exceção dos casos previstos na própria constituição.
✂️ b) a competência para propor o projeto de lei orçamentária é exclusiva do Presidente da República.
✂️ c) uma comissão exclusiva, no âmbito do Congresso Nacional, deverá examinar o projeto de lei orçamentária.
✂️ d) nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual.
✂️ e) todas as contas orçamentárias da Administração Pública direta e indireta devem constar de um só documento.

576Q169444 | Biblioteconomia, Bibliotecário, TCE PI, FCC

O trabalho por projetos e a introdução de técnicas de gestão de projetos na biblioteca requerem e causam mudanças profundas na mentalidade, na escala de prioridades e nos equilíbrios organizacionais, na distribuição de papéis e funções, nos estilos de trabalho. Essas mudanças em geral encontram obstáculos de ordem cultural, prestígio ou papel institucional e organizacionais. Obstáculos de ordem cultural podem ocorrer quando

✂️ a) existem conflitos entre os objetivos do projeto e os do setor ou unidade funcional em que ele será executado.
✂️ b) os responsáveis pela biblioteca temem um excesso de exposição do gerente do projeto.
✂️ c) os recursos destinados ao projeto são escassos e não estão disponíveis no momento.
✂️ d) a administração superior não está disposta a investir recursos em favor de melhoras futuras, acreditando que já investe muito na biblioteca.
✂️ e) alguns membros da equipe temem perder o controle exclusivo de dados e informações.

577Q157027 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Realizada regular licitação, a Administração pública contratou empresa para ampliação de uma escola pública. O cronograma da licitação e da contratação compatibilizou o início das obras com as férias escolares, de modo a causar o menor transtorno possível. No entanto, as obras não foram iniciadas no prazo. Decorridos mais de 30 (trinta) dias da data em que o serviço deveria ter se iniciado, a empresa não apresentava qualquer justificativa plausível para a inércia. A contratante, assim,

✂️ a) deverá ajuizar ação judicial, precedida de notificação formal à contratada, pleiteando, alternativamente, a rescisão do contrato ou a determinação de obrigação de fazer para início das obras.
✂️ b) poderá executar as obras diretamente ou providenciar que sejam realizadas por terceiro, arcando a contratada, diretamente, com os custos daí decorrentes.
✂️ c) poderá anular a licitação e o contrato firmado, sem prejuízo da imposição de multa em face da contratada.
✂️ d) poderá rescindir o contrato administrativo unilateral e administrativamente, não sendo necessário recorrer ao Judiciário.
✂️ e) deverá instaurar procedimento administrativo para suspensão do contrato e imposição de multa à contratada, seguida de rescisão no caso de não cumprimento do contrato.

579Q164526 | Direito Administrativo, Auditor Federal de Controle Externo, TCE PI, FCC

As contratações da Administração pública devem ser, como regra, precedidas de processo de licitação pública. Com base nesse preceito,

✂️ a) o regime licitatório deve ser rigorosamente idêntico para a Administração pública direta e indireta, isso em razão do princípio da isonomia.
✂️ b) a Administração pública indireta pode optar entre realizar licitação ou contratação direta por inexigibilidade de licitação, objetivando sempre o menor preço, em razão do princípio da eficiência e da gestão administrativa ótima.
✂️ c) o processo de licitação pública aplica-se às pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica de direto público, por essa razão as autarquias não estão submetidas à regra constitucional de contratação precedida de processo licitatório.
✂️ d) a natureza privada da entidade administrativa não afasta, em regra, a obrigatoriedade de promover licitação para suas contratações.
✂️ e) a Administração pública é livre para estabelecer requisitos de habilitação no regime da Lei nº 10.520/2002, encontrando amarras, para tanto, apenas quando o procedimento for disciplinado pela Lei nº 8.666/1993.

580Q171704 | Biblioteconomia, Bibliotecário, TCE PI, FCC

Kotler (1998) faz distinção entre identidade e imagem organizacional. Enquanto a primeira compreende as formas adotadas por uma empresa para identificar-se ou posicionar seu produto, a segunda é o que o público percebe. Nesse sentido, é preciso considerar que

✂️ a) a percepção dos usuários está aquém dos interesses organizacionais.
✂️ b) a imagem projetada pela organização é sempre falsa.
✂️ c) nem sempre existe coerência entre o que a organização quer projetar e o que o usuário percebe.
✂️ d) a identidade organizacional é mediada por instrumentos de marketing e mecanismos de promoção institucional.
✂️ e) a organização define sua identidade a partir de premissas equivocadas sobre o público e suas necessidades.